PORTARIA Nº 150, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001

 

 

PORTARIA Nº 150, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 41 da Lei nº 9.995, de 25.07.00, na Lei n° 10.171, de 05.01.2001 e na  Portaria GM/MPAS n° 436, de 08.02.2001, e

 Considerando a necessidade de adequar as despesas previstas em ações dos Programas -Erradicação do Trabalho Infantil , Direitos Humanos, Direitos de Todos e Enfrentamento à Pobreza , resolve:

 Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social – ENAS – 33903.

JOSÉ CECHIN

ANEXO

*Este texto não substitui o publicado no DOU.