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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

 

 

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

 

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada em 5 de fevereiro de 2014, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 5º do Decreto nº 5.003, de 4 de março de 2004, publicado no Diário Oficial da União no dia 5 de março de 2004 , Considerando a Resolução CNAS nº 2, de 10 de fevereiro de 2014 que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social, gestão 2014/2016; resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral de que trata o art. 2º da Resolução CNAS nº 2, de 10 de fevereiro de 2014.

Art. 2º A Comissão Eleitoral será composta pelas Subcomissões de Habilitação e de Recurso, conforme prevê Resolução CNAS nº 2, de 10 de fevereiro de 2014.

Art. 3º Os membros da Comissão Eleitoral serão os Conselheiros, representantes da Sociedade Civil: Dóris Margareth de Jesus, representante da União Brasileira de Mulheres; José Araújo da Silva, representante da Pastoral da Pessoa Idosa; Carlos Rogério de Carvalho Nunes, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Maria Aparecida do Amaral Godói de Faria, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT – CNTSS/CUT; Jane Pereira Clemente representante da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas – FENATIBREF e Leila Pizzato representante da Associação Antônio Vieira.

Art. 4º A Comissão Eleitoral elegerá, entre seus pares, um presidente e um vice-presidente, de segmentos diferentes, e um coordenador para cada Subcomissão, sendo elas a de Habilitação e de Recursos.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUZIELE MARIA DE SOUZA TAPAJÓS

Presidenta

*Este texto não substitui o publicado no DOU.