A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e de acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, o art. 11 da Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo MDS nº 71000.034121/2011-64, resolve:
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Ética, constituída pela Portaria nº 340, de 20 de dezembro de 2011, os seguintes servidores, como titulares:
I - Gilmar Trindade dos Santos, matrícula SIAPE nº 1564777, com mandato de três anos como presidente, a partir de 21 de dezembro de 2011;
II - Rafaela de Sá Gonçalves, matrícula SIAPE nº 1697794, com mandato de três anos, a partir de 29 de abril de 2013; e
III - Marco Antônio Rodrigues de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1459306, com mandato de três anos, a partir da publicação desta Portaria.
1º Ficam designados os servidores Fábio Eduardo de Mello Cunha, matrícula SIAPE nº 6839775, Maria de Fátima Ferreira da Silva, matrícula SIAPE nº 0769169, e Juliana de Sousa Galeno, matrícula SIAPE nº 1583397, como suplentes, respectivamente dos servidores designados nos incisos I, II e III, a partir da publicação desta Portaria.
2º Os componentes da Comissão de Ética cumprirão seus mandatos nos prazos indicados no caput, sendo permitida uma única recondução.
3º A Comissão de Ética terá como Secretária Executiva a servidora Maria de Fátima Ferreira da Silva, matrícula SIAPE nº 0769169.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogados o art. 2º da Portaria MDS nº 340, de 20 de dezembro de 2011, e a Portaria MDS nº 37, de 26 de abril de 2013.
TEREZA CAMPELLO