PORTARIA MDS Nº 896, DE 3 DE JULHO DE 2023
Retifica o Anexo da Portaria MDS nº 891, de 13 de junho de 2023, a qual realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Retificar o Anexo da Portaria MDS nº 891, de 13 de junho de 2023, a qual detalha as realocações promovidas na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único deste Ministério, conforme Anexo abaixo.
Art. 2º O anexo à Portaria MDS nº 859, de 9 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo, relativas à SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO.
Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
ANEXO
ALTERAÇÕES AO DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 859, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 E ALTERAÇÕES
UNIDADE |
SIGLA |
DENOMINAÇÃO DO TITULAR |
TIPO DO CARGO/ CATEGORIA/ NÍVEL |
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME |
MDS |
Ministro de Estado |
MEST |
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|
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO |
SAGICAD |
Secretário |
CCE 1.17 |
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|
Assessor |
CCE 2.13 |
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|
Gerente de Projeto |
FCE 3.13 |
Coordenação-Geral de Articulação |
CGAR |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
|
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
Gabinete |
GAB/SAGICAD |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
Coordenação de Articulação |
CAR |
Coordenador |
CCE 1.10 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO CONTRATUAL E FINANCEIRA |
DGCF |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
|
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
Coordenação-Geral de Contrato, Orçamento e Finanças |
CGCOF |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
|
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
Divisão de Análise de Contratos |
DIAC |
Chefe |
CCE 1.07 |
Coordenação de Orçamento e Finanças |
COF |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão de Planejamento |
DPA |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão de Controle |
DIC |
Chefe |
FCE 1.07 |
Coordenação-Geral de Capacitação |
CGCAP |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
|
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
|
|
Assistente de Projeto |
FCE 3.02 |
Coordenação de Articulação Intersetorial |
COAI |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Coordenação de Capacitação |
COC |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Divisão de Capacitação |
DICA |
Chefe |
CCE 1.07 |
Coordenação de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Ações de Formação |
CPAF |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão de Avaliação |
DIAV |
Chefe |
FCE 1.07 |
Divisão de Ações de Capacitação |
DAC |
Chefe |
FCE 1.07 |
Coordenação de Formação |
CFO |
Coordenador |
CCE 1.10 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO |
DGI |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral de Inteligência Informacional |
CGII |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
|
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
|
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
Coordenação de Carga, Visualização e Disponibilização de Dados |
CVDD |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão de Produção de Informações |
DPI |
Chefe |
FCE 1.07 |
Coordenação-Geral de Soluções em Ciência de Dados |
CGSCD |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
|
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
|
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
Coordenação de Produção de Informações |
CPIN |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão de Gestão da Informação |
DIGI |
Chefe |
FCE 1.07 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO |
DEGECAU |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações |
CGAIA |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação Técnica do Sistema do Cadastro Único |
CTSC |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão de Apoio Administrativo |
DAA |
Chefe |
CCE 1.07 |
Coordenação-Geral de Gestão de Processos de Cadastramento |
CGGPC |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação de Gestão de Processos de cadastramento |
CPC |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão de Acompanhamento Técnico |
DAT |
Chefe |
FCE 1.07 |
Coordenação de Articulação Institucional |
CAI |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Coordenação de Qualificação do Cadastro |
CQCO |
Coordenador |
FCE 1.10 |
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO |
DMA |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
|
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas |
CGAP |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação de Acompanhamento de Programas |
CAP |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Coordenação de Prospecção de Parcerias de Monitoramento |
CPPM |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão de Projetos |
DPROJ |
Chefe |
CCE 1.07 |
Coordenação-Geral de Produção de Indicadores |
CGPI |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação de Indicadores |
CIN |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Coordenação de Produção de Indicadores |
CPI |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
Coordenação de Monitoramento |
CMO |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação-Geral de Desenho de Avaliação e Análise de Impacto |
CGDAI |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação de Desenho de Avaliação e Análise de Impacto |
CDAI |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
|
|
Assistente de Projeto |
FCE 3.02 |
Coordenação-Geral de Produção e Gestão de Pesquisas |
CGPGP |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Departamento de Operação do Cadastro Único |
DECAU |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Qualificação do Cadastro |
CGAQC |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação de Operação do Cadastro |
COCD |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação de Acompanhamento do Cadastro |
COAC |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Divisão de Análise de Dados |
DAD |
Chefe |
FCE 1.07 |
Coordenação-Geral de Operacionalização do Cadastro Único |
CGOC |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação Operacional do Sistema de Cadastro Único |
COSC |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.