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PORTARIA Nº 503, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

PORTARIA Nº 503, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

PORTARIA Nº 503, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Revoga pela PORTARIA MC Nº 812, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

 

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes e que serão objeto da revisão e consolidação normativas de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, no âmbito do Ministério da Cidadania.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019;, resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos do Art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, a listagem de atos normativos inferiores a decreto e que serão objeto da revisão e consolidação normativas de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, no âmbito do Ministério da Cidadania.

Parágrafo único. Os atos referidos no caput estão dispostos no Anexo e seguem o disciplinado pelo § 1º do Art. 1º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º A relação de atos normativos constantes do Anexo dessa portaria poderá ser alterada sempre que necessária a sua atualização ou correção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 03 de novembro de 2020.

ONYX DORNELLES LORENZONI

ANEXO

LISTAGEM DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO VIGENTES QUE SERÃO OBJETO DA REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO NORMATIVAS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 10.139, 28 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA.

ANO

DATA PUBLICAÇÃO

UNIDADE PERTINENTE

TIPO DE ATO

UNIDADE SIGNATÁRIA

EPÍGRAFE

EMENTA

2020

06.08.2020

Corregedoria – COGER/SE

Portaria

Subsecretaria de Assuntos Administrativos – SAA/SE

BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIO NÚMERO 51 Publicado em 06 de agosto de 2020

Institui o Fluxo de Trabalho nº 2 da COGER e dá outras providências.

2020

14.07.2020

Corregedoria – COGER/SE

Portaria

Subsecretaria de Assuntos Administrativos – SAA/SE

BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIO NÚMERO 45 Publicado em 14 de julho de 2020

Institui o Fluxo de Trabalho nº 1 da COGER e dá outras providências.

2019

03.12.2019

Corregedoria – COGER/SE

Portaria

Subsecretaria de Assuntos Administrativos – SAA/SE

BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIO NÚMERO 83 Publicado em 03 de dezembro de 2019

Institui o Protocolo de Gestão de Conflitos de Pessoal (PGCP) da COGER e dá outras providências.

2020

30.07.2020

Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências

Portaria

Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências

PORTARIA Nº 98, DE 30 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para suspensão dos procedimentos dos parcelamentos de débito ativos no âmbito do Ministério da Cidadania, em razão do Covid-19.

2020

22.06.2020

Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte

Portaria

Ministro

PORTARIA Nº 424, DE 22 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e do cumprimento dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania.

2020

08.06.2020

Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências

Portaria

Ministro

PORTARIA Nº 397, DE 08 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre procedimentos para o parcelamento administrativo de débitos ativos no âmbito do Ministério da Cidadania, em decorrência de infecção humana causada pelo novo coronavírus, Covid-19.

2020

10.03.2020

Secretaria-Executiva

Portaria

Ministro

PORTARIA Nº 305, DE 10 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e de governança no âmbito do Ministério da Cidadania e dá outras providências.

2020

17.01.2020

Secretaria-Executiva

Portaria

Ministro

PORTARIA Nº 72, DE 17 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre critérios de priorização e de tratamento do estoque das prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres no âmbito do Ministério da Cidadania.

2019

31.12.2019

Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências

Portaria

Ministro

PORTARIA Nº 2.296, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre os procedimentos para acompanhamento da execução, Análise das prestações de contas e instauração de Tomada de Contas Especial dos convênios e instrumentos congêneres sob responsabilidade do Ministério da Cidadania.

2019

18.01.2020

Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências

Portaria

Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências

PORTARIA Nº 39, DE 18 DE JANEIRO DE 2020

Designa o responsável pela conformidade de gestão.

2019

24.09.2019

Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências

Portaria

Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências

PORTARIA Nº 8, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Designa os gestores financeiros e responsáveis pela conformidade de gestão e contábil.

2019

20.09.2019

Secretaria-Executiva

Portaria

Ministro

PORTARIA Nº 1.823, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de Termo de Execução Descentralizada (TED) no âmbito do Ministério da Cidadania

2019

22.08.2019

Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências

Portaria

Ministro

PORTARIA Nº 1.587, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

Estabelecer os procedimentos a serem observados e aplicados para o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério da Cidadania

2019

17.05.2019

Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências

Portaria

Ministro

PORTARIA Nº 942, DE 17 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre competência para decidir sobre a aprovação da prestação de contas e autorizar a suspensão ou cancelamento dos registros de inadimplência nos sistemas da Administração Pública Federal, no âmbito do Ministério da Cidadania.

2019

19.03.2019

Subsecretário de Planejamento, orçamento e Governança

Portaria

Subsecretário de Planejamento, orçamento e Governança

PORTARIA Nº 33, DE 18 DE MARÇO DE 2019

Delega a competência da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança – SPO, referente à realização das tomadas de contas especiais no âmbito do Ministério da Cidadania.

2019

11.03.2019

Secretaria-Executiva

Portaria

Ministro

PORTARIA Nº 30, DE 11 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre delegação de competência para gestor financeiro e responsáveis pela conformidade de gestão e contábil.

2014

11.07.2014

Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte

Portaria

Ministro

PORTARIA Nº 151, DE 11 DE JULHO DE 2014

Institui a regulamentação dos projetos desportivos ou paradesportivos, que objetivam a construção, edificação, reformas ou quaisquer tipos de obra ou serviço de engenharia, operacionalizados pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) e dá outras providências.

2018

18.04.2019

Escritório de Governança do Legado Olímpico – EGLO

Resolução

Autoridade de Governança do Legado Olímpico – AGLO (Extinta)

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 12 DE ABRIL DE 2018

Art. 1º A AGLO poderá autorizar o uso dos bens e das instalações do legado olímpico por pessoas jurídicas, ainda que tenham fins lucrativos.

2018

05.06.2018

Escritório de Governança do Legado Olímpico – EGLO

Portaria

Autoridade de Governança do Legado Olímpico – AGLO (Extinta)

PORTARIA Nº 37, DE 1º DE JUNHO DE 2018

Institui os critérios para a precificação e a classificação dos eventos realizados nas instalações do Parque Olímpico da Barra para fins de autorização de uso de que trata a Lei 13.474, de 23 de agosto de 2017.

2019

15.10.2019

Ouvidoria-Geral/SE

Portaria

Secretaria-Executiva

PORTARIA Nº 48 /SE/MC

Dispõe sobre a organização do atendimento de Central de Relacionamento, de Ouvidoria, de Transparência e de Acesso à Informação no âmbito do Ministério da Cidadania.

2002

21.11.2002

IBGE

Regimento Interno

SE/SAGI

PORTARIA MPOG Nº 467, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002

Aprovar o Regimento Interno da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA, na forma do Anexo a esta Portaria.

2007

07.12.2007

SE/SAGI

Portaria Interministerial

Gabinete do Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão

PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MEC/MS/MDS/MEAE nº 424 de 06/12/2007

Fica criado o Comitê de Estatísticas Sociais que terá por objetivo monitorar e avaliar as demandas de informações estatísticas sociais, conforme previsto no Projeto de Assistência Técnica ao Programa de Reformas do Setor de Desenvolvimento Humano – HD-TAL

2008

30.07.2008

SE/SAGI

Portaria

Gabinete do Ministro

GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 255, DE 29 DE JULHO DE 2008.

Dispõe sobre a liberação de dados das pesquisas contratadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências.

2009

18.11.2009

SE/SAGI

Portaria

Gabinete do Ministro

GABINETE DO MINISTRA – PORTARIA Nº 381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009.

Institui o Comitê de Política para as Mulheres e de Gênero

2010

24.09.2010

SE/SAGI

Portaria

Gabinete do Ministro

GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 709, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010.

Institui o Comitê Intraministerial de Integração de Ações para Povos e Comunidades Tradicionais – CIIAPCT e dá outras providências

2012

29.03.2012

SE/SAGI

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA MDS Nº 47, DE 28 DE MARÇO DE 2012

Comissão para a Coleta Seletiva Solidária (MDS Sustentável) – Agenda A3P, Objetivo de implementar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados nas diversas unidades físicas do MDS

2012

28.09.2012

SE/SAGI

Portaria

Gabinete do Ministro

GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 199, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012.

Delega competência aos Secretários para, no âmbito das respectivas atribuições, celebrar convênios, contratos de repasse, termo de cooperação, acordos de cooperação técnica e instrumentos congêneres, que tenham por objeto a execução de projetos ou a cooperação técnica, relacionados aos programas executados sob sua responsabilidade, vedada a subdelegação.

2012

10.10.2012

SE/SAGI

Portaria Interministerial

Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC/INEP/MDS/IBGE/MTE/MPS/MJ nº 485 de 09/10/2012

Os arts. 5º, 6º e 7º da Portaria Interministerial nº 424, de 6 de dezembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação.

2013

06.11.2013

SE/SAGI

Portaria

Gabinete do Ministro

GABINETE DO MINISTRA – PORTARIA Nº 126, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013.

Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.

2017

20.01.2017

SE/SAGI, SE, AECI, SE/STI, SEDS/SENARC e SEDS/SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro

GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 38, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.

Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional destinado a aperfeiçoar as rotinas de verificação cadastral do Benefício de Prestação Continuada dá outras providências.

2017

10.02.2017

SE/SAGI

Portaria

Secretaria-Executiva MDSA

SECRETARIA EXECUTIVA – PORTARIA Nº 162, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.

Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (PGTI / MDSA)

2017

15.05.2017

SE/SAGI

Portaria

Gabinete do Ministro

GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 174, DE 11 DE MAIO DE 2017.

Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles e demais instâncias de supervisão,no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, e dá outras providências.

2017

22.05.2017

SE/SAGI e SEDS/SENARC

Portaria

Gabinete do Ministro

GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 192, DE 19 DE MAIO DE 2017.

Altera a Portaria nº 10, de 30 de janeiro de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

2017

05.06.2017

SE/SAGI

Portaria

Secretaria Executiva MDSA

PORTARIA SE Nº 591, DE 31 DE MAIO DE 2017

Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, o Comitê de Governança Digital – CGD / MDSA, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências.

2017

05.06.2017

SE/SAGI e SE/STI

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA SE Nº 592, DE 31 DE MAIO DE 2017

Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação – CETI / MDSA, aprova seu regimento.

2017

21.07.2017

SE/SAGI, SE, SEDS/SENARC, SEDS/SENISP, SEDS/SNAS, SE/SNPDH, SEDS/SNAS/CNAS

Portaria

Gabinete do Ministro

GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 279, DE 20 DE JULHO DE 2017.

Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial e de Ações Promocionais e da Câmara Técnica de Comunicação Social, do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS

2017

27.09.2017

SE/SAGI e SEDS/SEISP

Portaria

Gabinete do Ministro

GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 397, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.

Instituir o “Prêmio Progredir”, na forma desta Portaria

2017

27.09.2017

SE/SAGI e SE/SECAD

Portaria

Gabinete do Ministro

GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 400, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.

Regulamenta a disponibilização de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal às instituições financeiras, com vistas a dar efetividade à Resolução BACEN nº 4.000, de 25 de agosto de 2011, do Conselho Monetário Nacional.

2017

16.10.2017

SE/SAGI e SEDS/SENISP

Portaria

Gabinete do Ministro

GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 419, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.

Designar, para integrarem a Comissão Organizadora do “Prêmio Progredir”, os seguintes servidores

2018

07.06.2018

SE/SAGI

Portaria

Gabinete do Ministro

GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 2.227, DE 6 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre os princípios para as ações de avaliação realizadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e cria o selo de qualidade técnica da SAGI.

2018

14.08.2018

SE/SAGI, SE, AECI, SEDS/SNAS e ME/INSS/DIRBEN

Portaria

Gabinete do Ministro

GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 2.390, DE 27 DE JULHO DE 2018.

Instituir Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI, de caráter consultivo, com a finalidade de desenvolver mecanismos de aperfeiçoamento dos processos de governança dos benefícios administrados pelo INSS.

2018

15.10.2018

SE/SAGI

Portaria

Gabinete do Ministro

GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 2.527, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.

Dispõe sobre a Política de Monitoramento no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social.

2018

07.11.2018

SE/SAGI, AECI, SE/STI, SEDS/SNAS, SEDS/SENISP e ME/INSS

Portaria

Secretaria-Executiva

SECRETARIA EXECUTIVA – PORTARIA Nº 835, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018

Designar os membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) instituído pela Portaria nº 2.390, de 27 de julho de 2018, do Ministério do Desenvolvimento Social, de caráter consultivo, com a finalidade de desenvolver mecanismos de aperfeiçoamento dos processos de governança dos benefícios administrados pelo INSS

2018

21.12.2018

SE/SAGI e SE/STI

Portaria

Secretaria-Executiva

SECRETARIA EXECUTIVA – PORTARIA Nº 966, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Designar os seguintes membros para compor o Grupo de Estudos de Viabilidade Técnica de Soluções (GEVT), instituído pela Resolução nº 01, de 6 de novembro de 2018, da Secretaria Executiva do MDS.

2019

25.01.2019

SE/SAGI e SEDS/SNAS

Instrução Operacional

SE/SAGI e SEDS/SNAS

INSTRUÇÃO OPERACIONAL SNAS/SAGI Nº 01, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Estabelece procedimentos e prazos para inclusão e atualização cadastral dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e de suas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único)

2019

28.01.2019

SE/SAGI

Portaria

Gabinete do Ministro

GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 43, DE 25 DE JANEIRO DE 2019.

Delegar competência ao Secretário de Avaliação e Gestão da Informação para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550010 – Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação.

2019

27.05.2019

SE/SAGI e SE/SECAD

Instrução Operacional

MC/SAGI

INSTRUÇÃO OPERACIONAL SAGI Nº 01, DE 27 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre divulgação das melhorias implantadas no Sistema de Cadastro Único e os procedimentos para sua operação

2019

04.06.2019

SE/SAGI e SEDS/SENARC

Instrução Operacional

MC/SAGI e MC/SEDS/SENARC

INSTRUÇÃO OPERACIONAL SAGI/SENARC Nº 02, DE 4 DE JUNHO DE 2019

Divulga prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral 2019, que integra os processos de Averiguação e Revisão Cadastral

2019

03.12.2019

SE/SAGI e SE/SECAD

Instrução Operacional

MC/SAGI

INSTRUÇÃO OPERACIONAL SAGI Nº 02, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019

Estabelece procedimentos para identificação e tratamento de cadastros atingidos por fraudes cibernéticas no Sistema de Cadastro Único

2020

20.03.2020

SE, SE/SAGI, SE/SECAD, SE/STI e SEDS/SENARC

Portaria

Gabinete do Ministro

GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 335, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Edição Extra

Estabelece medidas emergenciais na gestão do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

2020

20.03.2020

SE/SAGI, SE/SECAD e SEDS/SENARC

Instrução Operacional

MC/SAGI e MC/SEDS/SENARC

INSTRUÇÃO OPERACIONAL SAGI/SENARC Nº 3, REEDITADA EM 20 DE MARÇO DE 2020

Divulga prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral 2020, que integra os processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.

2020

10.08.2020

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução GGPAA n° 84

Dispõe sobre a execução da modalidade “Compra Institucional”, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar-PAA.

2018

31.08.2018

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 50

Dispõe sobre os procedimentos operacionais do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA,na Modalidade Compra com Doação Simultânea realizado por meio de Termo de Adesão

2018

26.03.2018

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

Ministério do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 1.321

Altera a Portaria nº 286 de 13 de setembro de 2017, que institui a “Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social” para as ações realizadas no âmbito do Plano Progredir, do Ministério do Desenvolvimento Social

2018

06.12.2018

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

Ministério do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 2.634

Dispõe sobre repasse de recurso referente à premiação do Prêmio Progredir, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, aos fundos de assistência social dos municípios vencedores

2018

07.02.2018

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

Gabinete do Ministro

Portaria n° 467

Institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

2018

28.12.2018

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

Gabinete do Ministro

Portaria n° 2.638

Dispõe sobre veículos de transporte de Alimentos da Agricultura Familiar

2018

17.04.2018

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Gabinete do Ministro

Resolução n° 1

Dá publicidade à Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Brasil, na forma aprovada pelo Pleno da CAISAN.

2018

04.07.2018

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria de Inclusão Social e Produtiva

Resolução n° 4

Instituir Comitê Gestor – CG nº 01 com a atribuição de coordenar a implementação da Estratégia de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Brasil.

2018

06.09.2018

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria n° 2.462

Dispõe sobre a definição dos modelos de tecnologias sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Cisternas.

2018

30.10.2018

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 1

Estabelecer parâmetros e procedimentos para geração da folha de pagamentos no âmbito do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

2018

12.03.2018

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 1

Tecnologia Social de Acesso à Água nº 23: Microaçude

2018

04.07.2018

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 6

Tecnologia Social de Acesso à Água nº 24: Sistema Pluvial Multiuso Autônomo com acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva (SAFISP)

2018

04.07.2018

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 9

Tecnologia Social de Acesso à Água nº 27: Sistema Pluvial Multiuso Comunitário para Ambiente de Várzea com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva (SAFISP)

2017

26.12.2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº527

Dispõe sobra a definição do fluxo de atendimento da ADA

2017

28.07.2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria de Inclusão Social de Produtiva

Resolução GGPAA n. 77

Regulamenta a modalidade Aquisição de Sementes e Mudas no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, e estabelece as normas que a regem.

2017

15.09.2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria de Inclusão Social de Produtiva

Resolução GGPAA n. 78

Estabelece as condições para a aquisição de produtos processados, beneficiados ou industrializados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos.

2017

27.10.2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria de Inclusão Social de Produtiva

Resolução GGPAA n. 79

Dispõe sobre o preço de referência para aquisições de ovinos e caprinos da agricultura familiar no Estado de Pernambuco, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA, e dá outras providências.

2017

13.11.2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria de Inclusão Social de Produtiva

Resolução GGPAA n. 80

Altera o preço de referência para aquisições de leite em pó produzido pela agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

2017

09.04.2018

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria de Inclusão Social e Produtiva

Resolução GGPAA n. 81

Dispõe acerca da destinação dos alimentos adquiridos com recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

2017

19.04.2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

Ministério do Trabalho

PORTARIA MTB Nº 553

Altera o Inciso I da Portaria nº. 458, de 27 de abril de 2016, para designar a nova representação do Segmento Governo no Conselho Nacional de Economia Solidária – CNES, instituído pelo inciso XIII do art. 30 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003

2017

27.12.2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

Ministério do Trabalho

PORTARIA MTB Nº 1.285

Alterar o parágrafo único do art. 7º da Portaria nº1.780, de 19 de novembro de 2014, que instituiu o Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários – CADSOL

2017

13.09.2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

Ministério do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 386

Institui a “Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social” para as ações realizadas no âmbito do Plano Progredir do Ministério do Desenvolvimento Social

2017

26.09.2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

Ministério do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 397

Institui o “Prêmio Progredir”

2017

11.10.2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

Ministério do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 419

Institui a Comissão Organizadora do “Prêmio Progredir”

2017

28/12/2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

Ministério do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 490

Altera a Portaria nº 386 que Institui a “Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social”

2017

10/5/2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Conselho Nacional de Economia solidária/Ministério do Trabalho

RESOLUÇÃO CNES/MTB Nº 09

Dispõe sobre orientações para o Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários – CADSOL

2017

10.02.2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Gabinete do Ministro

Resolução n° 1

Aprova o II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN 2016-2019).

2017

15.05.2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Normativa

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Normativa n° 1

Dispõe sobre a adesão a Rede Brasileira de Banco de Alimentos

2017

26.12.2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria n° 528

Estabelece regras e procedimentos para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos no âmbito do Programa Cisternas

2017

27.07.2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 4

Tecnologia Social de Acesso à Água n° 15: Microssistema comunitário de abastecimento de Água – captação de manancial subterrâneo

2017

08.08.2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 6

Tecnologia Social de Acesso à Água n° 16: Microssistema Comunitário de Abastecimento de Água – captação de manancial superficial

2017

15.08.2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 8

Tecnologia Social de Acesso à Água n° 17: Cisterna Telhadão Multiuso de 25 mil (com galpão de 80 m²)

2017

15.08.2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 9

Tecnologia Social de Acesso à Água n° 18: Cisterna Telhadão Multiuso de 16 mil (com galpão de 80 m²)

2017

05.09.2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 7

Tecnologia Social de Acesso à Água n° 19: Microssistema de Abastecimento de Água para Escolas

2017

06.11.2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 14

Tecnologia Social de Acesso à Água n° 20: Sistema Pluvial Multiuso Autônomo Simplificado

2017

19.12.2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 15

Tecnologia Social de Acesso à Água nº 21: Cisterna Calçadão de 52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva (SAFISP)

2017

19.12.2017

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 16

Tecnologia Social de Acesso à Água nº 22: Cisterna de Enxurradas de 52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva (SAFISP)

2016

14.09.2016

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução GGPAA n. 75

Dispõe sobre os preços de referência para operações de aquisição de leite, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA – Leite), estabelece sua metodologia de cálculo e dá outras providências.

2016

04.10.2016

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução GGPAA n. 76

Dispõe sobre preço de referência para operações de aquisição de castanha do Brasil e farinha de mandioca, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

2016

29.04.2016

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Conselho Nacional de Economia solidária/Ministério do Trabalho e Previdência Social

RESOLUÇÃO CNES/MTPS Nº 07

Aprova o Termo de Referência contendo o Marco Conceitual do Associativismo e Co-operativismo Social e as Referências para o Assessoramento Técnico

2016

26.12.2016

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Gabinete do Ministro

Resolução n° 1

Aprova o novo regimento Interno da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)

2016

14.04.2016

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

Gabinete do Ministro

Portaria n° 17

Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos

2016

04.04.2016

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 1

Tecnologia Social de Acesso à Água n° 10: Cisterna Telhadão Multiuso de 25 mil litro (com galpão de 40m2)

2016

12.05.2016

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 3

Tecnologia Social de Acesso à Água n° 11: Sistema de tratamento e reuso de água cinza domiciliar

2014

16.05.2014

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 3

Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas

2016

28.11.2016

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 4

Tecnologia Social de Acesso à Água n° 12 Cisterna Escolar de 10 mil litros

2016

28.11.2016

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 5

Tecnologia Social de Acesso à água n° 13:Sistema Pluvial Multiuso Comunitário para Ambiente de Várzea

2016

28.11.2016

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 7

Tecnologia Social de Acesso à água n° 14: Sistema Pluvial Multiuso Comunitário para Ambiente de Várzea

2015

10.04.2015

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução GGPAA n. 71

Altera a Resolução nº 49, de 25 de setembro de 2012, que instituiu o Comitê Consultivo, para fins de assessoramento e acompanhamento das atividades do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

2015

18.07.2015

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

Ministério do Trabalho e Emprego

PORTARIA MTE Nº 812

Regula os procedimentos relativos à celebração, supervisão da execução e análise de prestação de contas de convênios e termos de parceria, colaboração ou fomento, no âmbito do Ministério do Trabalho e Em-prego – M.T.E, e dá outras providências

2014

27.06.2014

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução GGPAA n. 67

Altera a Resolução nº 51, de 24 de outubro de 2012, referente à autorização para a realização de operação especial de aquisição de pescado in natura oriundo da pesca artesanal fluvial, no Estado do Amazonas, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, e dá outras providências.

2014

19.11.2014

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

Ministério do Trabalho e Emprego

PORTARIA MTE Nº 1.780

Instituir o Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários – CADSOL

2014

17.10.2014

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

  

Resolução n° 7

Instituiu o Comitê Técnico 11 com a finalidade de implementar a Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade.

2014

10.01.2014

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria nº 1

Dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do MDS na execução do Programa Cisternas

2014

09.10.2014

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 7

Tecnologia Social de Acesso à Água nº 07: Sistema de acesso à água Pluvial Multiuso Comunitário para o Bioma Amazônico

2014

09.10.2014

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 8

Tecnologia Social de Aceso à Água nº 08: Sistema de acesso à água Pluvial Multiuso Autônomo para o Bioma Amazônico

2014

09.10.2014

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 9

Tecnologia Social de Acesso à Água nº 09: Cisterna de Ferrocimento de 16 mil litros para Consumo Humano

2013

09.12.2013

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 1

Tecnologia Social de Acesso à Água nº 01: Cisterna de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano

2013

09.12.2013

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 2

Tecnologia Social de Acesso à Água nº 02: Cisterna Calçadão de 52 mil litros

2013

09.12.2013

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 3

Tecnologia Social de Acesso à Água nº 03: Cisterna de Enxurradas de 52 mil litros

2013

09.12.2013

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 4

Tecnologia Social de Acesso à Água nº 04: Barreiro Trincheira Familiar

2013

09.12.2013

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Operacional n° 5

Tecnologia Social de Acesso à Água nº 05: Barragem Subterrânea

2013

10.07.2013

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução GGPAA n. 59

Estabelece as normas que regem a modal. Compra com Doação Simultânea.

2013

19.11.2013

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução GGPAA n. 63

Aprova o Regimento Interno do GGPAA.

2012

13.04.2012

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução GGPAA n. 45

Dispõe sobre os Termos de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos, celebrados entre a União e os órgãos ou entidades da administração pública estadual, do Distrito Federal ou municipal, direta ou indireta, e consórcios públicos.

2012

25.09.2012

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução GGPAA n. 49

Institui Comitê Consultivo

2012

26.09.2012

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria de Inclusão Social de Produtiva

Resolução GGPAA n. 50

Dispõe sobre a sistemática de funcionamento da modalidade de execução Compra Institucional.

2012

24.10.2012

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria de Inclusão Social de Produtiva

Resolução GGPAA n. 51

Autoriza a realização de operação, em caráter especial, de aquisição de pescado in natura oriundo da pesca artesanal fluvial, no Estado do Amazonas.

2012

04.06.2012

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Instrução Normativa

Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego

INSTRUÇÃO NORMATIVA SENAES/MTE Nº 01

Estabelece procedimentos para acompanhamento e fiscalização da execução de convênios, termos de parcerias, acordos de cooperação e congêneres celebrados pela SENAES/MTE.

2012

30.04.2012

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

  

Resolução n° 1

Institui o I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PLANSAN 2012/2015

2012

05.03.2012

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

  

Portaria n° 30

Manual de Instruções, Diretrizes e Procedimentos Operacionais para Contratação e Execução de Programas e Ações da SESAN, nas modalidades Apoio à Instalação de Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos e Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar

2011

27.01.2011

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução GGPAA n. 43

Altera a Resolução nº 27, de 18 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a doação de estoques públicos.

2011

16.08.2011

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução GGPAA n. 44

Fomenta o acesso de mulheres ao Programa de Aquisição de Alimentos

2011

13.12.2011

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

  

Resolução n° 9

Dispõe sobre os procedimentos e o conteúdo dos termos para a adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

2010

20.08.2010

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução GGPAA n. 40

Dispõe sobre a concessão de rebate sobre o saldo devedor das operações de Compra Antecipada da Agricultura familiar – CAAF, por meio de Cédulas de Produto Rural – CPRs.

2010

12.01.2010

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução GGPAA n. 42

Institui o Sistema Integrado de Informações – SII

2008

18.01.2008

Secretaria de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria de Inclusão Social e Produtiva

Resolução GGPAA n. 27

Dispõe sobre a doação de estoques públicos

2008

07.08.2008

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria de Inclusão Social e Produtiva

Resolução GGPAA n. 30

Institui a modalidade Aquisição de Alimentos para Atendimento da Alimentação Escolar

2008

19.11.2008

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

Gabinete do Ministro

Resolução n°1.128

Dispõe sobre a doação de bens e mercadorias destinados à Estratégia Fome Zero.

2007

09.12.2007

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução GGPAA n. 23

Dispõe sobre o aditamento das Cédulas de Produto Rural – CPR, realizadas entre 2003 e 2004

2006

23.08.2006

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 283

Aprova o Manual de Normatizações e Gerenciamento de Parcerias do Fome Zero

2006

02.08.2006

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução GGPAA n. 20

Dispõe sobre os procedimentos para a modalidade Formação de Estoques pela Vigente. Agricultura Familiar

2006

27.08.2006

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Secretaria de Inclusão Social de Produtiva

Resolução GGPAA n. 21

Dispõe sobre a correção da unidade de comercialização do arroz

2006

07.12.2006

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Resolução

Ministério do Trabalho e Emprego

RESOLUÇÃO CNES/MTE Nº 01

Aprova o seu Regimento Interno do CNES

2003

14.04.2003

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

Gabinete do Ministro

Portaria Interministerial n° 183

Designa a CONAB para exercer a função de execução operacional do Programa Fome Zero

2003

07.12.2003

Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva

Portaria

Gabinete do Ministro

Portaria Interministerial n° 142

Dispõe sobre as doações via isenção do IPI

2013

21.10.2013

Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – SENAPRED/SEDS

Portaria

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça

PORTARIA Nº 70, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013

Institui as diretrizes para a celebração de termos de cooperação técnica a fim de descentralizar o acompanhamento da execução, fiscalização de entidades contratadas.

2019

20.03.2019

Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – SENAPRED/SEDS

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 562, DE 19 DE MARÇO DE 2019

Cria o Plano de Fiscalização e Monitoramento de Comunidade Terapêutica no âmbito da SENAPRED

2019

20.03.2019

Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – SENAPRED/SEDS

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 563, DE 19 DE MARÇO DE 2019

Cria o cadastro de credenciamento das comunidades terapêuticas e das entidades de prevenção, apoio e mútua ajuda.

2019

20.03.2019

Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – SENAPRED/SEDS

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 564, DE 19 DE MARÇO DE 2019

Institui a Certificação de Qualidade dos Cursos de Capacitação para Comunidades Terapêuticas.

2019

19.11.2019

Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – SENAPRED/SEDS

Portaria

SENAPRED-SEDS

PORTARIA Nº 1, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de Festão de Comunidades Terapêuticas.

2020

31.03.2020

Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – SENAPRED/SEDS

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 340, DE 30 DE MARÇO DE 2020

Estabelece medidas para enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito das Comunidades Terapêuticas

2020

15.07.2020

Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – SENAPRED/SEDS

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 437, DE 13 DE JULHO DE 2020

Estabelece parâmetros para o reconhecimento de organizações da sociedade civil como Centro de Referência em Depedência Química

2004

22.11.2004

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Portaria Interministerial

MDS/ME Interministerial

PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MDS Nº 3.789, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004

Dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de educação relativas às condicionalidades do PBF

2004

22.11.2004

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Portaria Interministerial

MDS/MS Interministerial

PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MDS Nº 2.509, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004

Dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas às condicionalidades do PBF.

2005

21.11.2005

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA MDS Nº 555, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005

Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004.

2005

23.05.2005

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA MDS Nº 246, DE 20 DE MAIO DE 2005

Aprova os instrumentos necessários à formalização da adesão dos municípios ao Programa Bolsa Família, à designação dos gestores municipais do Programa e à informação sobre sua instância local de controle social, e define o procedimento de adesão dos entes locais ao referido Programa

2006

03.02.2006

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 12/2006/SENARC/MDS, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2006

Divulga aos municípios orientações sobre a repercussão automática de alterações cadastrais do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal no Sistema de Gestão de Benefícios do Programa Bolsa Família

2008

08.10.2008

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA MDS Nº 341, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008

Dispõe sobre procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias no Programa Bolsa Família. Alterada pela Portaria GM/MDS nº 617, de 11 de agosto de 2010

2009

17.09.2009

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Portaria Interministerial

MDS/MEC/MS Interministerial

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009

Institui o Fórum Intergovernamental e Intersetorial de Gestão de Condicionalidades do Programa Bolsa Família.

2009

10.09.2009

Comissão Intergestores Tripartite – CIT

Resolução

Comissão Intergestores Tripartite – CIT

RESOLUÇÃO CIT Nº 7, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009

Dispõe sobre os procedimentos para a gestão integrada dos serviços, benefícios socioassistenciais e transferências de renda para o atendimento de indivíduos e de famílias beneficiárias do PBF, PETI, BPC e benefícios eventuais, no âmbito do SUAS.

2010

21.10.2010

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA MDS Nº 754, DE 20 DE OUTUBRO 2010

Estabelece ações, normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão e execução descentralizadas do Programa Bolsa Família, no âmbito dos municípios, e dá outras providências.

2010

12.08.2010

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA MDS Nº 617, DE 11 DE AGOSTO DE 2010

Estabelece normas e procedimentos para a revisão cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004.

2010

23.03.2010

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA MDS Nº 256, DE 19 DE MARÇO DE 2010

Estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio financeiro à gestão estadual do Programa Bolsa Família e dá outras providências.

2011

13.10.2011

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 48/2011/SENARC/MDS, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011

Divulga aos municípios procedimentos operacionais a serem adotados para o Retorno Garantido de famílias que tenham se desligado voluntariamente do Programa Bolsa Família, assim como novas regras de reversão de cancelamento de benefícios para os demais casos

2011

12.07.2011

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA MDS Nº 204, DE 8 DE JULHO DE 2011

Disciplina procedimentos relativos ao pagamento e aos cartões de benefícios do Programa Bolsa Família – PBF, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal.

2012

13.12.2012

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA MDS Nº 251, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

Regulamenta a gestão das condicionalidades do PBF, revoga a Portaria GM/MDS nº321/2008, e dá outras providências.

2013

06.09.2013

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 66/2013/SENARC/MDS, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013.

Define e divulga as orientações sobre os procedimentos para o Credenciamento ao acesso de Usuários aos Recursos Computacionais da Caixa Econômica Federal (CAIXA) e revoga as Instruções Operacionais nº 15/2006, de 13 de dezembro de 2006, e nº 35/2010, de 15 de abril de 2010

2013

12.07.2013

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Instrução Operacional

MDS/MS Interministerial

INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 20/2013/SENARC/MDS – SAS/MS, DE 12 DE JULHO DE 2013.

Trata sobre os procedimentos para a identificação de gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao Benefício Variável à Gestante (BVG) e das regras relacionadas à concessão desse benefício

2013

12.07.2013

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS/MC; Ministério da Saúde – MS

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS/MC; Ministério da Saúde – MS

INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA MS/MDS Nº 20, DE 12 DE JULHO DE 2013

Trata sobre os procedimentos para a identificação de gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao Benefício Variável à Gestante (BVG) e das regras relacionadas à concessão desse benefício

2013

07.02.2013

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania –

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS; Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/SEDS

INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA SENARC/SNAS Nº 19, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013

Divulga aos estados e municípios orientações para inclusão das famílias do Programa Bolsa Família em situação de descumprimento de condicionalidades nos serviços socioassistenciais de acompanhamento familiar, com registro no Sicon e solicitação da interrupção temporária.
   

SENARC/SEDS; Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/SEDS

        

2014

05.06.2014

Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)

RESOLUÇÃO DO CNAS Nº 15, DE 05 DE JUNHO DE 2014

Orienta os Conselhos de Assistência Social – CAS quanto à suaorganização e ao seu funcionamento como instância departicipação e de controle social do Programa Bolsa Família (PBF).

2016

14.12.2016

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA MDSA Nº 318, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

Estabelece normas gerais para o funcionamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e revoga o inciso III do art. 2º da Portaria nº 251/2012, que tratava da condicionalidade relacionada à frequência de crianças e adolescentes em risco ou retiradas do trabalho infantil no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

2017

23.05.2018

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 90/2017/SENARC/MDSA, REEDITADA EM 16 DE MAIO DE 2018

Estabelece procedimentos e prazos para a Ação de Análise de Conformidade Cadastral referente a dados incluídos ou alterados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

2017

09.08.2017

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 89, 9 DE AGOSTO DE 2017.

Atualiza orientações para a substituição de gestor municipal, prefeito, coordenador estadual, governador, equipe e instância de controle social no SigPBF

2017

06.02.2017

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 85/2017/SENARC/MDSA, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017.

Estabelece os prazos e procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais para verificação e tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição políticos eleitos em 2016, doadores ou prestadores de serviços em campanhas eleitorais, e/ou beneficiários do Programa Bolsa Atleta.

2018

19.12.2018

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 96/2018/SENARC/MDS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

Divulga prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral 2019, que integra os processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.

2018

27.11.2018

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 95, 27 DE NOVEMBRO DE 2018

Estabelece o tratamento dos casos de subdeclar ação de renda, apontados no Relatório de Avaliação da Execução de Programa de Governo nº 75 – Programa Bolsa Família, publicado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União -CGU Recomendação (4)

2018

25.09.2018

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 27, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Divulga prazos e procedimentos para os Municípios, Estados e Distrito Federal lançarem no sistema SuasWeb, do MDS, as informações sobre como ocorreu: 1) a prestação de contas referente aos recursos doIGD em 2017; e 2) a deliberação dos respec-vos Conselhos de Assistência Social rela-va a esses recursos

2018

27.08.2018

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS/MC; Ministério da Educação -MEC

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS/MC; Ministério da Educação -MEC

INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA MEC/MDS Nº 26, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

Divulga aos estados e aos municípios as orientações para a busca e o atendimento de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com integrantes identificados ao final de cada período do acompanhamento da frequência no código de situação “2” – beneficiário não localizado – no Sistema Presença/MEC.

2018

02.07.2018

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 93/2018/SENARC/MDS, REEDITADA EM 02 DE JULHO DE 2018.

Divulga prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral 2018, que integra os processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.

2018

16.05.2018

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 94/2018/SENARC/MDS, DE 16 DE MAIO DE 2018.

Estabelece os prazos e procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais, para verificação e tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição políticos eleitos, doadores ou prestadores de serviços em campanhas eleitorais das Eleições de 2018.

2019

19.12.2019

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 99, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Divulga aos municípios orientações e procedimentos a serem adotados no que se refere aos Recursos apresentados por famílias com efeitos por descumprimento de condicionalidades.

2019

05.06.2019

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS; Secretaria de Avaliação e Gestão da Informção – SAGI

INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 02/2019/SAGI/SENARC/MC, DE 4 DE JUNHO DE 2019

Divulga prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral 2019, que integra os processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.

2020

16.09.2020

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 483, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Portaria nº 443, de 17 de julho de 2020, que prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, assim como determina a retomada das atividades que indica.

2020

26.08.2020

Gabinete do Ministro

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 474, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

2020

20.07.2020

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 443, DE 17 DE JULHO DE 2020

Prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, assim como determina a retomada das atividades que indica.

2020

17.07.2020

Gabinete do Ministro

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 442, DE 16 DE JULHO DE 2020

Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020

2020

07.04.2020

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 351/GM/MC, DE 07/04/2020

Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

2020

03.04.2020

Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)

RESOLUÇÃO Nº 4/CNAS/MC, DE 02/04/2020

Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.

2020

20.03.2020

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA N° 335/GM/MC, DE 20/03/2020

Estabelece medidas emergenciais na gestão do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

2020

02.03.2020

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS; Secretaria de Avaliação e Gestão da Informção – SAGI

INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 03/2020/SAGI/SENARC/MC, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

Divulga prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral 2020, que integra os processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.

2020

14.01.2020

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Instrução Operacional

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 100, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

Estabelece os calendários do exercício de 2020 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação, a aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.

2020

24.07.2020

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC/SEDS

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 444, DE 22 DE JULHO DE 2020

Amplia o prazo para saque dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.

2019

17/09/2019

Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância- SNAPI/SEDS

Portaria

Ministério da Cidadania

PORTARIA nº 1.742, 16 de setembro de 2019

Dispõe sobre os critérios de elegibilidade e a abertura de prazo para adesão ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social

2019

08.03.2019

Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância- SNAPI/SEDS

Portaria

Ministério da Cidadania

PORTARIA Nº 431, DE 6 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a adesão do estado ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.

2018

31.12.2018

Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância- SNAPI/SEDS

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.653, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Designa os membros do Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa – EBAPI

2018

18.09.2018

Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância- SNAPI/SEDS

Portaria

Ministério do Desenvolvimento Social

PORTARIA Nº 2.496, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

2018

06.04.2018

Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância- SNAPI/SEDS

Portaria

Ministério do Desenvolvimento Social

PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 01, de 04 de abril de 2018

Estabelece diretrizes, objetivos e competências para a promoção da intersetorialidade, no âmbito do Programa Criança Feliz, e dá outras providências.

2018

26.03.2018

Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância- SNAPI/SEDS

Portaria

Ministério do Desenvolvimento Social

PORTARIA Nº 958, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Aprova o regimento interno do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.

2018

27.03.2018

Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância- SNAPI/SEDS

Portaria

Ministério do Desenvolvimento Social

PORTARIA Nº 956, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Dispõe acerca do Programa Criança Feliz no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social.

2017

04.12.2017

Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância- SNAPI/SEDS

Portaria

Ministério do Desenvolvimento Social

PORTARIA Nº 488, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017

Designa os membros, titular e suplente, do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, instituído no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social.

2017

23.08.2017

Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância- SNAPI/SEDS

Portaria

Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano – SNPDH

Portaria nº 17, de 22 de agosto de 2018

Dispõe acerca do aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz – Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS em municípios que realizaram aceite.

2019

02.07.2019

Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância- SNAPI/SEDS

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.217, DE 1º DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre o público prioritário do Programa Criança Feliz.

2019

23.09.2020

Assessoria Especial de Controle Interno

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.823, de 20 de setembro de 2019

Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de Termo de Execução Descentralizada (TED)no âmbito do Ministério da Cidadania

2019

23.09.2019

Assessoria Especial de Controle Interno

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.828, de 23 de setembro de 2019

Dispõe sobre os fluxos de tramitação e análise de processos no âmbito do Ministério da Cidadania

2019

13.05.2019

Assessoria Especial de Controle Interno

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 831, DE 9 DE MAIO DE 2019

Estabelece procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle, de órgãos de defesa do Estado e de órgãos essenciais à função jurisdicional do Estado no âmbito do Ministério da Cidadania.

2014

15.08.2014

Assessoria Especial de Controle Interno

Portaria

Gabinete do Ministro

Portaria GM/MDS n° 94, de 15 de agosto de 2014

Institucionaliza o funcionamento do Comitê de Controle Interno Administrativo

2011

16.06.2011

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA MDS Nº 177, DE 16 DE JUNHO DE 2011

Define procedimentos e regulamenta a gestão e operacionalização do Cadastro Único

2011

10.11.2011

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº – 274, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011(*)

Altera a Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, para prever a publicação de instruções normativas que fixem procedimentos a serem observados nos casos de exclusão de cadastros e mudanças de domicílios pelas famílias beneficiárias

2012

30.01.2012

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA MDS Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2012

Disciplina critérios e procedimentos para a disponibilização e a utilização de informações contidas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, instituído pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007

2013

04.09.2013

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA MDS Nº 94, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013

Dispõe sobre o processo de averiguação das informações cadastrais do Cadastro Único

2017

19.05.2017

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA MDSA Nº 192, DE 19 DE MAIO DE 2017

Disciplina critérios e procedimentos para a disponibilização e a utilização de informações contidas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, instituído pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007, permitir que a SAGI compartilhe dados do Cadastro Único para fins de pesquisa

2017

29.11.2017

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA MDS Nº 501, 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Disciplina o processo de uso do Cadastro Único por órgãos e entidades federais para seleção de beneficiários de políticas e programas sociais voltados ao atendimento às famílias de baixa renda

2017

20.11.2017

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA MDS Nº 502, 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Institui a Politica de Controle de Acesso aos dados do Cadastro Único

2020

29.04.2020

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 368, DE 29 DE ABRIL DE 2020

Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos
           

governos estadual, municipal, do Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

2011

26.08.2011

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Instrução Normativa

Gabinete do Ministro

INSTRUÇÃO NORMATIVA SENARC/MDS Nº 2, DE 26 DE AGOSTO 2011

Estabelece as definições técnicas e os procedimentos operacionais necessários para a utilização da Versão 7 dos Formulários e do Sistema de Cadastro Único no âmbito da Portaria nº 177/2011

2011

14.10.2011

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Instrução Normativa

Gabinete do Ministro

INSTRUÇÃO NORMATIVA SENARC/MDS Nº 4, DE 14 DE OUTUBRO 2011

Estabelece os procedimentos operacionais necessários para a utilização da Versão 7 dos Formulários e do Sistema de Cadastro Único, nos casos de exclusão de dados cadastrais e de mudança da família de município, em observância à Portaria nº 177/2011

2019

20.09.2018

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Instrução Normativa

Gabinete do Ministro

INSTRUÇÃO NORMATIVA SENARC/MDS Nº 1, DE 20 DE SETEBRO DE 2018.

Altera a Instrução Normativa nº 02/2011, que estabelece as definições técnicas e os procedimentos operacionais necessários para a utilização da Versão 7 dos Formulários e do Sistema de Cadastro Único no âmbito da Portaria nº 177/2011

2010

22.11.2010

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Instrução Operacional

Gabinete do Ministro

INSTRUÇÃO OPERACIONAL SENARC/SNAS Nº 7 , DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010

Orientações aos municípios e ao Distrito Federal para a inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único

2012

20.12.2012

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Instrução Operacional

Gabinete do Ministro

INSTRUÇÃO OPERACIONAL SENARC/SNAS/SESEP Nº 18, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

Orienta os estados e os municípios sobre o estabelecimento de parcerias com Órgãos Públicos, Instâncias de Controle Social, Organizações Municipalistas e Organizações da Sociedade Civil, para a realização da Busca Ativa de famílias de baixa renda, com prioridade para as extremamente pobres, com o objetivo de incluí-las no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e promover a atualização cadastral

2013

27.11.2013

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Instrução Operacional

Gabinete do Ministro

INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 63/SENARC/MDS

Orienta os municípios sobre o processo de Averiguação Cadastral 2013 que abrange famílias identificadas com inconsistências nas informações declaradas no Cadastro Único

2014

05.08.2014

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Instrução Operacional

Gabinete do Ministro

INSTRUÇÃO OPERACIONAL SENARC/SNAS Nº 02, DE 5 DE AGOSTO DE 2014

Estabelece orientações para identificação e registro de famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único.

2014

11.02.2014

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Instrução Operacional

Gabinete do Ministro

INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 68/SENARC/MDS

Orienta os municípios sobre os prazos e procedimentos para a Averiguação Cadastral 2014

2015

  

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Instrução Operacional

Gabinete do Ministro

INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 76/SENARC/MDS

Divulga os prazos e procedimentos relativos aos processos de Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral para o exercício de 2015

2016

25.05.2016

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Instrução Operacional

Gabinete do Ministro

INSTRUÇÃO OPERACIONAL SENARC Nº 80, DE 25 DE MAIO DE 2016

Divulgar as melhorias implantadas no Sistema de Cadastro Único e os procedimentos para sua operação

2017

23.05.2018

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Instrução Operacional

Gabinete do Ministro

INSTRUÇÃO OPERACIONAL SENARC Nº 90, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 E REEDITADA EM 23 DE MAIO DE 2018

Estabelece procedimentos e prazos para a Ação de Análise de Conformidade Cadastral referente a dados incluídos ou alterados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

2019

27.05.2019

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Instrução Operacional

Gabinete do Ministro

INSTRUÇÃO OPERACIONAL SAGI Nº 01, DE 27 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre divulgação das melhorias implantadas no Sistema de Cadastro Único e os procedimentos para sua operação

2019

04.06.2019

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Instrução Operacional

Gabinete do Ministro

INSTRUÇÃO OPERACIONAL SAGI/SENARC Nº 02, DE 4 DE JUNHO DE 2019

Divulga prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral 2019, que integra os processos de Averiguação e Revisão Cadastral

2019

03.12.2019

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Instrução Operacional

Gabinete do Ministro

INSTRUÇÃO OPERACIONAL SAGI Nº 02, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019

Estabelece procedimentos para identificação e tratamento de cadastros atingidos por fraudes cibernéticas no Sistema de Cadastro Único

2020

19.02.2020

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Instrução Operacional

Gabinete do Ministro

INSTRUÇÃO OPERACIONAL SAGI/SENARC Nº 03, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

Estabelece os procedimentos operacionais para execução das ações de Averiguação e Atualização cadastral no ano de 2020

2020

20.03.2020

Secretaria Nacional do Cadastro Único SE/SECAD

Instrução Operacional

Gabinete do Ministro

INSTRUÇÃO OPERACIONAL SAGI/SENARC Nº 3, REEDITADA EM 20 DE MARÇO DE 2020

Estabelece os procedimentos operacionais para execução das ações de Averiguação e Atualização cadastral no ano de 2020

2020

17.08.2020

Coordenação de Legislação e Benefícios – COLEB/CGGP/SAA/SE

Portaria

Gabinete do Ministro

Portaria nº 465, de 14 de agosto de 2020

Dispõe sobre a cessão e requisição de servidores públicos ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Ministério da Cidadania e define os critérios objetivos para instrução de seus pedidos.

2020

21.01.2020

Coordenação de Planejamento, Seleção e Avaliação de Desempenho COAD/CGGP/SAA/SE

Portaria

Coordenação de Planejamento, Seleção e Avaliação de Desempenho COAD/CGGP/SAA/SE

PORTARIA Nº 60, DE 17 DE JANEIRO DE 2020

Estabelece os critérios e procedimentos específicos de progressão funcional e promoção para desenvolvimento dos servidores ocupantes do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Ministério da Cidadania.

2019

18.12.2019

Coordenação de Planejamento, Seleção e Avaliação de Desempenho COAD/CGGP/SAA/SE

Portaria

Coordenação de Planejamento, Seleção e Avaliação de Desempenho COAD/CGGP/SAA/SE

PORTARIA Nº 2.299, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Estabelece, no âmbito do Ministério da Cidadania, os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho individual e institucional e o pagamento das Gratificações de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, de Atividade Cultural – GDAC, de Atividade de Cargos Específicos – GDACE, de Atividade em Políticas Sociais – GDAPS, de Atividade em Infraestrutura – GDAIE, e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho – GDPST.

2015

26.10.2015

Coordenação de Projetos, Manutenção Predial e Telecominicações – CPMT/CGLA

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 96, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015

Delega competência, vedada subdelegação, ao Subsecretário de Assuntos Administrativos – SAA, para autorizar, em casos excepcionais, devidamente justificados e no interesse da Administração Pública Federal, a utilização dos serviços de comunicação de voz por meio de telefonia móvel e de dados por meio de dispositivos do tipo celular, tablete, modem, por outros servidores não ocupantes de Cargos de Natureza Especial (CNE) ou de Direção e Assessoramento Superior (DAS) Níveis 5 e 6.

2014

  

Coordenação de Material e Patrimônio – COMAP/CGLA/SAA

Portaria

Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 258 DE 9 DE JULHO DE 2014

Disciplina os procedimentos relativos às atividades de aquisição, controle, guarda e distribuição de bem permanente e material de consumo no âmbito do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

2013

23.09.2013

Coordenação de Projetos, Manutenção Predial e Telecominicações – CPMT/CGLA

Portaria

Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 455, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

Dispõe sobre os procedimentos para a utilização dos serviços de telefonia fixa, móvel e serviços móveis de dados via modem do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

2020

13.08.2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MC

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 467, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

Altera os arts. 2º, 3º e 5º da Portaria nº 378, de 7 de maio de 2020, que dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios, devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19.

2020

10.06.2020

Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências – SGFT/MC

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 397, DE 08 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre procedimentos para o parcelamento administrativo de débitos ativos no âmbito do Ministério da Cidadania, em decorrência de infecção humana causada pelo novo coronavírus, Covid-19.

2020

14.05.2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MC

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 385, DE 13 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a peracionalização de ações de incremento à segurança alimentar e nutricional aos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito da União, dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, Covid-19

2020

08.05.2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MC

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 378, DE 7 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID19

2020

30.04.2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MC

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2020

Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos
           

governos estadual, municipal, do Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional eclarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

2020

11.03.2020

Gabinete do Ministro/MC

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 305, DE 10 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e de governança no âmbito do Ministério da Cidadania e dá outras providências.

2020

23.01.2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MC

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 109, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

Regulamenta a averiguação dos requisitos do art. 30 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no exercício de 2020.

2020

21.01.2020

Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências – SGFT/MC

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 72, DE 17 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre critérios de priorização e de tratamento do estoque das prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres no âmbito do Ministério da Cidadania.

2020

18.01.2020

Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências – SGFT/MC

Portaria

Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências

PORTARIA Nº 39, DE 18 DE JANEIRO DE 2020

Designa o responsável pela conformidade de gestão.

2019

02.01.2020

Secretaria Especial de Desenvolvimento Social – SEDS/MC

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.296, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre os procedimentos para acompanhamento da execução, Análise das prestações de contas e instauração de Tomada de Contas Especial dos convênios e instrumentos congêneres sob responsabilidade do Ministério da Cidadania.

2019

23.12.2019

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MC

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.362, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.

2019

25.09.2019

Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências – SGFT/MC

Portaria

Secretário de Gestão de Fundos e Transferências

PORTARIA Nº 8, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Designa os gestores financeiros e responsáveis pela conformidade de gestão e contábil.

2019

23.09.2019

Gabinete do Ministro/MC

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.823, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de Termo de Execução Descentralizada (TED) no âmbito do Ministério da Cidadania

2019

26.08.2019

Gabinete do Ministro/MC

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.587, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

Estabelecer os procedimentos a serem observados e aplicados para o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério da Cidadania

2019

20.05.2019

Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências – SGFT/MC

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 942, DE 17 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre competência para decidir sobre a aprovação da prestação de contas e autorizar a suspensão ou cancelamento dos registros de inadimplência nos sistemas da Administração Pública Federal, no âmbito do Ministério da Cidadania.

2019

19.03.2019

Subsecretaria de Planejamento, orçamento e Governança – SPOG/MC

Portaria

Subsecretário de Planejamento, orçamento e Governança

PORTARIA Nº 33, DE 18 DE MARÇO DE 2019

Delega a competência da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança – SPO, referente à realização das tomadas de contas especiais no âmbito do Ministério da Cidadania.

2019

13.03.2019

Secretário Executivo/MC

Portaria

Secretário Executivo

PORTARIA/MC/SE Nº 30, DE 11 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre delegação de competência para gestor financeiro e responsáveis pela conformidade de gestão e contábil.

2018

09.11.2018

Gabinete do Ministro/MC

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.600, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social – MOB-SUAS

2018

09.11.2018

Gabinete do Ministro/MC

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.601, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

dispõe sobre a utilização de recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS para o incremento temporário e a estruturação da rede no âmbito do SUAS

2018

02.04.2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MC

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social

PORTARIA Nº 65, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos para a unificação dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

2018

28.03.2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MC

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 967, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Altera a Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, e a Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

2017

30.06.2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MC

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social

PORTARIA Nº 124, DE 29 DE JUNHO DE 2017

Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

2016

04.10.2016

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MC

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social

PORTARIA Nº 137, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016

Regulamenta os procedimentos atinentes a concessão de compensação de débitos prevista na Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.

2015

11.12.2015

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MC

Portaria

Ministro

PORTARIA Nº 113 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

Regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências.

2015

14.09.2015

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MC

Portaria

Ministro

PORTARIA Nº 88 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015

Altera a Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, que dispõe sobre a suspensão temporária do repasse de recursos do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

2012

15.08.2012

Presidência da República

Decreto

Presidência da República

DECRETO Nº 7.788, DE 15 DE AGOSTO DE 2012

Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências

2019

04.04.2019

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança – SPOG

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 641, DE 4 DE ABRIL DE 2019

Institui o Comitê Interno de Governança do Ministério da Cidadania – CIGMC e demais instâncias de supervisão, no âmbito do Ministério, e dá outras providências.

2019

27.09.2019

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança – SPOG

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.785, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a Portaria nº. 641, de 4 de abril de 2019, para incluir competências relacionadas à Governança Digital dentre as competências do Comitê Interno de Governança – CIGMC.

2020

29.05.2020

Secretaria Executiva – SE

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 394, DE 29 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre as competências, o fluxo dos processos e o arranjo de governança relativos ao pagamento do auxílio emergencial de que trata a lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, no âmbito do ministério da cidadania.

2020

10.03.2020

Secretaria Executiva – SE

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 305, DE 10 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e de governança no âmbito do Ministério da Cidadania e dá outras providências

2020

08.06.2020

Secretaria Executiva – SE

Portaria

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 408, DE 8 DE JUNHO DE 2020.

Institui o Comitê Gestor do Auxílio Emergencial no âmbito do Ministério da Cidadania.

2001

04.01.2001

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 04 DE JANEIRO DE 2001

Exclui as alírieas “b”, “c” e “f” do inciso V do artigo 3° da Resolução CNAS n.° 177, de 10 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial em 24 de agosto de 2000.

2001

04.01.2001

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2001

Exclui os incisos II e V do artigo 3° da Resolução CNAS n.° 31, de 24 de fevereiro de 1999, publicada no Diário Oficial cm 26 de fevereiro de 1999

2001

17.07.2001

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 116, DE 17 DE JULHO DE 2001

Manter os critérios de distribuição de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS estabelecidos no artigo I° da Resolução/CNAS n°339, de 7 de dezembro de 1999, do ano de 2001 para o ano de 2002, inclusive no que se refere aos percentuais estabelecidos para os Estados e para o Distrito Federal constantes no anexo da citada Resolução.

2001

13.02.2001

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 23, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001

REFERENDAR as seguintes Resoluções, aprovadas,Ad Referendum pelo Presidente deste Conselho: I – Resolução nº 261, de 14 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial de 21 de dezembro de 2000; II – Resoluções nº 263 à 264, de 14 de dezembro de 2000, publicadas no Diário Oficial de 21 de dezembro de 2000; III -Resolução nº 265, de 18 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial de 21 de dezembro de 2000; IV – Resoluções nº 01 à 02, de 04 de janeiro de 2001,publicadas no Diário Oficial em, 09 de janeiro de 2001.

2001

13.02.2001

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001

Fazer as seguintes retificações nas Resoluções do CNAS nºs 01 e 02, de 04 de janeiro de 2001, que dispõem sobre critério de Concessão de Atestado de Registro e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, baseadas nos Decretos n.° 2.536, de 06 de abril de 1998 e n.° 3.504, de 13 de junho de 2000, e nas Resoluções n.° 31, de 24 de fevereiro de 1999 e n.° 177 de 10 de agosto de 2000:

2001

18.12.2001

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001

O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social, em sua 86ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2001, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e competências estabelecidas no inciso VI, artigo 26 do Regimento Interno do CNAS, e considerando: a) A realização da III Conferência Nacional de
           

Assistência Social, na cidade de Brasília, Distrito Federal, nos dias 04 a 07 de dezembro de 2001; b) O êxito do referido encontro, antecedido por uma intensa participação e debate da sociedade brasileira em encontros municipais e estaduais, reunindo de forma democrática e transparente os
           

representantes do Conselho Nacional de Assistência Social, dos ministérios que integram o CNAS, dos Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social, das Secretarias de Desenvolvimento Social (ou similares), dos usuários das entidades prestadoras de serviços, representantes oficiais de outros orgãos públicos, entidades particulares e pesquisadores; c) A qualidade dos
           

resultados alcançados, que permitiu a aprovação e consolidação de novas e oportunas diretrizes que permitirão o aperfeiçoamento da política de assistência social brasileira.

2002

18.12.2001

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO N.º 03 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001

Estabelece a realização da III Conferência Nacional de Assistência Social, na cidade de Brasília, Distrito Federal, nos dias 04 a 07 de dezembro de 2001;

2002

14.05.2002

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO N.º 48, DE 14 DE MAIO DE 2002

Eleger Maria Albanita Roberta de Lima, Conselheira Titular, representante do Ministério da Previdência e Assistência Social, para exercer a função de Vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, com mandato até o dia 13 de agosto de 2002

2002

22.02.2002

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002

Institui Camara Técnica

2002

17.07.2002

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 102, DE 17 DE JULHO DE 2002

Que ficará sob a responsabilidade da Comissão de Política da Assistência Social o acompanhamento do processo de revisão na concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC, com vista ao aperfeiçoamento dos serviços, melhoria do atendimento aos que dele necessitam.

2002

14.08.2002

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 107, DE 14 DE AGOSTO DE 2002

Dispõe sobre o requerimento de revisão de indeferimento dos pedidos de concessão ou renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na forma do disposto no art. 1º, parágrafo único, do Decreto n.º 4.327, de 9 de agosto de 2002.

2002

14.08.2002

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 122, DE 14 DE AGOSTO DE 2002

Aprovar as anexas normas disciplinadoras do estágio de estudantes no Conselho Nacional de Assistência Social.

2002

16.10.2002

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 155, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002

Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação de processos de registro, concessão e renovação de CEAS, e importação, que tramitam perante o CNAS.

2002

16.10.2002

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 158, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002

Aprovar a proposta de critérios de partilha de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS apresentado pela SEAS, com as seguintes ressalvas:

2002

16.10.2002

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 159, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002

Dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social, em especial do Fundo Nacional de Assistência Social.

2002

26.02.2002

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002

Revoga o art. 2º da Resolução n.º 02, de 22 de janeiro de 2002, retomando-se a imediata análise de processos administrativos para concessão de registro e/ou certificado de entidade beneficente de assistência social

2002

20.11.2020

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 175, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002

Dispõe sobre o processo de elaboração dos Planos Plurianuais de Assistência Social das três esferas de governo.

2002

20.11.2002

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 177, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002

Altera o Anexo IV da Resolução CNAS nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

2002

10.12.2002

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 196, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

Institui normatização de procedimentos para a análise de processos em tramitação no CNAS e dá outras providências.

2002

22.01.200

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2002

Regulamenta o procedimento administrativo de concessão de registro e certificado de entidade beneficente de assistência social – CEBAS, e dá outras providências

2003

16.07.2003

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO N.º 116, DE 16 DE JULHO DE 2003

Eleição de Conselheiros

2003

27.08.2003

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 135, DE 27 DE AGOSTO DE 2003

Aprovar a proposta orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, para o exercício de 2004, apresentada pela Ministério da Assistência Social – MAS, incluindo os valores do PETI e do Agente Jovem, no valor total de R$7.611.164.327,00 (sete bilhões, seiscentos e onze milhões, cento e sessenta e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais), com as seguintes alterações e ressalvas:

2003

23.10.2003

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 156, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003

Fixar os limites para que o CNAS aprecie as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditores independentes, legalmente habilitados junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade nas seguintes condições:

2003

28.10.2003

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 157, DE 28 DE OUTUBRO 2003

Aprovar o Regulamento da IV Conferência Nacional.

2003

17.12.2003

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 182, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003

Fundo/ Orçamento

2003

19.02.2003

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em reunião plenária realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2003, no uso da competência que lhe confere o art. 18, inc. XIV, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, resolve: I – Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 20 de fevereiro de 2003, o prazo de que trata a Resolução CNAS nº 195, de 10/12/2002, DOU 16/12/2002, seção I.

2003

19.03.2003

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 48, DE 19 DE MARÇO DE 2003

Considerando que os Planos de Assistência Social devem ser a grande referência para a elaboração e negociação do processo orçamentário, resolve: I – Prorrogar, no exercício de 2003, os prazos estabelecidos no art. 3º Resolução CNAS nº 175, de 20/11/2002, seção I, por até quarenta e cinco dias corridos para cada uma das esferas de governo.

2003

19.03.2003

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 19 DE MARÇO DE 2003

Recomendar ao gestor do Fundo Nacional de Assistência Social que repasse os recursos do FNAS aos Estados, Distrito Federal e Municípios com periodicidade regular, efetuando a transferência em todos os meses do ano em dias previamente designados.

2003

01.04.2003

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 50, DE 1º DE ABRIL DE 2003

GT LOAS 10

2003

16.04.2003

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 65, DE 16 DE ABRIL DE 2003

Dispõe sobre o calendário de elaboração e aprovação dos Planos de Assistência Social.

2003

16.04.2003

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 66, DE 16 DE ABRIL DE 2003

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2003, no uso da competência que lhe confere o artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; e considerando a necessidade de disciplinar os critérios de análise das demonstrações contábeis que instruem os processos administrativos de concessão e de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEAS, resolve:

2003

16.04.2003

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 67, DE 16 DE ABRIL DE 2003

Dispõe sobre a denominação do pronunciamento do Serviço de Análise dos Pedidos de Registro e Certificado da Coordenação de Normas da Assistência Social.

2004

19.11.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 162, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004

Atualiza a composição das seguintes comissões: Criar Comissão para Operacionalizar a V Conferência Nacional de Assistência Social

2004

25.08.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 107, DE 25 DE AGOSTO DE 2004

Considerando o Estatuto do Idoso, Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003, no seu capítulo X, art. 39, que dispõe sobre a gratuidade nos transportes coletivos e art. 40, que faz referência ao transporte interestadual, assunto já regulamentado pelo Ministério dos Transportes e pela Associação Brasileira de Transportes Terrestres – ABTT, garantindo a concessão de 2 vagas gratuitas por veículo a idosos que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos e aquisição de passagem com 50% de desconto, quando essas vagas estiverem preenchidas.

2004

25.08.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 110, DE 25 DE AGOSTO DE 2004

Dispõe sobre a sustentação oral nas sessões do Colegiado, e dá outras providências.

2004

25.08.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 116, DE 25 DE AGOSTO DE 2004

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2004, no uso da competência que lhe confere a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, face ao que dispõe o artigo 26 do Regimento Interno, resolve: I – Na Comissão de Financiamento da Assistência Social, constituída através da Resolução nº 65, de 26 de maio de 2004, publicada na Seção I do DOU de 9 de junho de 2004, fazer as seguintes modificações:

2004

22.09.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 127, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004

I – PRORROGAR o prazo para apresentação ao Plenário do CNAS das proposições e produtos referentes ao Grupo de Trabalho criado para estudos sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, e constituído por meio da Resolução nº 79, de 22 de junho de 2004, publicada na seção I do DOU de 02 de julho de 2004, por mais 90 (noventa) dias, a partir da data de expiração da mesma.

2004

02.02.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2004

Recomendar às Entidades Beneficentes de Assistência Social registradas neste Conselho e que tenham procedido alteração de sua denominação em decorrência de adequação à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que encaminhem a ata de alteração da denominação, bem como o estatuto social
           

modificado devidamente registrado ou averbado em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, inclusive o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para a Coordenação de Normas do CNAS, para efeitos de averbação da nova denominação no respectivo CEAS.

2004

15.10.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 141, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004

I – Orientar os órgãos de análise de processos do CNAS para que, no exame de pedido formulado ao Conselho, apliquem as disposições constantes em parecer normativo da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social, quando aprovado pelo Ministro de Estado, nos termos do disposto no art. 42
           

da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, às situações ocorridas após a publicação do citado parecer no Diário Oficial da União. II – O exame da aplicação dos requisitos constantes nos incisos VII e X do artigo 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, deverá considerar que:

2004

15.10.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 142, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004

Altera o artigo 4º e o Anexo IV da Resolução CNAS nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente.

2004

15.10.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 143, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004

As entidades que optaram pela qualificação de Organização Social Civil de Interesse Público – OSCIP e possuírem o Registro e ou Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEAS, relação anexa, tiveram seus documentos no CNAS válidos até 23/03/2004, data prevista na lei 9790/1999.

2004

15.10.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 144, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004

I – alterar a redação do Manual de Procedimentos, aprovado pela Resolução nº 02, de 22 de janeiro de 2002, publicada na seção do DOU de 7 de fevereiro de 2002, acrescentando e revogando os seguintes dispositivos:

2004

15.10.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 146, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004

Art 1º Para os repasses dos recursos no exercício de 2005, serão utilizados os critérios vigentes no exercício de 2004, observando a distribuição pelos níveis de proteção estabelecidos na Política Nacional de Assistência Social – PNAS, proteção social básica, proteção social especial de média e alta complexidade, conforme anexo desta resolução;

2004

19.11.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 164, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004

Estabelece critérios de priorização nas análises dos processos.

2004

19.11.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 165, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004

Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação de processos de registro, concessão e renovação de CEAS, e importação, que tramitam perante o CNAS.

2004

08.12.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 177, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004

I – Aprovar o novo o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, que integra esta Resolução, com base no Decreto n.º 1.644, de 25 de setembro de 1995.

2004

15.09.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004

Art. 1º Estabelecer que em casos excepcionais, tais como, fechamento de entidades por ordem judicial por malversação de recursos públicos e/ou por atingir a integridade de usuários, o remanejamento de metas poderá ser realizado ainda em 2004, fora do prazo estabelecido pela resolução/CIT n 1, de 13.04.04.

2004

18.02.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004

Fica reconhecida a alteração promovida pelas Entidades Beneficentes de Assistência Social, registradas neste Conselho,de sua denominação em decorrência da adequação à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

2004

20.02.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 30, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004

CONSIDERANDO as Deliberações da IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, realizada nos dias 07, 08, 09 e 10 de dezembro de 2003, resolve: Publicar as Deliberações aprovadas na IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

2004

11.03.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 11 DE MARÇO DE 2004

Dispõe sobre a habilitação e o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS Gestão 2004/2006.

2004

23.03.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 32, DE 23 DE MARÇO DE 2004

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião realizada nos dias 22, 23 e 24 de março de 2004, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve ALTERAR dispositivos da Resolução n.º 31, de 11 de março de 2004:

2004

23.03.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 23 DE MARÇO DE 2004.

Institui a Comissão de Habilitação e a Junta Eleitoral para o processo eletivo dos representantes da Sociedade Civil ao CNAS

2004

10.05.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 56, DE 10 DE MAIO DE 2004

Aprovar a planilha de execução orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, do primeiro trimestre de 2004, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – MDS, recomendando que, nos próximos relatórios sejam, incluídas as metas físicas executadas e nota explicativa com a identificação das ações e projetos e o detalhamento por Unidade da Federação.

2004

26.05.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 66, DE 26 DE MAIO DE 2004

Art. 1º Encaminhar ao Relator do referido Projeto de Lei no Congresso Nacional propostas de emendas introduzindo o inciso VIII, no Art. 29, com a seguinte redação: … VIII – Voltadas as ações de Assistência Social prestadas com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Art 2º Incluir ao final do inciso V, do Art. 31: …Excepcionalizando os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS .

2004

22.06.2004

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 76, DE 22 DE JUNHO DE 2004

Indicar a Conselheira Magdalena Sophia Oliveira Pinheiro Villar de Queiroz, representante do Ministério da Educação e o Conselheiro Carlos Rogério de C. Nunes, representante da Central Única dos Trabalhadores, para representar o Conselho Nacional de Assistência Social na Coordenação Nacional da Política Nacional de Capacitação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome.

2005

24.02.2005

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇAO Nº 27, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005

Art. 1º – Definir as diretrizes para o desencadeamento do processo de discussões e pactuações consideradas relevantes para a aprovação da nova Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB) junto aos atores relacionados à questão da gestão, operacionalização e financiamento dessa política nas três esferas de governo.

2005

11.05.2005

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇAO Nº 81, DE 11 DE MAIO DE 2005

Art. 1º – Disciplinar os seguintes procedimentos referentes à autorização de pesquisas e consultas, no âmbito do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, para pesquisadores, estudantes de graduação, mestrado, doutorado e outros:

2005

14.07.2005

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 111, DE 14 DE JUNHO DE 2005

Dispõe sobre a convocação da V Conferência Nacional de Assistência Social.

2005

24.06.2005

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 112, DE 24 DE JUNHO DE 2005

Art. 1º – Alterar o inciso X do artigo 4º da Resolução nº 177 de 10/08/2000, que passará a ter a seguinte redação: comprovante de que a entidade está previamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social do município de sua sede, se houver, ou no Conselho Estadual de Assistência Social, ou, no caso da sede estar situada no Distrito Federal, no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

2005

15.07.2005

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 130, DE 15 DE JULHO DE 2005

Art. 1º – Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS, anexa, e encaminhá-la ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, titular do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, para sua publicação por meio de Portaria.

2005

11.08.2005

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 144, DE 11 DE AGOSTO DE 2005

Instrui os Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social quanto à inscrição de Entidades.

2005

15.08.2005

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 147, DE 15 DE AGOSTO DE 2005

I – Prorrogar o prazo para apresentação ao Plenário do CNAS das conclusões do estudo realizado referentes ao Grupo de Trabalho criado para a elaboração de manual de orientações sobre apresentação da comprovação da gratuidade para fins de concessão e/ou renovação do CEAS, constituído por meio da Resolução nº 85, de 11 de maio de 2005, publicada na seção I do DOU de 25 de maio de 2005, por mais 60 (sessenta) dias, a partir da data de expiração da mesma.

2005

11.08.2005

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 148, DE 11 DE AGOSTO DE 2005

Art. 1º – Definir diretrizes para o processo de discussão e regulamentação do artigo 3º da LOAS, junto aos atores relacionados com o tema e junto ao Pleno do Conselho Nacional de Assistência Social.

2005

15.09.2005

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 173, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005

Estabelece regras e critérios para a manifestação do Conselho Nacional de Assistência Social sobre a isenção de Imposto de Importação.

2005

20.10.2005

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 188, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005

Art. 1º – Estabelecer que as Entidades Beneficentes de Assistência Social possam celebrar entre si ou com entidades que tenham convênios de parceria com gestores Municipais e/ou Estaduais e do Distrito Federal, convênios especiais para execução de projetos sociais específicos.

2005

20.10.2005

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 189, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005

Art. 1º – Recomendar aos Conselhos de Assistência Social, municipais, estaduais e do Distrito Federal, sobre a não exigência do percentual de gratuidade, expressa no inciso VI do artigo 3º do Decreto nº 2536, de 6 de abril de 1998, publicado no DOU de 7 de abril de 1998, para que as entidades possam se inscrever ou manter sua inscrição junto aos respectivos Conselhos,
           

observando que tal legislação tem pertinência com competência do Conselho Nacional de Assistência Social, quando da análise dos processos referentes ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEAS.

2005

10.11.2005

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 190, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005

I – Aprovar o Regulamento da V Conferência Nacional.

2005

10.11.2005

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 191, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005

Institui orientação para regulamentação do art. 3º da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – LOAS, acerca das entidades e organizações de assistência social mediante a indicação das suas características essenciais.

2005

10.11.2005

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 209, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005

Art. 1º – Instituir o Código de Ética do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que integra esta Resolução, com base na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, disposto no Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994 e no Regimento Interno do CNAS, aprovado pela Resolução CNAS nº 177, de 8 de dezembro de 2004.

2005

24.02.2005

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005

Art. 1º – Os pedidos de registro e de certificado de entidade beneficente de assistência social sem a correspondente apresentação da inscrição da entidade no Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho Estadual de Assistência Social se não houver Conselho Municipal no município de sua sede, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal recebidos por este órgão, serão processados em autos com indicação específica e encaminhados à Coordenação de Normas da Assistência Social do CNAS.

2005

05.05.2005

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 61, DE 15 DE ABRIL DE 2005

Art. 1º – Fixar os limites para que o CNAS aprecie as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditores independentes, legalmente habilitados junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade nas seguintes condições:

2005

11.05.2005

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 84, DE 11 DE MAIO DE 2005

Altera o artigo 4º e o Anexo IV da Resolução CNAS nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente.

2005

11.05.2005

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 86, DE 11 DE MAIO DE 2005

Art. 1.º – Estabelecer que somente serão recebidos os pedidos de registro e de concessão/renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social com a correspondente apresentação de todos os documentos exigidos em legislação específica.

2005

11.05.2005

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 89, DE 11 DE MAIO DE 2005

Instrui os conselhos municipais e estaduais de assistência social quanto à inscrição de entidades.

2005

11.05.2005

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

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RESOLUÇÃO Nº 92, DE 11 DE MAIO DE 2005

Art. 1º – Recomendar aos Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social e ao Conselho de Assistência Social do DF que orientem as entidades sobre o uso da nomenclatura imprópria quando da inscrição de entidades e organizações de assistência social naqueles conselhos, evitando a utilização de termos inadequados quando o nome fizer menção ao segmento atendido:

2005

11.05.2005

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 93, DE 11 DE MAIO DE 2005

Art. 1º – Alterar o § 1º, do artigo 31 da Resolução CNAS nº 177, de 8 de dezembro de 2004, publicado na seção I do DOU de 10 de dezembro de 2004, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

2005

09.06.2005

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 95, DE 9 DE JUNHO DE 2005

Inclui à Resolução nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente, três modelos de certidões.

2006

13.12.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

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RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006

Artigo 1º. Aprovar o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, em reunião conjunta, realizada no dia 13 de dezembro de 2006.

2006

16.02.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 43, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006.

Estabelece competência a servidores do CNAS

2006

23.11.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 220, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006

Implicações dos artigos 10 e 11 da Lei nº 11.096/2005 quanto à análise dos processos de concessão/renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEAS.

2006

12.12.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 236, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006

Art. 1º – Autorizar a aplicação dos recursos financeiros, não utilizados no exercício de 2006, do Programa 1006 – Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – ação 8249 – Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social, a ser destinado ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS para repasse aos Fundos Estaduais e do Distrito Federal de Assistência Social, para financiamento de ações de apoio dos Conselhos Estaduais e do Distrito Federal de Assistência Social.

2006

06.04.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

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RESOLUÇÃO Nº 60, DE 6 DE ABRIL DE 2006

Define diretrizes do processo de discussão da Norma Operacional de Recursos Humanos – NOB-RH.

2006

01.02.2006

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Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006

Prorroga o prazo para apresentação, ao Plenário do CNAS, das conclusões do estudo realizado pelo Grupo de Trabalho criado para a elaboração de manual de orientações sobre apresentação da comprovação da gratuidade para fins de concessão e/ou renovação do CEAS, constituído por meio da Resolução nº 85, de 11 de maio de 2005, publicada na seção II do DOU de 25 de maio de 2005, por mais 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação desta resolução.

2006

30.05.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 100, DE 30 DE MAIO DE 2006

Prorroga o prazo para apresentação das conclusões para a elaboração de manual de orientações sobre apresentação da comprovação da gratuidade.

2006

05.07.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 114, DE 5 DE JULHO DE 2006

Fixa os limites para que o CNAS aprecie as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditores independentes, legalmente habilitados junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade.

2006

18.08.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 139, DE 18 DE AGOSTO DE 2006

Art. 1º – Aprovar os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2007, apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS na 137ª Reunião Ordinária do CNAS, realizada no mês de julho/2006, considerando os seguintes aspectos:

2006

21.11.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 183, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006

Orienta Municípios, Estados e Distrito Federal quanto ao cronograma de realização das Conferências de Assistência Social em 2007.

2006

21.11.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 185, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006

Prorroga o prazo para apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho, constituído através da Resolução CNAS nº 80, de 18 de maio de 2006, publicada na seção I do DOU de 25 de maio de 2006.

2006

19.10.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 212, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006

Propõe critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social.

2006

16.10.2006

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Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 217, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006

Implicações dos artigos 10 e 11 da Lei nº 11.096/2005 quanto à análise dos processos de concessão/renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

2006

26.11.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 221, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006

Art. 1º – Aprovar os critérios de partilha de recursos da Proteção Social Especial sob a forma de incentivo e expansão do Piso Fixo de Média Complexidade e de Alta Complexidade I e da Proteção Social Básica – Piso Básico Fixo, com as seguintes recomendações:

2006

16.02.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 23, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006

Art. 1º Estabelecer como legítima todas as formas de organização de trabalhadores do setor como, associações de trabalhadores, sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, conselhos federais de profissões regulamentadas que organizam, defendem e representam os interesses dos trabalhadores que atuam institucionalmente na política de assistência social, conforme preconizado na Lei Orgânica de Assistência Social, na Política Nacional de Assistência Social e no Sistema Único da Assistência Social.

2006

14.12.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 237, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

Diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social.

2006

16.02.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006

Regulamenta entendimento acerca de representantes de usuários e de organizações de usuários da Assistência Social.

2006

16.02.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006

Dispõe sobre a habilitação e o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS Gestão 2006/2008.

2006

14.12.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 263, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

Art. 1º – Ao final da gestão dos Conselheiros da Sociedade Civil, todos os processos a eles distribuídos, serão colocados em pauta na última reunião daquela gestão. § 1º – Caso não haja julgamento dos referidos processos naquela plenária, estes serão, obrigatoriamente, pautados na plenária seguinte. § 2º – Os novos pedidos de vista observarão os prazos previstos no art. 48 do Regimento Interno do CNAS, aprovados pela Resolução nº 177/2004.

2006

13.12.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 264, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006

Altera a Resolução CNAS nº 86, de 11 de maio de 2005, para acrescentar parágrafo único ao art. 1º.

2006

13.12.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 265, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006

Orienta as Entidades a requererem, com antecedência, ao CNAS as emissões de Certidões.

2006

14.12.2006

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Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 267, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

Orienta Municípios, Estados e Distrito Federal quanto ao cronograma de realização das Conferências de Assistência Social em 2007.

2006

13.12.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 269, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006

Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS.

2006

16.02.2006

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Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 40, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006

Publica as deliberações da V Conferência Nacional de Assistência Social.

2006

16.02.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

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Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 44, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006

Art. 1º – Aprovar a proposta de critérios de Partilha de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS para o exercício de 2006, para as ações de Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica, Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial e de Promoção da Inclusão Produtiva, no campo dos programas e projetos, e os critérios
           

complementares para a ação Serviços de Proteção Social Básica às famílias, no campo dos serviços, elaborada pela Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MDS e pactuada na 59ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, realizada dia 13 de fevereiro de 2006.

2006

17.05.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 77, DE 17 DE MAIO DE 2006

Art. 1º – Aprovar as regras para expansão dos serviços sócioassistenciais co-financiados pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no exercício de 2006, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MDS e pactuada na 61ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, realizada em 10 de maio de 2006.

2006

17.05.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 78, DE 17 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social, em especial do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS.

2006

18.05.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 81, DE 18 DE MAIO DE 2006

Normatiza o conceito de assistência social em programas não decorrentes de obrigações curriculares de ensino e pesquisa disposto na Lei do PROUNI.

2006

17.05.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 97, DE 17 DE MAIO DE 2006

Estabelece competência a servidores do CNAS.

2006

17.05.2006

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 98, DE 17 DE MAIO DE 2006

Altera dispositivos da Resolução CNAS nº 60, de 6 de abril de 2006, que define diretrizes do processo de discussão da Norma Operacional de Recursos Humanos – NOB-RH.

2007

25.01.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2007

Publica o texto da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOBRH/SUAS.

2007

14.07.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 111, DE 14 DE JUNHO DE 2007

Altera o artigo 10 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, aprovado pela Resolução CNAS nº 177/2004.

2007

19.07.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 131, DE 19 DE JULHO DE 2007

Dispõe sobre a inscrição prévia nos Conselhos Municipais de Assistência Social – CMAS e Conselho de Assistência Social do Distrito Federal – CAS/DF como condição essencial para pedido de Registro, CEAS e Renovação de Certificado, nos processos referentes aos períodos de dezembro de 1993 a abril de 1998.

2007

19.07.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 133, DE 19 DE JULHO DE 2007

Altera os anexos XI, XII, e XIII, da Resolução 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente.

2007

16.08.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 150, DE 16 DE AGOSTO DE 2007

Altera o § 3º do artigo 4º da Resolução CNAS nº 25, de 16 de Fevereiro de 2006.

2007

16.08.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 151, DE 16 DE AGOSTO DE 2007

Inclui os § § 1º e 2º no artigo 22 e alterar o § 8º, artigo 24 da Resolução CNAS 177/2004.

2007

16.08.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 153, DE 16 DE AGOSTO DE 2007

Art. 1º – Recomendar à CIT que encaminhe ao CNAS, formalmente, pauta, ata e o resumo executivo de suas reuniões.

2007

18.09.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 156, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007

Art 1º Aprovar a proposta de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS para os Estados e o Distrito Federal, apresentada pela SNAS/MDS, no valor global de R$ 5.590.000,00 (cinco milhões, quinhentos e noventa mil reais), para o biênio de 2007/2008.

2007

20.09.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 172, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Recomenda a instituição de Mesa de Negociação na forma estabelecida na Norma Operacional de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social/NOBRH/SUAS

2007

20.09.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 174, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Art 1º – Expedir normas disciplinadoras e orientadoras das atividades internas do CNAS conforme anexo.

2007

01.09.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 189, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007

Altera a Resolução CNAS n.º 176, de 17 de outubro de 2007 que prorrogar por 90 (noventa) dias vigência de certidões emitidas pelo CNAS.

2007

22.11.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 192, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007

Art. 1º – Alterar o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, aprovado pela Resolução Nº 177, de 08 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 10 de dezembro de 2004, para incluir artigo 53, na forma da redação abaixo:

2007

21.11.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 205, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007

Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Gestão 2008/2010.

2007

04.12.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 208, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em Reunião Plenária, realizada no dia 04 de dezembro de 2007, de acordo com suas competências conferidas pelo artigo 18 inciso VI, da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve: I – Aprovar o Regulamento da VI Conferência Nacional, conforme anexo

2007

22.11.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 210, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007

Aprova as Metas Nacionais do Plano Decenal de Assistência Social.

2007

15.03.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 47, DE 15 DE MARÇO DE 2007

Atualiza os valores da receita bruta auferida por entidades para que o CNAS aprecie as demonstrações contábeis e financeiras referentes ao exercício de 2006 e dá outras providências.

2007

15.03.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 48, DE 15 DE MARÇO DE 2007

Altera a Resolução CNAS nº 86, de 11 de maio de 2005, para acrescentar parágrafo único ao art. 1º.

2007

15.03.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 15 DE MARÇO DE 2007

Altera a RESOLUÇÃO Nº 188, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 que dispõe sobre convênios de parceria entre Entidades.

2007

14.03.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 50, DE 14 DE MARÇO DE 2007

Altera o Regimento Interno, nos §§ 2º e 3º do artigo 31 e § 2º do artigo 46, anexo da Resolução CNAS nº 177/2004.

2007

15.03.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 51, DE 15 DE MARÇO DE 2007

O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 13,14 e 15 de março de 2007, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, resolve: Art. 1º – Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e
           

Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, do exercício de 2006, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa:

2007

15.03.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 52, DE 15 DE MARÇO DE 2007

Altera a data de realização da VI Conferência Nacional de Assistência Social e revoga Resolução CNAS nº 267/2006.

2007

14.03.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 53, DE 14 DE MARÇO DE 2007

Aprova o Plano de Acompanhamento e Fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social e propõe a criação da Comissão Temática de Conselhos de Assistência Social.

2007

25.08.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 56, DE 25 DE AGOSTO DE 2007

Art. 1º A Comissão de Ética será composta na forma do art. 25 da Resolução CNAS nº 53 de 31 de julho de 2008, integrada por representação paritária, escolhida na Plenária, pelos seguintes Conselheiros:

2007

17.05.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 85, DE 17 DE MAIO DE 2007

Altera o artigo 24 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, aprovado pela Resolução CNAS nº 177/2004.

2007

14.06.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 93, DE 14 DE JUNHO DE 2007

Art. 1º – Referendar os objetivos setoriais indicados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com seguinte redação:

2008

25.01.2008

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Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2008

Altera o inciso III do § 3º do art. 5º da Resolução CNAS n.º 205, de 21 de novembro de 2007.

2008

22.02.2008

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Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008

Art. 1º Alterar a redação do caput do art. 9º e incluir, neste, o § 6º na Resolução CNAS n.º 205, de 21 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2007, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

2008

25.01.2008

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 25 DE JANEIRO DE 2008

Considerando o documento Critérios de Partilha do ProJovem Adolescente para o ano de 2008, apresentado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e pactuados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), resolve: Art. 1º – Aprovar os critérios de partilha de recursos de acordo com a metodologia apresentada no documento anexo a esta resolução.

2008

10.03.2008

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 42, DE 10 DE MARÇO DE 2008

Publica as deliberações da VI Conferência Nacional de Assistência Social.

2008

14.04.2008

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

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RESOLUÇÃO Nº 46, DE 14 DE ABRIL DE 2008

Suspende o processo eleitoral de representantes da Sociedade Civil no CNAS e dá outras providências.

2008

20.05.2008

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

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RESOLUÇÃO Nº 48, DE 20 DE MAIO DE 2008

Aprova Regimento Interno da Assembléia de Eleição para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Gestão 2008 a 2010.

2008

09.07.2008

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 9 DE JULHO DE 2008

Estabelece agenda prioritária do CNAS para os próximos 3 (três) meses.

2008

31.07.2008

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 53, DE 31 DE JULHO DE 2008

Aprova o novo Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social.

2008

14.08.2008

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 57, DE 14 DE AGOSTO DE 2008

Artigo 1º – A Câmara de Julgamento nº 01 será composta pelos seguintes Conselheiros titulares e respectivos suplentes:

2008

27.08.2008

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 59, DE 27 DE AGOSTO DE 2008

Confere prioridade na análise e julgamento de processos administrativos em trâmite perante o Conselho Nacional de Assistência Social.

2008

05.09.2008

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 60, DE 5 DE SETEMBRO DE 2008

Art. 1º Proceder as seguintes alterações na Resolução CNAS nº 52, de 31 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2008:

2008

11.09.2008

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 66, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008

Retifica o fundamento expresso nos modelos de Certidões emitidas pelo CNAS.

2008

06.10.2008

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 69, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008

Art. 1º Proceder às seguintes alterações na Resolução CNAS nº 52, de 31 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2008

2008

29.10.2008

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 77, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008

Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução CNAS nº 67, de 23 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2008 que compõe a Comissão Organizadora da VII Conferência Nacional de Assistência Social, para substituir Marcelo Garcia pelo Conselheiro Marcelo Armando Rodrigues, Membro Titular do Governo, representante dos Municípios.

2008

29.10.2008

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 78, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008

Art. 1º Proceder às seguintes alterações na Resolução CNAS nº 52, de 31 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2008:

2008

14.11.2008

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 81, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008

Art. 1º – Aprovar a proposta dos critérios de expansão e alteração do co-financiamento federal dos serviços da Proteção Social Especial, no âmbito do SUAS, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – SNAS/MDS, por meio do Memorando/GAB/SNAS/MDS

2008

11.12.2008

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 86, DE 11 DE DEZEMBRO 2008

Dispõe sobre a emissão de certidões, relacionadas a processos de registro, de concessão e de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS.

2008

10.12.2008

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 88, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008

Aprova a Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

2008

11.12.2008

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Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 96, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008

Altera os incisos I e II do Anexo I da Resolução CNAS nº 191/2005 que dispõe sobre orientação para regulação do art. 3º da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993

2008

17.12.2008

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Resolução

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RESOLUÇÃO Nº 97, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

Define período para realização das Conferências de Assistência Social em 2009.

2009

18.06.2009

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Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 18 DE JUNHO DE 2009

Aprova o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

2009

11.11.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

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RESOLUÇÃO N° 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

2009

03.12.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

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RESOLUÇÃO Nº 105, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009

Publica as deliberações da VII Conferência Nacional de Assistência Social.

2009

12.11.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 106, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

Aprova o Regulamento da VII Conferência Nacional de Assistência Social.

2009

23.11.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 107, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009

Art. 1º. Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS nº 21, de 3 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 5 de março de 2009, Seção 2, pág. 30, criado com o objetivo de desenvolver proposta de reformulação da composição do CNAS, apresentar à Plenária as proposições e produtos de seu trabalho.

2009

24.12.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 110, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009

Fica revogada a Resolução CNAS nº 44, de 15 de maio de 2009.

2009

04.03.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

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RESOLUÇÃO Nº 22, DE 4 DE MARÇO DE 2009

Art. 1º- . Alterar os incisos I e II no Anexo I da Resolução CNAS no- 191, de 10 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2005, modificados pela Resolução CNAS no- . 96, de 11 de dezembro de 2008, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:

2009

20.04.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 20 DE ABRIL DE 2009

Art. 1º – Alterar o art. 1º da Resolução CNAS n.º 67, de 23 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2008, o qual passa a vigor com a seguinte redação:

2009

16.04.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 36, DE 16 DE ABRIL DE 2009

Art. 1º. Revogar a Resolução CNAS nº 96, de 11 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2008 e a Resolução CNAS nº 22, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 5 de março de 2009, e restabelecer, na íntegra, o Anexo I da Resolução CNAS n.º 191, de 10 de novembro de 2005, publicada no Diário
           

Oficial da União em 17 de novembro de 2005, o qual apresenta Recomendação do CNAS sobre inscrição nos Conselhos Municipais de Assistência Social e no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

2009

16.04.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 36, DE 16 DE ABRIL DE 2009

Revogam as Resoluções CNAS n.º 96/2008, de 11/12/2008, e n.º 22/2009, de 04/03/2009, e restabelece, na íntegra, o Anexo I da Resolução CNAS n.º 191/2005, de 10/11/2005.

2009

13.05.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 45, DE 13 DE MAIO DE 2009

Art. 1º – Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2009, apresentado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa:

2009

26.05.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 48, DE 26 DE MAIO DE 2009

Altera o artigo 40 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, aprovado pela Resolução nº 53, de 31 de julho de 2008.

2009

27.05.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 27 DE MAIO DE 2009

Art. 1º. Definir a condição de titularidade e suplência na composição das Comissões Temáticas, que passam a ser integradas da seguinte forma: I – Comissão de Política da Assistência Social, com a atribuição de subsidiar o CNAS no cumprimento das competências referidas nos incisos I a VI, IX, X, XI, XIII e XIV do artigo 18 da LOAS:

2009

10.06.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 52, DE 10 DE JUNHO DE 2009

Art. 1º. Alterar a alínea c do inciso II do art. 1º da Resolução CNAS n.º 49, de 27 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:

2009

23.06.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 57, DE 23 DE JUNHO DE 2009

Art. 1º – Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS nº 21, de 3 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 5 de março de 2009 para apresentar à Plenária do CNAS, as proposições e produtos nela determinada.

2009

25.06.2009

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Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 58, DE 25 DE JUNHO DE 2009

Desarquiva, de ofício, todos os processos de pedido de registro e de reconsideração de registro arquivados pela Resolução n.º 87 de 11 de dezembro de 2008.

2009

17.06.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 59, DE 17 DE JUNHO DE 2009

Da nova redação aos artigos 2º e 4º da Resolução CNAS n.º 78 de 17 de maio de 2006 que dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social.

2009

16.06.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 61, DE 16 DE JULHO DE 2009

Art. 1º. Incluir, no Preâmbulo da Resolução n.º 44, de 15 de maio de 2009, publicada no DOU de 18-5-2009, Seção 2, pág. 55, o texto seguinte:

2009

20.06.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 62, DE 20 DE JULHO DE 2009

Prorroga por 60 dias a apresentação à Plenária do CNAS das proposições e produtos das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução n.º 47 de 26 de maio de 2009, publicada no DOU de 28 de maio de 2009, seção 2, página 40, que visa discutir o tema de Habilitação e Reabilitação das Pessoas com Deficiência.

2009

16.07.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 66, DE 16 DE JULHO DE 2009

Art. 1º – Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Semestre de 2009, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa:

2009

27.07.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 67, DE 27 DE JULHO DE 2009

Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2010, anexa, no valor total de R$ 23.922.809.631,00 (vinte e três bilhões, novecentos e vinte e dois milhões, oitocentos e nove mil, seiscentos e trinta e um reais), com as seguintes recomendações:

2009

17.08.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 68, DE 17 DE AGOSTO DE 2009

Altera o Regimento Interno para definir o prazo para manifestação da entidade nos processos de revisão.

2009

17.08.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 69, DE 17 DE AGOSTO DE 2009

Recomenda aos Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal que comuniquem ao CNAS as entidades e organizações de assistência social que estejam sem inscrição ou cujas atividades tenham sido encerradas no exercício anterior.

2009

17.08.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 70, DE 17 DE AGOSTO DE 2009

Altera o Regimento Interno, o Manual de Procedimentos e arquiva os processos com diligências não cumpridas pelas respectivas entidades.

2009

21.08.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 75, DE 21 DE AGOSTO DE 2009

Art. 1º. Alterar o artigo 1º da Resolução CNAS n.º 67, de 23 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2008, Seção 2, pág. 34, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

2009

16.09.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 82, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009

Altera o artigo 31 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, aprovado pela Resolução n.º 53, de 31 de julho de 2008.

2009

16.09.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 83, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009

Recomenda às entidades que apresentem pedidos de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social com antecedência máxima de 120 (cento e vinte) dias da data de vencimento do Certificado vigente.

2009

16.09.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 84, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009

Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para o Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução nº 44, de 15 de maio de 2009, publicado na Seção 2, do Diário Oficial da União de 18 de maio de 2009, apresentar à Plenária do CNAS as proposições e produtos do trabalho realizado.

2009

16.09.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

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RESOLUÇÃO Nº 85, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009

Altera a Resolução CNAS nº 177, de 10 de agosto de 2000, que estabelece regras e critérios para a concessão ou renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.

2009

21.10.2009

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 92 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009

Art. 1º – Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, 3º Trimestre de 2009, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social – DEFNAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, planilha anexa:

2010

09.06.2010

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 9 DE JUNHO DE 2010

Estabelece parâmetros para orientar a constituição, no âmbito dos Estados, Municípios e Distrito Federal, de Comissões Intersetoriais de Convivência Familiar e Comunitária, destinados à promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente, e dá outras providências.

2010

16.09.2010

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010

Altera o texto do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

2010

11.03.2010

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 11 DE MARÇO DE 2010

Estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

2010

10.03.2010

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 10 DE MARÇO DE 2010

Art. 1º. Os pedidos de renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social protocolados prematuramente cuja validade vence até 31 de maio de 2010, serão encaminhados aos Ministérios conforme área da atuação da entidade, na forma da Lei 12.101/2009.

2010

07.04.2010

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 7 DE ABRIL DE 2010

Art. 1º – Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Trimestre de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

2010

06.05.2010

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 6 DE MAIO DE 2010

Art. 1º Aprovar o modelo de certidão em anexo para prestar informações acerca da situação dos processos da entidade que tramitaram no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, inclusive para fins de comprovação perante terceiros

2010

05.05.2010

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 5 DE MAIO DE 2010

Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.

2010

05.05.2010

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

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RESOLUÇÃO Nº 16, DE 5 DE MAIO DE 2010 (Anexo)

ANEXO I – Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010.

2010

11.05.2010

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2010

Referenda a Resolução da Comissão Intergestora Tripartite – CIT nº 7, de 7 de junho de 2010.

2010

22.06.2010

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 22 DE JUNHO DE 2010

Institui a Comissão Eleitoral de que trata os §§2º e 5º do artigo 1º da Resolução CNAS nº6, de 03 de março de 2010.

2010

25.02.2010

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010

Arquiva, de ofício, todos os processos de pedido de registro ou de reconsideração de registro que estavam sem decisão neste Conselho, até a data de publicação da Lei n.º 12.101, de 27 de novembro de 2009.

2010

07.07.2010

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 7 DE JULHO DE 2010

Art. 1º – Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Semestre de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa:

2010

21.07.2010

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 23, DE 21 DE JULHO DE 2010

Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2011, anexa, no valor total de R$ 27.301.177.984,00 (vinte e sete bilhões, trezentos e um milhões, cento e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais), contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social, assegurando recursos necessários à manutenção da rede instalada em 2010 (base e extrabase), bem como a expansão nas ações indicadas:

2010

12.08.2010

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 27, DE 12 DE AGOSTO DE 2010

Propõe a alteração do artigo 1° da Lei n° 12.213/2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso.

2010

08.10.2010

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 8 OUTUBRO DE 2010

Aprova destinação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para ações de capacitação de profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS.

2010

07.10.2007

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010

Art. 1º – Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º Trimestre de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

2010

09.12.2010

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 39, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre o processo de reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social em relação à Política de Saúde.

2010

03.03.2010

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 3 DE MARÇO DE 2010

Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Gestão 2010/2012.

2010

04.03.2010

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 4 DE MARÇO DE 2010

Art. 1º. Instituir a Comissão Eleitoral de que trata o §§ 2º e 5º, do artigo 1º da Resolução CNAS nº 6 de 3 de março de 2010.

2011

14.05.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 14 DE ABRIL DE 2011

Altera a Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.

2011

14.05.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

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RESOLUÇÃO Nº 11, DE 14 DE ABRIL DE 2011

Art. 1º – Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa

2011

20.04.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 20 DE ABRIL DE 2011

Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução CNAS nº 38 de 11 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2010, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O GT será composto, paritariamente, pelos Conselheiros Wagner Carneiro de Santana, Ana Carolina de Barros Pinheiro Carrenho, Leila Pizzato e Clodoaldo de Lima Leite,
           

representantes da Sociedade Civil, e pelos Conselheiros Renato Francisco dos Santos Paula, Simone Aparecida Albuquerque, Eutália Barbosa Rodrigues, Marisa Rodrigues da Silva, representantes do Governo.

2011

26.04.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 26 DE ABRIL DE 2011

Altera a Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.

2011

24.05.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 24 DE MAIO DE 2011

Regulamenta o funcionamento da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda do Conselho Nacional de Assistência Social.

2011

31.05.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 31 DE MAIO DE 2011

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Resolução CNAS nº 03, de 15 de fevereiro de 2011, publicada na seção II do Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2011, página 48, que dispõe sobre a constituição Grupo de Trabalho – GT para discussão, de forma ampla e intersetorial, dos incisos III e IV do artigo 2º da LOAS, que passa a ter a seguinte redação:

2011

20.06.2011

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Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 20 DE JUNHO DE 2011

Ratificar a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e Reconhecer as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

2011

20.06.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 20 DE JUNHO DE 2011

Regulamenta as competências do CNAS definidas nos incisos III e IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

2011

15.05.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011

Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução CNAS nº 38 de 11 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2010, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O GT será composto, paritariamente, pelos Conselheiros Wagner Carneiro de Santana, Ana
           

Carolina de Barros Pinheiro Carrenho, Leila Pizzato e Clodoaldo de Lima Leite, representantes da Sociedade Civil, e pelos Conselheiros Renato Francisco dos Santos Paula, Simone Aparecida Albuquerque, Eutália Barbosa Rodrigues, Marisa Rodrigues da Silva, representantes do Governo.

2011

14.07.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 14 DE JULHO DE 2011

Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2012, anexa, no valor total de R$ 32.054.790.672,00 (trinta e dois bilhões, cinquenta e quatro milhões, setecentos e noventa mil e seiscentos e setenta e dois reais), contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social.

2011

23.08.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 23, DE 23 DE AGOSTO DE 2011

Revoga a Resolução CNAS nº 15, de 6 de maio de 2010.

2011

23.08.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 23 DE AGOSTO DE 2011

Art. 1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta resolução, o prazo fixado no art. 4º da Resolução CNAS nº 3, de 15 de fevereiro de 2011, publicada na seção II do Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2011, página 48.

2011

16.09.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011

Art. 1º Aprovar os critérios para expansão 2011 do cofinanciamento federal, nos serviços de proteção social básica, apresentados pela Secretaria Nacional de Assistência Social, nos termos abaixo descritos.

2011

19.09.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 27, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011

Caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social.

2011

01.11.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011

Regulamenta os procedimentos para o CNAS representar ao MDS, sobre o descumprimento, por entidades de assistência social certificadas, dos requisitos que deram ensejo à certificação.

2011

01.11.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011

Altera o § 3º do art. 4º da Resolução CNAS nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.

2011

09.11.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011

Aprova o Regulamento da VIII Conferência Nacional de Assistência Social.

2011

28.11.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 32, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011

Estabelece percentual dos recursos do SUAS, cofinanciados pelo governo federal, que poderão ser gastos no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, de acordo com o art. 6º-E da Lei nº 8.742/1993, inserido pela Lei 12.435/2011.

2011

28.11.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011

Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.

2011

28.11.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011

Define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.

2011

29.11.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Recomenda a elaboração das adequações relativas à regulamentação das alíneas c e d do inciso I, do artigo 2º da LOAS.

2011

09.02.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011

Estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

2011

09.02.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011

Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social.

2011

21.02.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011

Define o período para realização das Conferências de Assistência Social em 2011

2012

24.04.2012

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2012

Aprova os critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS ou Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP.

2012

09.01.2012

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2012

Publica as deliberações da VIII Conferência Nacional de Assistência Social.

2012

24.04.2012

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2012

Aprova os critérios de partilha do cofinanciamento federal para apoio à oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, e suas Famílias em CentrosDia de Referência e em Residências Inclusivas e, dá outras providências.

2012

27.04.2012

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 27 DE ABRIL DE 2012

Estabelece os requisitos e critérios de partilha do cofinanciamento federal para apoio às ações de articulação, mobilização, encaminhamento, monitoramento, bem como estratégias para a inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho para municípios e Distrito Federal para o exercício de 2012, conforme o disposto na Resolução CNAS nº 33/2011.

2012

27.04.2012

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 27 DE ABRIL DE 2012

Art. 1º Alterar o art. 3º da Resolução CNAS nº 05 de 13 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2012, para substituir membros da Comissão Eleitoral, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

2012

17.05.2012

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2012

Altera o art. 2º da Resolução nº 6 de 14 de março de 2012, que aprova os critérios para expansão qualificada 2012 do cofinanciamento federal e o reordenamento dos serviçossocioassistenciais de Proteção Social Especial.

2012

17.05.2012

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 17 DE MAIO DE 2012

Altera o art. 7º da Resolução nº 11 de 24 de abril de 2012, que aprova os critérios de partilha do cofinanciamento federal para apoio à oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, e suas Famílias em Centros-Dia de Referência e em Residências Inclusivas e, dá outras providências.

2012

24.05.2011

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 24 DE MAIO DE 2012

Institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS-TRABALHO.

2012

20.08.2012

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 20 DE AGOSTO DE 2012

Altera o art. 32 da Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que aprova o Regimento Interno do CNAS.

2012

13.09.2012

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 27, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012

Dispõe sobre o processo de eleição da representação da sociedade civil no CNAS – Gestão 2012/2014, para uma vaga como representante do segmento das entidades e organizações de assistência social, na condição de terceiro suplente.

2012

20.09.2012

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012

Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta resolução, o prazo fixado no art. 4º da Resolução CNAS nº 19, de 6 de junho de 2012, publicada na Seção II do Diário Oficial da União de 13 de junho de 2012, página 48.

2012

01.10.2012

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012

Altera a Resolução CNAS nº 27, de 13 de setembro de 2012 que dispõe sobre o processo eleitoral CNAS – Gestão 2012/2014 para uma vaga como representante do segmento das entidades e organizações de assistência social, na condição de terceiro suplente.

2012

23.10.2012

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 32, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012

Aprova os critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência Especializado da Assistência Social Regionais – CREAS Regionais.

2012

12.12.2012

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS.

2012

13.12.2012

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012

Art. 1º. Recomendar a Comissão Intergestores Tripartite que apresente uma proposta de regulamentação de Regionalização dos serviços socioassistenciais, e que no prazo de até 6 meses a proposta seja deliberada no Conselho Nacional de Assistência Social.

2012

13.12.2012

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 36, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012

Define o período de realização das Conferências de Assistência Social de 2013.

2012

13.03.2012

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2012

Art. 1º O processo eleitoral para a representação da sociedade civil, gestão 2012/2014 do CNAS dar-se-á conforme prevêem os artigos 3º e 4º do Decreto nº 5.003/04, em Assembleia especialmente convocada para este fim, por meio de edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 20 de abril de 2012, sob a fiscalização do Ministério Público Federal.

2012

14.03.2012

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 14 DE MARÇO DE 2012

Aprova os critérios para expansão qualificada 2012 do cofinanciamento federal e o reordenamento dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial.

2012

14.03.2012

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE MARÇO DE 2012

Aprova os critérios para expansão 2012 do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e dos Serviços de Proteção Social Básica e Ações executadas por Equipes Volantes e dá outras providências.

2012

16.03.2012

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 16 DE MARÇO DE 2012

Institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS – CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS – CapacitaSUAS.

2012

20.04.2012

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 20 DE ABRIL DE 2012

Altera o art. 11 da Resolução CNAS nº 4, de 14 de março de 2012 que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Gestão 2012/2014.

2013

21.02.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013

Dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e, dá outras providências.

2013

09.05.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 9 DE MAIO DE 2013

Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2014.

2013

11.06.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 11 DE JUNHO DE 2013

Aprova os parâmetros e critérios para transferências de recursos do cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências.

2013

11.06.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 11 DE JUNHO DE 2013

Aprova os critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS.

2013

11.06.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 11 DE JUNHO DE 2013

Dispõe sobre a Expansão Qualificada do exercício de 2013 do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI ofertado no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

2013

11.06.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 11 DE JUNHO DE 2013

Aprova critérios e procedimentos para a expansão 2013 do cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF.

2013

11.06.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 11 DE JUNHO DE 2013

Aprova critérios e procedimentos para doação da Lancha da Assistência Social no exercício de 2013 e o cofinanciamento da sua manutenção.

2013

12.07.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 12 DE JULHO DE 2013

Art. 1º. Alterar o art. 1º da Resolução CNAS nº 3, de 12 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2012, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

2013

15.07.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 15 DE JULHO DE 2013

Dispõe acerca das prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para o quadriênio 2014-2017, pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

2013

22.08.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 22 DE AGOSTO DE 2013

Inclui os §§ 4º, 5º e 6º no art. 9º da Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que aprova o Regimento Interno do CNAS.

2013

27.09.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 23, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013

Aprovar critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do Reordenamento de Serviços de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até vinte e um anos, no âmbito dos municípios e Distrito Federal.

2013

27.09.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013

Aprovar os critérios de adesão e partilha de recursos do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social -CapacitaSUAS para os exercícios de 2013 e 2014.

2013

26.09.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

Art. 1º Revogar a Resolução CNAS nº 172, de 20 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 4 de outubro de 2007, que recomenda temas prioritários, a serem pautados pela Mesa Nacional de Negociação do SUAS, na forma estabelecida na Norma Operacional de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS.

2013

29.10.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no caso de vacância no Conselho Nacional de Assistência Social.

2013

29.10.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

Dá nova redação ao § 3º, renumera os §§ 3º e 4º e inclui o § 6º no art. 4º da Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que aprova o Regimento Interno do CNAS.

2013

31.10.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013

Aprova princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, parâmetros para a oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, e do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos, e critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada desses Serviços.

2013

31.10.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 32, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, estabelece a revisão das prioridades e metas específicas para a gestão estadual e do Distrito Federal e os compromissos do governo federal, estabelecidos na Resolução nº 17, de 18 de novembro de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, e dá outras providências.

2013

19.11.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013

Dá nova redação ao art. 21 e ao art. 22 da Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 2013.

2013

19.11.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera os incisos I e II do art. 4° da Resolução nº 24, de 27 de setembro de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social.

2013

29.12.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2013

Aprova o Regulamento da IX Conferência Nacional de Assistência Social.

2013

13.03.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2013

Institui a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social -PNEP/SUAS.

2013

13.03.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 13 DE MARÇO DE 2013

Aprova as metas e os critérios de partilha para o cofinanciamentofederal do Programa Nacional de Promoção do acesso ao mundo do trabalho- ACESSUAS Trabalho para o exercício de 2013.

2013

13.03.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE MARÇO DE 2013

Aprova a expansão qualificada de Serviços de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas.

2013

18.04.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 18 ABRIL DE 2013

Dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e o critério de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destinado a Estados, Municípios e Distrito Federal com maior incidência de trabalho infantil e, dá outras providências.

2013

18.04.2013

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2013

Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada do ano de 2013 dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial para o Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; para o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional e para os Serviços de Acolhimento em República para Pessoas em Situação de Rua.

2014

13.05.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 13 DE MAIO DE 2014

Inclui na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, a faixa etária de 18 a 59 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

2014

04.02.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014

Publica as deliberações da IX Conferência Nacional de Assistência Social.

2014

15.04.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2014

Altera a Resolução nº 8, de 18 de abril de 2013 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS com vistas a estabelecer critérios para o cofinanciamento de 2014.

2014

17.04.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 17 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada e reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias do ano de 2014.

2014

15.05.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 15 MAIO DE 2014

Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.

2014

05.06.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 5 DE JUNHO DE 2014

Orienta os Conselhos de Assistência Social – CAS quanto à sua organização e ao seu funcionamento como instância de participação e de controle social do Programa Bolsa Família (PBF).

2014

05.06.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 5 DE JUNHO DE 2014

Altera a Resolução nº 4, de 11 de fevereiro de 2014 do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS.

2014

05.06.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 5 DE JUNHO DE 2014

Aprova metas e critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2014 e da outras providencias.

2014

05.06.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 5 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre expansão e qualificação do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade no exercício de 2014.

2014

05.06.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 5 DE JUNHO DE 2014

Prorroga prazo de implantação dos serviços para os Municípios e Distrito Federal que realizaram o aceite de expansão no exercício de 2012

2014

10.02.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Gestão 2014/2016.

2014

01.08.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 1º DE AGOSTO DE 2014

Altera a Resolução nº 24, de 27 de setembro de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS com vistas a estabelecer critérios de partilha para o cofinanciamento de 2014.

2014

05.08.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 5 DE AGOSTO DE 2014

Art. 1º – Aprovar o Relatório Trimestral da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), do 2º trimestre do exercício de 2014, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

2014

14.10.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014

Altera a redação do inciso I do art. 6º da Resolução CNAS nº 08, de 15 de abril de 2014, que regulamenta o funcionamento da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social.

2014

14.10.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 27, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014

Altera a Resolução CNAS nº 18, de 24 de maio de 2012, que institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS-TRABALHO.

2014

14.10.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014

Altera a Resolução CNAS nº 8, de 16 de março de 2012, que institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal.

2014

14.10.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 29, 14 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe acerca do Código de Ética do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

2014

19.11.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014

Deliberar acerca da elegibilidade e dos procedimentos para doação da Lancha da Assistência Social Oceânica no exercício de 2014 e o cofinanciamento da sua manutenção.

2014

11.12.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 32, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera as Resoluções nº 23, de 27 de setembro de 2013, nº 31, de 31 de outubro de 2013, e nº 11, de 17 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social.

2014

11.12.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera a Resolução nº 4, de 11 de Fevereiro de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

2014

11.02.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014

Institui o Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS – Aprimora Rede e aprova os critérios e procedimentos para incentivar a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelas entidades privadas no âmbito do SUAS.

2014

11.02.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014

Aprova o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2013.

2014

20.03.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2014

Inclui o inciso VI no art. 8º e altera as redações da Seção IV do Capítulo II e dos arts. 41, 42 e 44 da Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que aprova o Regimento Interno do CNAS, criando a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social.

2014

15.04.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 2014

Regulamenta o funcionamento da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social.

2014

15.04.2014

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 15 DE ABRIL DE 2014

Ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOBRH/SUAS.

2015

10.02.2015

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CNAS Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015

Art. 1º – Criar Comissão Organizadora da X Conferência Nacional de Assistência Social composta pelo Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Edivaldo da Silva Ramos, pela VicePresidenta do Conselho Nacional de Assistência Social, Luziele Maria de Souza Tapajós, e pelos (as) conselheiros (as):

2015

13.04.2015

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre a Realização das Conferências de Assistência Social – 2015.

2015

21.05.2015

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 21 DE MAIO DE 2015

Regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

2015

23.09.2015

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015

Caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social, e revoga a Resolução nº 24, de 16 de fevereiro de 2006.

2015

26.11.2015

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

Aprova o Regulamento da X Conferência Nacional de Assistência Social.

2015

07.12.2015

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Gestão 2016-2018.

2015

20.03.2015

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2015

Define o período de realização das Conferências de Assistência Social de 2015.

2015

04.08.2015

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

Altera a Resolução CNAS nº 4, de 9 de fevereiro de 2011, que estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

2016

15.12.2016

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o conceito e o atendimento de criança e adolescente em situação de rua e inclui o subitem 4.6, no item 4, do Capítulo III do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

2016

03.03.2016

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Art. 1º Publicar as deliberações, anexas, na forma do previsto no artigo nº24 do Regimento Interno da X Conferência Nacional de Assistência Social, realizada nos dias 7 a 10 de dezembro de 2015, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, com o tema CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A 2026.

2016

14.07.2016

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 14 DE JULHO DE 2016

Que o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário considere a situação das famílias com crianças vítimas de infecção congênita por Zika Vírus e/ou Microcefalia no processo de regulamentação da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, flexibilizando o atual critério de renda per capita adotado na concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC – renda menor que ¼ (um quarto) do salário mínimo per capita – passando o mesmo a ser de, pelo menos, 1 (um) salário mínimo per capita.

2016

23.08.2016

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 23 DE AGOSTO DE 2016

Recomendar que todas as propostas de criação e implantação e/ou alteração de serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social sejam apreciados e aprovados pelos Conselhos de Assistência Social em suas respectivas esferas.

2016

21.09.2016

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Altera o art. 1º da Resolução nº 32, de 28 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social.

2016

24.11.2016

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Institui o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993.

2016

14.11.2016

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para os exercícios de 2016 e 2017.

2016

24.11.2016

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Estabelece requisitos para celebração de parcerias, conforme a Lei No – 13.019, de 31 de julho de 2014, entre o órgão gestor da assistência social e as entidades ou organizações de assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

2016

14.12.2016

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

Posiciona-se contrário à Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 287, de 2016, e requisita ao Congresso Nacional a supressão da alteração do art. 203 da Constituição Federal de 1988.

2016

15.12.2016

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 23, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal.

2016

24.12.2016

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 24, DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o art. 3° da Resolução nº 17, de 5 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que aprova as metas e critérios de partilha para o cofinanciamento do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2014.

2016

25.12.2016

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 25, DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Resolução nº 18, de 24 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que Institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas – Trabalho.

2016

19.04.2016

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 19 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre a recomendação de que o governo federal encaminhe os atos necessários à recomposição do orçamento da Lei Orçamentária Anual destinada à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

2016

13.04.2016

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE ABRIL DE 2016

Estabelece parâmetros para a Supervisão Técnica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS.

2016

18.05.2016

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 18 DE MAIO DE 2016

Aprova o II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026).

2016

30.05.2016

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 30 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a aprovação dos parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2017.

2017

15.09.2017

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CNAS Nº 14, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Resolução CNAS nº 13, de 15 de setembro de 2017 (de 25 de agosto de 2017)

2017

03.10.2017

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CNAS Nº 15, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017

Altera a Resolução nº 8, de 16 de março de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS – CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS – CapacitaSUAS, e dá outras providências.

2017

24.11.2017

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CNAS Nº 16, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre recomendação de prorrogação de prazo para inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico de pessoas idosas que recebem o Benefício de Prestação Continua – BPC.

2017

24.11.2017

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CNAS Nº 17, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

Aprova a prorrogação de prazo para a demonstração da implantação dos serviços de proteção social especial.

2017

24.11.2017

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CNAS Nº 19, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

Aprova as metas e critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho no exercício de 2017.

2017

16.03.2017

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CNAS Nº 2, DE 16 DE MARÇO DE 2017

Aprova as prioridades e metas para os estados e o Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019.

2017

12.12.2017

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CNAS Nº 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, para compor a Gestão 2018- 2020.

2017

18.12.2017

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CNAS Nº 21, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Publica as deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social.

2017

22.05.2017

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CNAS Nº 5, DE 22 DE MAIO DE 2017

Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2018.

2017

22.05.2017

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CNAS Nº 6, DE 22 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre – exercício de 2017.

2017

19.07.2017

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CNAS Nº 9, DE 19 DE JULHO DE 2017

Aprova o Regulamento da 11º Conferência Nacional de Assistência Social.

2017

07.06.2017

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 7 DE JUNHO DE 2017

Estabelece as Diretrizes Políticas e Metodológicas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua no âmbito da Política de Assistência Social.

2017

19.04.2017

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 2017

Aprova o ajuste das metas de execução do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Programa Acessuas Trabalho para os municípios com saldos financeiros nos respectivos fundos de assistência social.

2017

19.04.2017

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 19 DE ABRIL DE 2017

Aprova os critérios de partilha e elegibilidade para a expansão do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

2017

22.05.2017

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 22 DE MAIO DE 2017

Aprova os critérios de partilha para a expansão do financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social no exercício de 2017 e dá outras providências.

2017

22.06.2017

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 22 DE JUNHO DE 2017

Altera a Resolução nº 7, de 22 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social.

2017

19.06.2017

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 19 DE JULHO DE 2017

Aprova o Regulamento da 11º Conferência Nacional de Assistência Social.

2018

15.05.2018

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CNAS Nº 10, DE 15 DE MAIO DE 2018

Alterar a Resolução CNAS nº 13, de 25 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2017

2018

04.06.2018

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CNAS Nº 11, DE 4 DE JUNHO DE 2018

Aprovação dos parâmetros de manutenção dos programas, projetos, serviços e benefícios da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2019.

2018

04.06.2018

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CNAS Nº 12, DE 4 DE JUNHO DE 2018

Aprova a continuidade do cofinanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI aos estados, Distrito Federal e municípios no exercício de 2018.

2018

04.06.2018

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CNAS Nº 13, DE 4 DE JUNHO DE 2018

Aprova os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho para o exercício de 2018 e altera a Resolução nº 18, de 14 de maio de 2012.

2018

18.12.2018

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CONJUNTA CNAS E CNS Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe acerca da aplicação do parágrafo único do Art. 19 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

2018

21.09.2018

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial da população LGBT no Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

2018

07.02.2018

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

Instrui e esclarece sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social.

2018

11.07.2018

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 11 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2019.

2018

15.02.2018

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Institui a Comissão Eleitoral de que trata os artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Resolução CNAS nº 20, de 12 de dezembro de 2017.

2018

13.09.2018

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

Solicita a recomposição da dotação orçamentária de 2018 e da proposta orçamentária para o exercício de 2019 para a Assistência Social.

2018

18.10.2018

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2018 – 3° trimestre.

2018

07.11.2018

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a notificação dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada ainda não inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até o final de 2018 para que efetuem suas inscrições em 2019.

2018

18.12.2018

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece parâmetros para a criação de sistema eletrônico nacional para o processo de inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como das ofertas dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos conselhos de assistência social.

2018

18.12.2018

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 27, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova a prorrogação do prazo para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial

2018

12.03.2018

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 12 DE MARÇO DE 2018

Altera a Resolução CNAS nº 13, de 25 de agosto de 2017

2018

14.03.2018

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 14 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2017.

2018

26.03.2018

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 26 DE MARÇO DE 2018

Alterar a Resolução CNAS nº 2, de 15 de fevereiro de 2018

2018

12.04.2018

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 12 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1° trimestre – exercício de 2018.

2018

12.04.2018

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 12 DE ABRIL DE 2018

Aprova os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC.

2018

12.04.2018

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 12 DE ABRIL DE 2018

Altera a Resolução nº 20, de 24 de novembro de 2016.

2019

18.04.2019

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 18 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1° trimestre – exercício de 2019.

2019

18.04.2019

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 18 DE ABRIL DE 2019

Altera a Resolução cnas nº 5, de 19 de fevereiro de 2019, que institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de contribuir na construção da proposta de Tipificação Nacional do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

2019

18.04.2019

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 18 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a convocação extraordinária da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social

2019

18.04.2019

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 18 DE ABRIL DE 2019

Designa a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social.

2019

18.04.2019

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 18 DE ABRIL DE 2019

Estabelece normas gerais para a realização das conferências extraordinárias de assistência social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal.

2019

25.04.2019

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 25 DE ABRIL DE 2019

Revoga as resoluções CNAS de nº 12, 13 e 14, de 18 de abril de 2019, publicadas no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019.

2019

14.05.2019

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 14 DE MAIO DE 2019

Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2020.

2019

07.02.2019

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019

Prorroga por mais 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta resolução, o prazo fixado no art. 3º da Resolução CNAS nº 21, de 21 de setembro de 2018, publicada na seção II do Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2018, que instituiu o Grupo de Trabalho com o objetivo de fazer incidência política juntos aos órgãos de governo e ao Congresso Nacional sobre assuntos afetos a Política Nacional de Assistência Social.

2019

15.07.2019

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 15 DE JULHO DE 2019

Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, aprovado pela Resolução CNAS nº 6, de 9 de fevereiro de 2011.

2019

18.09.2019

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2° trimestre – exercício de 2019.

2019

19.02.2019

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Aprova ações e estratégias para oferta de apoio técnico para gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

2019

18.09.2019

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 30, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a instituição da Mesa Diretora para tratar de assuntos relativos ao Conselho Nacional de Assistência Social.

2019

18.09.2019

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a instituição da Comissão de Normas da Assistência Social, para subsidiar o Conselho Nacional de Assistência Social na discussão de assuntos relativos às Normas da Política de Assistência Social.

2019

30.10.2019

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 37, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

Altera a Resolução nº 13, de 4 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

2019

21.11.2019

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, para compor a Gestão 2020-2022.

2019

20.12.2019

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 40, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Resolução CNAS nº 38, de 21 de novembro de 2019, do Conselho Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS para compor a Gestão 2020-2022.

2019

19.02.2019

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Aprova a inclusão no público do Programa Primeira Infância no SUAS as famílias com gestantes e crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadúnico e no Benefício de Prestação Continuada – BPC, altera as Resoluções nº 19, de 24 de novembro de 2016; nº 20, de 24 de novembro de 2016 e nº 7, de 22 de maio de 2017, e dá outras providências.

2019

21.02.2019

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera a Resolução nº 13, de 4 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que aprova os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Acessuas Trabalho para o exercício de 2018 e altera a Resolução nº 18, de 14 de maio de 2012

2019

22.03.2019

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 22 DE MARÇO DE 2019

Aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS para os estados e Distrito Federal.

2019

22.10.2019

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RETIFICAÇÃO DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

Altera a Resolução n° 36, de 10 de outubro de 2019.

2020

02.04.2020

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE ABRIL DE 2020

Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.

2020

04.09.2020

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

Pactua como medida de prevenção, cautela e redução do risco de transmissão do novo coronavírus e proteção da pessoa idosa a prorrogação do prazo de validade das Carteiras do Idoso, que expirarem no exercício de 2020, até janeiro de 2021. Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para Consolidação de Proposta de Aprimoramento do Programa Primeira Infância no SUAS.

2020

04.09.2020

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Resolução

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

Institui a Comissão de Consolidação e Avaliação Final das Ações de Implementação das Deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social.

2001

31.01.2001

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Executiva do Ministério da Previdência e Assistência Social – SE/MPAS

PORTARIA Nº 119, DE 9 DE JULHO DE 2001

Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas de Erradicação do Trabalho Infantil, Brasil Jovem e Segurança do Cidadão, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as altetações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade-Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – 33903.

2001

31.01.2001

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Executiva do Ministério da Previdência e Assistência Social – SE/MPAS

PORTARIA Nº 14, DE 30 DE JANEIRO DE 2001

Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 33903.

2001

19.02.2001

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001

Os procedimentos operacionais relativos às transferências de recursos financeiros destinados à rede de Serviços Assistenciais de Ação Continuada para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, de acordo com o Artigo 2° da Lei nº 9.604 de 05 de fevereiro de 1998, obedecerão ao disposto: nesta Podaria.

2001

19.02.2001

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 8, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001

Os procedimentos operacionais relativos às transferências de recursos financeiros destinados à concessão da Bolsa Criança Cidadã às famílias e ao custeio da Jornada Ampliada do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Mu- nicipais, de acordo com o Artigo 20 da Lei n° 9.604 de .05 de fevereiro de 1998, obedecerão ao disposto nesta Portaria.

2001

20.03.2001

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 34, DE 19 DE MARÇO DE 2001

A Secretária de Estado de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Ministerial MPAS nº 4.977 de 22 de janeiro de 1999 e considerando a necessidade de manter a uniformidade de critérios e procedimentos no repasse, acompanhamento, avaliação e prestação de contas dos recursos financeiros a serem concedidos pelo Ministério,
           

destinados ao co-financiamento dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada voltados à Atenção à Criança, à Pessoa Portadora de Deficiência, à Pessoa Idosa e ao Adolescente/Abrigo e Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, para o ano de 2001, dá nova redação ao Art. 2° e acresce o Art.13 à Portaria n.° 7, de 16 de fevereiro de 2001:

2001

20.03.2001

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 35, DE 19 DE MARÇO DE 2001

A Secretária de Estado de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Ministerial MPAS n° 4.977 de 22 de janeiro de 1999 e considerando a necessidade de manter a uniformidade de critérios e procedimentos no repasse, acompanhamento, avaliação e prestação de contas dos recursos financeiros a serem concedidos pelo Ministério,
           

destinados ao co-financiamento dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, para o ano de 2001, dá nova redação ao Art. 2° e acresce o Art.16 à Portaria n.° 8, de 19 de fevereiro de 2001.

2001

20.03.2001

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social – GM/MPAS

PORTARIA Nº 845, DE 15 DE MARÇO DE 2001

O acréscimo de que trata este artigo será aplicado aos pagamentos dos benefícios de prestação continuada e de prestação única, realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, efetuados a partir da data prevista no artigo anterior.

2001

02.04.2001

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social – GM/MPAS

PORTARIA Nº 909, DE 30 DE MARÇO DE 2001

Dispõe sobre a convocação da III Conferência Nacional de Assistência Social, e dá outras Providências.

2001

26.04.2011

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 66, DE 25 DE ABRIL 2001

Os Municípios que fazem parte do PETI, quando habilitados à gestão municipal deverão receber os recursos destinados à concessão das Bolsas Criança Cidadã e ao custeio da jornada ampliada do Programa diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social para os respectivos Fundos Municipais.

2001

08.05.2001

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 70, DE 7 DE MAIO DE 2001

Aprovar o Manual de Orientações para Apresentação de Projetos – 2001 – anexo I desta Portaria.

2001

14.05.2001

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA N° 73, DE 1O DE MAIO DE 2001

Estabelecer normas de funcionamento de serviços de atenção ao Idoso no Brasil, nas modalidades previstas na Política Nacional do Idoso e aos desafios que o crescimento demográfico impõe ao país

2001

04.06.2001

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Executiva do Ministério da Previdência e Assistência Social – SE/MPAS

PORTARIA Nº 65, DE 4 DE MAIO DE 2001

Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – 33901

2001

03.09.2001

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 374, DE 31 DE AGOSTO 2001

Alterar o Art. 2° da Portaria nº 70 de 07/05/01, publicada no Diário Oficial da União, de 08/05/01, definindo a data, limite para apresentação de pleitos visando o aporte de recursos orçamentários e financeiros, por parte da Secretaria de Estado de Assistência Social/Fundo Nacional de Assistência para 31/10/01.

2001

14.09.2001

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 393, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001

Art. 1º- Descentralizar recursos orçamentários e financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor do Ministério das Relações Exteriores, objetivando a edição de 7.000 (sete mil) exemplares da revista Textos.do Brasil, tendo como lema O Brasil e os Desafios Da Inclusão Social.

2001

24.09.2001

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social – GM/MPAS

PORTARIA Nº 3.391, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001

Art. 1º -O Anexo da Portaria nº 6.248, de 28 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

2001

24.09.2001

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social – GM/MPAS

PORTARIA Nº 3.392, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001

Art. 1º -Fica instituida a Comissão Julgadora que escolherá os premiados entre os candidatos apesentados pelos Conselhos Nacional e Estadual de Assistência Social

2001

08.10.2001

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 459, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001

Constituir Comissão para apresentar proposta de Lei Complementar sobre a participação do Estados, do Distrito Federal, dos municípios no co-financiamento da Assistência Social.

2001

18.10.2001

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 506, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001

Constituir Comissão Julgadora do I Concurso de Monografias na área dn assistência social sobre o tema: Assistência Social construindo a Cidadania.

2001

29.10.2001

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 538, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001

Art. 1º – Autorizar a transferência mensal de recurcos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social até os valores dos Anexos I à XXVII desta Portaria para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistêncial Social. objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC de Atenção à Criança Carente. Apoio à Pessoa Idosa Carente, Apoio à Pessoa Carente Portadora de Deficiência e Rede Abrigo, previstos na Lei Orgãnica de Assistência Social.

2001

16.11.2001

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 689, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001

Art. 1º – Autorizar a descentralização de recursos orçamentários e financeiros a favor do Ministério do Trabalho e Emprego objetivando o Desenvolvimento e Implantação do Plano de Capacitação das Equipes Gerenciais e Técnicas dos Programas: Erradicação do Trabalho Infantil, Agente Jovem e Sentinela.

2001

19.12.2001

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 876, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001

Dispõe sobre criar o CENTRO NACIONAL DE FORMAÇÃO COMUNITÁRIA – CENAFOCO e estabelece diretrizes e normas para seu funcionamento.

2002

04.02.2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2002

Os procedimentos operacionais relativos às transferências de recursos financeiros destinados à rede de Serviços Assistenciais de Ação Continuada para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, de acordo com o Artigo 2º da Lei no 9.604 de 05 de fevereiro de 1998, obedecerão ao disposto nesta Portaria

2002

04.02.2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 4, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2002

Os procedimentos operacionais relativos às transferências de recursos financeiros destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, de acordo com o Artigo 2º da Lei nº 9.604 de 05 de fevereiro de 1998, obedecerão ao disposto nesta Portaria.

2002

21.02.2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social – GM/MPAS/MPOG

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 157, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002

Promover a articulação institucional entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Previdência e Assistência Social, para a execução de Projeto de Melhoria Institucional no Ministério da Previdência e Assistência Social, objetivando atingir as metas estabelecidas no Plano Avança Brasil, bem como no Programa de Modernização do Poder Executivo Federal, cofinanciado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, por intermédio do Contrato de Empréstimo nº 1.042 OC/BR.

2002

04.03.2002

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Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2001

Art. 1º Aprovar o Manual de Orientações para Apresentação de Projetos – 2002, anexo desta Portaria. Art. 2º Os pleitos visando o aporte de recursos orçamentários e financeiros, por parte da Secretaria de Estado de Assistência Social/Fundo Nacional de Assistência Social, deverão ser protocolados, com toda a documentação indicada no Manual, anexo desta Portaria, até a data limite de 30 de outubro de 2002.

2002

04.03.2002

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Portaria

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PORTARIA Nº 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002

Estabelecer cooperação orçamentária e financeira entre si, objetivando dar cumprimento ao estabelecido nos Arts. 20, 21 e 35 da Lei n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, no âmbito dos Benefícios de Prestação Continuada.

2002

18.03.2002

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Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 11, DE 15 DE MARÇO DE 2002

Art. 1º – Alterar o anexo II – Acompanhamento Físico, da Portaria n.º 4 de 1º de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2002, seção I, página 50, que passa a vigorar na forma do anexo desta Portaria.

2002

02.04.2002

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Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social – GM/MPAS

PORTARIA Nº 288, DE 28 DE MARÇO DE 2002

Art. 1º A contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso, a partir da competência abril de 2002, será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário de contribuição mensal, de acordo com a tabela constante do Anexo I.

2002

04.04.2002

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Portaria

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PORTARIA Nº 458, DE 4 DE OUTUBRO DE 2001

Estabelece Diretrizes e Normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.

2002

04.04.2002

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Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 875, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001

Dispõe sobre a adequação de estruturas da rede de assistência social visando a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência.

2002

04.04.2002

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Portaria

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PORTARIA Nº 877 , DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001

Estabelece Diretrizes e Normas do Programa de Geração de Renda.

2002

04.04.2002

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Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001

Estabelece diretrizes e normas do Programa Sentinela e dá outras providências.

2002

04.04.2002

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Portaria

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PORTARIA Nº 879, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001

Estabelece Normas e Diretrizes do Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano e do Projeto Centro da Juventude.

2002

04.04.2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

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PORTARIA Nº 880, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001

Cria o NAF Alvorada e estabelece normas e diretrizes para sua implantação e implementação nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano – IDH do Brasil.

2002

04.04.2002

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Portaria

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PORTARIA Nº 881, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001

Estabelece diretrizes e Normas do Programa Núcleo de Apoio à Família – NAF.

2002

22.04.2002

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Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 78, DE 19 DE ABRIL DE 2002

Instituir Comissão Técnica com o objetivo de discutir e apresentar proposta de estratégia de intervenção de combate ao trabalho infantil doméstico

2002

29.04.2002

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Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 77, DE 17 DE ABRIL DE 2002

Art. 1º – Publicar , na forma do anexo I, a relação dos Municípios que se encontram nos bolsões de pobreza, identificados como área prioritária do Projeto Alvorada. Parágrafo Único – O processo de identificação dos municípios baseou-se no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M), desenvolvido pela Organização das Nações Unidas, divulgado pelo Instituto
           

Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, base 1991. Foram selecionados todos os municípios pertencentes as microrregiões com IDH-M menor ou igual a 0,500, bem como os municípios isolados das outras microrregiões e os emancipados após 1991, na mesma condição. Incluiu-se, também, para atendimento em 2002, na medida de existência de disponibilidade
           

orçamentária e financeira, os municípios localizados nas áreas da ADENE que, em 31 de dezembro de 2001, encontravam-se em estado de calamidade pública.

2002

02.05.2002

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Portaria

Secretaria Executiva do Ministério da Previdência e Assistência Social – SE/ MPAS

PORTARIA Nº 265, DE 29 DE ABRIL DE 2002

Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência e Brasil Jovem, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – 33903.

2002

09.05.2002

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Portaria

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PORTARIA Nº 1.275, DE 31 DE JULHO DE 2002

Art. 1º. Prorrogar até 30/11/2002 o prazo, constante, do artigo 7º, da Portaria nº 78, de 19 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 22/04/2002, Seção I, página 20.

2002

15.08.2002

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Portaria

Secretaria Executiva do Ministério da Previdência e Assistência Social – SE/ MPAS

PORTARIA Nº 307, DE 2 DE AGOSTO DE 2002

Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) – Lei nº 10.407, de 10.01.2002.

2002

06.09.2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

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PORTARIA Nº 1.279, DE 5 DE SETEMBRO DE 2002

Art. 1º – Instituir a obrigatoriedade dos gestores dos programas, serviços, projetos e benefícios que recebem recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, de cadastrar todos os seus usuários.

2002

28.10.2002

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Portaria

Secretaria Executiva do Ministério da Previdência e Assistência Social – SE/ MPAS/INSS

PORTARIA CONJUNTA Nº 336, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002

Estabelecer cooperação orçamentária e financeira entre o Instituto Nacional do Seguro Social e o Ministério da Previdência e Assistência Social.

2002

12.11.2002

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Portaria

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PORTARIA Nº 1.738, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002

Alterar o Artigo 3º da Portaria Conjunta nº 07, de 28 fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 04 de março de 2002, Seção I, página 43, que estabelece cooperação orçamentária e financeira entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando dar cumprimento ao estabelecido nos Arts. 20, 21 e 35 da Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, no âmbito dos Benefícios de Prestação Continuada, que passa a ter a seguinte redação

2002

12.11.2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Executiva do Ministério da Previdência e Assistência Social – SE/ MPAS

PORTARIA Nº 339, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002

Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) – Lei nº 10.407, de 10.01.2002.

2002

10.12.2002

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Portaria

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PORTARIA Nº 1.524, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002

Aprovar, na forma do anexo, as diretrizes e procedimentos para Revisão da Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada – BPC LOAS, devido à Pessoa Portadora de Deficiência e à Pessoa Idosa, relativos aos benefícios com mais de dois anos de concessão, atendendo ao Art. 21 da LOAS.

2002

12.12.2002

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Portaria

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PORTARIA Nº 1.536, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

Art. 1º – Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes do Anexo IX desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, para o ano de 2002.

2002

12.12.2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

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PORTARIA Nº 1.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

Art. 1º – Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes do Anexo IX desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, para o ano de 2002.

2002

12.12.2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

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PORTARIA Nº 1.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

Art. 1º – Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes do Anexo XXIV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, para o ano de 2002.

2002

12.12.2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 1.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

Art. 1º – Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos II, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI, XIII, XIV, XV, XVI, XVIII, XX, XXI e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, para o ano de 2002.

2002

12.12.2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 1.530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

Art. 1º – Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos X, XVI e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, para o ano de 2002.

2002

12.12.2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Executiva do Ministério da Previdência e Assistência Social – SE/ MPAS

PORTARIA Nº 343, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002

Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) – Lei nº 10.407, de 10.01.2002.

2002

18.12.2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 1.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002

Estabelecer cooperação orçamentária e financeira entre a Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a descentralização de recursos orçamentários e financeiros para o custeio de despesas relativas ao pagamento de bolsa às famílias atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil através de cartão magnético, nos municípios de Itabaianinha, Tomar do Geru e Riachão dos Dantas no estado de Sergipe.

2002

20.12.2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 1.586, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

Art. 1º – Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos V, IX e XXIV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002.

2002

20.12.2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 1.585, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

Art. 1º – Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos VIII, XVI, XVII, XIX e XXI desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002.

2002

20.12.2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 1.584, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

Art. 1º – Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos IV, VI, IX, X, XI, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXIV e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002.

2002

20.12.2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 1.583, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

Art. 1º – Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos VI, VIII, X, XIII, XIV, XV, XVII, XVIII, XXI, XXIII, XXIV, XXV e XXVII desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002.

2002

20.12.2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 1.582, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

Art. 1º -Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos III, XIII e XVII desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002.

2002

20.12.2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 1.581, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

Art. 1º – Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos II, III, V, IX, X, XI, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XIX e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002.

2002

20.12.2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 1.580, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

Art. 1º – Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos III, IV, V, X, XI, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002.

2002

20.12.2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 1.579, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

Art. 1º – Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos V, X, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XIX, XXII e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002.

2002

20.12.2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 1.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

Art. 1º – Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos I a XXVII desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002.

2002

23.12.2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social – GM/MPAS

PORTARIA Nº 1.309, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

Atualizar a lista das publicações periódicas oficiais do Ministérioda Previdência e Assistência Social e de suas entidades vinculadas, nos termos da Portaria MPAS/GM/No 715, de 13 de dezembro de 1993, publicada na seção 1 do DOU de 15 de dezembro de 1993.

2002

27.12.2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Executiva do Ministério da Previdência e Assistência Social – SE/ MPAS

PORTARIA Nº 346, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002

Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) – Lei nº 10.407, de 10.01.2002.

2003

07.01.2003

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Executiva do Ministério da Previdência e Assistência Social – SE/ MPAS

PORTARIA Nº 357, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, com vistas à celebração de convênios com Estados e Municípios, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente por aquele Fundo, visando atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do
           

processo nº 44000.003314/2002-18, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) -Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) – Lei nº
           

10.407, de 10.01.2002.

2003

17.02.2003

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Assistência e Promoção Social – GM/MAPS

PORTARIA Nº 29, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003

Dispõe sobre limites de contrapartida a serem aplicados nos casos previstos no § 1º do art. 41 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências

2003

19.02.2003

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Assistência e Promoção Social – GM/MAPS

PORTARIA Nº 27, DE 31 DE JANEIRO DE 2003

Art. 1º. Os procedimentos operacionais relativos às transferências de recursos financeiros destinados à rede de Serviços Assistenciais de Ação Continuada para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, de acordo com o Artigo 2º da Lei nº 9.604 de 05 de fevereiro de 1998, obedecerão ao disposto nesta Portaria.

2003

19.02.2003

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Assistência e Promoção Social – GM/MAPS

PORTARIA Nº 28, DE 31 DE JANEIRO DE 2003

Art. 1º. Os procedimentos operacionais relativos às transferências de recursos financeiros destinados à rede de Serviços Assistenciais de Ação Continuada para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, de acordo com o Artigo 2º da Lei no 9.604 de 05 de fevereiro de 1998, obedecerão ao disposto nesta Portaria

2003

26.02.2003

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Assistência e Promoção Social – GM/MAPS/MEC/MS/MME

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 31 JANEIRO DE 2003

Art. 1º – Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria Interministerial, o cronograma para pagamento, no exercício de 2003, dos seguintes benefícios: I – Bolsa Escola, criado pela Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001; II – Bolsa Alimentação, regulamentado pelo Decreto nº 3.934, de 20 de setembro de 2001; III – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, com normas e
           

diretrizes estabelecidas pela Portaria MPAS/SEAS nº 458, de 04 de outubro de 2001; IV – Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, com normas e diretrizes estabelecidas pela Portaria MPAS/SEAS nº 879, de 3 de dezembro de 2001; VI – Seguro-Safra, criada pela Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e regulamentada pelo Decreto nº 4.363, de 6 de setembro de
           

2002; VII – Auxílio-Gás, regulamentado pelo Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002; VIII – Bolsa-Renda, instituída pela Lei nº 10.458, de 14 de maio de 2002; e, IX – Ações Sociais de transferência direta de renda do Governo Federal.

2003

06.03.2003

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Assistência e Promoção Social – GM/MAPS

PORTARIA Nº 34, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS, com vistas a transferência de recursos a Estados e Municípios, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente, para atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº
           

44005.000174/2003-59, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) – Lei nº 10.640 de 14/01/2003, conforme disposto no inciso II do artigo 60 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2003) – Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002.

2003

27.03.2003

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Assistência e Promoção Social – GM/MAPS

PORTARIA Nº 39, DE 26 DE MARÇO DE 2003

Art. 1º – A contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações financiadas por este Ministério que beneficiarem os Municípios incluídos nos bolsões de pobreza, será:

2003

11.04.2003

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Assistência e Promoção Social – GM/MAPS

PORTARIA Nº 64, DE 8 DE ABRIL DE 2003

Acrescentar ao artigo 1º da Portaria nº 39, de 26 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de março de 2003, o inciso IV com a seguinte redação: “para os municípios que se encontram em situação de calamidade pública, formalmente reconhecida, durante o período que esta subsistir, 1% (um por cento).”

2003

08.05.2003

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Assistência e Promoção Social – GM/MAPS/MS/MEC/MDA/MIN

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2003

Estabelecer descentralização de crédito orçamentário e de recursos financeiros entre os Ministérios da Educação, da Saúde, de Minas e Energia, do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e da Segurança Alimentar em favor do Ministério da Assistência e Promoção Social, para o pagamento das despesas operacionais comuns decorrentes dos serviços
           

prestados pela Caixa Econômica Federal, realizados sob o amparo do Contrato celebrado entre a Casa Civil, a então Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS agora Ministério da Assistência e Promoção Social e os demais Ministérios acima nomeados como intervenientes anuentes, responsáveis pelos programas sociais de transferência direta de renda,
           

conforme Plano de Trabalho que é parte integrante do referido Contrato.

2003

18.08.2003

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Assistência Social – GM/MAS /CNAS

PORTARIA CONJUNTA Nº 262, DE 12 DE AGOSTO DE 2003

Dispõe sobre a convocação extraordinária da Conferência Nacional da Assistência Social e dá outras providências.

2003

03.10.2003

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Assistência Social – GM/MAS

PORTARIA Nº 305, DE 2 DE OUTUBRO DE 2003

Art. 1º. – Alterar o Anexo II da Portaria 27 de 31 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2003, que passa a vigorar na forma do anexo I desta Portaria. Art. 2º. – Alterar o Anexo IV da Portaria 28 de 31 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2003, que passa a vigorar na forma do anexo II desta Portaria.

2004

01.04.2004

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 71, DE 30 DE MARÇO DE 2004

A contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social que beneficiarem os municípios incluídos nos bolsões de pobreza, identificados como áreas prioritárias do Programa Fome Zero e constantes na Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, será de :

2004

05.04.2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 80, DE 2 DE ABRIL DE 2004

Estabelece os critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, destinados à rede de Serviços Assistenciais de Ação Continuada.

2004

13/04/2004

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 78, DE 8 DE ABRIL DE 2004

Estabelece diretrizes e normas para a implementação do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF e dá outras providências.

2004

02/07/2004

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – SE/ MDS

PORTARIA Nº 375, DE 1º DE JULHO DE 2004

Tornar público os valores mensais dos recursos financeiros a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício 2004, aos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, nos valores máximos constantes dos Anexos I a XXVII desta Portaria, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Atenção à Criança, Apoio à Pessoa Idosa, Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência e Abrigo.

2004

02/07/2004

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 369, DE 1º DE JULHO DE 2004

Art. 1º .Tornar público os valores mensais dos recursos financeiros a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício 2004, aos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, nos valores máximos constantes dos Anexos I a XXVII desta Portaria, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.

2004

02/07/2004

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 370, DE 1º DE JULHO DE 2004

Art. 1º – Tornar público as alterações ocorridas nos anexos VI, IX, XIII, XV, XXV e XXVII da Portaria/MAS nº 03, de 27 de fevereiro de 2.003, referente à execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Projeto Agente Jovem, no exercício 2003.

2004

02/07/2004

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 371, DE 1º DE JULHO DE 2004

Art. 1º – Tornar público as alterações ocorridas nos anexos VI, IX, XIII, XV, XXV e XXVII da Portaria/MAS nº 03, de 27 de fevereiro de 2.003, referente à execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Projeto Agente Jovem, no exercício 2003

2004

02/07/2004

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 373, DE 1º DE JULHO DE 2004

Art. 1º – Tornar público os valores mensais dos recursos financeiros a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício 2004, aos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, nos montantes máximos constantes do Anexo I a XXVII desta Portaria, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Projeto Agente Jovem.

2004

02/07/2004

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 374, DE 1º DE JULHO DE 2004

Tornar público os valores mensais dos recursos financeiros a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício 2004, aos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, nos montantes máximos constantes do Anexo I desta Portaria, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Programa de Atenção Integral à Família.

2004

02/07/2004

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 376, DE 1º DE JULHO DE 2004

Tornar público os valores mensais dos recursos financeiros a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício 2004, aos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, nos montantes máximos constantes do Anexo I desta Portaria, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Programa de Atenção Integral à Família.

2004

02/07/2004

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 377, DE 1º DE JULHO DE 2004

Art. 1º – Tornar público os valores mensais dos recursos financeiros a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício 2004, aos Fundos Municipais de Assistência Social, nos montantes máximos constantes do Anexo I desta Portaria, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Programa de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente – SENTINELA.

2004

05/07/2004

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 388, DE 2 DE JULHO DE 2004

Republicar o anexo I da Portaria nº 377 de 1º de julho de 2004 publicada no Diário Oficial da União dia 2 de julho de 2004, por ter sido publicado incorreto, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Programa de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente – SENTINELA.

2004

16/07/2004

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 400, DE 14 DE JULHO DE 2004

Estabelece diretrizes e critérios para a implementação da expansão de metas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil para o ano de 2004 .

2004

19/07/2004

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 416, DE 16 DE JULHO DE 2004

Considerando que os desdobramentos que se fizeram necessários para definição das ações relativas à Política de Assistência Social tornaram insuficiente o prazo estabelecido pela Portaria MDS nº 80, de 02 de abril de 2004, para apresentação dos resultados dos trabalhos do grupo nomeado para a revisão da sistemática de transferência de recursos, e, Visando dar
           

continuidade aos procedimentos já desencadeados para que a sistemática em construção tenha a consistência técnica e operacional necessária, resolve: Prorrogar o prazo inicialmente previsto de 15 de junho de 2004, constante no art. 6º da Portaria MDS nº 80, de 02 de abril de 2004, alterando-o para o dia 16 de agosto de 2004

2004

17/12/2004

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 736, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004

Estabelece procedimentos relativos à transferência regular e automática de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, destinados à rede de Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, para o exercício de 2005.

2005

26/01/2005

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 30, DE 18 DE JANEIRO DE 2005

Altera os Artigos 9º, 10, 1, 12 e 21 da Portaria MDS/GM Nº 736, de 15.12.2004, que dispõe sobre as transferências de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social destinados à rede de Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, para o exercício de 2005. Revogada pela Portaria nº 93, de 23 de março de 2005

2005

28/03/2005

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 93, DE 23 DE MARÇO DE 2005

Art. 1º A Portaria MDS/GM Nº 736, de 15 de dezembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 9º Após a aprovação das alterações na rede socioassistencial pelo Conselho Municipal de Assistência Social, o Gestor Municipal deverá cadastrar o Plano de Ação no SUAS Web, até 18 de fevereiro de 2005

2005

18/05/2005

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 6, DE 31 DE MARÇO DE 2005

Art. 1º Estabelecer no âmbito deste Ministério, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, os limites mensais para pagamento, evidenciando em separado o cronograma dos Restos a Pagar processados e não processados, nos termos dos Anexos II, III e IV do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, e Anexos I, II e III da Portaria Interministerial nº 39, de 29 de março de 2005, dos Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

2005

29/05/2005

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 442, DE 26 DE AGOSTO DE 2005

Regulamenta os Pisos da Proteção Social Básica estabelecidos pela Norma Operacional Básica – NOB/ SUAS, sua composição e as ações que financiam.

2005

28/06/2005

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 330, DE 24 DE JUNHO DE 2005

Art. 1º – Aprovar o Manual de Orientações para “Celebração de Convênios e Apresentação de Prestação de Contas” com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

2005

14/07/2005

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 360, DE 12 DE JULHO DE 2005

Estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios, Estados e Distrito Federal, destinados à implementação e desenvolvimento do Programa Bolsa-Família e à manutenção e aprimoramento do Cadastro Único de Programas Sociais.

2005

25/07/2005

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 9, DE 14 DE JULHO DE 2005

Art. 1o – Alterar, na forma do Anexo I desta Portaria, os limites de que trata o Anexo I da Portaria SE/MDS nº 6, de 31 de março de 2005.

2005

25/08/2005

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 440, DE 23 DE AGOSTO DE 2005

Regulamenta os Pisos da Proteção Social Especial estabelecidos pela Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, sua composição e as ações que financiam.

2005

02/09/2005

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 449, DE 31 DE AGOSTO DE 2005

Aprovar os planos de ação na gestão estadual e municipal dos serviços de ação continuada, que se encontram em situação de pendência ou que foram modificados mediante alteração de rede, referentes ao exercício de 2004.

2005

08/09/2005

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 454, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005

Altera os arts. 6°, 7° e 8°, e modifica o Anexo I e cria os Anexos II e III da Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005.

2005

15/09/2005

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 459, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005

Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal das ações continuadas da assistência social e sua prestação de contas, por meio do SUAS Web, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

2005

14/10/2005

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 501, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005

Altera os prazos fixados no art. 6°, caput, da Portaria GM/MDS n° 246, de 20 de maio de 2005, e no art. 10 da Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005.

2005

04/11/2005

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 532, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005

Define regras de fixação do calendário de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa-Família e dos Programas Remanescentes.

2005

16/11/2005

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005

Estabelece regras complementares para financiamento de projetos de inclusão produtiva, destinados à população em situação de rua em processo de restabelecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários.

2005

08/12/2005

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 603, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005

Atualiza a Portaria nº 767, de 31 de dezembro de 2004, que instituiu o modelo de gestão tático-operacional do Plano Plurianual 2004-2007 no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

2005

12/12/2005

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 612, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005

Regulamenta em termos percentuais a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social.

2005

16/12/2005

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 631, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005

Aprova Plano de Trabalho do Suplemento sobre Assistência Social junto à Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, realizada pela FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE

2005

29/12/2005

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 658, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005

Art. 1º Prorrogar a vigência dos convênios firmados pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com os Estados da Federação e o Distrito Federal para operacionalização do Projeto Nacional de Revisão do Benefício de Prestação Continuada – BPC, instituído pela Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, na forma do estabelecido no seu artigo 21.

2005

30/12/2005

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 666, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005

Disciplina a integração entre o Programa Bolsa-Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

2005

30/12/2005

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 672, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

Altera prazos fixados nas Portarias GM/MDS n° 246, de 20 de maio de 2005, GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005 e GM/MDS nº 555, de 11 de novembro de 2005, e estabelece critérios para a remuneração no Cadastro Único das famílias beneficiárias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

2006

30/01/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 33, DE 27 DE JANEIRO DE 2006

Art. 1º O artigo 19, da Portaria MDS nº 459, de 09 de setembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19 O saldo dos recursos financeiros repassados pelo FNAS aos fundos de assistência social municipais, estaduais e do Distrito Federal, existente em 31 de dezembro de cada ano poderá ser reprogramado, dentro de cada nível de proteção social, básica ou especial, para o exercício seguinte, desde que o órgão gestor tenha oferecido os serviços financiados, conforme parágrafos a seguir.

2006

17/02/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 56, DE 31 DE JANEIRO DE 2006

Prorroga os prazos estabelecidos nos artigos 23 e 24 da Portaria MDS nº 459, de 09 de setembro de 2005.

2006

03/04/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 103, DE 31 DE MARÇO DE 2006

Estabelece os prazos para envio eletrônico do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do exercício de 2005 e para lançamento e validação das informações do Plano de Ação referentes ao exercício de 2006, bem como sua avaliação pelo Conselho de Assistência Social competente de que tratam a Portaria nº 459, de 09 de setembro de 2005.

2006

03/04/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 104, DE 31 DE MARÇO DE 2006

Prorroga os prazos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Portaria MDS nº 56, de 31 de janeiro de 2006.

2006

03/04/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 105, DE 31 DE MARÇO DE 2006

Prorroga os prazos estabelecidos nos artigos 23 e 24 da Portaria MDS nº 459, de 09 de setembro de 2005.

2006

06/04/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 106, DE 31 DE MARÇO DE 2006

Estabelece a utilização da documentação cadastral apresentada pelos entes federados para a celebração de convênios de 2005 financiados pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS para fins de celebração de convênios para o exercício de 2006.

2006

25/04/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 136, DE 24 DE ABRIL DE 2006

Estabelece normas para cooperação técnica e financeira em Projetos de Promoção da Inclusão Produtiva, do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, em 2006.

2006

26/04/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 137, DE 25 DE ABRIL DE 2006

Estabelece normas de Cooperação técnica e financeira de Projetos para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social em 2006.

2006

26/04/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 138, DE 25 DE ABRIL DE 2006

Estabelece normas para o co-financiamento de projetos de Estruturação da Rede dos Serviços Socioassistenciais de Alta Complexidade da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

2006

02/05/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 158, DE 28 DE ABRIL DE 2006

Altera o artigo 11 da Portaria nº. 138, de 25 de abril de 2006, e dá outras providências.

2006

08/05/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS/MPS

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 5 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre a descentralização de recursos do orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social para as despesas de operacionalização e pagamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia a ser realizado pelo Ministério da Previdência Social, por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social e da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social – DATAPREV e dá outras providências.

2006

16/05/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 177, DE 11 DE MAIO DE 2006

Define normas e procedimentos para a celebração de convênios e instrumentos congêneres nos casos em que especifica, a serem firmados pelo Fundo Nacional de Assistência Social; aprova a implantação do Sistema de Gestão de Convênios – SISCON e dá outras providências.

2006

02/06/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 199, DE 31 DE MAIO DE 2006

Regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio de transferências voluntárias, no exercício de 2006.

2006

30/06/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 232, DE 29 DE JUNHO DE 2006

Altera prazo fixado na Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005.

2006

04/07/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 225, DE 23 DE JUNHO DE 2006

Estabelece regras para expansão dos serviços sócio-assistenciais co-financiados pelo FNAS no âmbito do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, no exercício de 2006.

2006

04/07/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 236, DE 30 DE JUNHO DE 2006

Estabelece regras excepcionais sobre a prestação de contas do exercício de 2005 no SUAS Web.

2006

19/07/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 256, DE 18 DE JULHO DE 2006

Altera dispositivos da Portaria n° 148, de 27 de abril de 2006.

2006

11/08/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 273, DE 10 DE AGOSTO DE 2006

Aprova Plano de Trabalho da Pesquisa das Entidades de Assistência Social Privadas Sem Fins Lucrativos que será realizada pela FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE.

2006

31/08/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 292, DE 30 DE AGOSTO DE 2006

Dispõe sobre a convocação extraordinária da VI Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências.

2006

13/09/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS/MPS

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4,DE 12 DE SETEMBRO DE 2006

Aprova o Plano de Trabalho que trata da descentralização de recursos do orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social para as despesas de operacionalização e pagamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda

2006

16/11/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 348, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006

Estabelece novo prazo para cadastramento de pré-projetos no Sistema de Gestão de Convênios – SISCON junto ao Fundo Nacional de Assistência Social no exercício de 2006 e altera os prazos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da Portaria nº 336, de 19 de outubro de 2006.

2006

27/11/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006

Altera o art. 19 da Portaria MDS nº 459, de 9 de setembro de 2005 e da outras providências.

2006

15/12/2006

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 381, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006

Estabelece critérios e procedimentos relativos ao repasse de recursos financeiros aos Municípios, destinados à expansão dos serviços sócio-assistenciais co-financiados pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no exercício de 2006.

2007

24/01/2007

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS/MPS

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006

Aprova o Plano de Trabalho que trata da descentralização de recursos do orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada – BPC, da Renda Mensal Vitalícia – RMV e para o pagamento das Despesas Operacionais desses benefícios, a serem realizados pelo Ministério da Previdência Social, por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social para o exercício de 2007.

2007

29/01/2007

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 40, DE 25 DE JANEIRO DE 2007

Altera a Portaria MDS/GM n° 148, de 27 de abril de 2006.

2007

02/03/2007

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS/MPS

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006

Altera os valores previstos no Plano de Trabalho aprovado pela Portaria Interministerial MDS/MPS n.º 4, de 12 de setembro de 2006, e define a destinação dos recursos autorizados em decorrência da abertura de crédito extraordinário pela Medida Provisória n.º 332, de 7 de dezembro de 2006.

2007

05/04/2007

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 117, DE 3 DE ABRIL DE 2007

Extingue processos de Convênios celebrados no exercício de 2004, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não foram atendidas pelos Convenentes.

2007

26/04/2007

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS/MEC/SDH/MS

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 18,DE 24 DE ABRIL DE 2007

Criar o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC/LOAS, com prioridade para aquelas na faixa etária de zero a dezoito anos.

2007

04/06/2007

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 198, DE 1º JUNHO DE 2007

Art. 1º- Constituir Comitê Científico para definir programação e desenvolver conteúdo técnico a partir do levantamento de informações, e formular metodologia a ser aplicada na realização do Seminário Internacional Sobre Pessoas em Situação de

2007

27/06/2007

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 222, DE 25 DE JUNHO DE 2007

Aprova o Manual de Convênios e regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício 2007.

2007

27/06/2007

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 223, DE 25 DE JUNHO DE 2007

Aprova normas para cooperação técnica e financeira em Projetos para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social, em 2007.

2007

27/06/2007

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 224, DE 25 DE JUNHO DE 2007

Estabelece normas para o co-financiamento de projetos de Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social no exercício de 2007.

2007

27/06/2007

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 225, DE 25 DE JUNHO DE 2007

Estabelece normas para cooperação técnica e financeira para a seleção e implementação dos Projetos de Promoção da Inclusão Produtiva, do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, em 2007.

2007

23/07/2007

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 255, DE 20 DE JULHO DE 2007

Aprova a alteração das normas para cooperação técnica e financeira em Projetos para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social, em 2007.

2007

23/07/2007

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 256, DE 20 DE JULHO DE 2007

Aprova a alteração do prazo de habilitação documental no Manual de Convênios da Secretaria Nacional de Assistência Social para o exercício de 2007.

2007

20/08/2007

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 305, DE 17 DE AGOSTO DE 2007

Extingue processos de Convênios do exercício de 2004, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não foram atendidas pelos Convenentes.

2007

05/10/2007

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 350, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007

Dispõe sobre a celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no contexto do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

2007

05/10/2007

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 351, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007

Dispõe sobre a adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências.

2007

05/11/2007

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 388, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007

Reabre o prazo para cadastramento de pré-projetos oriundos de Emendas Parlamentares no Sistema de Gestão de Convênios – SISCON junto ao Fundo Nacional de Assistência Social no exercício de 2007.

2007

21/11/2007

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 416, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

Altera os arts. 1º e 2º, caput e § 2º, da Portaria GM/MDS nº 360, de 12 de julho de 2005.

2007

04/12/2007

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 443, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007

Estabelece a relação dos objetos de convênio passíveis de padronização no exercício de 2008.

2007

19/12/2007

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 460, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

Dispõe sobre os Pisos Básicos Fixo e de Transição, altera a Portaria MDS/GM nº 442, de 26 de agosto de 2005, e estabelece critérios e procedimentos relativos ao repasse de recursos financeiros referentes aos Pisos de Alta Complexidade I e Fixo de Média Complexidade, no âmbito do SUAS.

2008

28/01/2008

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 33, DE 25 DE JANEIRO DE 2008

Dispõe sobre os prazos para o envio eletrônico dos Planos de Ação e Demonstrativos Sintéticos Anuais de Execução FísicoFinanceira e dá outras providências.

2008

04/03/2008

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 66, DE 3 DE MARÇO DE 2008

Altera a Portaria GM/MDS nº 148, de 27 de abril de 2006, que estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão do Programa Bolsa Família – PBF do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, no âmbito dos municípios, e cria o Índice de Gestão Descentralizada do Programa – IGD

2008

07/03/2008

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 76, DE 6 DE MARÇO DE 2008

Estabelece normas, critérios e procedimentos para a adesão dos Estados ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, e para o apoio à gestão estadual desses programas.

2008

13/05/2008

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 161, DE 12 DE MAIO DE 2008

Aprova o Manual de Convênios e regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício de 2008.

2008

19/05/2008

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS/MEC/SDHPR/MS

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1, DE 12 DE MARÇO DE 2008

Estabelece os procedimentos e aprova os instrumentos para a adesão ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.

2008

21/05/2008

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 176, DE 14 DE MAIO DE 2008

Dispõe sobre o Piso Básico Variável estabelecido pela Norma Operacional Básica – NOB/ SUAS e o critério de partilha dos recursos federais para o Projovem Adolescente, de que trata a Medida Provisória nº 411, de 28 de dezembro de 2007.

2008

28/05/2008

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/MDS/MEC/SDHPR/MS

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 18 DE ABRIL DE 2008

Altera o art. 9° da Portaria Interministerial n° 1, de 12 de março de 2008, que estabelece os procedimentos e aprova os instrumentos para a adesão ao PROGRAMA BPC NA ESCOLA.

2008

27/06/2008

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 220, DE 25 DE JUNHO DE 2008

Altera a Portaria GM/MDS nº 148, de 27 de abril de 2006, que estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão do Programa Bolsa Família – PBF e do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, no âmbito dos municípios, e cria o Índice de Gestão Descentralizada do Programa – IGD.

2008

15/07/2008

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 240, DE 10 DE JULHO DE 2008

Altera a Portaria nº 87, de 12 de março de 2008.

2008

05/09/2008

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS /CNAS

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências.

2008

23/09/2008

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – SE/ MDS

PORTARIA Nº 108, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008)

2008

20/10/2008

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 376, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008

Define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, disciplinado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007.

2008

05/12/2008

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 430, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008

Institui o Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social- CADSUAS.

2008

05/12/2008

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 431, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a expansão e alteração do cofinanciamento federal dos serviços de Proteção Social Especial, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

2008

05/12/2008

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 432, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre o repasse da parcela referente ao exercício de 2008 do Incentivo Financeiro ao Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal – IGE.

2008

08/12/2008

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 434, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008

Estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – PROGRAMA BPC NA ESCOLA.

2008

12/12/2008

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 442, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008

Institui o modelo de gestão tático-operacional do Plano Plurianual 2008-20 11 no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

2008

23/12/2008

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 460, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre o repasse de recursos federais aos municípios de Santa Catarina em estado de calamidade pública.

2009

20/01/2009

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – SE/ MDS

PORTARIA Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2008

Transfere a coordenação técnica do Projeto de Apoio ao Programa de Inclusão Produtiva de Jovens PRODOC BRA/05/028 mantido com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

2009

25/02/2009

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009

Estabelece instruções sobre Benefício de Prestação Continuada – BPC referentes a dispositivos da Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2005.

2009

10/03/2009

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2009

Convalidar a descentralização de crédito orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para pagamento, operacionalização, informatização, pesquisa, monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Asssitência Social – BPC e da Renda Mensal Vitalícia-RMV, para o exercício de 2007.

2009

30/03/2009

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 96, DE 26 DE MARÇO DE 2009

Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais a Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio do SUASWeb, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

2009

05/05/2009

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 2, DE 4 DE MAIO DE 2009

Dispõe sobre os prazos para o envio eletrônico dos Planos de Ação e Demonstrativos Sintéticos Anuais de Execução Físico-Financeira.

2009

01/06/2009

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 171, DE 26 DE MAIO DE 2009

Dispõe sobre o Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo, modalidade do Programa Nacional de Inclusão de Jovens -Projovem, e dá outras providências.

2009

02/06/2009

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS/ INSS

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2009

Institui instrumentos para avaliação da deficiência e do grau de incapacidade de pessoas com deficiência requerentes ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, conforme estabelece o art. 16, § 3º, do Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.564, de 12 de setembro de 2008.

2009

18/06/2009

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 185, DE 16 DE JUNHO DE 2009

Estabelece os procedimentos de adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social, a ser firmado com a União, e dá outras providências

2009

03/07/2009

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 208, DE 1º DE JULHO DE 2009

Art. 1º Os processos de concessão e renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS deverão, antes de sua distribuição ao Conselheiro-Relator, ser submetidos à avaliação prévia da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para análise da documentação e emissão de parecer técnico sobre o efetivo cumprimento ou não dos requisitos de natureza contábil indicados nos incisos IV, V, VI, VII e VIII do art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998

2009

14/07/2009

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 7, DE 2 DE JULHO DE 2009

Promover a descentralização de crédito orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para pagamento, operacionalização, sistemas de informação, monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e da Renda Mensal Vitalícia – RMV, para o exercício de 2009

2009

23/07/2009

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 8, DE 21 DE JULHO DE 2009

Institui o Sistema de Informação do Sistema Único da Assistência Social – Rede SUAS.

2009

03/09/2009

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 288, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009

Dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social com os recursos originários do Piso Básico de Transição – PBT, estabelece o co-financiamento dos serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias por meio do Piso Básico Variável – PBV, e dá outras providências.

2009

17/09/2009

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009

Institui o Fórum Intergovernamental e Intersetorial de Gestão de Condicionalidades do Programa Bolsa Família.

2009

22/09/2009

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 10, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009

Convalidar a descentralização de crédito orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para pagamento, operacionalização, informatização, pesquisa, monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Asssitência Social – BPC e da Renda Mensal Vitalícia-RMV, para o exercício de 2008.

2009

15/10/2009

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 342, DE 9 DE OUTUBRO DE 2009

Aprova o Manual de Convênios e regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício de 2009.

2009

20/10/2009

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 343, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009

Estabelece a competência e o procedimento para a emissão da declaração a que se refere o inciso III do §2º do art. 141 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, quanto à compatibilidade da natureza, da qualidade e da quantidade dos bens de origem estrangeira, objeto de desembaraço aduaneiro, doados às entidades ou organizações de assistência social às suas finalidades essenciais.

2009

26/10/2009

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 355, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009

Autoriza a realização do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social, aprova seu edital, e institui o Observatório de Desenvolvimento Social.

2009

04/12/2009

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 404, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009

Altera a Portaria nº 288, de 2 de setembro de 2009, que dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social com os recursos originários do Piso Básico de Transição e estabelece o cofinanciamento dos serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias por meio do Piso Básico Variável, e dá outras providências.

2009

07/12/2009

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 406, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009

Altera a Portaria n° 434, de 4 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.

2010

26/03/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 273, DE 25 DE MARÇO DE 2010

Prorroga o prazo previsto no § 2º do artigo 7º da Portaria nº 434, de 4 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.

2010

06/05/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA MDS Nº 373, DE 3 DE MAIO DE 2010

Prorroga o prazo previsto no § 2º do artigo 7º da Portaria nº 434, de 4 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.

2010

19/05/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA MDS Nº 392, DE 18 DE MAIO DE 2010

Dispõe sobre o co-financiamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade – PFMC, estabelece critérios para a sua expansão qualificada, destinada à oferta dos serviços de proteção social especial nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS municipais, e dá outras providências.

2010

02/06/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 452, DE 31 DE MAIO DE 2010

Aprova o Manual de Convênios 2010 da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS, o Manual de Instruções, Diretrizes e Procedimentos Operacionais para contratação e Execução de Programas e Ações da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS e estabelece o percentual mínimo de contrapartida a ser exigido dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS no exercício de 2010

2010

28/06/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 520, DE 23 DE JUNHO DE 2010

Dispõe sobre os valores de referência para o co-financiamento federal mensal do Piso Fixo de Média Complexidade – PFMC, destinado à oferta de serviços de proteção social especial nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências.

2010

30/06/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 521, DE 28 DE JUNHO DE 2010

Dispõe sobre o repasse de recursos federais aos Municípios atingidos por enchentes nos Estados de Alagoas e Pernambuco, que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública, para atendimento das ações de assistência social.

2010

08/07/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 548, DE 7 DE JULHO DE 2010

Dispõe sobre a antecipação do repasse de recursos de apoio à gestão descentralizada do Programa Bolsa Família aos municípios atingidos por enchentes nos Estados de Alagoas e Pernambuco, que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

2010

11/08/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 12, DE 9 DE AGOSTO DE 2010

Convalidar a descentralização de crédito suplementar do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para pagamento do Benefício de Prestação Continuada da Asssitência Social – BPC e da Renda Mensal Vitalícia-RMV, no exercício de 2009.

2010

13/08/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 625, DE 10 DE AGOSTO DE 2010

Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e dá outras providências.

2010

24/08/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 14, DE 20 DE AGOSTO DE 2010

Promover a descentralização de crédito orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para pagamento, operacionalização, sistemas de informação, monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e da Renda Mensal Vitalícia – RMV, para o exercício de 2010.

2010

21/09/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 706, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010

Dispõe sobre o cadastramento dos beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social e de suas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

2010

24/09/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 709, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010

Institui o Comitê Intraministerial de Integração de Ações para Povos e Comunidades Tradicionais – CIIAPCT e dá outras providências.

2010

01/10/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 710, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010

Estabelece as competências e atribuições relativas à certificação das entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

2010

05/10/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 730, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010

Altera a Portaria nº 431, de 3 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

2010

21/10/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 746, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

Estabelece os procedimentos para análise e aprovação de projetos para construção de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e de Centro de Referência Especializadode Assistência Social – CREAS.

2010

21/10/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 752, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

Altera a Portaria nº 460, de 18 de dezembro de 2007, dispondo sobre os serviços de acolhimento ofertados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, que recebem cofinanciamento federal do Piso de Alta Complexidade I, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, e dá outras providências.

2010

15/12/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 827, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a redução do limite mínimo de contrapartida em convênios a serem celebrados com os Estados de Pernambuco e Alagoas para atendimento emergencial em assistência social nos municípios em estado de emergência ou calamidade pública.

2010

20/12/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 15, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe acerca do Sistema de Informação do Sistema Único de Assistência Social – Rede SUAS e dá outras providências

2010

20/12/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 833, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro aos Estados de Alagoas e Pernambuco, na execução de ações de assistência social junto aos municípios atingidos por enchentes.

2010

29/12/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a convocação extraordinária da VIII Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências.

2010

29/12/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 842, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010

Altera a Portaria MDS Nº 288, de 2 de setembro de 2009, que dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS com os recursos originários do Piso Básico de Transição – PBT, estabelece o co-financiamento dos serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias por meio do Piso Básico Variável – PBV, e dá outras providências.

2010

29/12/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 843, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade – PFMC, dos serviços socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua, e dá outras providências.

2010

31/12/2010

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 848, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Acompanhamento e Gestão do Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo, altera a Portaria MDS nº 171, de 26 de maio de 2009, e dá outras providências.

2011

18/02/2011

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 88, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011

Convalidar a descentralização de crédito suplementar do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para pagamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e da Renda Mensal Vitalícia – RMV, para o exercício de 2010

2011

28/03/2011

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 90, DE 23 DE MARÇO DE 2011

Convalida a descentralização dos recursos orçamentários do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social, para pagamento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, repassados em janeiro e fevereiro de 2011

2011

12/04/2011

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 118, DE 8 DE ABRIL DE 2011

Altera a Portaria Nº 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e dá outras providência.,

2011

09/06/2011

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA CONJUNTA N° 1, DE 24 DE MAIO DE 2011

ANEXO I – AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E DO GRAU DE INCAPACIDADE PESSOA COM DEFICIÊNCIA – 16 ANOS OU MAIS BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC – ESPÉCIE 87.

2011

04/07/2011

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 91, DE 30 DE JUNHO DE 2011

Convalida a descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social, para pagamento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, repassados em até 31 de maio de 2011.

2011

17/08/2011

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 239, DE 15 DE AGOSTO DE 2011

Altera o art. 6º, § 4º, da Portaria nº 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

2011

23/09/2011

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 261, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011

Altera a Portaria MDS nº 381, de 17 de novembro de 2009, que trata da instituição do Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero e dá outras providências.

2011

26/09/2011

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS/ INSS

PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 2, DE 21 DESETEMBRO DE 2011

Dispõe sobre os parâmetros a serem observados na apuração da manutenção das condições que deram origem ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, nos casos averiguados pelo Tribunal de Contas da União, objeto do Acórdão nº 668/2009 – Plenário, e dá outras providências.

2011

13/10/2011

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA N° 277, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

Reduz os limites de contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de assistência social e segurança alimentar financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para o exercício de 2011.

2011

17/10/2011

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 274, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011

Altera a Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, para prever a publicação de instruções normativas que fixem procedimentos a serem observados nos casos de exclusão de cadastros e mudanças de domicílios pelas famílias beneficiárias.

2011

10/11/2011

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 303, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011

Estabelece o cofinanciamento dos serviços de proteção social básica e ações executados por equipe volante do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS por meio do Piso Básico Variável.

2011

21/11/2011

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 142, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011

Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados.

2011

21/11/2011

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 140, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados.

2011

01/12/2011

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Altera as Portarias nº 754, de 20 de outubro de 2010 e nº 256, de 19 de março de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

2011

16/12/2011

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 337, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS, no exercício de 2011, e dá outras providências.

2011

26/12/2011

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 353, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

Estabelece procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

2012

30/01/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 8, DE 25 DE JANEIRO DE 2012

Dispõe sobre o repasse de recursos federais aos estados do Acre e do Amazonas para a execução de ações socioassistenciais nos municípios com grande contingente de imigrantes haitianos.

2012

31/01/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2012

Dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS, e dá outras providências.

2012

18/04/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 71, DE 16 DE ABRIL DE 2012

Altera a Portaria nº 171, de 26 de maio de 2009, e revoga a Portaria nº 371, de 30 de outubro de 2009, ambas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. (Projovem Adolescente)

2012

04/05/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 72, DE 18 DE ABRIL DE 2012

Estabelece procedimento de exame de prestação de contas atinentes aos convênios e instrumentos congêneres geridos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, firmados sob a égide da IN STN/MF nº 01, de 15 de abril de 1997, com vigência encerrada até 31 de dezembro de 2008, e cujo valor pactuado seja igual ou inferior a R$ 300.000,00.

2012

11/06/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 117, DE 5 DE JUNHO DE 2012

Reduz os limites mínimos de contrapartida a ser exigida dos entes federados para transferências voluntárias, nas ações de assistência social e segurança alimentar financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para o exercício de 2012.

2012

27/06/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 123, DE 26 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre o repasse do cofinanciamento federal do Piso Variável de Média Complexidade e dá outras providências.

2012

29/06/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 139, DE 28 DE JUNHO DE 2012

Altera a Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, que dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade – PFMC, dos serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para
           

População em Situação de Rua, e que passa a dispor também sobre o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, e suas famílias, ofertado nos Centros-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência.

2012

29/06/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 140, DE 28 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso de Alta Complexidade II – PAC II, dos Serviços de Acolhimento Institucional e de Acolhimento em República para adultos e famílias em situação de rua e Serviço de Acolhimento em Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência

2012

04/07/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 403, DE 28 DE JUNHO DE 2012

Disciplina o preenchimento de formulário eletrônico com informações sobre as entidades de assistência social e os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritos nos Conselhos de Assistência Social e, dá outras providências.

2012

04/07/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 141, DE 3 DE JULHO DE 2012

Dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e análise das propostas destinadas à construção de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e Centro de Referência Especializado para População em situação de Rua – Centro POP, em conformidade com os critérios de partilha dos recursos aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2012.

2012

06/07/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 142, DE 5 DE JULHO DE 2012

Dispõe acerca do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social – CapacitaSUAS.

2012

06/07/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 143, DE 5 DE JULHO DE 2012

Dispõe sobre o Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS-TRABALHO.

2012

18/07/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 159, DE 17 DE JULHO DE 2012

Dispõe sobre as transferências a serem realizadas pelas instituições financeiras ao Tesouro Nacional dos recursos doados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, nos termos do § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003, e dá outras providências.

2012

03/08/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

MDS/MEC/MTE/SDH

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 2 DE AGOSTO DE 2012

Institui o Programa de Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Qualificação Profissional e ao Mundo do Trabalho – Programa BPC Trabalho.

2012

24/09/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

MDS/MS

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 – MDS/MS

Dispõe sobre a parceria entre o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas.

2012

17/10/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 160, DE 25 DE JULHO DE 2012

Estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – Programa BPC na Escola.

2012

31/10/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 231, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012

Altera os artigos 2º, 17, 18 e 19 da Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

2012

22/11/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 244, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012

Dispõe acerca da suplementação do repasse de recursos federais realizado na forma Portaria nº 08, de 25 de janeiro de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aos estados do Acre e do Amazonas para a execução de ações socioassistenciais nos municípios com grande contingente de imigrantes haitianos.

2012

06/12/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 248, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera a Portaria nº 117, de 5 de junho de 2012, para fixar o percentual de contrapartida a ser exigida das entidades privadas sem fins lucrativos.

2012

18/12/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

MDS/CNAS

PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a convocação ordinária da IX Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências.

2012

31/12/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 270, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Extingue Convênios celebrados no exercício de 2009, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social não foram atendidas pelos Convenentes.

2012

31/12/2012

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 271, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Extingue Convênios celebrados no exercício de 2008, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social não foram atendidas pelos Convenentes.

2013

11/04/2013

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 31, DE 10 DE ABRIL DE 2013

Altera a Portaria nº 123, de 26 de junho de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências. (repasse cofinanciamento federal do Piso Variável de Média Complexidade)

2013

16/04/2013

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 33, DE 15 DE ABRIL DE 2013

Reduz os limites mínimos de contrapartida a ser exigida dos entes federativos e consórcios públicos e fixa a contrapartida oferecida pelas entidades privadas sem fins lucrativos para as ações de assistência social e segurança alimentar financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para o exercício de 2013.

2013

16/05/2013

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS N° 44, DE 9 DE MAIO DE 2013

Estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável – PBV.

2013

26/06/2013

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 63, DE 25 DE JUNHO DE 2013

Altera os prazos de prestação de contas dispostos no art. 6º, §§ 2º e 3º, da Portaria MDS nº 625, de 10 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2012. (Cofinanciamento Federal SUAS)

2013

15/07/2013

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

MDS/MRE/TEM

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 12 DE JULHO DE 2013

Aprova o Regulamento da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil.

2013

04/09/2013

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 90, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013

Dispõe sobre os parâmetros e procedimentos relativos ao cofinanciamento federal para oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.

2013

27/09/2013

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 100, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

Altera a Portaria nº 140, de 28 de junho de 2012.

2013

23/10/2013

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 116, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e o seu cofinanciamento federal, por meio do Piso Básico Fixo, e dá outras providências.

2013

06/11/2013

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 127, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e análise das propostas destinadas à construção, no exercício de 2013, de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, em conformidade com os critérios de partilha dos recursos aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio da Resolução nº 13 de 11 de junho de 2013.

2013

18/11/2013

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 129, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera os §§ 1º e 2º do art. 2º e o art. 9º da Portaria MDS nº 142, de 5 de julho de 2012, que dispõe acerca do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social – CapacitaSUAS.

2013

29/11/2013

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 134, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, por meio do Piso Bá- sico Variável – PBV, e dá outras providências.

2013

03/12/2013

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 135, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera a Portaria nº 44, de 09 de maio de 2013, que estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável – PBV.

2013

19/12/2013

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 137, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Institui a Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências

2014

13/02/2014

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso de Alta Complexidade I – PAC I, dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até vinte e um anos de idade, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências

2014

24/04/2014

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 35, DE 23 DE ABRIL DE 2014

Altera a Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade – PFMC, dos serviços socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua.

2014

28/04/2014

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 36, DE 25 DE ABRIL DE 2014

Dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.

2014

13/05/2014

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 37, DE 28 DE ABRIL DE 2014

Dispõe acerca do cofinanciamento federal do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social – Aprimora Rede e dá outras providências.

2014

30/05/2014

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS N° 63, DE 29 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre o cofinanciamento federal das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, para os Estados, Municípios e Distrito Federal com alta incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

2014

30/05/2014

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 63, DE 29 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre o cofinanciamento federal das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, para os Estados, Municípios e Distrito Federal com alta incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

2014

12/06/2014

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 70, DE 11 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias por meio do Piso de Alta Complexidade II – PAC II.

2014

08/07/2014

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 76, DE 4 DE JULHO DE 2014

Altera a Portaria nº 37, de 28 de abril de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, que dispõe acerca do cofinanciamento federal do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social – Aprimora Rede.

2014

04/08/2014

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

MDS/SP/MPS/MPOG/MF

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 1º DE AGOSTO DE 2014

Dispõe sobre a concessão e manutenção do benefício assistencial devido aos trabalhadores portuários avulsos de que trata o art. 73 da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013 e o art.45 do Decreto n° 8.033, de 27 de julho de 2013

2014

01/09/2014

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 100, DE 29 DE AGOSTO DE 2014

Altera o §2º do art. 3º da Portaria nº 137, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social)

2014

25/09/2014

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

SNAS/SPPS/INSS

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014

Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e dá outras providências.

2014

02/10/2014

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 113, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014

Altera a Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012. (Delegação de competências aos Secretários Nacionais)

2014

16/10/2014

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 114, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014

Altera o art. 6º da Portaria nº 625, de 10 de agosto de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (Repasse de recursos de cofinanciamento SUAS)

2015

22/01/2015

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 3, DE 21 DE JANEIRODE 2015

Altera a Portaria nº 37, de 28 de abril de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dispõe acerca do cofinanciamento federal do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social – Aprimora Rede

2015

28/01/2015

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2015

Altera a Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012.

2015

10/02/2015

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

MDS/CNAS

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015

Dispõe sobre a convocação extraordinária da X Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências.

2015

25/02/2015

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 13, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015

Altera a Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, que dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade – PFMC, dos serviços socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua – Centro POP.

2015

09/04/2015

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

MDS/INSS

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 30 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada.

2015

14/04/2015

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 30, DE 13 DE ABRIL DE 2015

Altera a Portaria nº 44, de 09 de maio de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, que estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável – PBV.

2015

22/05/2015

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 21 DE MAIO DE 2015

Altera os Anexos da Portaria Conjunta N° 02 MDS/MPS/INSS, de 19 de setembro de 2015, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e acrescenta outros Anexos ao instrumento normativo.

2015

11/08/2015

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA Nº 74, DE 7 DE AGOSTO DE 2015

Altera o art. 18 da Portaria MDS nº 177, de 16 de junho de 2011

2015

27/08/2015

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA Nº 81, DE 25 DE AGOSTO DE 2015

Altera as Portarias nº 754, de 20 de outubro de 2010, e nº 256, de 19 de março de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

2015

14/09/2015

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA Nº 88, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015

Altera a Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, que dispõe sobre a suspensão temporária do repasse de recursos do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

2015

11/12/2015

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 113, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

Regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências.

2016

15/02/2016

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016

Publiciza o Regimento Interno da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

2016

15/03/2016

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Cria a Campanha Brasil Saudável e Sustentável e dá outras providências.

2016

16/03/2016

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

MS/MDS

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 405, DE 15 DE MARÇO DE 2016

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.

2016

05/04/2016

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 25, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2016.

2016

09/05/2016

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA Nº 140, DE 6 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, resolve: Art. 1º Alterar as alíneas (a) e (b) do art. 18 da Portaria nº 17, de 14 de junho de 2007, que passam a vigorar com a seguinte redação:

2016

12/05/2016

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDS Nº 42, DE 11 DE MAIO DE 2016

Altera a Portaria MDS nº 130, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre a definição dos modelos de Tecnologias Sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas.

2016

06/06/2016

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDSA Nº 58, DE 3 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre ações articuladas das redes de Assistência Social e Previdência Social na atenção às crianças com microcefalia para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.

2016

08/06/2016

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDSA Nº 63, DE 7 DE JUNHO DE 2016

Prorroga o prazo para a transferência de recursos para as novas contas abertas em razão da sistemática de cofinanciamento por meio de blocos de financiamento.

2016

18/06/2016

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDSA Nº 112, DE 15 DE JULHO DE 2016

Autoriza a realização do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social – Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

2016

26/06/2016

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PORTARIA MDSA Nº 122, DE 25 DE JULHO DE 2016

Dispõe acerca do repasse de recursos do cofinanciamento federal do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para apoio à manutenção do Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor.

2016

04/10/2016

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 137, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016

Regulamenta os procedimentos atinentes a concessão de compensação de débitos prevista na Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.

2016

08/11/2016

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

MDSA/MPDG/MF

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2,DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016

Art. 1º O requerimento do Benefício de Prestação Continuada deve ser realizado pelos canais de atendimento da Previdência Social ou pelos canais dos entes federados que firmarem parcerias com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

2016

12/12/2016

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário

PORTARIA MDSA Nº 295, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe acerca do financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, implementadas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS.

2016

13/12/2016

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

MDSA/CNAS

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a convocação ordinária da XI Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências.

2016

14/12/2016

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário

PORTARIA MDSA Nº 318, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

Estabelece normas gerais para o funcionamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.

2016

20/12/2016

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário

PORTARIA MDSA Nº 338, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera os anexos I e II da Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2014, que dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA na execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas.

2016

29/12/2016

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário

PORTARIA MDSA Nº 359, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o art. 3º da Portaria nº 295, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe acerca do financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, implementadas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS.

2017

04/01/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

MDSA/INSS

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2017

Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação continuada da Assistência Social – BPC.

2017

09/03/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário

PORTARIA MDSA Nº 102, DE 8 DE MARÇO DE 2017

Altera o art. 2º, III, da Portaria nº 381, de 17 de novembro de 2009 (nstitui o Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero e dá outras providências.)

2017

28/03/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário

PORTARIA MDSA Nº 130, DE 27 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social -SUAS

2017

29/03/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA SNAS Nº 43, DE 28/3/2017

Divulga a Lista de equipamentos e materiais permanentes a serem adquiridos com recursos oriundos de transferências voluntárias repassados na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Assistência Social aos fundos de assistência social dos estados, municípios e Distrito Federal.

2017

29/03/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA SNAS Nº 42, DE 28/3/2017

Estabelece procedimentos complementares à aplicação da Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

2017

04/04/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA SNAS Nº 61, DE 3/4/2017

Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2017.

2018

06/04/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

MDS/MS/ME/MC/MDH

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2018

Estabelece diretrizes, objetivos e competências para a promoção da intersetorialidade, no âmbito do Programa Criança Feliz, e dá outras providências

2017

13/04/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário

PORTARIA MDSA Nº 131, DE 11 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao estado de Roraima para a execução de ações socioassistenciais nos municípios com grande continente de imigrantes venezuelanos.

2017

31/05/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário

PORTARIA MDSA Nº 197, DE 30 DE MAIO DE 2017

Altera a Portaria MDS n.º 115, de 20 de março de 2017. (Cargos em Comissão MDSA)

2017

14/06/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário

PORTARIA MDSA Nº 223, DE 8 DE JUNHO DE 2017

Dispõe acerca da utilização dos recursos do cofinanciamento federal da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para o repasse de subsídios financeiros às famílias acolhedoras no âmbito do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

2017

14/06/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário

PORTARIA MDSA Nº 223, DE 8 DE JUNHO DE 2017

Dispõe acerca da utilização dos recursos do cofinanciamento federal da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para o repasse de subsídios financeiros às famílias acolhedoras no âmbito do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

2017

30/06/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário

PORTARIA SNAS Nº 124, DE 29/6/2017

Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências.

2017

14/07/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário

PORTARIA MDS Nº 280, DE 14 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao Município de Manaus para a execução de ações socioassistenciais devido ao grande contingente de imigrantes venezuelanos e dá outras providências.

2017

02/08/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA SNAS Nº 139, DE 31/7/2017

Estabelece a data de abertura do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira de 2016

2017

08/08/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 141, DE 4 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe acerca do período para adesão ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS na forma dos incisos I, II e III do art. 3º da Resolução nº 07, de 22 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

2017

14/08/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA SNAS Nº 143, DE 8/8/2017

Dispõe acerca do Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social e dá outras providências.

2017

27/09/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 400, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Regulamenta a disponibilização de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal às instituições financeiras, com vistas a dar efetividade à Resolução BACEN nº 4.000, de 25 de agosto de 2011, do Conselho Monetário Nacional.

2017

16/10/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 421, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Altera o § 1º do art. 1º da Portaria nº 122, de 25 de julho de 2016, que dispõe acerca do repasse de recursos do cofinanciamento federal do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para apoio à manutenção do Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor

2017

27/10/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 442, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

2017

23/11/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA N° 190, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.

Institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS.

2017

30/11/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 498, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

2017

30/11/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 501, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Disciplina o processo de uso do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal por órgãos e entidades federais para seleção de beneficiários de políticas e programas sociais voltados ao atendimento às famílias de baixa renda.

2017

04/12/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 502, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Institui a Política de Controle de Acesso aos dados do Cadastro Único para Programas Sociais.

2017

05/12/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

MEC/MDS

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 4/12/2017

Dispõe sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, a partir do exercício de 2017.

2017

13/12/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano

PORTARIA SNPDH Nº 3, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe acerca do período para adesão ao Programa Criança Feliz – Primeira Infância no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, na forma dos incisos I, II, III e IV do art. 3º da Resolução nº 7, de 22 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

2017

16/12/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

MDS/MF/MPDG

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 22/12/2017

Prorroga o prazo para a inscrição dos atuais beneficiários idosos do Benefício de Prestação Continuada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

2017

18/12/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 521, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 63, de 29 de maio de 2014.

2017

21/12/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 420, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao Município de São Paulo para a execução de ações socioassistenciais devido ao elevado contingente de pessoas em situação de rua.

2017

22/12/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

MJSP/MDS/MS/MT

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 21/12/2017

Institui o Comitê Gestor Interministerial para atuar no desenvolvimento de programas e ações voltados à prevenção, à formação, à pesquisa, ao cuidado e à reinserção social de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa.

2017

29/12/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 490, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Portaria Nº 386/GM/MDS/2017, que Institui a Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social.

2017

29/12/2017

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 558, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o repasse de recursos federais ao Município do Rio de Janeiro para a execução de ações socioassistenciais nos termos do Programa Emergencial instituído pelo Decreto nº 9.197, de 14 de dezembro de 2017.

2018

06/02/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe acerca do cofinanciamento das ações do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social – CapacitaSUAS.

2018

20/02/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA SNAS Nº 29, DE 15/2/2018

Altera a Portaria nº 190, de 22 de novembro de 2017, que institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS.

2018

02/03/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 629, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a prorrogação e incremento do cofinanciamento federal ao Estado de Roraima mediante a comprovação da necessidade face ao aumento do contingente de imigrantes venezuelanos.

2018

06/03/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 718, DE 5 DE MARÇO DE 2018

Altera a Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, que dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.

2018

07/03/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA SNAS Nº 40, DE 6/3/2018

Excepcionaliza a aplicação do mecanismo de suspensão disposto na Portaria nº 36, de 2014, do MDS, para estados, municípios e o Distrito Federal contemplados pelos repasses ocorridos em dezembro de 2017.

2018

12/03/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 950, DE 9 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao Município de Pacaraima para a execução de ações socioassistenciais devido ao grande contingente de imigrantes venezuelanos

2018

12/03/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 951, DE 9 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao Município de Santarém para a execução de ações socioassistenciais devido ao grande contingente de imigrantes venezuelanos.

2018

19/03/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA SNAS Nº 37, DE 16/3/2018

Instituir os Indicadores Nacionais de Monitoramento e Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social, sob a responsabilidade da Vigilância Socioassistencial em âmbito federal

2018

20/03/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano

PORTARIA SNPDH Nº 5, DE 19/3/2018

Altera a Portaria nº 3 de 12 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do período para adesão ao Programa Criança Feliz – Primeira Infância, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

2018

28/03/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA Nº 967, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Altera a Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, e a Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

2018

02/04/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 65, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos para a unificação dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

2018

06/04/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 1.375, DE 4 DE ABRIL DE 2018

Altera a Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

2018

07/06/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA SNAS Nº 118, DE 6 DE JUNHO DE 2018

Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2018

2018

11/06/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 2.300, DE 8 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

2018

11/06/2018

Portaria

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 2.301, DE 8 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a divulgação da padronização de veículos e da lista de bens e materiais permanentes necessários ao funcionamento dos serviços socioassistenciais e dá outras providências.

2018

27/06/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA SNAS Nº 148, DE 26 DE JUNHO DE 2018

Dispõe acerca do período para adesão ao cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos – PAEFI, do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à comunidade – PSC e do Programa de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho.

2018

06/07/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 2.313, DE 4 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho.

2018

06/07/2018

Portaria

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 2.318, DE 5 DE JULHO DE 2018

Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social -SUAS no exercício de 2018 e dá outras providências.

2018

23/08/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano

PORTARIA Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe acerca do aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz – Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS em municípios que realizaram aceite.

2018

17/09/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 2.496, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

2018

24/09/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

MDS/INSS

PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.

2018

09/11/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 2.600, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social – MOB-SUAS.

2018

09/11/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 2.601, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a utilização de recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS para o incremento temporário e a estruturação da rede no âmbito do SUAS.

2018

09/11/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 2.604, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no exercício de 2018 e dá outras providências

2018

19/11/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 320, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Portaria nº 190, de 22 de novembro de 2017, que institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS.

2018

30/11/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 331, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe acerca da prorrogação do período para adesão ao cofinanciamento federal do Programa dePromoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho -Acessuas Trabalho previsto na Portaria nº 148, de 26 de junho de 2018.

2018

04/12/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA SNAS Nº 347, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018

Tornar públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares ou programação orçamentária própria executadas pela Unidade Gestora 330013 – Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício financeiro de 2018

2018

19/12/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 2.651, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre procedimentos relativos ao Benefício de Prestação Continuada – BPC cujos beneficiários não realizaram inscrição no CadÚnico no prazo estabelecido na legislação.

2018

31/12/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA MDS Nº 2.689, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece procedimentos relativos a representação e supervisão nos processos de certificação de entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social. – MDS

2018

31/12/2018

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

PORTARIA Nº 2.690, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece procedimentos relativos ao requerimento da certificação de entidades beneficentes de assistência social – CEBAS, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Plataforma de Cidadania Digital

2019

08/03/2019

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA MC Nº 431, DE 6 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a adesão do estado ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.

2019

12/03/2019

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano

PORTARIA Nº 7, DE 7 DE MARÇO DE 2019

Divulga a relação dos municípios que concluíram o termo de aceite referente ao aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria nº 17/2018, entre os dias 01 e 28 fevereiro de 2019

2019

08/04/2019

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA MC Nº 627, DE 4 DE ABRIL DE 2019

Altera a Portaria nº 63, de 29 de maio de 2014

2019

11/04/2019

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA MC Nº 631, DE 9 DE ABRIL DE 2019

Altera a Portaria que Dispõe sobre procedimentos relativos ao Benefício de Prestação Continuada – BPC cujos beneficiários não realizaram inscrição no CadÚnico no prazo estabelecido na legislação. “O caput do art. 2º da Portaria MDS nº 2.651, de 18 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:”

2019

16/04/2019

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA MC Nº 586, DE 13 DE ABRIL DE 2019

Delega ao Chefe de Gabinete do Ministro a competência para assinar despachos de abertura de prazo para manifestação da sociedade civil, por meio eletrônico, nos recursos interpostos em processos de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS.

2019

26/04/2019

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA MC Nº 707, DE 24 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. ” O art. 11 da Portaria nº 2.496, de 17 de setembro de 2018, do Ministério do Desenvolvimento Social, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2018, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:”

2019

11/06/2019

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA SNAS/MC Nº 111, DE 10 DE JUNHO DE 2019

Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2019.

2019

09/07/2019

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA MC Nº 1.258, DE 9 DE JULHO DE 2019

A Portaria/MDS nº 2.224, de 4 de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

2019

08/08/2019

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA MC Nº 1.460, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

Revoga expressamente as normas referentes aos colegiados extintos em decorrência do disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.

2019

30/08/2019

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA MC Nº 1.665, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no exercício de 2019 em apoio ao projeto estratégico “Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta” e dá outras providências.

2019

25/09/2019

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 184, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Estabelecer que a partir do dia 25 de setembro de 2019, conforme prevê o §1º do art. 33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2018, estará aberto para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal.

2019

30/09/2019

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA MC Nº 1.785, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a Portaria nº. 641, de 4 de abril de 2019, para incluir competências relacionadas à Governança Digital dentre as competências do Comitê Interno de Governança – CIGMC.

2019

05/11/2019

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA MC Nº 2.126, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019

Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no exercício de 2019 e dá outras providências

2019

20/12/2019

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 317, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Tornar públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares ou programação orçamentária própria executadas pela Unidade Gestora 330013 – Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício financeiro de 2019

2019

23/12/2019

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 318, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Revoga a Instrução Operacional n° 1, de 2018, de 04 de dezembro de 2018, da Secretaria Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre gestão de recursos, metas e frequência dos usuários no Programa Nacional Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Programa Acessuas Trabalho.

2019

23/12/2019

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA MC Nº 2.362, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.

2019

30/12/2019

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA MC Nº 2.379, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos estados e municípios que receberão contingente de imigrantes venezuelanos oriundos do Estado de Roraima.

2020

23/01/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA MC Nº 109, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

Regulamenta a averiguação dos requisitos do art. 30 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no exercício de 2020.

2020

19/03/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA Nº 330, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Estabelece o adiamento dos procedimentos em razão do não cumprimento do cronograma de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para fortalecer o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

2020

25/03/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA Nº 337, DE 24 DE MARÇO DE 2020

Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

2020

02/04/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 54, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Aprovar recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos Estados, Municípios e do Distrito Federal com o objetivo de garantir a continuidade da oferta de serviços e atividades essenciais da Assistência Social, com medidas e condições que garantam a segurança e a saúde dos usuários e profissionais do SUAS.

2020

03/04/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

SNAS/SGFT

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 2 DE ABRIL DE 2020

Dispõe acerca da utilização de recursos do Cofinanciamento Federal no atendimento às demandas emergenciais de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

2020

07/04/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA Nº 349, DE 3 DE ABRIL DE 2020

Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, medidas de enfrentamento e prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Ministério da Cidadania.

2020

07/04/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA Nº 352, DE 7 DE ABRIL DE 2020

Instituir o arranjo interno de governança para os procedimentos e os processos de implementação do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2020, a ser pago pelo Ministério da Cidadania.

2020

16/04/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 58, DE 15 DE ABRIL DE 2020

Aprova a Nota Técnica nº 20/2020, que traz orientações gerais acerca da regulamentação, gestão e oferta de benefícios eventuais no contexto de enfrentamento aos impactos da pandemia da COVID-19, causada pelo novo coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

2020

23/04/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA Nº 366, DE 22 DE ABRIL DE 2020

Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.

2020

23/04/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano

PORTARIA Nº 7, DE 22 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

2020

24/04/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 59, DE 22 DE ABRIL DE 2020PORTARIA CONJUNTA N° 1, DE 27 DE ABRIL DE 2020

Aprova orientações e recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS dos estados, municípios e Distrito Federal quanto ao atendimento nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no contexto de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, COVID-19.

2020

28/04/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

SNPDH/SNAS

PORTARIA CONJUNTA N° 1, DE 27 DE ABRIL DE 2020

Aprova recomendações gerais aos gestores, supervisores e visitadores dos estados, municípios e Distrito Federal quanto à execução do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.

2020

30/04/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19

2020

04/05/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 63, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, COVID-19.

2020

07/05/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 65, DE 6 DE MAIO DE 2020

Aprova orientações e recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social dos estados, municípios e Distrito Federal quanto ao atendimento nos serviços de acolhimento de pessoas idosas ou com deficiência no contexto de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, COVID-19.

2020

08/05/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA Nº 378, DE 7 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19.

2020

13/05/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

SNAS/SGFT

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 12 DE MAIO DE 2020

Dispõe acerca da operacionalização do repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19.

2020

14/05/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA Nº 385, DE 13 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a operacionalização de ações de incremento à segurança alimentar e nutricional aos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito da União, dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, Covid-19.

2020

18/05/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 69, DE 14 DE MAIO DE 2020

Aprova recomendações gerais para a garantia de proteção social à população em situação de rua, inclusive imigrantes, no contexto da pandemia do novo Coronavírus, Covid-19.

2020

18/05/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA Nº 387, DE 15 DE MAIO DE 2020

Altera a Portaria nº 335, de 20 de março de 2020, para acrescentar medidas emergenciais na gestão do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

2020

06/07/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

PORTARIA Nº 95, DE 3 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre as programações financeiras originárias de emendas parlamentares de Bancadas Federais para às ações de enfrentamento ao COVID-19.

2020

13/08/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA Nº 468, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios que receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária agravada pela situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus, COVID-19.

2020

16/09/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania – GM/MC

PORTARIA Nº 483, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Portaria nº 443, de 17 de julho de 2020, que prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, assim como determina a retomada das atividades que indica.

2020

16/09/2020

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

MC/SEPT-ME

PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

2002

12/02/2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 1.547, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002

Art. 1º – Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos I a XXVII desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de . Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa de
           

Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, para o ano de 2002. Art. 2º – os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social.

2002

12/02/2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 1.544, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002

Art. 1º – Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos V, IX, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XX, XXIII, XXIV e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, para o ano de 2002.

2002

12/02/2002

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS

PORTARIA Nº 1.537, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

Art. 1º – Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos VIII e IX desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, para o ano de 2002.

2004

31/04/2004

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – GM/ MDS

PORTARIA Nº 67, DE 30 DE MARÇO DE 2004

Aprova o plano de trabalho relativo à execução do Projeto Apoio às Ações de Distribuição de Alimentos para Vítimas das Enchentes.

2010

  

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

  

PORTARIA CONJUNTA N 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010

Instituir Grupo de Trabalho para acompanhamento, monitoramento e aprimoramento do novo modelo de avaliação da deficiência e grau de incapacidade da pessoa com deficiência requerente do Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto no art. 20 da Lei nº 8742, de 1993

2001

  

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Executiva do Ministério da Previdência e Assistência Social – SE/MPAS

PORTARIA Nº 169 DE 19 DE OUTUBRO DE 2001.

Aprovar na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – 33903.

2001

  

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

Secretaria Executiva do Ministério da Previdência e Assistência Social – SE/MPAS

PORTARIA Nº 171, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001

Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – 33903

2006

  

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

  

PORTARIA Nº 66, DE 29 DE JUNHO DE 2006

Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei n 11.306, de 16 de maio de 2006).

2008

  

Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

Portaria

  

PORTARIA Nº 222, DE 30 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre o co-financiamento Federal do Piso Fixo de Média Complexidade para a implantação de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e implementação do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no âmbito da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.

2020

23/09/2020

Secretaria Especial do Desenvolvimento Social – SEDS

Portaria

Secretaria Especial do Desenvolvimento Social – SEDS

PORTARIA Nº 96, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Estabelece metas, limites financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, na Modalidade Compra com Doação Simultânea.

2020

06/07/2020

Secretaria Especial do Desenvolvimento Social – SEDS

Portaria

Secretaria Especial do Desenvolvimento Social – SEDS

PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JULHO DE 2020

Publicação sem ementa

2020

22/05/2020

Secretaria Especial do Desenvolvimento Social – SEDS

Portaria

Secretaria Especial do Desenvolvimento Social – SEDS

PORTARIA Nº 01/2020

Dispõe sobre subdelegação de competências para autorizar concessão de diárias e passagens no âmbito desta Secretaria Especial de Desenvolvimento Social

2020

10/01/2020

Secretaria Especial do Desenvolvimento Social – SEDS

Portaria

Secretaria Especial do Desenvolvimento Social – SEDS

PORTARIA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2020

Delega competência ao Secretário Nacional de Renda de Cidadania para decidir os processos administrativos de que trata o art. 34 do Decreto nº 5.209, de 2004.

2018

07/11/2018

Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA ABCD Nº 16, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Insituição da Comissão de Apuração de Falhas na Informação de Localização – CAFIL enviadas pelo atleta integrante do Grupo Alvo de Testes da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD).

2018

15/08/2018

Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA ABCD Nº 10, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

Instituir a Comissão de Inteligência e Investigação da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem – ABCD.

2016

17/03/2016

Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA ABCD Nº 1, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Institui o Código Brasileiro Antidopagem.

2017

20/07/2007

Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA PJD-AD Nº 1, DE 13 DE JULHO DE 2017

Fixar o regimento interno da Procuradoria da Justiça Desportiva Antidopagem

2017

23/03/2017

Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA TJD-AD Nº 1, DE 22 DE MARÇO DE 2017

Torna pública a Resolução Plenária nº 1/2017, que aprova o Regimento Interno do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem – TJD-AD

2017

17/03/2017

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA ME N° 76, DE 15 DE MARÇO DE 2017

Altera a Portaria nº 67, de 4 de abril de 2013, que estabelece procedimentos para seleção de atletas no âmbito do Programa Atleta Pódio, assim como estabelece modelos e critérios gerais para a elaboração do Plano Esportivo, ambos instituídos pela Lei nº 12.395, de 2011.

2013

25/04/2013

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA ME Nº 84, DE 24 DE ABRIL DE 2013

Aprova o Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério do Esporte inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, visando à implantação de infraestruturas necessárias à realização dos Jogos Olímpicos e Jogos Paraolímpicos – Rio 2016.

2019

02/08/2019

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA MC Nº 1.381, DE 31 DE JULHO DE 2019

Aprova o Manual de Procedimentos para Implantação, Monitoramento e Gestão de Infraestrutura de Esporte relativas ao Programa e Ações no âmbito da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.

2019

18/09/2019

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério da Cidadania

PORTARIA MC Nº 1.536, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

Aprova as Diretrizes Programáticas da Secretaria Especial do Esporte relativas às ações orçamentárias que lastreiam as operações voltadas para a infraestrutura de esporte.

2011

07/10/2011

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA ME Nº 164, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011

Estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.

2014

15/08/2014

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA ME Nº 190 DE 14 DE AGOSTO DE 2014

Altera a Portaria nº 67, de 4 de abril de 2013, que estabelece procedimentos para seleção de atletas no âmbito do Programa Atleta Pódio, assim como estabelece modelos e critérios gerais para a elaboração do Plano Esportivo, ambos instituídos pela Lei nº 12.395, de 2011.

2017

22/06/2017

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA ME Nº 195, DE 21 DE JUNHO DE 2017

Altera a Portaria nº 67, de 4 de abril de 2013, que estabelece procedimentos para seleção de atletas no âmbito do Programa Atleta Pódio, assim como estabelece modelos e critérios gerais para a elaboração do Plano Esportivo, ambos instituídos pela Lei nº 12.395, de 2011.

2019

18/12/2019

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério da Cidadania

PORTARIA MC Nº 2.294, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Aprova o Manual de Orientações para Manutenção de Edificações e Espaços Esportivos.

2015

13/02/2015

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA ME Nº 24 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015

Altera dispositivos da Portaria n°164, de 06 de outubro de 2011, que estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá providências.

2018

03/09/2018

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA ME Nº 272, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

Estabelece normas para a cessão de direitos patrimoniais do autor dos projetos básicos de edificações esportivas que envolvam a transferência de recursos da União mediante convênios, termos de execução descentralizada e contratos de repasse, para o Ministério do Esporte e a quem este entender necessário.

2018

28/09/2018

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA ME Nº 294, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Portaria nº 67, de 4 de abril de 2013, que estabelece procedimentos para seleção de atletas no âmbito do Programa Atleta Pódio, assim como estabelece modelos e critérios gerais para a elaboração do Plano Esportivo, ambos instituídos pela Lei nº 12.395, de 2011.

2014

19/02/2014

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA ME Nº 33 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera a Portaria 164, de 06 de outubro de 2011.

2017

21/12/2017

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA ME Nº 346, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Portaria ME nº 164, de 06 de outubro de 2011, que estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.

2016

16/03/2016

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA ME Nº 61, DE 15 DE MARÇO DE 2016

Altera a Portaria nº 164, de 06 de outubro de 2011, que estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa Atleta e dá outras providências.

2013

05/04/2013

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA ME Nº 67 DE 04 DE ABRIL DE 2013

Estabelece procedimentos para seleção de atletas no âmbito do Programa Atleta Pódio, assim como estabelece modelo e critérios gerais para a elaboração do Plano Esportivo, ambos instituídos pela Lei nº 12.395, de 2011.

2013

25/04/2013

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA ME Nº 67 DE 04 DE ABRIL DE 2014

Republicada por ter saído, no DOU de 5-4-2013, Seção 1, pág. 92, com incorreção no original.

2019

17/05/2019

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério da Cidadania

PORTARIA MC Nº 876, DE 15 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a alteração do nome do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) para “Estação Cidadania – Cultura” e do nome do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) para “Estação Cidadania – Esporte” e dá outras providências.

2019

21/11/2019

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério da Cidadania

RESOLUÇÃO CNE Nº 1, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

Aprova a Política Nacional de Infraestrutura de Esporte.

2020

12/02/2020

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério da Cidadania

PORTARIA Nº 182, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre o prazo de conclusão das obras das operaçõesativas do Programa Centro de Iniciação ao Esporte, cujo nome foi alterado para Estação Cidadania – Esporte pela Portaria/ME nº 331/2017 e dá outras providências

2020

17/07/2020

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério da Cidadania

PORTARIA Nº 441, DE 16 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a Bolsa-Auxílio como incentivo material permitido a atleta de rendimento não profissional por meio de recursos previstos na Lei nº 11.438, de 29 de dezmebro de 2006.

2012

15/10/2012

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA ME Nº 247 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2012

Altera dispositivos da Portaria nº 164, de 6 de outubro de 2011, que Estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.

2019

11/12/2019

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério da Cidadania

PORTARIA ME Nº 2.284, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Aprova critérios para a concessão de Bolsa Atleta aos atletas das modalidades não Olímpicas e não Paralímpicas.

2005

21/03/2005

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA Nº 33, DE 17 DE MARÇO DE 2005

Estabelecer normas sobre procedimentos administrativos necessários ao atendimento das disposições da Lei nº 10.891, de 09 de julho de 2004 e do Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005.

2005

15/07/2005

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA Nº 89, DE 14 DE JULHO DE 2005

Estabelecer os critérios técnicos para a concessão da Bolsa-Atleta, com base nos preceitos e diretrizes da Política Setorial de Esporte de Alto Rendimento

2005

27/12/2005

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA Nº 156, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005

Estabelecer critérios técnicos para a concessão da Bolsa-Atleta para o ano de 2006, com base nos preceitos e diretrizes da Política Setorial de Esporte de Alto Rendimento.

2005

30/12/2005

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA Nº 156, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005

Fixar os critérios para a concessão da Bolsa-Atleta para o ano de 2006, atendida a seguinte ordem, aos atletas

2006

19/01/2006

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2006

Estabelecer normas sobre procedimentos administrativos necessários ao atendimento das disposições da Lei nº 10.891, de 09 de julho de 2004 e do Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005.

2008

03/03/2008

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA Nº 33, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008

Estabelecer critérios técnicos para a concessão e renovação da Bolsa-Atleta para o ano de 2008.

2008

30/12/2008

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA Nº 241, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

Estabelece critérios técnicos para concessão e renovação da Bolsa-Atleta, e dá outras providências.

2010

05/08/2010

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA Nº 151, DE 4 DE AGOSTO DE 2010

Estabelece os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.

2011

07/10/2011

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA Nº 164, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011

Estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências

2012

04/05/2012

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA Nº 95, DE 3 DE MAIO DE 2012

Estabelece o período de inscrições da segunda etapa de concessão da Bolsa-Atleta, para atletas de modalidades que não fazem parte do programa olímpico ou paralímpico.

2012

15/10/2012

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA Nº 247, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012

Altera dispositivos da Portaria nº 164, de 6 de outubro de 2011, que Estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.

2014

19/02/2014

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA Nº 33, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera a Portaria 164, de 06 de outubro de 2011.

2017

21/12/2017

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA Nº 346, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Portaria ME nº 164, de 06 de outubro de 2011, que estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.

2014

14/07/2014

Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA ME Nº 151, DE 11 DE JULHO DE 2014

Institui a regulamentação dos projetos desportivos ou paradesportivos, que objetivam a construção, edificação, reformas ou quaisquer tipos de obra ou serviço de engenharia, operacionalizados pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) e dá outras providências.

2018

28/12/2018

Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte

Portaria

Ministério do Esporte

PORTARIA ME Nº 377, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte – CTLIE.

2020

09/01/2020

Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte

Portaria

Ministério da Cidadania

PORTARIA MC Nº 18, DE 8 DE JANEIRO DE 2020

Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte – CTLIE.

2020

28/01/2020

Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte

Portaria

Ministério da Cidadania

PORTARIA MC Nº 123, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania.

2020

14/04/2020

Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte

Portaria

Ministério da Cidadania

PORTARIA MC Nº 353, DE 13 DE ABRIL DE 2020

Altera temporariamente as regras sobre tramitação, análise, captação, execução e aprovação dos projetos estabelecidos na Portaria MC nº 123, de 27 de janeiro de 2020, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19 ).

2020

23/06/2020

Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte

Portaria

Ministério da Cidadania

PORTARIA Nº 424, DE 22 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e do cumprimento dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania.

2020

17/07/2020

Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte

Portaria

Ministério da Cidadania

PORTARIA Nº 441, DE 16 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a Bolsa-Auxílio como incentivo material permitido a atleta de rendimento não profissional por meio de recursos previstos na Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006.

2020

10/08/2020

Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte

Portaria

Ministério da Cidadania

PORTARIA Nº 454, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Portaria nº 424, de 22 de junho de 2020, do Ministro de Estado da Cidadania.

2020

17/08/2020

Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte

Portaria

Ministério da Cidadania

PORTARIA Nº 458, DE 13 DE JULHO DE 2020

Altera a Portaria nº 353, de 13 de abril de 2020, do Ministro de Estado da Cidadania.

2020

10/09/2020

Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte

Portaria

Ministério da Cidadania

PORTARIA Nº 481, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a redação da Portaria do Ministério do Esporte nº 151, de 11 de julho de 2014, que dispõe sobre “a regulamentação dos projetos desportivos ou paradesportivos, que objetivam a construção, edificação, reformas ou quaisquer tipos de obras ou serviço de engenharia, operacionalizados pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), no âmbito da Lei de Incentivo ou Esporte (LIE).

2003

24/12/2003

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 01 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

Aprova o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2004

12/05/2004

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 02 DE 5 DE MAIO DE 2004

Institui Normas Básicas de Controle da Dopagem nas Partidas, Provas ou Equivalentes do Desporto de Rendimento de Prática Profissional e Não-Profissional.

2004

31/12/2004

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 03 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2004

Aprova lista de substâncias e métodos proibidos na pratica desportiva para o ano de 2005.

2004

31/12/2004

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 04 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2004

Aprova alteração do Calendário da competição organizada pela Federação Paulista de Futebol para o ano de 2005.

2005

16/08/2005

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 05 DE 14 DE JULHO DE 2005

Aprova a Política Nacional do Esporte.

2005

12/09/2005

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 08 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005

Aprova lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva para o ano de 2006.

2005

12/09/2005

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 09 DE 11 NOVEMBRO DE 2005

Institui a Comissão de Esportes de Aventura no âmbito do Conselho Nacional do Esporte – CNE.

2006

03/04/2006

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 10 DE 7 DE MARÇO DE 2006

Aprova as Políticas Setoriais de Esporte de Alto Rendimento, de Esporte Educacional e de Esporte Recreativo e de Lazer.

2006

31/03/2006

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 11 DE 29 DE MARÇO DE 2006

Altera dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva aprovado pela Resolução CNE n° 1, de 23 de dezembro de 2003.

2006

23/05/2006

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 13 DE 4 DE MAIO DE 2006

Alterar dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2006

08/11/2006

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 15 DE 19 DE SETEMBRO DE 2006

Institui a Comissão de Esporte de Aventura.

2006

08/11/2006

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 16 DE 19 DE SETEMBRO DE 2006

Institui a Comissão de Acompanhamento da Conferência Nacional do Esporte no âmbito do CNE.

2006

04/01/2017

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 17 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva para o ano de 2007.

2007

11/10/2007

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 18 DE 9 DE ABRIL DE 2007

Recomenda a adoção dos conceitos de esporte de aventura e esporte radical.

2007

31/12/2007

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 21 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva para o ano de 2008.

2008

30/12/2008

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 24 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva.

2009

13/10/2009

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 25 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009

Recomenda a adoção de medidas referentes a eventos desportivos e atletas relacionados ao boxe profissional ou amador.

2009

22/12/2009

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 27 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva.

2009

22/12/2009

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 28 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

Aprova a alteração do calendário da competição organizada pela Federação Paulista de Futebol para o ano de 2010.

2009

31/12/2009

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 29 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

Altera dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2010

30/12/2010

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 30 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Aprova a Lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva.

2011

14/02/2011

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 31 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011

Aprova alteração do Regulamento do Campeonato Estadual da Série B de Futebol Profissional do Rio de Janeiro para o ano de 2011.

2011

24/08/2011

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 32 DE 4 DE MAIO DE 2011

Aprova critérios para a concessão de bolsa-atleta aos atletas das modalidades não-olímpicas e não-paraolímpicas.

2011

29/12/2011

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 33 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

Aprova a Lista de Substâncias e Métodos proibidos na prática desportiva para o ano de 2012.

2012

31/12/2012

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 34 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2013

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva para o ano de 2013

2012

24/01/2013

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 35 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012

Aprova critérios para a concessão de Bolsa-Atleta aos atletas das modalidades não-olímpicas e não-paraolímpicas

2013

04/11/2013

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 36 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2013

Revoga a Resolução/CNE nº 02, de 05 de maio de 2004 – que Institui Normas Básicas de Controle da Dopagem nas Partidas, Provas ou Equivalentes do Desporto de Rendimento de Prática Profissional e Não-Profissional

2013

04/11/2013

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 37 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013

Altera dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2013

31/12/2013

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 38 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva para o ano de 2014.

2014

03/12/2014

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 39 DE 31 DE JULHO DE 2014

Aprova critérios para a concessão de bolsa-atleta aos atletas das modalidades que não fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico.

2014

08/12/2014

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 40 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

Aprova critérios para a concessão de bolsa-atleta aos atletas das modalidades não olímpicas e não paraolímpicas.

2014

08/12/2014

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 41 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

A concessão da Bolsa-Atleta será destinada prioritariamente aos atletas praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades que compõem os Programas Olímpico e Paraolímpico.

2015

26/06/2015

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE JUNHO DE 2015

Determina o Código Mundial Antidopagem-CMA, a partir de 2015, como a legislação específica e pertinente sobre matéria relativa à antidopagaem e promove a harmonização do Código Brasileiro de Justiça Desportiva-CBJD com o Código Mundial Antidopagem-CMA.

2015

28/10/2015

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 43 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

Aprova critérios para a concessão de bolsa-atleta aos atletas das modalidades não olímpicas e não paralímpicas.

2016

05/05/2016

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO Nº 44, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016

Considerando que no preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece-se que “gozar do melhor estado de saúde que é possível atingir constitui um dos direitos fundamentais de todo o ser humano, sem distinção de raça, de religião, de credo político, de condição econômica ou social”, bem como que “os Governos têm responsabilidade pela saúde dos seus povos, a qual só pode ser assumida pelo estabelecimento de medidas sanitárias e sociais adequadas”.

2016

11/05/2016

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 45 DE 06 DE MAIO DE 2016

Revogar a Resolução nº 44 do Conselho Nacional do Esporte, publicada nas páginas 91 e 92 do Diário Oficial da União-D.O.U de 5 de maio de 2016 , tendo em vista a infração ao Art. 9º do Regimento Interno do Conselho Nacional do Esporte, estabelecido por intermédio da Portaria nº 92, de 17 de julho de 2003, publicada nas páginas 46 a 56 da seção 1 do D.O.U de 21 de julho de 2003.

2016

09/09/2016

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 46 DE 6 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a forma de aplicação do art.10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, com a redação dada pela Lei nº 13.155, de 5 de agosto de 2015.

2016

20/10/2016

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 47, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre o procedimento referido no art. 7º, § 3º do Decreto 8.629, de 16 de março de 2016, que trata da indicação dos representantes de entidades de administração do desporto e de entidades sindicais dos atletas na composição da Justiça Desportiva Antidopagem – JAD

2019

19/10/2016

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 48 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Determina os Procedimentos Técnicos para certificação, credenciamento e contratação de Oficiais de Controle de Dopagem e Oficiais de Coleta de Sangue, convalida os atos praticados pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem – ABCD para a certificação de Oficiais de Controle de Dopagem e Oficiais de Coleta de Sangue e dá outras providências.

2016

19/12/2016

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 49 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

Aprova critérios para a concessão de Bolsa-Atleta aos atletas das modalidades não Olímpicas e não Paralímpicas.

2016

29/12/2016

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 50 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Aprova o Regulamento do Campeonato Estadual de Futebol da Série A de Profissionais do Paraibano 2017.

2017

26/01/2017

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 51 DE 20 DE JANEIRO DE 2017

Aprova o Regulamento do Campeonato Estadual de Futebol da Série A de Profissionaisdo Maranhense 2017.

2017

03/02/2017

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 52 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera o Código Brasileiro Antidopagem e estabelece a composição da Procuradoria que atuará junto ao Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem, bem como o procedimento para a indicação de seus membros.

2017

12/05/2017

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 53 DE 11 DE MAIO DE 2017

Regulamenta a certificação de empresas para realização de controle de dopagem em âmbito nacional, bem como o procedimento para certificação.

2017

26/06/2017

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 54 DE 23 DE JUNHO DE 2017

Determina os procedimentos para certificação, credenciamento e pagamento de oficiais de controle de dopagem e oficiais de coleta de sangue. Regulamenta os atos praticados pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem – ABCD para a certificação de oficiais de controle de dopagem e oficiais de coleta de sangue e dá outras providências.

2017

07/12/2017

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 55 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

Estabelece os procedimentos para descredenciamento e aplicação de sanções a Oficiais de Controle de Dopagem – OCD e Oficiais de Coleta de Sangue – OCS.

2017

07/12/2017

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 56 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

Aprova critérios para a concessão de Bolsa-Atleta aos atletas das modalidades não Olímpicas e não Paralímpicas.

2018

08/01/2018

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 57 DE 4 DE JANEIRO DE 2018

Aprova o Regulamento do Campeonato Estadual de Futebol da Série A de Profissionais do Paraibano 2018.

2018

17/01/2018

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 58 DE 16 DE JANEIRO DE 2018

Aprova o Regulamento do Campeonato Estadual de Futebol da Série A de Profissionais Sul-Mato-Grossense de 2018.

2018

15/10/2018

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 59 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Altera dispositivos do Código Brasileiro Antidopagem – CBA.

2018

15/10/2018

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RESOLUÇÃO CNE Nº 60 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Determina os procedimentos para certificação, credenciamento e pagamento de oficiais de controle de dopagem e oficiais de coleta de sangue. Regulamenta os atos praticados pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem – ABCD para a certificação de oficiais de controle de dopagem e oficiais de coleta de sangue e dá outras providências.

2010

02/03/2010

Conselho Nacional do Esporte

Resolução

Conselho Nacional do Esporte

RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNE Nº 29 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

Altera a Resolução CNE nº 29, de 2009