CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aprova o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, do segundo trimestre de 2006.
O Plenário do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 12 e 13 de julho de 2006, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, do segundo trimestre de 2006, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS da Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS, planilha anexa.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Silvio Iung
Presidente do CNAS
NOTA EXPLICATIVA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006
Os valores aprovados pela Lei n. 11.306, de 16 de maio de 2006 (Lei Orçamentária Anual) relativos aos Programas e Ações de Assistência Social que serão financiados pelo Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS, totalizam em R$ 12.117.136.399,00. Deste valor total, R$ 8.934.785.376,00 destinam – se ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC/API/PPD e R$ 1.895.437.969,00 refere – se ao pagamento da Renda Mensal Vitalícia – RMV/API/PPD e a diferença (R$ 1.286.913.054,00), corresponde aos Serviços Assistenciais de Ação Continuada (R$. 1.098.148.606,00), Emendas Parlamentares ( R$ 147.130.585,00) e outros projetos (R$ 41.633.863,00). Vale observar que neste total não está sendo considerado os valores destacados pela SENARC para o pagamento da Bolsa do Peti, uma vez que está sendo detalhado apenas as dotações alocadas no âmbito do FNAS.
No tocante aos Serviços de Ação Continuada a execução representa os pagamentos das parcelas de janeiro a junho de 2006, via Fundo a Fundo, considerando também os valores destacados pela SENARC( R$ 125.277.884,00). No pagamento da parcela de junho estão sendo considerados, também, os pagamentos relativos à expansão efetuadas nas Ações 2A60 – Piso Básico Fixo, 2A65 – Piso de alta Complexidade I, bem como dos valores provenientes da alteração do custo da jornada PETI de R$ 10,00 para R$ 20,00.
Em relação às despesas obrigatórias (BPC/RMV/API/PPD) a execução, até a presente data, corresponde aos valores autorizados a serem repassados ao INSS, pelo 3º Termo Aditivo ao convênio nº. 1 /2005, celebrado entre este MDS e o INSS, bem como os valores referentes à Portaria Interministerial n. 01/06.
Do total do Orçamento aprovado, foram comprometidos R$ 657.336.660,00, com Despesas Discricionárias (Serviços de Ação Continuada e outros Programas), equivalentes a 52,61% do valor orçado. A execução financeira foi de R$.634.743.317,00 correspondente a 96,56% do total empenhado. Do valor destacado para pagamento dos benefícios de prestação continuada foram comprometidos R$ 7.453.587.625,00 (Despesas Obrigatórias) correspondendo a 68,82% do orçamento. A execução financeira desses recursos foi de R$ 6.048.100.000,00, representando 81,14% do total destacado, e em relação ao valor aprovado para Emendas foram comprometidos R$ 60.243.690,00, representando 40,95%, conforme demonstrado no quadro abaixo:
Despesas |
Orçamento (Projeto de Lei) |
Empenho |
% |
Pago |
% |
(A) |
(B) |
B/A |
(C) |
C/B |
|
Discricionárias |
1.249.457.948 |
657.336.660. |
52,61 |
634.743.317 |
96,56 |
Emendas |
147.130.585 |
60.243.690 |
40,95 |
– |
– |
Obrigatórias |
10.830.223.345 |
7.453.587.625 |
68,82 |
6.048.100.000 |
81,14 |
TOTAL |
12.226.811.878 |
8.170.924.285 |
66,83 |
6.682.843.317 |
81,79 |
Ainda em relação aos Serviços de Ação Continuada informamos que no quadro abaixo, consta detalhadamente por Piso/Ação o Orçamento aprovado, a execução orçamentária e financeira, bem como as metas atendidas até junho de 2006.
PISO |
DESCRIÇÃO |
ORÇAMENTO APROVADO |
META |
EMPENHADO |
PAGO |
BOLSA |
BOLSA |
159.242.054 |
505.000 |
159.242.054 |
158.653.933 |
JORNADA |
JORNADA |
323.785.427 |
1.010.000 |
112.102.560 |
112.101.544 |
PFMC |
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE |
48.732.228 |
49.998 |
28.444.020 |
27.581.400 |
PBF |
PISO BÁSICO FIXO |
184.699.001 |
2.451.723 |
88.862.108 |
87.151.508 |
PBT |
PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO |
261.961.783 |
2.068.943 |
135.968.323 |
134.463.091 |
PBV |
PISO BÁSICO VARIÁVEL |
24.128.058 |
12.523.398 |
12.384.758 |
|
PALC |
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE |
44.890.123 |
84.097 |
13.818.571 |
13.219.262 |
PTMC |
PISO DE TRANSIÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE |
75.840.125 |
153.325 |
38.742.496 |
38.621.248 |
Na Bolsa do PETI, o valor do Orçamento aprovado estão considerados o montante aprovado no âmbito do FNAS (R$ 49.528.010) e a diferença representa o valor destacado pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania, até a presente data (R$ 109.714.044).
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Coordenação Geral de Execução do FNAS
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXERCÍCIO – 2006
55.901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓD ATIVIDADE/PROGRAMA |
ORÇAMENTO APROVADO |
|
|
EMPENHADO |
PAGO |
|||||||||
PL |
EMENDAS |
TOTAL |
PISO |
META |
PL |
EMENDAS |
TOTAL |
PL |
EMENDAS |
TOTAL |
||||
(a) |
(b) |
C=(a)+(b) |
(d) |
(e) |
f=(d)+(e) |
(g) |
(h) |
i=(g)+(h) |
||||||
0068 |
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL |
483.027.481 |
483.027.481 |
|
|
|
271.344.614 |
|
271.344.614 |
270.755.478 |
|
270.755.478 |
||
09JB |
Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho |
159.242.054 |
|
159.242.054 |
BOLSA |
505.000 |
159.242.054,43 |
|
159.242.054 |
158.653.933 |
|
158.653.933 |
||
2060 |
Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em situação de trabalho |
323.785.427 |
|
323.785.427 |
JORNADA |
1.010.000 |
112.102.560,00 |
|
112.102.560 |
112.101.544 |
|
112.101.544 |
||
0073 |
COMBATE AO ABUSO E À EX. SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
48.732.228 |
|
48.732.228 |
|
|
28.444.020 |
|
28.444.020 |
27.581.400 |
|
27.581.400 |
||
2383 |
Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias |
48.732.228 |
|
48.732.228 |
PFMC |
49.998 |
28.444.020
|
|
28.444.020 |
27.581.400 |
|
27.581.400 |
||
1006 |
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME |
3.000.000 |
|
3.000.000 |
|
|
3.000.000 |
|
3.000.000 |
|
|
|
||
6877 |
Capacitação de agentes públicos e sociais em políticas de desenvolvimento e combate à fome |
3.000.000 |
|
3.000.000 |
|
27 |
3.000.000 |
|
3.000.000 |
|
|
|
||
1133 |
ECONOMIA SOLIDÁRIA EM DESENVOLVIMENTO (MTE) |
10.836.280 |
9.830.250 |
20.666.530 |
|
|
9.636.782 |
4.832.338 |
14.469.120 |
|
|
|
||
4963 |
Promoção da Inclusão Produtiva |
10.836.280 |
9.830.250 |
20.666.530 |
|
4.500 |
9.636.782 |
4.832.338 |
14.469.120 |
|
|
|
||
1384 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
580.131.711 |
99.580.335 |
679.712.046 |
|
|
290.848.175 |
42.076.430 |
332.924.605 |
284.565.928 |
|
284.565.928 |
||
0866 |
Concessão de Bolsa para jovens em situação de vulnerabilidade social |
84.545.286 |
|
84.545.286 |
|
112.536 |
45.853.165 |
|
45.853.165 |
44.721.572 |
|
44.721.572 |
||
2A60 |
Serviços de proteção social básica às famílias |
184.699.001 |
|
184.699.001 |
PBF |
2.451.723 |
88.862.108 |
|
88.862.108 |
87.151.508 |
|
87.151.508 |
||
2A61 |
Serviços específicos de proteção social básica |
261.961.783 |
2.086.628 |
264.048.411 |
PBT |
2.068.943 |
135.968.323 |
|
135.968.323 |
12.384.758 |
|
12.384.758 |
||
24.128.058 |
24.128.058 |
PBV |
12.523.398 |
12.523.398 |
|
|
|
|||||||
2B30 |
Estruturação da rede de serviços de proteção social básica |
3.000.000 |
97.493.707 |
100.493.707 |
|
3.129 |
2.963.942 |
45.040.372 |
|
|
|
|
||
2583 |
Serviço de processamento de dados do benefício de prestação Continuada e da renda mensal Vitalícia a pessoa com deficiência e à pessoa Idosa |
12.557.960 |
|
12.557.960 |
|
34.820.820 |
3.203.559 |
|
3.203.559 |
4.545.000 |
|
4.545.000 |
||
2589 |
Serviço de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada |
7.965.227 |
|
7.965.227 |
|
296.700 |
1.473.680 |
|
1.473.680 |
1.300.000 |
|
1.300.000 |
||
869L |
Serviço de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação de Bolsa a Jovens de 15 a 17 Anos |
1.274.396 |
|
1.274.396 |
|
1.320 |
|
|
|
|
|
|
||
1385 |
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
123.730.248 |
37.720.000 |
161.450.248 |
|
|
54.063.069 |
13.334.922 |
67.397.991 |
51.840.510 |
|
51.840.510 |
||
2A65 |
Serviço de Proteção Social Especial às Famílias |
44.890.123 |
|
44.890.123 |
PALC |
84.097 |
13.818.571 |
|
13.818.571 |
13.219.626 |
|
13.219.626 |
||
2A69 |
Serviços Específicos de Proteção Social Especial |
75.840.125 |
|
75.840.125 |
PTMC |
153.325 |
38.742.496 |
|
38.742.496 |
38.621.248 |
|
38.621.248 |
||
2B31 |
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial |
3.000.000 |
37.720.000 |
40.720.000 |
|
5.000 |
1.502.002 |
13.334.922 |
14.836.924 |
|
|
|
||
TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS) |
1.249.457.948 |
147.130.585 |
1.396.588.533 |
|
|
657.336.660 |
60.243.690 |
717.580.350 |
634.743.317 |
|
634.743.317 |
|||
1384 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
10.830.223.345 |
|
10.830.223.345 |
|
|
7.453.587.625 |
|
7.453.587.625 |
6.048.100.000 |
|
6.048.100.000 |
||
0561 |
Renda Mensal Vitalícia por Idade |
577.391.078 |
|
577.391.078 |
|
147.491 |
398.888.320 |
|
398.888.320 |
309.830.485 |
|
309.830.485 |
||
0565 |
Renda Mensal Vitalícia por Invalidez |
1.318.046.891 |
|
1.318.046.891 |
|
326.905 |
893.681.437 |
|
893.681.437 |
707.269.515 |
|
707.269.515 |
||
0573 |
Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa |
4.240.942.153 |
|
4.240.942.153 |
|
1.129.733 |
2.950.864.990 |
|
2.950.864.990 |
2.387.990.206 |
|
2.387.990.206 |
||
0575 |
Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência |
4.683.843.223 |
|
4.683.843.223 |
|
1.254.116 |
3.210.152.878 |
|
3.210.152.878 |
2.643.009.794 |
|
2.643.009.794 |
||
|
TOTAL II (BPC/RMV) |
10.830.223.345 |
|
10.830.223.345 |
|
|
7.453.587.625 |
|
7.453.587.625 |
6.048.100.000 |
|
6.048.100.000 |
||
|
TOTAL GERAL |
12.079.681.293 |
147.130.585 |
12.226.811.878 |
|
|
8.110.924.285 |
60.243.690 |
8.171.167.975 |
6.682.843.317 |
|
6.682.843.317 |
||
(*)inclusive recursos orçamentários pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania
Obs.: a execução corresponde ao pagamento da 1ª a 6ª parcela
LEGENDA |
|
PISO |
DESCRIÇÃO |
BOLSA |
BOLSA |
JORNADA |
JORNADA |
PFMC |
Piso fixo média complexidade |
PBF |
Piso Básico Fixo |
PBT |
Piso Basco de Transição |
PBV |
Piso Básico Variável |
PALC |
Piso de Alta Complexidade |
PTMC |
Piso de Tramitação Média Complexidade |
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXERCÍCIO – 2006
55.901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SALDO DE EMPENHO |
SALDO DE DOTAÇÃO |
% |
||||||||||||
PL |
EMENDAS |
TOTAL |
PL |
EMENDAS |
TOTAL |
|||||||||
j = ( d ) – ( g ) |
k = ( e ) – ( h ) |
l = ( f ) – ( i ) |
m = ( a ) – ( d ) |
n = ( b ) – ( e ) |
o = ( c ) – ( f ) |
p = d/a |
q = e/b |
r = l/i |
s = g/a |
t = h/b |
u = i/c |
v =g / d |
w = h / e |
x = i / f |
589.137 |
|
589.137 |
211.682.867 |
|
211.682.867 |
56,18 |
|
56,18 |
56,05 |
|
56,05 |
99,78 |
|
99,78 |
588.121 |
|
588.121 |
|
|
|
100,00 |
|
100,00 |
99.63 |
|
99.63 |
99.63 |
|
99.63 |
1.016 |
|
1.016 |
211.682.867 |
|
211.682.867 |
34,62 |
|
34,62 |
34,62 |
|
34,62 |
100,00 |
|
100,00 |
862.620 |
|
862.620 |
20.288.208 |
|
20.288.208 |
58,37 |
|
58,37 |
56,60 |
|
56,60 |
96,97 |
|
96,97 |
862.620 |
|
862.620 |
20.288.208 |
|
20.288.208 |
58,37 |
|
58,37 |
56,60 |
|
56,60 |
96,97 |
|
96,97 |
3.000.000 |
|
3.000.000 |
|
|
|
100,00 |
|
100,00 |
|
|
|
|
|
|
3.000.000 |
|
3.000.000 |
|
|
|
100,00 |
|
100,00 |
|
|
|
|
|
|
9.363.782 |
4.832.338 |
14.469.120 |
1.199.498 |
|
1.199.498 |
88,93 |
49,16 |
70,01 |
|
|
|
|
|
|
9.636.782 |
4.832.338 |
14.469.120 |
1.199.498 |
|
1.199.498 |
88,93 |
49,16 |
70,01 |
|
|
|
|
|
|
6.282.246 |
42.076.430 |
48.220.036 |
289.283.536 |
57.503.905 |
335.182.781 |
50,13 |
42,25 |
48,98 |
49,05 |
|
41,87 |
97,84 |
|
85,47 |
1.131.593 |
|
1.131.593 |
38.692.121 |
|
38.692.121 |
54,24 |
|
54,24 |
52,90 |
|
52,90 |
97,53 |
|
97,53 |
1.710.600 |
|
1.710.600 |
95.836.893 |
|
95.836.893 |
48,11 |
|
48,11 |
47,19 |
|
47,19 |
98,07 |
|
98,07 |
1.505.232 |
|
1.505.232 |
125.993.460 |
2.086.628 |
128.080.088 |
51,90 |
|
51,49 |
51,33 |
|
50,92 |
98,89 |
|
98,89 |
138.640 |
|
|
11.604.660 |
|
|
51,90 |
|
|
51,33 |
|
|
98,89 |
|
|
2.963.942 |
42.076.430 |
45.040.372 |
36.058 |
55.417.277 |
55.453.335 |
98.80 |
43,16 |
44,16 |
44,82 |
|
|
|
|
|
(1.341.441) |
|
(1.341.441) |
9.354.401 |
|
9.354.401 |
25,51 |
|
25,51 |
36,19 |
|
36,19 |
141,87 |
|
141,87 |
173.680 |
|
173.680 |
6.491.457 |
|
6.491.457 |
18,50 |
|
18,50 |
16,32 |
|
16,32 |
88,21 |
|
88,21 |
|
|
|
1.274.396 |
|
1.274.396 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.222.558 |
13.334.922 |
15.557.480 |
69.667.179 |
24.385.078 |
94.052.257 |
43,69 |
35,35 |
41,75 |
41,90 |
|
32,11 |
95,89 |
|
76,92 |
599.309 |
|
599.309 |
31.071.552 |
|
31.071.552 |
30,78 |
|
30,78 |
29,45 |
|
29,45 |
95,66 |
|
95,66 |
121.248 |
|
121.248 |
37.097.629 |
|
37.097.629 |
51,08 |
|
51,08 |
50,92 |
|
50,92 |
99,69 |
|
99,69 |
1.502002 |
13.334.922 |
14.836.924 |
1.497.998 |
24.385.078 |
25.883.076 |
50,07 |
35,35 |
36,44 |
|
|
|
|
|
|
22.593.343 |
60.243.690 |
82.698.393 |
592.121.289 |
81.888.983 |
662.405.611 |
52,61 |
40,95 |
51,38 |
50,80 |
|
45,45 |
96,56 |
|
88,46 |
1.405.487.625 |
|
1.405.487.625 |
3.376.635.720 |
|
3.376.635.720 |
68,82 |
|
68,82 |
55,84 |
|
55,84 |
81,14 |
|
81,14 |
89.057.835 |
|
89.057.835 |
178.502.758 |
|
178.502758 |
69,08 |
|
69,08 |
53,66 |
|
53,66 |
77,67 |
|
77,67 |
186.411.922 |
|
186.411.922 |
424.365.454 |
|
424.365.454 |
64,80 |
|
64,80 |
53,66 |
|
53,66 |
79,14 |
|
79,14 |
562.874.784 |
|
562.874.784 |
1.290.077.163 |
|
1.290.077.163 |
69,58 |
|
69,58 |
56,31 |
|
56,31 |
80,93 |
|
80,93 |
567.143.084 |
|
567.143.084 |
1.483.690.345 |
|
1.483.690.345 |
68,39 |
|
68,39 |
56,31 |
|
56,31 |
82,33 |
|
82,33 |
1.405.487.625 |
|
1.405.487.625 |
3.376.635.720 |
|
3.376.635.720 |
68,82 |
|
68,82 |
55,84 |
|
55,84 |
81,14 |
|
81,14 |
1.428.080.968 |
60.243.690 |
1.488.186.018 |
3.968.757.009 |
81.888.983 |
4.039.041.331 |
67,15 |
40,95 |
66,83 |
55,32 |
|
54,66 |
82,39 |
|
81,79 |
Posição atualizada até: 11/07/2006
*Este texto não substitui o publicado no DOU.