PORTARIA Nº 19, DE 30 DE MARÇO DE 2005

PORTARIA Nº 19, DE 30 DE MARÇO DE 2005

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II, do artigo 64, da Lei n 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO/2005); o Inciso I, do art. 5º do Decreto nº 5.074, de 11 de maio de 2004; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004 e, considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – UO: 55101 – e Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – UO: 55901, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo n 71000.001086/2005-59, resolve:

Art. 1º – Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei n 11.100, de 25 de janeiro de 2005).

Art. 2.º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO DE ALMEIDA COLLAR

ANEXO


CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA	FTE	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
55000	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME			29.613.948	29.613.948
55101	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME			25.741.105	25.741.105
0750	APOIO ADMINISTRATIVO			300.000	300.000
08.122.0750.2000	ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE			300.000	300.000
08.122.0750.2000.0001	NACIONAL	3.3.50.00	153		300.000
		3.3.90.00	153	300.000
1011	REDE SOLIDÁRIA DE RESTAURANTES POPULARES			245.502	245.502
08.845.1011.0987	APOIO A INSTALAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES PÚBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE REFEIÇÕES			245.502	245.502
08.845.1011.0987.0001	NACIONAL	3.3.40.00	179		245.502
		3.3.50.00	179	245.502
1049	ACESSO À ALIMENTAÇÃO			25.195.603	25.195.603
08.511.1049.11V1	CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA			25.195.603	25.195.603
		4.4.30.00	153		10.412.751
		4.4.50.00	153	14.016.852
08.511.1049.11V1.0001	NACIONAL	4.4.30.00	179		14.016.852
		4.4.50.00	179	10.412.751
		4.4.30.00	195		766.00
		4.4.50.00	195	766.000
55901	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL			3.872.843	3.872.843
0070	PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À JUVENTUDE			3.422.843	3.422.843
08.243.0070.0887	CAPACITAÇÃO DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL			3.422.843	3.422.843
08.243.0070.0887.0011	NO ESTADO DE RONDÔNIA	3.3.30.00	153		16.506
		3.3.40.00	153	16.506
08.243.0070.0887.0012	NO ESTADO DO ACRE	3.3.30.00	153		19.783
		3.3.40.00	153	19.783
08.243.0070.0887.0013	NO ESTADO DO AMAZONAS	3.3.30.00	153		42.864
		3.3.40.00	153	42.864
08.243.0070.0887.0015	NO ESTADO DO PARÁ	3.3.30.00	153		51.169
		3.3.40.00	153	51.169
08.243.0070.0887.0016	NO ESTADO DO AMAPÁ	3.3.30.00	153		14.855
		3.3.40.00	153	14.855

Parte superior do formulário

REMOVER INFORMAÇÕES PESSOAIS

Parte inferior do formulário

08.243.0070.0887.0017	NO ESTADO DE TOCANTINS	3.3.30.00	153		30.863
		3.3.40.00	153	30.863
08.243.0070.0887.0021	NO ESTADO DO MARANHÃO	3.3.30.00	153		47.809
		3.3.40.00	153	47.809
08.243.0070.0887.0022	NO ESTADO DO PIAUÍ	3.3.30.00	153		73.619
		3.3.40.00	153	73.619
08.243.0070.0887.0023	NO ESTADO DO CEARÁ	3.3.30.00	153		89.010
		3.3.40.00	153	89.010
08.243.0070.0887.0024	NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	3.3.30.00	153		127.468
		3.3.40.00	153	127.468
08.243.0070.0887.0025	NO ESTADO DA PARAÍBA	3.3.30.00	153		102.739
		3.3.40.00	153	102.739
08.243.0070.0887.0026	NO ESTADO DE PERNAMBUCO	3.3.30.00	153		205.521
		3.3.40.00	153	205.521
08.243.0070.0887.0028	NO ESTADO DE SERGIPE	3.3.30.00	153		23.080
		3.3.40.00	153	23.080
08.243.0070.0887.0029	NO ESTADO DA BAHIA	3.3.30.00	153		160.000
		3.3.40.00	153	160.000
08.243.0070.0887.0031	NO ESTADO DE MINAS GERAIS	3.3.30.00	153		530.831
		3.3.40.00	153	530.831
08.243.0070.0887.0032	NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO	3.3.30.00	153		108.808
		3.3.40.00	153	108.808
08.243.0070.0887.0033	NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	3.3.30.00	153		419.583
		3.3.40.00	153	419.583
08.243.0070.0887.0035	NO ESTADO DE SÃO PAULO	3.3.30.00	153		785.137
		3.3.40.00	153	785.137
08.243.0070.0887.0041	NO ESTADO DO PARANÁ	3.3.30.00	153		103.988
		3.3.40.00	153	103.988
08.243.0070.0887.0042	NO ESTADO DE SANTA CATARINA	3.3.30.00	153		32.972
		3.3.40.00	153	32.972
08.243.0070.0887.0043	NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	3.3.30.00	153		67.038
		3.3.40.00	153	67.038
08.243.0070.0887.0051	NO ESTADO DO MATO GROSSO	3.3.30.00	153		75.836
		3.3.40.00	153	75.836
08.243.0070.0887.0052	NO ESTADO DE GOIÁS	3.3.30.00	153		166.509
		3.3.40.00	153	166.509
08.243.0070.0887.0054	NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL	3.3.30.00	153		126.855
		3.3.40.00	153	126.855
1093	SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL			450.000	450.000
08.244.1093.4915	ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA			450.000	450.000
08.244.1093.4915.0017	NO ESTADO DE TOCANTINS	3.3.30.00	153		54.000
		3.3.40.00	153	54.000
08.244.1093.4915.0033	NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	3.3.30.00	153		396.000
		3.3.40.00	153	396.000

*Este texto não substitui o publicado no DOU.