PORTARIA Nº 403, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC para o exercício de 2007.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II, do art. 27, da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei no 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto no 5.550, de 22 de setembro de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2007, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS DE SOUSA
ANEXO – I
RECEITA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC
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Valor |
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Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio
Programas de Governo
Programa: 0750 – APOIO ADMINISTRATIVO
1300.00.00
Receita Patrimonial
1310.00.00
Receitas Imobiliárias
1311.00.00 Aluguéis
1312.00.00 Arrendamentos
1315.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis
1320.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
1321.00.00 Juros de Título de Renda
1322.00.00 Dividendos
1390.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
1600.00.00
Receita de Serviços
1600.05.00 Serviços de Saúde
1600.16.00 Serviços Educacionais
1600.19.00 Serviços Recreativos e Culturais
1600.99.00 Outros Serviços
1700.00.00
Transferências Correntes
1730.00.00 Transferências de Instituições Privadas
1900.00.00
Outras Receitas Correntes
1920.00.00 Indenizações e Restituições
1921.00.00 Indenizações
1922.00.00 Restituições
2000.00.00
Receitas de Capital
2200.00.00
Alienação de Bens
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis
2500.00.00
Outras Receitas de Capital
2580.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores
2580.99.00 Saldos de Exercícios Anteriores – Recursos Diversos
161.610.262
4.280.443
1.090.588
276.500 2.913.355
157.325.506 157.315.506
10.000
4.313 281.860.551 97.523.121 31.714.963 137.663.437 14.959.030
1.500 1.500 3.316.005 3.316.005
17.557 3.298.448 133.815.006
421.500 421.500 421.500 133.393.506 133.393.506 133.393.506
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Programa: 0083 – PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA
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Programa: 0773 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
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Programa: 0801 – DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES
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Programa: 0253 – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
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Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Programa : 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
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Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Programa : 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
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Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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ANEXO – III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 2.116.013.324 08 Assistência Social
2.116.013.324 122 Administração Geral 820.897.137 0750 Apoio Administrativo 667.301.692
0083 Previdência Social Básica 153.595.445
123 Administração Financeira 229.802.096 0773 Gestão das Políticas de Execução Fi- 229.802.096
nanceira, Contábil e de Controle Int.
128 Formação de R.H. 45.475.690 0801 Desenvolvimento de Gerentes e Ser- 45.475.690
vidores
131 Comunicação Social 44.458.481 0253 Serviços de Comunicação de Massa 44.458.481
121 Planejamento e Orçamento 7.124.817 0108 Melhoria da Qualidade de Vida do 7.124.817
Trabalhador
365 Educação Infantil 12.590.835 0108 Melhoria da Qualidade de Vida do 12.590.835
Trabalhador
331 Proteção e Benefícios ao 590.337.560 0100 Assistência ao Trabalhador 75.964.704
Trabalhador
0108 Melhoria da Qualidade de Vida do 514.372.856
Trabalhador
306 Alimentação e Nutrição 99.941.051 0108 Melhoria da Qualidade de Vida do 99.941.051
Trabalhador
301 Atenção Básica 64.850.215 0100 Assistência ao Trabalhador 64.850.215
392 Difusão Cultural 135.965.902 0108 Melhoria da Qualidade de Vida do 135.965.902
Trabalhador
366 Educação de Jovens e 55.721.924 0108 Melhoria da Qualidade de Vida do 55.721.924
Adultos Trabalhador
361 Educação Fundamental 8.847.616 0108 Melhoria da Qualidade de Vida do 8.847.616
Trabalhador
ANEXO – III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SESC
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Va l o r Grupo de Despesa Detalhamento do Valor
11 Trabalho
0108.8422 0108.8424 0108.8438
0750.7401
0750.8401 0750.8410 0750.8411
0750.8416 0750.8417
0750.8420 0750.8474
0083.8475
0773.8414 0773.8415
0801.8418
0801.8421
0253.8419
0100.8433
0100.8435
0108.8432
0100.8407 MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
PESQUISAS E ESTUDOS ESPECIALIZADOS 1.703.461 3 – OUT. DESP. COR.
PROGRAMAÇÃO E AVALIAÇÃO DE AÇÕES 2.978.599 3 – OUT. DESP. COR.
GESTÃO NO PROC. DE PLANEJ. INSTITUCIONAL 2.442.757 3 – OUT. DESP. COR.
APOIO ADMINISTRATIVO
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA – UNID.ADMMINIST. 123.058.007 3 – OUT. DESP. COR.
4 – INVESTIMENTOS
5 – INVER.FINANC.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.730.883 3 – OUT. DESP. COR.
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 10.727.535 3 – OUT. DESP. COR.
GESTÃO ADMINISTRATIVA 91.535.482 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
SERVIÇOS DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 3.542.848 3 – OUT. DESP. COR.
SERVIÇOS GERAIS 285.104.283 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
SERVIÇOS DE MATRÍCULA 6.562.742 3 – OUT. DESP. COR.
PAGAMENTO DE PESSOAL DA ÁREA ADMINISTRATIVA 143.039.912 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA
PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 153.595.445 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
GESTÃO DE POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL
E DE CONTROLE INTERNO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 80.037.310 3 – OUT. DESP. COR.
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES 149.764.786 3 – OUT. DESP. COR.
4 – INVESTIMENTOS
DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 25.035.578 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
COOPERAÇÃO TÉCNICA 20.440.112 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
DIVULGAÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS 44.458.481 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 58.640.463 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
ASSISTÊNCIA MÉDICA 6.209.752 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES 99.941.051 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES 75.964.704 3 – OUT. DESP. COR.
5 – INVER.FINANC.
1.703.461 2.978.599 2.442.757
531.258 117.555.749
4.971.000 3.730.883 10.727.535 58.258.730 33.276.752
3.542.848 63.967.627 221.136.656
6.562.742 143.039.912
153.595.445
80.037.310 135.437.569 14.327.217
331.416 24.704.162
9.001.675 11.438.437
5.156.511 39.301.970
35.737.499 22.902.964
3.093.679 3.116.073
24.344.576 75.596.475
75.959.204
5.500
0108.7402
0108.8423
0108.8434
0108.8445
0108.8446
0108.8447
0108.8448
0108.8450
0108.8430
0108.8436
0108.8437
0108.8470
0108.8443
0108.8444
0108.8473
0108.8469 MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA – UNID. DE ATENDIM 272.587.935 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
4 – INVESTIMENTOS
5 – INVER. FINANC.
EXPERIMENTAÇÃO DE PROJETOS PILOTOS 19.673.982 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3- OUT. DESP. COR.
EDUCAÇÃO EM SAÚDE 8.421.384 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
DESENVOLVIMENTO FÍSICO-ESPORTIVO 50.730.962 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
RECREAÇÃO 35.971.359 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
TEMPORADA DE FÉRIAS 77.588.465 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
TRABALHO COM GRUPOS 10.924.210 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
AÇÃO COMUNITÁRIA E DE CIDADANIA 38.474.559 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 6 ANOS 12.590.835 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
CURSOS SUPLETIVOS 25.234.018 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
CURSOS DE ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS 23.848.301 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
EDUCAÇÃO PARA JOVENS NA FAIXA ETÁRIA DE 15 A 18 ANOS 6.639.605 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS 104.630.262 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
DESENVOLVIMENTIO ARTÍSTICO-CULTURAL 19.675.111 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
SERVIÇOS DE BIBLIOTECA 11.660.529 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 7 A 14 ANOS 8.847.616 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
396.117 2.269.120 248.742.698 21.180.000
4.079.830 15.594.152
2.289.654 6.131.730 25.965.674 24.765.288
9.475.821 26.495.538 12.785.476 64.802.989
4.025.297 6.898.913 6.113.858 32.360.701
6.804.121 5.786.714
4.209.909 21.024.109 10.907.410 12.940.891
1.696.066 4.943.539
11.698.322 92.931.940
6.020.165 13.654.946
5.866.519 5.794.010
6.260.179 2.587.437 TOTAL 2.116.013.324 2.116.013.324
ANEXO – III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC
Pessoal e Juros e Outras Inversões Amortização
Total Encargo Encargos Despesas Investimentos Financeiras Da Dívida
Sociais da Dívida Correntes Interna
2.116.013.324 615.121.488 – 1.094.109.672 380.625.664 26.156.500 –
ANEXO – IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade : Serviço Social do Comércio – SESC
Receita Despesa
Especificação Parcial Total Especificação
RECEITAS CORRENTES 1.982.198.318 DESPESAS CORRENTES
Receita de Contribuições 1.535.410.000 Pessoal e Encargos Sociais
Receita Patrimonial 161.610.262 Outras Despesas Correntes
Receita de Serviços 281.860.551 Superávit
Transferências Correntes 1.500
Outras Receitas Correntes 3.316.005
Superávit do Orçamento Corrente
T O T A L
1.982.198.318
T O T A L
Parcial Total
1.709.231.160
615.121.488
1.094.109.672
272.967.158
1.982.198.318 Superávit do Orçamento Corrente 272.967.158
RECEITAS DE CAPITAL 133.815.006 DESPESAS DE CAPITAL 406.782.164
Alienação de Bens 421.500 Investimentos 380.625.664
Outras Receitas de Capital 133.393.506 Inversões Financeiras 26.156.500
T O T A L T O T A L
406.782.164
Resumo
Receitas Correntes 1.982.198.318 Despesas Correntes 1.709.231.160
Receitas de Capital 133.815.006 Despesas de Capital 406.782.164
Total 2.116.013.324 Total 2.116.013.324
*Este texto não substitui o publicado no DOU.