O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro 2023, o Decreto 11.392, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria MDS nº 856, de 24 de Janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Secretário Nacional de Assistência Social para atuar como Ordenador de Despesas das Unidades Gestoras 330013 e 550011.
Art. 2° Subdelegar competência ao Secretário Nacional de Assistência Social Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto das Unidades Gestoras 330013 e 550011.
Art. 3º Designar o Diretor da Diretoria Executiva do Fundo de Nacional de Assistência Social para atuar como Gestor Financeiro das Unidades Gestoras 330013 e 550011.
Art. 4º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Assistência Social para atuar como Gestor Financeiro Substituto das Unidades Gestoras 330013 e 550011.
Art. 5º Designar a servidora Flávia Andrade Diniz, SIAPE 1630047, da Coordenação Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Assistência Social para atuar como responsável pela conformidade de registro de gestão das Unidades Gestoras 330013 e 550011.
Art. 6º Designar o servidor Brunno de Assis Rodrigues da Trindade, SIAPE 3151818, da Coordenação Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Assistência Social para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto das Unidades Gestoras 330013 e 550011.
Art. 7º Designar o Diretor da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação das Unidades Gestoras 330013 e 550011.
Art. 8º Designar o Coordenador Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Assistência Social para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto das Unidades Gestoras 330013 e 550011.
Art. 9º Designar o servidor Marco Massato Higa, SIAPE 1541270, da Coordenação Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Assistência Social para atuar como responsável titular pela Conformidade Contábil das Unidades Gestoras 330013 e 550011.
Art. 10 Designar a servidora Bruna Angelica Silva Ribeiro, SIAPE 1583543, da Coordenação Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Assistência Social para atuar como responsável substituta pela Conformidade Contábil das Unidades Gestoras 330013 e 550011.
Art. 11 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU.