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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014

 

 

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014

 

Aprova o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2013.

 

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro de 2014, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:

Art. 1º – Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2013, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUZIELE MARIA DE SOUZA TAPAJÓS

Presidenta do Conselho

ANEXO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2013

Atualizado : 02/01/2014

55.901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CÓD ATIVIDADE/PROGRAMA PISO DOTAÇÃO ATUALIZADA EMPENHADO PAGO PERCENTUAIS
 

     


LEI+CRÉDITOS


EMENDAS


TOTAL


LEI+CRÉDITOS


EMENDAS


TOTAL


LEI+CRÉDITOS


EMENDAS


TOTAL

      
     


(A)


(B)


C=(A+B)


( D )


(E)


(F) = D + E


(G)


(H)


(I)


J=(F/C)


K=(I / F)


L=(I / C)


2037


FORTALECIMENTO DO SUAS

  


2.459.8

28.054


112.158

.306


2.571.98

6.360


2.336.22

7.899


47.516.

790


2.383.

744.689


1.929.

107.540


–


1.929.

107.540


92,68


80,93


75,00


2A60


Serviços de Proteção Social Básica


PBV I,
II, III /
PBF/SCFV


1.299.

642.195


–


1.299.

642.195


1.299.64

2.195


–


1.299.6

42.195


1.156.76

4.950

  


1.156.

764.950


100,00


89,01


89,01


2A65


Serviços de Proteção Social de
Média Complexidade


PFMC /
PTMC


504.96

0.447


248.373


505.20

8.820


446.126

.094


–


446.126

.094


390.540

.566


–


390.54

0.566


88,31


87,54


77,30


2A69


Serviços de Proteção Social de
Alta ComplPACdade


PAC I,
II /
P VA C


214.60

5.216


–


214.60

5.216


177.378

591


–


177.37

8.591


99.25

7.763


–


99.257

.763


82,65


55,96


46,25


8893


Apoio à Organização, à Gestão e
à Vigilância Social no Território,
no âmbito do SUAS

  


136.00

9.999


–


136.00

9.999


113.09

5.845


–


113.09

5.845


113.02

4.501


–


113.024.

501


83,15


99,94


83,10


20V5


Ações Complementares de Proteção Social

  


120.00

0.000


–


120.00

0.000


120.00

0.000


–


120.00

0.000


107.94

9.968


–


107.94

9.968


100,00


89,96


89,96


2B30


Estruturação da Rede de Serviços
de Proteção Social Básica

  


103.423

.658


45.940.

000


149.363.

658


103.422

.472


21.230

.000


124.65

2.472


5.606

.090


–


5.606.

090


83,46


4,50


3,75


2B31


Estruturação da Rede de Serviços
de Proteção Social Especial

  


20.53

5.000


65.969.

933


86.504

.933


20.535.

000


26.286

.790


46.821.

790


–


–


–


54,13


–


–


2583


Serviço de Processamento de Dados do BPC e da RMV

  


48.651

.539


–


48.651.

539


48.651.

539


–


48.651.

539


55.963

.702


–


55.963.

702


100,00


99,89


92,27


2589


Avaliação e Operacionalização
do BPC

  


12.0

00.000


–


12.000.

000


7.376

.163


–


7.376.

163

      


61,47

    


2062


PROMOÇÃO DOS DIREITOS
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  


342.95

7.325


4.600

.000


347.557

.325


296.199.

394


–


296.199

.394


199.102

.105


–


199.10

2.105


85,22


67,22


57,29


2060


Proteção Social para Crianças e
Adolescentes Identificadas em
Situação de Trabalho


PVMC


312.95

7.325


4.600.

000


317.557

.325


289.251

.164

  


289.251

.164


193.152

.000


–


193.15

2.000


91,09


66,78


60,82


8662


Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes
Identificadas em Situação de
Trabalho

  


30.000.

000


–


30.00

0.000


6.948.

230


–


6.948.

230


5.950

.105


–


5.950

105


23,16


85,63


19,83


TOT


AL I (DISCRICIONÁRIAS)

  


2.802.7

85.379


116.75

.306


2.919.54

3.685


2.632.42

7.293


47.516.

790


2.679.9

44.083


2.128.2

09.645


–


2.128.2

09.645


91,79


79,41


72,BOLSA

FAMÍLIA

FAMÍLIA

  


–


538.9

07.194


–


538.9

07.194


437.2

38.158


–


437.2

38.158


#DI

V/0!


81,13


#DI

V/0!


8446


Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família

  


–


–


–


538.90

7.194

  


538.90

7.194


437.23

8.158


–


437.2

38.158


#DIV/0!


81,13


#DIV/0!

                      


TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS)

  


2.802.

785.379


116.75

8.306


2.919

.543.685


3.171.

334.487


47.51

6.790


3.218.

851.277


2.565.

447.803


–


2.565.44

7.803


110,25


79,70


87,87

                        
 

 


20BOLSA FAMÍLIA FAMÍLIA – – – 538.907.194 – 538.

907.194 437.238.158 – 437.238.158 #DIV/0! 81,13 #

DIV/0!
Serv. De Apoio à Gestão Des- – – – 538.907.194 538.9

07.194 437.238.158 – 437.238.158 #DIV/0! 81,13 #DIV/0!
centralizada aBolsa Família Família


0625


Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de
Pequeno Valor devida pela
União, Autarquias, e Fundações
Públicas


413.0

66.896


–


413.06

6.896


413.066

.896

  


413.066.

896


413.06

6.896


–


413.06

6.896


100,00


100,00


100,00


2037


FORTALECIMENTO DO SUAS


33.869.3

89.583


–


33.869.3

89.583


33.869.

389.583


–


33.869.

389.583


33.829

.808.029


–


33.829.

808.029


100,00


99,88


99,88


0561


Renda Mensal Vitalícia por idade


451.53

2.466


–


451.532.

466


451.53

2.466


–


451.532

.466


1.711.4

18.893


–


1.711.41

8.893


100,00


97,77


97,77


0565


Renda Mensal Vitalícia por invalidez


1.298.9

67.230


–


1.298.9

67.230


1.298.96

7.230


–


1.298.9

67.230

      


100,00

    


0573


Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa Idosa


15.464.

716.048


–


15.464.7

16.048


15.464.

716.048


–


15.464.7

16.048


32.118

.389.136


–


32.118

389.136


100,00


100,00


100,00


0575


Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência


16.654.

173.839


–


16.654.1

73.839


16.654

.173.839


–


16.654.

173.839

      


100,00

    


TOTAL


III (BPC/RMV/SENTENÇAS)


34.322.

761.669


–


34.322.

761.669


34.322.

761.669


–


34.322.7

61.669


34.283.

180.115


–


34.283.1

80.115


100,00


99,88


99,88
 


TOTAL GERAL


37.125.

547.048


116.75

8.306


37.242.3

05.354


37.494.

096.156


47.51

6.790


37.541.61

2.946


36.848.62

7.918


–


36.848.6

27.918


100,80


98,15


98,94
                             
 


 

Obs.:

I. Das despesas executadas foram empenhados como reconhecimento

de dívida o montante de R$ 1.970.991,36.

II. Nas Ações 2583, 2589, 0561, 0565, 0573 e 0575 os valores indicados como empenhados/pagos, correspondem às descentralizações de crédito orçamentário

e repasses financeiros feitos pelo FNAS ao INSS.

III. Nas Ações 2B30 e 2B31, os recursos indicados como empenhados/pagos fazem referência às execuções efetuadas nas UGs 330013 e 550015 e também

aos valores destacados à Marinha do Brasil.

ANEXO I

1 – Processo: 58701.009675/2013-20

Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil Resende

Título: AABB Esportes – Resende (RJ)

Registro: 02RJ128692013

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 31.463.193/0001-40

Cidade: Rezende UF: RJ

Valor aprovado para captação: R$ 578.575,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0131 DV: 7 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 64632-6

Período de Captação até: 19/12/2014

2 – Processo: 58701.007654/2013-70

Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil – Guaraí

Título: AABB Guaraí (TO)

Registro: 02TO128172013

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 01.785.930/0001-60

Cidade: Guaraí UF: TO

Valor aprovado para captação: R$ 381.772,29

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2094 DV: X Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 26591-8

Período de Captação: até: 31/12/2014

3 – Processo: 58701.001831/2013-12

Proponente: Clube Paineiras do Murumby

Título: Complexo de Excelência em Esportes Aquáticos – PISCINA Registro: 02SP011092007

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 52.400.207/0001-57

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor aprovado para captação: R$ 5.616.580,85

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2801 DV: 0 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 80587-4

Período de Captação: até: 15/10/2014

4 – Processo: 58701.009590/2013-41

Proponente: Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico do Vale do Jequitinhonha

Título: Esporte Escolar Mini Atletismo Vale do Jequitinhonha

Registro: 02MG131842013

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 11.728.262/0001-93

Cidade: Diamantina UF: MG

Valor aprovado para captação: R$ 332.917,12

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0344 DV: 1 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 38468-2

Período de Captação: até: 30/12/2014

RETIFICAÇÕES

*Este texto não substitui o publicado no DOU.