PORTARIA Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República, tendo em vista o disposto no art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e art. 8º, § 1º, do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, resolve:
Art. 1º A meta global a ser considerada no sétimo ciclo de avaliação institucional, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 e art. 8º, § 1º, do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, é de 97,5% (noventa e sete e cinco décimos por cento).
Art. 2º O indicador de desempenho a ser considerado para fins de aferição da meta é o percentual da execução orçamentária global do órgão nos meses que compõem o período avaliado.
Parágrafo único. A dotação orçamentária do período avaliado é obtida pelo somatório das dotações dos meses que o compõem, considerando-se dotação mensal o valor equivalente a um doze avos da dotação total do exercício a que pertence o mês, incluindo-se os créditos adicionais publicados até o mês de novembro de 2016.
Art. 3º O resultado da avaliação institucional é obtido pela razão entre o indicador verificado nos termos do art. 2º e a meta estabelecida no art. 1º.
§ 1º. O resultado da avaliação do alcance da meta global varia de zero a cem por cento, arredondado ao múltiplo de cinco imediatamente superior.
§ 2º O resultado da avaliação é ponderado em oitenta por cento, para fins da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais – GDAPS, conforme § 3º do art. 5º da Portaria nº 14, de 26 de fevereiro de 2013, e § 3º do art. 8º da Portaria nº 64, de 30 de junho de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CAMPELLO
*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U