PORTARIA Nº 13, DE 8 DE MAIO DE 2019

Divulga a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivar o termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH nº 17, de 22 de agosto de 2018, entre os dias 01 e 30 de abril de 2019.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34 do anexo I do Decreto nº 9.674, de 02 de janeiro de 2019, e

Considerando a Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que instituiu o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

Considerando a Resolução nº 20, de 24 de novembro de 2016, do CNAS, que aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no SUAS para os exercícios 2016 e 2017;

Considerando a Resolução nº 7, de 22 de maio de 2017, do CNAS, que aprova a readequação dos critérios de partilha do financiamento federal do Programa Primeira Infância no SUAS para os exercícios de 2016 e 2017;

Considerando a Portaria GM n º2.496, de 17 de setembro de 2018, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e

Considerando a Portaria nº 17/SNPDH/MDS, de 22 de agosto de 2018, que dispõe acerca do aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz - Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS em municípios que realizaram aceite, resolve:

Art. 1º Divulgar, conforme anexo a esta Portaria, a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivar o termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH nº 17, de 22 de agosto de 2018, entre os dias 01 e 30 de abril de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELY HARASAWA

ANEXO

ITEM	UF	NOME	DATA DE PREENCHIMENTO	VAGAS
1	AL	Paulo Jacinto	30/04/2019	100
2	AL	Viçosa	09/04/2019	150
3	AM	Autazes	24/04/2019	150
4	AM	Canutama	09/04/2019	100
5	AM	Novo Aripuanã	30/04/2019	150
6	BA	Água Fria	01/04/2019	100
7	BA	Camamu	03/04/2019	150
8	BA	Condeúba	01/04/2019	100
9	BA	Elísio Medrado	08/04/2019	50
10	BA	Ibicuí	02/04/2019	100
11	BA	Itambé	10/04/2019	50
12	BA	Lapão	16/04/2019	150
13	BA	Tanhaçu	24/04/2019	150
14	BA	Valente	25/04/2019	150
15	CE	Baixio	23/04/2019	50
16	MA	Bequimão	30/04/2019	100
17	MG	Mantena	10/04/2019	150
18	MG	Porteirinha	04/04/2019	100
19	PA	Aurora do Pará	09/04/2019	150
20	PA	Breves	02/04/2019	200
21	PB	Aparecida	09/04/2019	50
22	PB	Juru	24/04/2019	100
23	PB	Triunfo	30/04/2019	100
24	PE	Orocó	24/04/2019	100
25	PE	Trindade	02/04/2019	100
26	PE	Verdejante	26/04/2019	100
27	PI	Beneditinos	24/04/2019	100
28	PI	Campo Alegre do Fidalgo	24/04/2019	50
29	PI	Lagoa do Piauí	02/04/2019	50
30	PI	Nazária	09/04/2019	100
31	PI	Pio IX	23/04/2019	100
32	PR	Francisco Beltrão	01/04/2019	200
33	RJ	Vassouras	02/04/2019	150
34	RN	Carnaubais	12/04/2019	100
35	RN	Cruzeta	02/04/2019	50
36	RN	Felipe Guerra	26/04/2019	50
37	RN	Lajes Pintadas	04/04/2019	50
38	RN	Martins	17/04/2019	50
39	RN	Triunfo Potiguar	12/04/2019	50
40	SE	Japoatã	01/04/2019	100
41	SP	Panorama	23/04/2019	50
42	TO	Aguiarnópolis	25/04/2019	50
43	TO	Tocantínia	11/04/2019	100

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.