RESOLUÇÃO N° 31, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2012, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) resolve:

Art. 1º – Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º trimestre de 2012, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUZIELE MARIA DE SOUZA TAPAJÓS

Parte inferior do formulário

CÓD	ATIVIDADE/PROGRAMA 1	PISO	ORÇAMENTO APROVADO		EMPENHADO			PAGO			PERCENTUAIS
			PL	EMENDAS	TOTAL	PL	EMENDAS	TOTAL	PL	EMENDAS	TOTAL
			(A)	(B)	C=(A+B)	( D )	(E)	(F) = D + E	(G)	(H)	(I)	J=(F/A)	L=(I / F)	M=(I / A)
2037	FORTALECIMENTO DO SUAS		1.953.818. 495	518.012 .650	2.471.831 .145	1.654.577 .913	15.030. 993	1.669.608. 906	1.171.737 .722	–	1.171. 737.722	85,45	70,18	59,97
2A60	Serviços de Proteção Social Básica	PBV I, II, III / PBF	1.134.702 .618	65.297.382	1.200. 000.000	1.068.630 .109	–	1.068.630. 109	710.987.085	–	710.987 .085	94,18	66,53	62,66
2A65	Serviços de Proteção Social de Média Complexidade	PFMC / PTMC	372.188. 866	137.811. 134	510.000. 000	337.930. 288	–	337.930. 288	259.835 .056	–	259.835. 056	90,80	76,89	69,81
2A69	Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade	PAC I/PAC II	98.448 .049	51.551.951	150.000. 000	93.367.200	–	93.367. 200	64.167.716	–	64.167. 716	94,84	68,73	65,18
8893	Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do SUAS	IGD	170.009 .999	–	1.654.577 .9130	1.654.577 .9131	–	119.909. 502	102.007. 051	–	102.007 .051	70,53	85,07	60,00
2B30	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica		86.186. 382	119.892. 183	206.078. 565	–	7.901 .000	7.901. 000	–	–	–	9,17	–	–
2B31	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial		31.300 .000	143.460. 000	174.760. 000	–	7.129. 993	7.129.993	–	–	–	22,78	–	–
2583	Serviço de Processamento de Dados do BPC e da RMV		46.982. 581	–	46.982. 581	28.824. 623	–	28.824. 623	34.740. 814	–	34.740. 814	61,35	100,00	56,97
2589	Avaliação e Operacionalização do BPC		14.000. 000	–	14.000 .000	5.916. 191	–	1.669.608. 9064				42,26
2062	PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES		1.669.608 .9065	–	1.669.608 .9066	1.669.608. 9067	–	1.669.608. 9068	1.669.608 .9069	–	1.171 .737.7220	90,43	67,90	61,40
2060	Proteção Social para Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho	PVMC	1.171.737 .7221	–	1.171.737 .7222	1.171.737 .7223	–	1.171.737 .7224	1.171.737. 7225	–	1.171 .737.7226	93,07	69,13	64,34
8662	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho		1.171.737 .7227	–	1.171.737 .7228	1.171.737 .7229	–	1.171.737. 7220	1.171.737. 7221	–	1.171. 737.7222	64,23	50,24	32,27
TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)			1.171.737 .7223	1.171.737 .7224	1.171.737 .7225	1.171.737. 7226	1.171.737 .7227	1.171.737 .7228	1.171.737 .7229	–	1.134.702 .6180	86,17	69,84	60,18
2019	TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES		1.134.702. 6181	–	1.134.702 .6182	1.134.702 .6183	–	1.134.702. 6184	1.134.702. 6185	–	1.134.702. 6186	100,00	70,41	70,40
8446	Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família	IGD	1.134.702 .6187	–	1.134.702. 6188	1.134.702. 6189	–	65.297. 3820	65.297. 3821	–	65.297. 3822	100,00	70,41	70,40
2122	PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MDS		65.297 .3823	–	65.297. 3824	65.297.3 825	–	65.297. 3826	65.297. 3827	–	3.000 .000	100,00	100,00	100,00
6877	Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome		3.000. 000	–	1.200.000 .0000	1.200.000. 0001	–	1.200.000. 0002	1.200.000 .0003	–	1.200.000. 0004	100,00	100,00	100,00
2029	DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL SUSTENTÁVEL E ECO.SOLI		1.200.000 .0005	–	1.200.000 .0006	1.200.000. 0007	–	1.200.000. 0008	1.200.000 .0009	–	59.438 .277	67,28	100,00	67,28
20GG	Fomento, Capacitação Ocupacional e Assistência Técnica e Empreendimentos Populares e Solidárias e a Trabalhadores		88.339 .683	–	88.339. 683	59.438. 277	–	59.438. 277	59.438. 277	–	59.438. 277	67,28	100,00	67,28
2037	FORTALECIMENTO DO SUAS		23.717. 166	–	23.717 .166	23.717. 166	–	23.717. 166	23.717 .166	–	23.717. 166	100,00	100,00	100,00
8893	Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do SUAS		23.717. 166	–	23.717. 166	23.717 .166	–	23.717. 166	23.717. 166	–	23.717. 166	100,00	100,00	100,00
TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS – DESCENTRALIZAÇÕES INTERNAS)			473.271. 985	–	710.987. 0850	710.987. 0851	–	710.987. 0852	710.987. 0853	–	710.987. 0854	93,89	76,14	71,49
TOTAL III – (I +II)			710.987 .0855	710.987 .0856	710.987. 0857	710.987. 0858	710.987 .0859	710.987. 0850	710.987 .0851	–	710.987 .0852	87,50	71,00	62,12
0901	OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS		379.504. 468	–	379.504 .468	379.504. 468	–	379.504. 468	379.504 .468	–	379.504.4 68	100,00	100,00	100,00
0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas		33.637. 572	–	33.637. 572	33.637. 572	–	33.637. 572	33.637. 572	–	33.637. 572	100,00	100,00	100,00
0625	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas		345.866 .896	–	345.866 .896	345.866. 896	–	345.866. 896	345.866 .896	–	345.866. 896	100,00	100,00	100,00
2037	FORTALECIMENTO DO SUAS		29.581 .465.736	–	29.581.465 .736	29.581. 465.736	–	29.581. 465.736	22.293. 562.733		22.293 .562.733	100,00	75,36	75,36
0561	Renda Mensal Vitalícia por Idade		401 .380.139	–	401.380. 139	401.380 .139	–	401.380.1 39	1.388.6 63.051	–	1.388. 663.051	100,00	78,84	78,84
0565	Renda Mensal Vitalícia por Invalidez		379.504 .4680	–	379.504 .4681	1.359.930 .400	–	1.359. 930.400				100,00
Subtotal – Renda Mensal V	italícia		1.761.3 10.539	–	1.761.310 .539	1.761. 310.539	–	1.761 .310.539	1.388. 663.051	–	1.388. 663.051	100,00	78,84	78,84
0573	Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa		12.954. 102.197	–	12.954. 102.197	12.954. 102.197	–	12.954. 102.197	20.90 4.899.682	–	20.904. 899.682	100,00	75,14	75,14
0575	Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência		14.866 .053.000	–	14.866. 053.000	14.866 .053.000	–	14.86 6.053.000				100,00
Subtotal – Benefício de Prestação Continuada			27.820. 155.197	–	27.820. 155.197	27.820 .155.197	–	27.820 .155.197	379.504 .4684	–	379.504. 4685	100,00	75,14	75,14
TOTAL IV (BPC/RMV/SENTENÇAS)			379.504. 4686	–	379.504. 4687	379.504 .4688	–	379.504. 4689	33.637 .5720	–	33.63 7.5721	100,00	75,68	75,68
TOTAL GERAL			33.637. 722	33.637 .5723	33.637 .5724	33.63 7.5725	33.637 .5726	33.637 .5727	33.637 .5728	–	33. 637.5729	97,40	75,33	73,37

2019
8446
2122
6877
2029
20GG
2037
8893

TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDI- 33.637.5720 – 33.637.5721 33.637.5722 – 33.637.5723 33.637.5724 – 33.637.5725 100,00 70,41 70,40
CIONALIDADES
Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao IGD 33.637.5726 – 33.637.5727 33.637.5728 – 33.637.5729 33.637.5720 – 33.637.5721 100,00 70,41 70,40
Prog. Bolsa Família
PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO 33.637.5722 – 33.637.5723 33.637.5724 – 33.637.5725 33.637.5726 – 33.637.5727 100,00 100,00 100,00
DO MDS
Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em 33.637.5728 – 33.637.5729 33.637.5720 – 33.637.5721 33.637.5722 – 33.637.5723 100,00 100,00 100,00
Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à
Fome
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRI- 33.637.5724 – 33.637.5725 33.637.5726 – 33.637.5727 59.438.277 – 59.438.277 67,28 100,00 67,28
TORIAL SUSTENTÁVEL E ECO.SOLI
Fomento, Capacitação Ocupacional e Assistência 33.637.5720 – 33.637.5721 33.637.5722 – 33.637.5723 33.637.5724 – 33.637.5725 67,28 100,00 67,28
Técnica e Empreendimentos Populares e Solidárias e a Trabalhadores
FORTALECIMENTO DO SUAS 33.637.5726 – 33.637.5727 33.637.5728 – 33.637.5729 23.717.166 – 23.717.166 100,00 100,00 100,00
Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância 23.717.166 – 23.717.166 23.717.166 – 23.717.166 23.717.166 – 23.717.166 100,00 100,00 100,00
Social no Território, no âmbito do SUAS

0901
0005
0625
2037
0561
0565

OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO 379.504.468 – 379.504.468 379.504.468 – 379.504.468 379.504.468 – 379.504.468 100,00 100,00 100,00
DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em 33.637.572 – 33.637.572 33.637.572 –

33.637.572 33.637.572 – 33.637.572 100,00 100,00 100,00
Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em 345.866.896 – 345.866.896 345.866.896

– 345.866.896 345.866.896 – 345.866.896 100,00 100,00 100,00
Julgado de Pequeno Valor devida pela União,
Autarquias, e Fundações Públicas
FORTALECIMENTO DO SUAS 29.581.465.736 – 29.581.465.736 29.581.465.736 – 29.

581.465.736 22.293.562.733 22.293.562.733 100,00 75,36 75,36
Renda Mensal Vitalícia por Idade 401.380.139 – 401.380.139 401.380.139 – 401.380.13

9 1.388.663.051 – 1.388.663.051 100,00 78,84 78,84
Renda Mensal Vitalícia por Invalidez 379.504.4680 – 379.504.4681 1.359.930.400 –

1.359.930.400 100,00

Subtotal – Renda Mensal V
0573
0575

italícia 1.761.310.539 – 1.761.310.539 1.761.310.539 – 1.761.310.539 1.388.663.051

– 1.388.663.051 100,00 78,84 78,84
Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Ido- 12.954.102.197 – 12.954.102.197

12.954.102.197 – 12.954.102.197 20.904.899.682 – 20.904.899.682 100,00 75,14 75,14
sa
Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com 14.866.053.000 – 14.866.053.000 14.866.053.000 – 14.866.053.000 100,00
Deficiência

Obs.:

I. Das despesas executadas foram empenhados como reconhecimento de dívida o montante de R$ 154.547.696,00 referente às parcelas de novembro e dezembro de 2011.

II. Nas Ações 2583, 2589, 0561, 0565, 0573 e 0575 os valores indicados como empenhados/pagos, correspondem às descentralizações de crédito orçamentário e repasses financeiros feitos pelo FNAS ao INSS.II. Nas Ações 2B30 e 2B31, os recursos indicados como empenhados/pagos fazem referência às execuções efetuadas nas UGs 330013 e 550015.

*Este texto não substitui o publicado no DOU.