PORTARIA Nº 5, DE 24 DE JUNHO DE 2010

 

 

PORTARIA Nº 5, DE 24 DE JUNHO DE 2010

 

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II, do artigo 55, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO/2010); o Inciso I, do artigo 8º, do Capítulo III do Anexo I, do Decreto nº 7.079, de 26 de janeiro de 2010; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004, considerando a necessidade de efetivar alterações de modalidade de aplicação de Emendas Parlamentares, conforme solicitações apresentadas a este Ministério pelos seus autores, contidas no processo nº 71000.014446/2010-40, resolve:

Art. 1º – Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei n 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DIRCEU GALÃO JUNIOR

ANEXO
 

Programa de Trabalho Natureza da Despesa	Acréscimo	Redução
55901 – Fundo Nacional de Assistência Social	100.000	100.000
08.244.1385.2B31.0068 – Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – Salvador 333000 334000	100.000	100.000
TOTAL	100.000	100.000

*Este texto não substitui o publicado no DOU.