PORTARIA Nº 265, DE 29 DE ABRIL DE 2002
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 39 da Lei nº 10.266, de 24.07.01, na Lei nº 10.407, de 10.01.2002 e na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, e
Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência e Brasil Jovem, resolve:
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – 33903.
JOHANESS ECK
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
CE |
GR |
MD |
FTE |
VALOR |
|
ACRÉSC. |
RED. |
||||||
33 000 |
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3 3
3 3
3 3 3 3 |
3 3
3 3
3 3 3 3 |
30 40
30 40
40 30 30 40 |
179 179
179 179
179 179 179 179 |
2.067.808,00 |
2.067.808,00 2.067.808,00 167.808,00 167.808,00 167.808,00 1.900.000,00
100.000,00 100.000,00
1.800.000,00 500.000,00
1.300.000,00 |
33 903 |
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2.067.808,00 |
|||||
0065 |
Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência |
167.808,00 |
|||||
08.242. 0065.2561 |
Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência em Situação de Pobreza |
167.808,00 |
|||||
08.242 .0065.2561.0017 |
No Estado de Tocantins |
167.808,00 |
|||||
0070 |
Brasil Jovem |
1.900.000,00 |
|||||
08.128 .0070.2295 |
Capacitação de Jovens de 15 a 17 anos como Agente Jovem de Desenvolvi- mento Social e Humano |
100.000,00 |
|||||
08.128.0070.2295.0101 |
Nacional – Projeto Alvorada |
100.000,00 |
|||||
08.243. 0070.2293 |
Concessão de Bolsa para Jovens de 15 a 17 Anos como Agente Jovem de De- senvolvimento Social e Humano |
1.800.000,00 |
|||||
08.243.0070.2293.0001 |
Nacional |
500.000,00 |
|||||
08.243. 0070.2293.0291 |
Em Regiões Metropolitanas – PNSP (Plano Nacional de Segurança Pública) |
1.300.000,00 |
|||||
*Este texto não substitui o publicado no DOU.