PORTARIA Nº 153, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008

 

 

PORTARIA Nº 153, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Adjunto, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II, do artigo 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO/2008); o Inciso I do artigo 5º do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004, considerando a necessidade de efetivar alteração de modalidade de aplicação de Emenda Parlamentar conforme solicitação apresentada a este Ministério pelo seu autor, contida no processo 71001.154662/2008-01, resolve:

Art. 1º Promover alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei n 11.647, de 24 de março de 2008), na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA DE SÁ FREIRE SOBRINHO

ANEXO

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA	FTE	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
55000	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME			100.000	100.000
55901	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL			100.000	100.000
1384	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA			100.000	100.000
08.244.1384.2B30	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA			100.000	100.000
08.244.1384.2B30.0110	NO ESTADO DE MINAS GERAIS	3.3.30.00	151		100.000
		3.3.40.00	151	100.000

PORTARIA Nº 153, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Adjunto, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II, do artigo 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO/2008); o Inciso I do artigo 5º do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004, considerando a necessidade de efetivar alteração de modalidade de aplicação de Emenda Parlamentar conforme solicitação apresentada a este Ministério pelo seu autor, contida no processo 71001.154662/2008-01, resolve:

Art. 1º Promover alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei n 11.647, de 24 de março de 2008), na forma do anexo a esta Portaria

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA DE SÁ FREIRE SOBRINHO

ANEXO

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA	FTE	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
55000	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME			100.000	100.000
55901	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL			100.000	100.000
1384	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA			100.000	100.000
08.244.1384.2B30	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA			100.000	100.000
08.244.1384.2B30.0110	NO ESTADO DE MINAS GERAIS	3.3.30.00	151		100.000
		3.3.40.00	151	100.000

PORTARIA Nº 153, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Adjunto, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II, do artigo 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO/2008); o Inciso I do artigo 5º do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004, considerando a necessidade de efetivar alteração de modalidade de aplicação de Emenda Parlamentar conforme solicitação apresentada a este Ministério pelo seu autor, contida no processo 71001.154662/2008-01, resolve:

Art. 1º Promover alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei n 11.647, de 24 de março de 2008), na forma do anexo a esta Portaria

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA DE SÁ FREIRE SOBRINHO

ANEXO

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA	FTE	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
55000	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME			100.000	100.000
55901	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL			100.000	100.000
1384	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA			100.000	100.000
08.244.1384.2B30	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA			100.000	100.000
08.244.1384.2B30.0110	NO ESTADO DE MINAS GERAIS	3.3.30.00	151		100.000
		3.3.40.00	151	100.000

*Este texto não substitui o publicado no DOU.