PORTARIA Nº 1.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

PORTARIA N 1.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1- Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos I a XXVII desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002.

Art. 2 os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social.

Art. 3 O período de execução do objeto observará o prazo estabelecido no Plano de Ação aprovado pela Secretaria de Estado de Assistência Social.

WANDA ENGEL ADUAN

ANEXO I

UF: ACRE Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Porto Acre	4.875,00	600,00	2.325,00
Porto Walter	4.875,00	600,00	2.325,00
Rio Branco	1.625,00	200,00	775,00
Sena Madureira	4.875,00	600,00	2.325,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	16.250,00	2.000,00	7.750,00

ANEXO II

UF: ALAGOAS Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Arapiraca	6.500,00	800,00	0,00
Branquinha	1.625,00	200,00	0,00
Canapi	1.625,00	200,00	0,00
Dois Riachos	1.625,00	200,00	0,00

Inhapi	1.625,00	200,00	0,00
Jaramataia	195,00	200,00	0,00
Maceió	4.875,00	600,00	0,00
Major Isidoro	390,00	200,00	0,00
Monteirópolis	1.625,00	200,00	0,00
Olivença	1.625,00	200,00	0,00
Pão de Açucar	1.625,00	200,00	0,00
Poço das Trincheiras	780,00	200,00	0,00
São José da Tapera	3.250,00	400,00	0,00
Senador Rui Palmeira	1.625,00	200,00	0,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	28.990,00	4.000,00	–

ANEXO III

UF: AMAPÁ Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Macapá	1.625,00	200,00
Pedra Branca do Amapari	1.365,00	200,00
Santana	1.625,00	200,00
Vitória do Jari	1.625,00	200,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	6.240,00	800,00	–

ANEXO IV

UF: AMAZONAS Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Carauari	1.170,00	200,00	0,00
Itacoatiara	455,00	200,00	0,00
Itapiranga	1.625,00	200,00	0,00
Manacapuru	1.235,00	200,00	0,00
Manaus	21.125,00	2.600,00	0,00
Nhamundá	1.625,00	200,00	0,00

Parintins	845,00	200,00	0,00
Silves	1.625,00	200,00	0,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	29.705,00	4.000,00	–

ANEXO V

UF: BAHIA Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Camaçari	8.125,00	1.000,00	0,00
Ilheus	11.375,00	1.400,00	0,00
Itabuna	13.000,00	1.600,00	0,00
Lafaiete Coutinho	1.625,00	200,00	0,00
Lapão	1.625,00	200,00	0,00
Lauro de Freitas	11.375,00	1.400,00	0,00
Salvador	94.900,00	11.800,00	0,00
Santo Amaro	1.560,00	200,00	0,00
Simões Filho	4.290,00	800,00	0,00
Wenceslau Guimaraes	1.625,00	200,00	0,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	149.500,00	18.800,00	–

ANEXO VI

UF: CEARÁ Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
GESTÃO ESTADUAL	15.535,00	200,00	0,00
Acarau	845,00	200,00	0,00
Aiuaba	1.625,00	200,00	0,00
Amontada	1.625,00	200,00	0,00
Apuiares	1.625,00	200,00	0,00
Beberibe	1.625,00	200,00	0,00
Camocim	195,00	200,00	0,00
Campo Sales	1.625,00	200,00	0,00
Caririaçu	1.625,00	200,00	0,00
Croatá	1.170,00	200,00	0,00
Farias de Brito	1.625,00	200,00	0,00
Fortaleza	16.250,00	2.000,00	7.750,00
Frecheirinha	1.625,00	200,00	0,00
Itarema	1.625,00	200,00	0,00
Itatira	1.625,00	200,00	0,00
Jardim	1.625,00	200,00	0,00
Massapé	1.625,00	200,00	0,00
Mombaça	1.625,00	200,00	0,00
Morrinhos	1.625,00	200,00	0,00
Ocara	1.625,00	200,00	0,00
Paramoti	1.625,00	200,00	0,00
Quixadá	1.625,00	200,00	0,00
Quixeramobim	3.250,00	400,00	0,00
Redenção	1.625,00	200,00	0,00
Russas	1.625,00	200,00	0,00
Salitre	1.625,00	200,00	0,00
São Gonçalo do Amarante	65,00	200,00	0,00
Tauá	1.625,00	200,00	0,00
Tejuçuoca	1.625,00	200,00	0,00
Uruburetama	1.625,00	200,00	0,00
Várgea Alegre	1.625,00	200,00	0,00
Viçosa	1.625,00	200,00	0,00
TOTAL GE + GM	77.935,00	8.400,00	7.750,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	62.400,00	8.200,00	7.750,00

ANEXO VII

UF: DISTRITO FEDERAL Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
GESTÃO ESTADUAL	26.000,00	3.200,00	0,00

ANEXO VIII

UF: ESPÍRITO SANTO Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
GESTÃO ESTADUAL	13.000,00	1.600,00	6.200,00
Guarapari	13.000,00	1.600,00	6.200,00
Serra	13.000,00	1.600,00	6.200,00
Viana	13.000,00	1.600,00	6.200,00
Vila Velha	13.000,00	1.600,00	6.200,00
Vitória	37.375,00	4.600,00	17.825,00
TOTAL GE + GM	102.375,00	12.600,00	48.825,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	89.375,00	11.000,00	42.625,00

ANEXO IX

UF: GOIÁS Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
GESTÃO ESTADUAL	45.500,00	5.600,00	21.700,00
Abadiânia	3.250,00	400,00	1.550,00
Águas Frias de Goiás	4.875,00	600,00	2.325,00
Águas Lindas	6.500,00	800,00	3.100,00
Alexania	3.250,00	400,00	1.550,00
Cidade Ocidental	4.875,00	600,00	2.325,00
Cristalina	6.500,00	800,00	3.100,00
Formosa	4.875,00	600,00	2.325,00
Goiânia	30.875,00	3.800,00	14.725,00
Goianira	1.625,00	200,00	775,00
Itapaci	1.625,00	200,00	775,00
Luziânia	6.500,00	800,00	3.100,00
Mineiros	1.625,00	200,00	775,00
Novo Gama	6.500,00	800,00	3.100,00
Padre Bernardo	3.250,00	400,00	1.550,00
Planaltina	4.875,00	600,00	2.325,00
Rubiataba	1.625,00	200,00	775,00
Santa Fé de Goiás	1.625,00	200,00	775,00
Valparaíso	6.500,00	800,00	3.100,00
Vila Boa	3.250,00	400,00	1.550,00
TOTAL GE + GM	149.500,00	18.400,00	71.300,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	104.000,00	12.800,00	49.600,00

ANEXO X

UF: MARANHÃO Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Bacabeira	1.625,00	200,00	775,00
Barra do Corda	1.625,00	200,00	775,00
Cajari	1.625,00	200,00	775,00
Catanhede	1.625,00	200,00	775,00
Caxias	1.625,00	200,00	775,00
Codó	1.625,00	200,00	775,00
Coelho Neto	1.625,00	200,00	775,00
Colinas	1.625,00	200,00	775,00
Graça Aranha	3.250,00	400,00	1.550,00
Itapecuru Mirim	1.625,00	200,00	775,00
São Luiz	11.375,00	1.400,00	5.425,00
Timom	1.625,00	200,00	775,00
Tutóia	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	32.500,00	4.000,00	15.500,00

ANEXO XI

UF: MATO GROSSO Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Alta Floresta	1.625,00	200,00	775,00
Araputanga	1.625,00	200,00	775,00
Cáceres	1.625,00	200,00	775,00
Cuiabá	40.625,00	5.000,00	19.375,00
Dom Aquino	1.625,00	200,00	775,00
Indiavaí	1.625,00	200,00	775,00
Juara	1.625,00	200,00	775,00
Marcelândia	1.625,00	200,00	775,00
Mirassol D'Oeste	1.625,00	200,00	775,00
Peixoto de Azevedo	1.625,00	200,00	775,00
Poconé	1.625,00	200,00	775,00
Poxoréo	1.625,00	200,00	775,00
Salto do Céu	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	60.125,00	7.400,00	28.675,00

ANEXO XII

UF: MATO GROSSO DO SUL Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Água Clara	1.625,00	200,00	775,00
Anastácio	1.625,00	200,00	775,00
Anaurilândia	650,00	80,00	310,00
Angelica	1.625,00	200,00	775,00
Antônio João	975,00	120,00	465,00
Antônio João	1.625,00	200,00	775,00
Aquidauana	1.625,00	200,00	775,00
Batayporã	1.625,00	200,00	775,00
Bela Vista	1.625,00	200,00	775,00
Bodoquena	1.300,00	160,00	620,00
Caarapó	1.300,00	160,00	620,00
Campo Grande	7.800,00	960,00	3.720,00

Campo Grande	34.125,00	4.200,00	16.275,00
Fátima do Sul	1.625,00	200,00	775,00
Jardim	3.250,00	400,00	1.550,00
Naviraí	2.470,00	304,00	1.178,00
Nova Alvorada do Sul	650,00	80,00	310,00
Nova Alvorada do Sul	1.625,00	200,00	775,00
Nova Andradina	5.590,00	688,00	2.666,00
Novo Horizonte do Sul	4.940,00	608,00	2.356,00
Ponta Porã	1.950,00	240,00	930,00
Rio Brilhante	1.625,00	200,00	775,00
Rochedo	1.625,00	200,00	775,00
Santa Rita do Pardo	1.105,00	136,00	527,00
Sete Quedas	975,00	120,00	465,00
Sidrolândia	1.625,00	200,00	775,00
Sidrolândia	1.625,00	200,00	775,00
Taquarussu	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	89.830,00	11.056,00	42.842,00

ANEXO XIII

UF: MINAS GERAIS Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Araçuaí	3.250,00	400,00	1.550,00
Aricanduva	1.625,00	200,00	775,00
Belo Horizonte	63.375,00	7.800,00	30.225,00
Betim	19.500,00	2.400,00	9.300,00
Boa Esperança	3.250,00	400,00	1.550,00
Bom Despacho	1.625,00	200,00	775,00
Buritizeiro	1.625,00	200,00	775,00
Cabeceira Grande	4.875,00	600,00	2.325,00
Cachoeira de Pajeú	1.625,00	200,00	775,00
Campina Verde	1.625,00	200,00	775,00
Capitão Enéas	1.625,00	200,00	775,00
Carai	1.625,00	200,00	775,00
Carbonita	3.250,00	400,00	1.550,00
Catuti	1.625,00	200,00	775,00
Caxambu	1.300,00	160,00	620,00
Centralina	1.625,00	200,00	775,00
Chapada do Norte	1.625,00	200,00	775,00
Claro das Poções	1.625,00	200,00	775,00
Conceição dos Ouros	1.300,00	160,00	620,00
Conceição Rio Verde	1.300,00	160,00	620,00
Congonhal	1.300,00	160,00	620,00
Contagem	27.625,00	3.400,00	13.175,00
Cristália	1.625,00	200,00	775,00
Datas	3.250,00	400,00	1.550,00
Divinópolis	6.500,00	800,00	3.100,00
Divisa Alegre	1.625,00	200,00	775,00
Divisópolis	1.625,00	200,00	775,00
Elói Mendes	3.250,00	400,00	1.550,00
Engenheiro Navarro	1.625,00	200,00	775,00
Esmeraldas	6.500,00	800,00	3.100,00
Espinosa	1.625,00	200,00	775,00
Felizburgo	1.625,00	200,00	775,00
Florestal	1.625,00	200,00	775,00
Francisco Badaró	1.625,00	200,00	775,00
Francisco Sá	3.250,00	400,00	1.550,00
Fruta de Leite	1.625,00	200,00	775,00
Frutal	4.875,00	600,00	2.325,00
Gameleira	1.625,00	200,00	775,00
Glaucilândia	1.625,00	200,00	775,00
Grão Mogol	1.625,00	200,00	775,00
Guaraciama	1.625,00	200,00	775,00
Ibiracatu	1.625,00	200,00	775,00
Ibirité	4.875,00	600,00	2.325,00
Inhapim	4.875,00	600,00	2.325,00
Itacambira	1.625,00	200,00	775,00
Itajubá	1.950,00	240,00	930,00
Itamarandiba	1.625,00	200,00	775,00
Itamonte	1.300,00	160,00	620,00
Itanhandu	1.300,00	160,00	620,00
Itapagipe	1.625,00	200,00	775,00
Itauna	1.625,00	200,00	775,00
Itinga	1.625,00	200,00	775,00
Iturama	3.250,00	400,00	1.550,00
Jacinto	3.250,00	400,00	1.550,00
Jaíba	1.625,00	200,00	775,00
Janaúba	3.250,00	400,00	1.550,00
Januária	3.250,00	400,00	1.550,00
Japonvar	1.625,00	200,00	775,00
Jenipapo de Minas	1.625,00	200,00	775,00
Jequitaí	1.625,00	200,00	775,00
Joaima	1.625,00	200,00	775,00
Jordânia	1.625,00	200,00	775,00
José Gonçalves de Minas	1.625,00	200,00	775,00
Josenópolis	1.625,00	200,00	775,00
Juramento	1.625,00	200,00	775,00

Lagoa da Prata	1.625,00	200,00	775,00
Lagoa dos Patos	1.625,00	200,00	775,00
Lambari	1.300,00	160,00	620,00
Leme do Prado	1.625,00	200,00	775,00
Leme do Prado	1.625,00	200,00	775,00
Luislândia	1.625,00	200,00	775,00
Malacacheta	1.625,00	200,00	775,00
Maria da Fé	1.300,00	160,00	620,00
Mato Verde	1.625,00	200,00	775,00
Mirabela	1.625,00	200,00	775,00
Miravânia	1.625,00	200,00	775,00
Monte Azul	1.625,00	200,00	775,00
Monte Carmelo	3.250,00	400,00	1.550,00
Montes Claros	11.375,00	1.400,00	5.425,00
Nova Porteirinha	1.625,00	200,00	775,00
Novo Cruzeiro	1.625,00	200,00	775,00
Novo Horizonte	1.625,00	200,00	775,00
Padre Carvalho	1.625,00	200,00	775,00
Padre Paraíso	1.625,00	200,00	775,00
Pai Pedro	1.625,00	200,00	775,00
Pará de Minas	1.625,00	200,00	775,00
Passa Quatro	1.300,00	160,00	620,00
Patos de Minas	3.250,00	400,00	1.550,00
Pedra Azul	1.625,00	200,00	775,00
Pintópolis	1.625,00	200,00	775,00
Pirapora	3.250,00	400,00	1.550,00
Poços de Caldas	1.950,00	240,00	930,00
Ponto Chique	1.625,00	200,00	775,00
Pouso Alegre	9.750,00	1.200,00	4.650,00
Ribeirão das Neves	4.875,00	600,00	2.325,00
Rio do Prado	1.625,00	200,00	775,00
Rio Pardo de Minas	1.625,00	200,00	775,00
Rio Vermelho	1.625,00	200,00	775,00
Rubelita	1.625,00	200,00	775,00
Rubim	1.625,00	200,00	775,00
Sabará	13.000,00	1.600,00	6.200,00
Sacramento	1.625,00	200,00	775,00
Salinas	6.500,00	800,00	3.100,00
Santa Luzia	4.875,00	600,00	2.325,00
Santa Maria do Salto	1.625,00	200,00	775,00
Santa Rita do Sapucaí	1.300,00	160,00	620,00
Santa vitória	1.625,00	200,00	775,00
Santo Antônio do Monte	3.250,00	400,00	1.550,00
São Domingos das Dores	1.625,00	200,00	775,00
São João do Paraíso	1.625,00	200,00	775,00
São Lourenço	1.300,00	160,00	620,00
São Sebastião do Anta	1.625,00	200,00	775,00
São Sebastião do Paraíso	6.500,00	800,00	3.100,00
Serranópolis de Minas	1.625,00	200,00	775,00
Serro	1.625,00	200,00	775,00
Taiobeiras	1.625,00	200,00	775,00
Três Corações	1.300,00	160,00	620,00
Tupciguara	4.875,00	600,00	2.325,00
Turmalina	1.625,00	200,00	775,00
Uberaba	9.750,00	1.200,00	4.650,00
Varginha	6.500,00	800,00	3.100,00
Varzelândia	1.625,00	200,00	775,00
Verdelândia	1.625,00	200,00	775,00
Veredinha	1.625,00	200,00	775,00
Vespasiano	4.875,00	600,00	2.325,00
Virgem da Lapa	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	417.625,00	51.400,00	199.175,00

ANEXO XIV

UF: PARÁ Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Alenquer	1.625,00	200,00	775,00
Augusto Correia	1.625,00	200,00	775,00
Baião	1.625,00	200,00	775,00
Belém	11.375,00	1.400,00	5.425,00
Brejo Grande do Araguaia	1.625,00	200,00	775,00
Breu Branco	1.625,00	200,00	775,00
Cumaru do Norte	1.625,00	200,00	775,00
Curralinho	1.625,00	200,00	775,00
Itupiranga	1.625,00	200,00	775,00
Jacareacanga	1.625,00	200,00	775,00
Jacunda	1.625,00	200,00	775,00
Muana	1.625,00	200,00	775,00
Ourilândia do Norte	1.625,00	200,00	775,00
Paragominas	1.625,00	200,00	775,00
Piçarra	1.625,00	200,00	775,00
Portel	1.625,00	200,00	775,00
Porto do Moz	1.625,00	200,00	775,00

São Felix do Xingu	1.625,00	200,00	775,00
Tracuateua	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	40.625,00	5.000,00	19.375,00

ANEXO XV

UF: PARAÍBA Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
GESTÃO ESTADUAL	45.500,00	5.600,00	21.700,00
Água Branca	1.625,00	200,00	775,00
Cajazeirinhas	1.625,00	200,00	775,00
Campina Grande	16.250,00	2.000,00	7.750,00
Desterro	1.625,00	200,00	775,00
Frei Martinho	1.625,00	200,00	775,00
Gurjão	1.625,00	200,00	775,00
João Pessoa	17.875,00	2.200,00	8.525,00
Malta	3.250,00	400,00	1.550,00
Massaranduba	1.625,00	200,00	775,00
Pedra Lavrada	1.625,00	200,00	775,00
Picuí	1.625,00	200,00	775,00
Pitimbu	1.625,00	200,00	775,00
Princesa Isabel	1.625,00	200,00	775,00
Rio Tinto	1.625,00	200,00	775,00
Santa Luzia	1.625,00	200,00	775,00
São José do Brejo do Cruz	1.625,00	200,00	775,00
São Mamede	1.625,00	200,00	775,00
Serra Branca	1.625,00	200,00	775,00
Soledade	1.625,00	200,00	775,00
Sumé	1.625,00	200,00	775,00
Tavares	1.625,00	200,00	775,00
Uirauna	1.625,00	200,00	775,00
Vieirópolis	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GE + GM	115.375,00	14.200,00	55.025,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	69.875,00	8.600,00	33.325,00

ANEXO XVI

UF: PARANÁ Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
GESTÃO ESTADUAL	1.625,00	200,00	775,00
Auracária	1.625,00	200,00	775,00
Bom Sucesso	1.625,00	200,00	775,00
Campo Largo	3.250,00	400,00	1.550,00
Campo Mourão	1.625,00	200,00	775,00
Cascavel	1.625,00	200,00	775,00
Cianorte	1.625,00	200,00	775,00
Cidade Gaucha	1.625,00	200,00	775,00
Cornélio Procópio	1.625,00	200,00	775,00
Curitiba	30.875,00	3.800,00	14.725,00
Indianópolis	1.625,00	200,00	775,00
Iporã	3.250,00	400,00	1.550,00
Itaperuçu	1.625,00	200,00	775,00
Juranda	1.625,00	200,00	775,00
Marialva	1.625,00	200,00	775,00
Maringá	1.625,00	200,00	775,00
Nova Olímpia	1.625,00	200,00	775,00
Paiçandu	1.625,00	200,00	775,00
Paranavaí	1.625,00	200,00	775,00
Paulo de Frontin	1.625,00	200,00	775,00
Pitanga	1.625,00	200,00	775,00
Presidente Castelo Branco	1.625,00	200,00	775,00
Santa Cruz do Monte Castelo	1.625,00	200,00	775,00
Santa Inês	1.625,00	200,00	775,00
São Jorge do Ivaí	1.625,00	200,00	775,00
Sapopema	1.625,00	200,00	775,00
Toledo	1.625,00	200,00	775,00
Ubiratã	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GE + GM	78.000,00	9.600,00	37.200,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	76.375,00	9.400,00	36.425,00

ANEXO XVII

UF: PERNAMBUCO Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Arcoverde	1.625,00	200,00	775,00
Belem de Maria	1.625,00	200,00	775,00
Bezerros	1.625,00	200,00	775,00
Bonito	1.625,00	200,00	775,00
Cupira	4.875,00	600,00	2.325,00
Gameleira	1.625,00	200,00	775,00
Igarassu	1.625,00	200,00	775,00

Ilha de Itamaracá	3.250,00	400,00	1.550,00
Inajá	1.625,00	200,00	775,00
Itacuruba	1.625,00	200,00	775,00
Itapissuma	3.250,00	400,00	1.550,00
Jaboatão dos Guararapes	14.625,00	1.800,00	6.975,00
Jaqueira	1.625,00	200,00	775,00
Jurema	1.625,00	200,00	775,00
Lajedo	1.625,00	200,00	775,00
Manari	1.625,00	200,00	775,00
Maraial	3.250,00	400,00	1.550,00
Moreno	4.875,00	600,00	2.325,00
Nazaré da Mata	1.625,00	200,00	775,00
Olinda	19.500,00	2.400,00	9.300,00
Panelas	1.625,00	200,00	775,00
Paulista	4.875,00	600,00	2.325,00
Poção	1.625,00	200,00	775,00
Recife	50.375,00	6.200,00	24.025,00
Ribeirão	1.625,00	200,00	775,00
Salgueiro	1.625,00	200,00	775,00
São Lourenço da Mata	1.625,00	200,00	775,00
Serra Talhada	1.625,00	200,00	775,00
Sirinhaém	1.625,00	200,00	775,00
Triunfo	1.625,00	200,00	775,00
Venturosa	1.625,00	200,00	775,00
Vertentes	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	146.250,00	18.000,00	69.750,00

ANEXO XVIII

UF: PIAUÍ Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Isaías Coelho	1.625,00	200,00	775,00
Monsenhor Gil	6.500,00	800,00	3.100,00
Terezina	17.875,00	2.200,00	8.525,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	26.000,00	3.200,00	12.400,00

ANEXO XIX

UF: RIO DE JANEIRO Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Barra do Piraí	6.500,00	800,00	3.100,00
Barra Mansa	8.125,00	1.000,00	3.875,00
Belford Roxo	45.500,00	5.600,00	21.700,00
Cachoeira de Macacu	3.250,00	400,00	1.550,00
Campos dos Goytacazes	8.125,00	1.000,00	3.100,00
Duas Barras	1.625,00	200,00	775,00
Duque de Caxias	31.525,00	3.880,00	1.085,00
Itaboraí	13.000,00	1.600,00	6.200,00
Itaperuna	0,00	800,00	775,00
Japeri	1.625,00	200,00	775,00
Macaé	1.625,00	200,00	775,00
Magé	13.000,00	1.600,00	6.200,00
Mendes	1.625,00	200,00	775,00
Miguel Pereira	3.250,00	400,00	1.550,00
Niterói	26.000,00	3.200,00	12.400,00
Nova Iguaçu	19.500,00	2.400,00	9.300,00
Paracambi	6.500,00	800,00	3.100,00
Paraíba do Sul	1.625,00	200,00	775,00
Paty do Alferes	3.250,00	400,00	1.550,00
Piraí	1.625,00	200,00	775,00
Resende	6.500,00	800,00	3.100,00
Rio Claro	1.625,00	200,00	775,00
Rio das Flores	3.250,00	400,00	1.550,00
Rio de Janeiro	128.375,00	15.800,00	61.225,00
São Gonçalo	22.750,00	2.800,00	10.850,00
Teresópolis	1.625,00	200,00	775,00
Valença	3.250,00	400,00	1.550,00
Vassouras	1.625,00	200,00	775,00
Volta Redonda	4.550,00	560,00	2.170,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	370.825,00	46.440,00	162.905,00

ANEXO XX

UF: RIO GRANDE DO NORTE Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
GESTÃO ESTADUAL	11.375,00	1.400,00	20.925,00
Alexandria	1.625,00	200,00	775,00
Angicos	1.625,00	200,00	775,00
Bodó	1.625,00	200,00	775,00
Caiçara do Norte	1.625,00	200,00	775,00
Caicó	1.625,00	200,00	775,00
Caraúbas	1.625,00	200,00	775,00
Ceará Mirim	1.625,00	200,00	775,00
Cerro Corá	1.625,00	200,00	775,00
Felipe Guerra	1.625,00	200,00	775,00
Florânia	1.625,00	200,00	775,00
Frutuoso Gomes	1.625,00	200,00	775,00
Itaú	1.625,00	200,00	775,00
Jandíra	1.625,00	200,00	775,00
João Câmara	1.625,00	200,00	775,00
Jucurutu	1.625,00	200,00	775,00
Lajes	1.625,00	200,00	775,00
Lucrécia	1.625,00	200,00	775,00
Maxaranguape	1.625,00	200,00	775,00
Mossoró	1.625,00	200,00	775,00
Natal	30.875,00	3.800,00	14.725,00
Ouro Branco	1.625,00	200,00	775,00
Parnamirim	1.625,00	200,00	775,00
Pau dos Ferros	1.625,00	200,00	775,00
Pedra Preta	1.625,00	200,00	775,00
Portalegre	1.625,00	200,00	775,00
Pureza	1.625,00	200,00	775,00
Riachuelo	1.625,00	200,00	775,00
Santana do Seridó	1.625,00	200,00	775,00
São Fernando	1.625,00	200,00	775,00
São Miguel do Gostoso/dos Touros	1.625,00	200,00	775,00
São Tomé	1.625,00	200,00	775,00
São Vicente	1.625,00	200,00	775,00
Serra Negra do Norte	1.625,00	200,00	775,00
Tenente Laurentino Cruz	1.625,00	200,00	775,00
Touros	1.625,00	200,00	775,00
Umarizal	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GE + GM	99.125,00	12.200,00	62.775,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	87.750,00	10.800,00	41.850,00

ANEXO XXI

UF: RIO GRANDE DO SUL Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Augusto Pestana	1.625,00	200,00	775,00
Canoas	3.250,00	400,00	1.550,00
Espumoso	1.625,00	200,00	775,00
Gravataí	1.625,00	200,00	775,00
Horizontina	1.625,00	200,00	775,00
Ijuí	3.250,00	400,00	1.550,00
Não-meToque	1.625,00	200,00	775,00
Novo Hamburgo	3.250,00	400,00	1.550,00
Panambi	1.625,00	200,00	775,00
Passo Fundo	1.625,00	200,00	775,00
Porto Alegre	24.375,00	3.000,00	11.625,00
Santo Angelo	1.625,00	200,00	775,00
Santo Augusto	1.625,00	200,00	775,00
São Luiz Gonzaga	1.625,00	200,00	775,00
Tenente Portela	1.625,00	200,00	775,00
Três de Maio	1.625,00	200,00	775,00
Três Passos	1.625,00	200,00	775,00
Viamão	4.875,00	600,00	2.325,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	60.125,00	7.400,00	28.675,00

ANEXO XXII

UF: RONDÔNIA Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Guajá-Mirim	1.625,00	200,00	775,00
Ji Paraná	3.250,00	400,00	1.550,00
Machadinho dOeste	1.625,00	200,00	775,00
Pimenta Bueno	1.625,00	200,00	775,00
Porto Velho	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	9.750,00	1.200,00	4.650,00

ANEXO XXIII

UF: RORAIMA Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Boa Vista	35.750,00	4.400,00	17.050,00

ANEXO XXIV

UF: SANTA CATARINA Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Abdom Batista	1.625,00	200,00	775,00
Anitápolis	1.625,00	200,00	775,00
Dona Ema	1.625,00	200,00	775,00
Irani	3.250,00	400,00	1.550,00
Presidente Getúlio	1.625,00	200,00	775,00
Timbé do Sul	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	11.375,00	1.400,00	5.425,00

ANEXO XXV

UF: SÃO PAULO Mês: Janeiro

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
GESTÃO ESTADUAL	162.500,00	20.000,00
Adolfo	1.625,00	200,00
Altair	1.625,00	200,00
Americana	3.250,00	400,00
Américo de Campos	3.250,00	400,00
Aspásia	1.625,00	200,00
Auriflama	1.625,00	200,00
Bady Bassitt	1.625,00	200,00
Bálsamo	3.250,00	400,00
Barra do Chapéu	1.625,00	200,00
Barretos	3.250,00	400,00
Barueri	4.875,00	600,00
Bento de Abreu	3.250,00	400,00
Buritama	1.625,00	200,00
Cajati	1.625,00	200,00
Cajuru	3.250,00	400,00
Campinas	8.125,00	1.000,00
Cananéia	1.625,00	200,00
Carapicuiba	6.500,00	800,00
Cardoso	1.625,00	200,00
Cedral	1.625,00	200,00
Charqueada	4.875,00	600,00
Cosmorama	1.625,00	200,00
Cotia	3.250,00	400,00
Cruzeiro	1.625,00	200,00
Cubatão	3.250,00	400,00
Diadema	9.750,00	1.200,00
Eldorado	1.625,00	200,00
Elisiário	1.625,00	200,00
Embu	6.500,00	800,00
Embu-Guaçu	3.250,00	400,00
Ferraz Vasconcelos	6.500,00	800,00
Floreal	1.625,00	200,00
Francisco Morato	3.250,00	400,00
General Salgado	1.625,00	200,00
Guapiaçu	3.250,00	400,00
Guarujá	6.500,00	800,00
Guarulhos	9.750,00	1.200,00
Guzolândia	1.625,00	200,00
Hortolândia	3.250,00	400,00
Ibirá	1.625,00	200,00
Icém	1.625,00	200,00
Iguape	1.625,00	200,00
Ilha Comprida	1.625,00	200,00
Indiaporã	1.625,00	200,00
Ipiguá	1.625,00	200,00
Iporanga	1.625,00	200,00
Irapuã	1.625,00	200,00
Itajobi	1.625,00	200,00
Itaoca	1.625,00	200,00
Itapecerica da Serra	3.250,00	400,00
Itapevi	4.875,00	600,00
Itapirapuã Paulista	1.625,00	200,00
Itaquaquecetuba	6.500,00	800,00
Itariri	1.625,00	200,00
Jaci	1.625,00	200,00
Jacupiranga	3.250,00	400,00
Jales	1.625,00	200,00
José Bonifácio	1.625,00	200,00
Juquiá	3.250,00	400,00
Juquitiba	1.625,00	200,00