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RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2012

 

 

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2012

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada no dia 19 de abril de 2012, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:

Art. 1º – Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2012, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO FERRARI

Presidente do Conselho

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2012

55.901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 


CÓD 


ATIVIDADE/PROGRAMA 


PISO 


ORÇAMENT 


O APROVADO 

  

  


EMPENHADO 

  

  


PAGO 

  


PERCENTUAIS 

  

  

  

  

  


PL 


EMENDAS 


TOTAL 


PL 


EMENDAS 


TOTAL 


PL 


EMENDAS 


TOTAL 

  

  

  

  

  

  


(A) 


(B) 


C=(A+B) 


( D ) 


(E) 


(F) = D + E 


(G) 


(H) 


(I) 


J=(F/A) 


L=(I / F) 


M=(I / A) 


2037 


FORTALECIMENTO DO SUAS 

  


1.953.818.495 


518.012.650 


2.471.831.145 


383.744.044 


– 


383.744.044 


350.026.004 


– 


350.026.004 


19,64 


91,21 


17,91 


2A60 


Serviços de Proteção Social Básica 


PBV I, II, III /
PBF 


1.134.702.618 


65.297.382 


1.200.000.000 


244.727.257 

  


244.727.257 


241.723.855 

  


241.723.855 


21,57 


98,77 


21,30 


2A65 


Serviços de Proteção Social de Média Complexidade 


PFMC / PTMC 


372.188.866 


137.811.134 


510.000.000 


72.026.911 

  


72.026.911 


71.898.202 


– 


71.898.202 


19,35 


99,82 


19,32 


2A69 


Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade 


PAC I/PAC II 


98.448.049 


51.551.951 


150.000.000 


11.782.792 

  


11.782.792 


11.782.792 


– 


11.782.792 


11,97 


100,00 


11,97 


8893 


Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do SUAS 


IGD 


518.012.6500 

  


518.012.6501 


48.450.643 

  


48.450.643 


17.864.714 


– 


17.864.714 


28,50 


36,87 


10,51 


2B30 


Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica 

  


86.186.382 


120.292.183 


206.478.565 


– 

  


—-  

  

  

  


–  


#DIV/0! 


– 


2B31 


Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial 

  


31.300.000 


143.060.000 


174.360.000 


– 

  


—-  

  

  

  


–  


#DIV/0! 


– 


2583 


Serviço de Processamento de Dados do BPC
e da RMV 

  


46.982.581 

  


46.982.581 


5.610.943 

  


5.610.943 


6.756.441 


– 


6.756.441 


11,94 


100,00 


11,08 


2589 


Avaliação e Operacionalização do BPC 

  


14.000.000 

  


14.000.000 


1.145.498 

  


1.145.498 

  

  

  


8,18 

  

  


2062 


PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 

  


327.896.900 


– 


327.896.900 


44.440.446 


– 


44.440.446 


44.440.445 


– 


44.440.445 


13,55 


100,00 


13,55 


2060 


Proteção Social para Crianças e Adolescentes
Identificadas em Situação de Trabalho 


PVMC 


297.896.900 

  


297.896.900 


41.247.000 

  


41.247.000 


41.247.000 


– 


41.247.000 


13,85 


100,00 


13,85 


8662 


Concessão de Bolsa para Famílias com
Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho 

  


30.000.000 

  


30.000.000 


3.193.446 


– 


3.193.446 


3.193.445 


– 


3.193.445 


10,64 


100,00 


10,64 

  


TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS) 

  


350.026.0040 


350.026.0041 


350.026.0042 


350.026.0043 


– 


350.026.0044 


350.026.0045 


– 


394.466.449 


18,77 


92,13 


17,29 


1335 


TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM
CONDICIONALIDADES 

  


– 


– 


– 


72.346.861 


– 


72.346.861 


72.346.861 


– 


72.346.861 


#DIV/0! 


100,00 


#DIV/0! 


8446 


Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao
Prog. Bolsa Família 


IGD 

  

  


– 


72.346.861 

  


72.346.861 


72.346.861 


– 


72.346.861 


#DIV/0! 


100,00 


#DIV/0! 

  


TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS) 

  


2.281.715.395 


518.012.650 


2.799.728.045 


500.531.351 


– 


500.531.351 


466.813.310 


– 


466.813.310 


21,94 


93,26 


20,46 


0901 


OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 

  


379.504.468 


– 


379.504.468 


379.504.468 


– 


379.504.468 


379.504.468 


– 


379.504.468 


100,00 


100,00 


100,00 


0005 


Cumprimento de Sentença Judicial Transitada
em Julgado (Precatórios) devida pela União,
Autarquias, e Fundações Públicas 

  


33.637.572 

  


33.637.572 


33.637.572 

  


33.637.572 


33.637.572 


– 


33.637.572 


100,00 


100,00 


100,00 


0625 


Cumprimento de Sentença Judicial Transitada
em Julgado de Pequeno Valor devida pela
União, Autarquias, e Fundações Públicas 

  


345.866.896 

  


345.866.896 


345.866.896 

  


345.866.896 


345.866.896 


– 


345.866.896 


100,00 


100,00 


100,00 


2037 


FORTALECIMENTO DO SUAS 

  


– 


29.581.465.736 


29.581.465.736 


29.581.465.736 


– 


29.581.465.736 


7.991.062.733 

  


7.991.062.733 


100,00 


27,01 


27,01 


0561 


Renda Mensal Vitalícia por Idade 

  


– 


401.380.139 


401.380.139 


401.380.139 

  


401.380.139 


520.163.051 


– 


520.163.051 


100,00 


29,53 


29,53 


0565 


Renda Mensal Vitalícia por Invalidez 

  


– 


379.504.4680 


379.504.4681 


1.359.930.400 


– 


1.359.930.400 

  

  

  


100,00 

  

  


Subtotal- Renda Mensal V 


italícia 

  


– 


1.761.310.539 


1.761.310.539 


1.761.310.539 


– 


1.761.310.539 


520.163.051 


– 


520.163.051 


100,00 


29,53 


29,53 


0573 


Benefício de Prestação Continuada à Pessoa
Idosa 

  


– 


12.954.102.197 


12.954.102.197 


12.954.102.197 


– 


12.954.102.197 


7.470.899.682 


– 


7.470.899.682 


100,00 


26,85 


26,85 


0575 


Benefício de Prestação Continuada à Pessoa
com Deficiência 

  


– 


14.866.053.000 


14.866.053.000 


14.866.053.000 


– 


14.866.053.000 

  

  

  


100,00 

  

  


Subtotal- Benefício de Prestação Continuada 

  

  


– 


27.820.155.197 


27.820.155.197 


27.820.155.197 


– 


27.820.155.197 


7.470.899.682 


– 


7.470.899.682 


100,00 


26,85 


26,85 



OTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS) 

  


379.504.468 


29.581.465.736 


29.960.970.204 


29.960.970.204 


– 


29.960.970.204 


8.370.567.201 


– 


8.370.567.201 


100,00 


27,94 


27,94 

  


TOTAL GERAL 

  


2.661.219.863 


30.099.478.386 


32.760.698.249 


30.461.501.555 


– 


30.461.501.555 


8.837.380.511 


– 


8.837.380.511 


92,98 


29,01 


26,98 

 

 


1335
8446 


TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM – – – 33.637.5720 – 33.637.5721 33.637.5722 – 33.637.5723 #DIV/0! 100,00 #DIV/0!
CONDICIONALIDADES
Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao IGD – 33.637.5724 33.637.5725 72.346.861 – 72.346.861 #DIV/0! 100,00 #DIV/0!
Prog. Bolsa Família 

 

 


0901
0005
0625
2037
0561
0565 


OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMEN- 379.504.468 – 379.504.468 379.504.468 – 379.504.468 379.504.468 – 379.504.468 100,00 100,00 100,00
TO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada 33.637.572 33.637.572 33.637.572 33.637.572 33.637.572 – 33.637.572 100,00 100,00 100,00
em Julgado (Precatórios) devida pela União,
Autarquias, e Fundações Públicas
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada 345.866.896 345.866.896 345.866.896 345.866.896 345.866.896 – 345.866.896 100,00 100,00 100,00
em Julgado de Pequeno Valor devida pela
União, Autarquias, e Fundações Públicas
FORTALECIMENTO DO SUAS – 29.581.465.736 29.581.465.736 29.581.465.736 – 29.581.465.736 7.991.062.733 7.991.062.733 100,00 27,01 27,01
Renda Mensal Vitalícia por Idade – 401.380.139 401.380.139 401.380.139 401.380.139 520.163.051 – 520.163.051 100,00 29,53 29,53
Renda Mensal Vitalícia por Invalidez – 379.504.4680 379.504.4681 1.359.930.400 – 1.359.930.400 100,00 

 

 


0573
0575 


Benefício de Prestação Continuada à Pessoa – 12.954.102.197 12.954.102.197 12.954.102.197 – 12.954.102.197 7.470.899.682 – 7.470.899.682 100,00 26,85 26,85
Idosa
Benefício de Prestação Continuada à Pessoa – 14.866.053.000 14.866.053.000 14.866.053.000 – 14.866.053.000 100,00
com Deficiência 

 


 

Obs.:

I. Das despesas executadas foram empenhados como reconhecimento de dívida o montante de R$ 153.884.807,00 referente às parcelas de novembro e dezembro de 2011.

II. Nas ações 2583, 2589, 0561, 0565, 0573 e 0575 os valores indicados como empenhados/pagos, correspondem às descentralizações de crédito orçamentário e repasses financeiros feitos pelo FNAS ao INSS.

 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.