PORTARIA Nº 1.537, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

PORTARIA Nº 1.537, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1 Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos VIII e IX desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, para o ano de 2002.

Art. 2 os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social.

Art. 3 O período de execução do objeto observará o prazo estabelecido no Plano de Ação aprovado pela Secretaria de Estado de Assistência Social.

WANDA ENGEL ADUAN

ANEXO VIII

UF: ESPÍRITO SANTO Mês: Abril

MUNICÍPIOS	PAC	API	PPD	ABRIGO
GESTÃO ESTADUAL	58.667,94	8.867,95	13.189,51	525,00
Afonso Cláudio	8.390,86	2.162,00	3.055,20
Alegre	5.020,90		7.426,66
Alfredo Chaves	4.544,34	364,50	556,75
Alto Rio Novo	1.361,60
Anchieta	3.574,20	202,50	510,93
Apiacá	2.723,20
Aracruz	25.530,00	432,40	1.553,98
Atílio Vivacqua	1.199,91
Baixo Guandú	5.820,84	3.235,53	1.060,84
Barra São Francisco	4.255,00	3.653,42	1.058,30
Boa Esperança	5.871,90		1.139,38
Bom Jesus do Norte	1.616,90
Brejetuba	1.250,97		505,58
Cachoeiro do Itapemirim	12.509,70	2.817,64	8.050,86
Castelo	2.774,26	202,50	4.840,20
Colatina	32.627,43	3.224,89	10.136,91
Conceição da Barra	15.488,20		902,76
Conceição do Castelo	2.144,52	729,00	510,93
Domingos Martins	5.616,60	502,50
Ecoporanga	6.978,20
Fundão	4.595,40	512,50
Guaçuí	2.893,40	634,00	9.112,12
Guaraparí	13.956,40	2.550,06	5.109,60
Ibiraçu	2.351,00	162,00	474,33
Iconha	3.233,80	162,00	1.216,50
Irupi	680,80	234,90	810,83
Itarana	1.770,08	202,50	525,80
Iúna	2.570,02		1.655,44
Jaguaré	4.816,66	1.621,50	1.216,50
João Neiva	3.931,62	2.162,00	606,83
Laranja da Terra	3.063,60	1.081,00
Linhares	18.943,26	3.291,14	3.955,48
Mantenópolis	6.808,00
Marataízes	2.425,35	162,00
Marechal Floriano	4.765,60	243,00	898,75
Mimoso do Sul	4.083,80		1.216,24
Montanha	6.467,60	553,00	1.547,58
Mucuricí	1.965,81
Muniz Freire	1.702,00		1.305,66
Muqui	1.702,00	3.481,75	2.304,70
Nova Venécia	11.522,54	2.072,93	1.734,17
Pancas	3.829,50
Pedro Canário	6.042,10	238,95
Pinheiro	13.616,00		1.757,40
Piuma	2.042,40	202,50	616,22
Ponto Belo	3.109,45
Presidente Kennedy	2.553,00
Rio Bananal	2.553,00		973,20
Rio Novo do Sul	1.275,50
Santa Leopoldina	2.808,30	202,50
Santa Maria de Jetiba	4.025,23	810,00
Santa Teresa	2.723,20	182,25	1.665,54
São Domingos do Norte	1.021,20	202,50
São Gabriel da Palha	6.467,60	1.218,21	3.371,48
São Jose do Calcado	4.425,20
São Mateus	34.635,70	2.714,68	2.352,00
São Roque do Canaã	2.042,40
Serra	53.187,50	4.864,50	5.689,33	735,00
Sooretama	2.382,80
Vargem Alta	2.210,60	202,50
Venda Nova do Imigrante	6.135,71	810,00	2.314,20
Viana	14.586,14	546,75
Vila Pavão	1.955,50	202,50
Vila Velha	22.977,00	769,50	14.865,70
Vitória	98.009,67	4.511,70	72.277,70	1.190,00
TOTAL G. MUNICIPAL	548.162,97	54.332,20	180.882,58	1.925,00
TOTAL GM + GE	606.830,91	63.200,15	194.072,09	2.450,00

ANEXO IX

UF: GOIÁS Mês: Abril

MUNICÍPIOS	PAC	API	PPD	ABRIGO
GESTÃO ESTADUAL	53.995,95	6.674,40	8.655,29	5.950,00
Abadia de Goias	851,00
Abadiania	1.702,00	1.385,45
Acreuna		1.743,90
Adelandia	765,90	243,00
Água Fria de Goiás		162,00
Águas Lindas de Goiás	851,00
Alexania	2.382,80	2.663,70
Alto Paraíso	680,80
Alvorada do Norte	1.702,00
Amorinópolis	680,80	162,00
Anapolis	12.339,50	2.632,50	5.946,80	2.450,00
Anhanguera	851,00
Anicuns	1.702,00	243,00	608,10
Aparecida de Goiania	6.978,20	1.620,00	608,10
Aporé	510,60	–	–
Aragarcas	1.531,80	3.461,60	912,15
Araguapaz	851,00
Arenopolis	680,80
Avelinopolis	851,00
Aurilândia		162,00
Baliza	851,00
Barro Alto	1.361,60
Bela Vista de Goias	1.021,20
Britânia	851,00	405,00	–
Buriti Alegre	1.310,54
Buriti de Goiás		202,50
Buritinopolis	1.702,00
Cabeceira	851,00
Cachoeira Alta	851,00
Caçú	1.702,00	1.973,20	1.317,55
Cachoeira Dourada	3.404,00
Caiaponia	851,00
Caldas Novas	2.553,00	405,00
Caldazinha	851,00
Campo Alegre de Goias	1.446,70
Campos Belos	851,00		668,91
Campos Verdes	851,00	222,75
Carmo do Rio Verde	510,60	202,50	–
Castelândia	1.702,00	243,00
Catalao	3.233,80	121,50	4.252,64
Cavalcante	851,00	202,50
Ceres	4.595,40	1.620,00	2.533,75
Cezarina		770,55
Chapadao do Ceu	680,80	202,50
Cidade Ocidental	1.446,70
Cocalzinho	851,00		668,91
Corrego do Ouro	1.021,20	243,00
Corumbá de Goiás		283,50
Corumbaíba	510,60
Cristalina	7.659,00	1.940,35
Crixas	1.361,60	405,00	608,10
Cromínia	255,30	243,00
Cumari	1.446,70	1.203,30
Damianopolis		162,00
Diorama	510,60	251,10
Divinópolis	1.770,08	202,50
Doverlândia	851,00	202,50
Edealina		202,50
Edeia	765,90	182,25	608,10
Estrela do Norte	1.106,30
Faina	851,00	202,50
Fazenda Nova	851,00	202,50
Firminópolis	425,50	202,50
Formosa	3.404,00		4.069,10
Goianapolis		162,00
Goiandira	1.191,40
Goianesia	4.935,80	1.215,00
Goiania	97.524,60	11.452,19	47.794,18	1.750,00
Goianira	1.191,40	405,00
Goias	4.595,40	2.012,95	506,75
Goiatuba	2.382,80	202,50	608,10
Hidrolandia	1.021,20	405,00
Iaciara		202,50
Inaciolandia	851,00
Indiara	1.702,00	364,50
Inhumas	5.854,88	1.297,50	932,42
Ipameri	10.722,60		1.216,20
Ipora	10.212,00	202,50	608,10
Itaguarú	–	202,50	–
Itaja	851,00
Itapaci	3.999,70	526,50
Itapirapua	1.021,20
Itapuranga	2.042,40	2.273,62

Itauçu	851,00
Itumbiara	11.063,00	405,00	2.027,00
Jandaia	1.361,60
Jaragua	2.382,80	202,50	810,80
Jatai	12.084,20	9.023,54	6.244,95
Joviania	1.531,80
Jussara	2.212,60	202,50
Leopoldo de Bulhoes		243,00
Luziania	2.553,00	405,00
Mairipotaba		202,50
Mara Rosa	1.021,20
Marzagão	851,00	202,50
Mimoso de Goias		162,00
Minacu			1.216,20
Mineiros	3.063,60	405,00	4.116,00
Monte Alegre de Goias	510,60
Montes Claros	680,80	202,50
Montividiu do Norte	765,90
Morinhos	3.914,60	465,75	1.216,20
Morro Agudo		324,00
Mossâmedes		202,50
Mozarlandia	1.021,20	368,55
Mutunopolis	1.021,20
Neropolis	2.212,60	243,00
Niquelandia	3.063,60	405,00	1.013,50
Nova América	851,00	202,50
Nova Aurora	851,00
Nova Iguaçu de Goiás	720,80
Nova Roma	680,80		668,91
Nova Veneza	1.106,30
Novo Gama		607,50
Orizona	1.021,20	243,00
Ouvidor		202,50
Padre Bernardo	4.595,40	243,00
Palmeiras de Goias		121,50	952,69
Palmelo	851,00
Paranaiguara		324,00
Parauna	2.382,80
Perolândia	851,00	202,50
Piracanjuba	2.723,20	607,50
Piranhas	851,00	1.515,41
Pires do Rio	2.297,70	202,50
Planaltina	9.871,60	324,00
Pontalina	2.893,40	1.459,40
Porangatu	3.744,40	405,00	2.027,00
Porteirao	851,00
Posse	5.277,10
Professor Jamil		324,00
Quirinopolis	2.723,20	2.148,90	3.040,50
Rialma	1.531,80	546,75
Rianápolis	851,00	202,50
Rio Verde	18.858,16	3.162,60	7.054,95
Rubiataba	340,40	283,50
Sancrerlândia	1.021,20
Santa Helena de Goias	4.765,60	3.878,70	2.432,40
Santa Rita do Araguaia	510,60	202,50
Santa Tereza de Goias	1.531,80
Santo Antonio da Barra	1.872,20	230,85
Santo Antonio do Desc.	3.063,60	3.474,51
São Domingos	1.361,60
São Joao da Parauna	851,00
São Luis de Montes Belos	3.659,30	2.947,20
São Patricio		101,25
São Simao		2.784,60
Senador Canedo	4.084,80	190,35
Serranópolis	851,00
Silvania	851,00	255,15	952,69	3.150,00
Simolandia	1.276,50	486,00
Sítio D'Abadia	1.702,00
Trindade	4.765,60	607,50	3.609,20
Trombas		243,00
Uirapuru		202,50
Uruacu	3.233,80	1.620,00
Uruana		101,25	1.013,50
Urutaí	765,90
Valparaíso	1.702,00	405,00
Vianopolis	1.191,40	162,00
Vicentinopolis	851,00
Vila Boa	–	202,50	–
Vila Propicio	851,00
TOTAL G. MUNICIPAL	403.636,16	93.191,17	112.864,45	7.350,00
TOTAL GM + GE	457.632,11	99.865,57	121.519,74	13.300,00

*Este texto não substitui o publicado no DOU.