COMISSÃO INTERGESTORA TRIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE JUNHO DE 2002
A Comissão Intergestora Tripartite – CIT, em reunião plenária realizada no dia 13 de junho de 2002, de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/99, e considerando que:
a Resolução/CIT nº 05, de 23 de agosto de 2001, definiu os documentos a serem apresentados pelos estados à Comissão Intergestora Tripartite para renovação da habilitação à Gestão Estadual; a renovação da habilitação estadual fortalece os estados no papel de coordenador da Política de Assistência social e contribui para a consolidação do processo de descentralização político-administrativo, resolve:
Art 1º Deferir a renovação da habilitação à Gestão Estadual dos Estados do Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins, além do Distrito Federal.
Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ALBANITA ROBERTA DE LIMA p/ Seas
MARLI BARRENTIN NACIF p/ Fonseas
TÂNIA MARA GARIB p/ Congema
*Este texto não substitui o publicado no DOU.