PORTARIA Nº 79, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005

PORTARIA Nº 79, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO/2005); o Inciso I do art. 5º do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 5.074 de 11 de maio de 2004; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004 e, considerando: A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55901 – Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.008034/2005-11, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005).

ANEXO

R$ 1,00
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA	FTE	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
55000	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME			6.334.380,00	6.334.380,00
55901	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL			6.334.380,00	6.334.380,00
0068	ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL			6.086.235,00	6.086.235,00
08.243.0068.09JB	CONCESSÃO DE BOLSA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE TRABALHO			6.086.235,00	6.086.235,00
08.243.0068.09JB.0011	NO ESTADO DE RONDÔNIA	3.3.30.00	153		68.465,00
		33.90.00	153	68.465,00
08.243.0068.09JB.0012	NO ESTADO DO ACRE	3.3.30.00	153		248.370,00
		3.3.90.00	153	248.370,00
08.243.0068.09JB.0013	NO ESTADO DO AMAZONAS	3.3.30.00	153		116.905,00
		3.3.90.00	153	116.905,00
08.243.0068.09JB.0014	NO ESTADO DE RORAIMA	3.3.30.00	153		2.310,00
		33.90.00	153	2.310,00
08.243.0068.09JB.0015	NO ESTADO DO PARÁ	3.3.30.00	153		304.575,00
		3.3.90.00	153	304.575,00
08.243.0068.09JB.0016	NO ESTADO DO AMAPÁ	3.3.30.00	153		31.545,00
		3.3.90.00	153	31.545,00
08.243.0068.09JB.0017	NO ESTADO DE TOCANTINS	3.3.30.00	153		33.100,00
		3.3.90.00	153	33.100,00
08.243.0068.09JB.0021	NO ESTADO DO MARANHÃO	3.3.30.00	179		339.475,00
		3.3.90.00	179	339.475,00
08.243.0068.09JB.0022	NO ESTADO DO PIAUÍ	3.3.30.00	153		55.090,00
		3.3.90.00	153	55.090,00
08.243.0068.09JB.0024	NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	3.3.30.00	153		69.670,00
		3.3.90.00	153	69.670,00
08.243.0068.09JB.0025	NO ESTADO DA PARAÍBA	3.3.30.00	153		97.880,00
		3.3.90.00	153	97.880,00
08.243.0068.09JB.0027	NO ESTADO DE ALAGOAS	3.3.30.00	153		127.600,00
		3.3.90.00	153	127.600,00
08.243.0068.09JB.0028	NO ESTADO DE SERGIPE	3.3.30.00	153		708.740,00
		3.3.90.00	153	708.740,00
08.243.0068.09JB.0031	NO ESTADO DE MINAS GERAIS	3.3.30.00	153		452.170,00
		3.3.90.00	153	452.170,00
08.243.0068.09JB.0032	NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO	3.3.30.00	153		93.845,00
		3.3.90.00	153	93.845,00
08.243.0068.09JB.0033	NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	3.3.30.00	153		56.180,00
		3.3.90.00	153	56.180,00
08.243.0068.09JB.0035	NO ESTADO DE SÃO PAULO	3.3.30.00	153		568.210,00
		3.3.90.00	153	568.210,00
08.243.0068.09JB.0041	NO ESTADO DO PARANÁ	3.3.30.00	153		479.855,00
		3.3.90.00	153	479.855,00
08.243.0068.09JB.0042	NO ESTADO DE SANTA CATARINA	3.3.30.00	153		383.650,00
		3.3.90.00	153	383.650,00
08.243.0068.09JB.0051	NO ESTADO DO MATO GROSSO	3.3.30.00	153		338.070,00
		3.3.90.00	153	338.070,00

08.243.0068.09JB.0052 NO ESTADO DO GOIÁS 3.3.30.00 179 1.129.830,00

		3.3.90.00	179	1.129.830,00
08.243.0068.09JB.0054	NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL	3.3.30.00	179		380.700,00
		3.3.90.00	179	380.700,00
0070	PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E A JUVENTUDE			248.145,00	248.145,00
08.243.0070.0886	CONCESSÃO DE BOLSA PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL			248.145,00	248.145,00
08.243.0070.0886.0011	NO ESTADO DE RONDÔNIA	3.3.30.00	153		1.560,00
		33.90.00	153	1.560,00
08.243.0070.0886.0013	NO ESTADO DO AMAZONAS	3.3.30.00	153		5.135,00
		3.3.90.00	153	5.135,00
08.243.0070.0886.0015	NO ESTADO DO PARÁ	3.3.30.00	153		6.630,00
		3.3.90.00	153	6.630,00
08.243.0070.0886.0017	NO ESTADO DE TOCANTINS	3.3.30.00	153		4.875,00
		33.90.00	153	4.875,00
08.243.0070.0886.0022	NO ESTADO DO PIAUÍ	3.3.30.00	153		12.610,00
		3.3.90.00	153	12.610,00
08.243.0070.0886.0024	NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	3.3.30.00	153		19.240,00
		3.3.90.00	153	19.240,00
08.243.0070.0886.0025	NO ESTADO DE PARAÍBA	3.3.30.00	153		1.690,00
		3.3.90.00	153	1.690,00
08.243.0070.0886.0026	NO ESTADO DE PERNAMBUCO	3.3.30.00	153		12.025,00
		3.3.90.00	153	12.025,00
08.243.0070.0886.0029	NO ESTADO DA BAHIA	3.3.30.00	153		650,00
		3.3.90.00	153	650,00
08.243.0070.0886.0031	NO ESTADO DE MINAS GERAIS	3.3.30.00	153		55.250,00
		3.3.90.00	153	55.250,00
08.243.0070.0886.0032	NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO	3.3.30.00	153		39.430,00
		3.3.90.00	153	39.430,00
08.243.0070.0886.0033	NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	3.3.30.00	153		16.640,00
		3.3.90.00	153	16.640,00
08.243.0070.0886.0041	NO ESTADO DO PARANA	3.3.30.00	153		52.780,00
		3.3.90.00	153	52.780,00
08.243.0070.0886.0042	NO ESTADO DE SANTA CATARINA	3.3.40.00	153		2.990,00
		3.3.90.00	153	2.990,00
08.243.0070.0886.0043	NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	3.3.30.00	153		1.560,00
		3.3.90.00	153	1.560,00
08.243.0070.0886.0051	NO ESTADO DO MATO GROSSO	3.3.30.00	153		9.035,00
		3.3.90.00	153	9.035,00
08.243.0070.0886.0052	NO ESTADO DE GOIAS	3.3.30.00	153		6.045,00
		3.3.90.00	153	6.045,00

*Este texto não substitui o publicado no DOU.