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PORTARIA Nº 11, DE 15 DE MARÇO DE 2002

 

 

PORTARIA Nº 11, DE 15 DE MARÇO DE 2002

A Secretária de Estado de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Ministerial MPAS n 4.977 de 22 de janeiro de 1999 e considerando a necessidade de manter a uniformidade de critérios e procedimentos no repasse, acompanhamento, avaliação e prestação de contas dos recursos financeiros a serem concedidos pelo Ministério, destinados ao cofinanciamento dos Serviços de Ação Continuada voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, para o ano de 2002, resolve:

Art. 1 – Alterar o anexo II – Acompanhamento Físico, da Portaria n.º 4 de 1º de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2002, seção I, página 50, que passa a vigorar na forma do anexo desta Portaria.

 

WANDA ENGEL ADUAN

ANEXO

ACOMPANHAMENTO FÍSICO – AF

UF: _____

MUNICÍPIO:

__________________________________________________________________________

ANO: ______________ PLANO: ___________________________________________________ MÊS DE REFERÊNCIA: ___________________________

SERVIÇO: PETI – BOLSA

 


CNPJ 


NOME DA ENTIDADE 


MODALIDADE DE
AT E N D I M E N T O 


METAS
PREVISTAS 


MESTAS EXECUTADAS 


SALDO
DE METAS 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  


TOTAL 

  

  

  
 


 

SERVIÇO: PETI – JORNADA
 


CNPJ 


NOME DA ENTIDADE 


MODALIDADE DE
AT E N D I M E N T O 


METAS
PREVISTAS 


MESTAS EXECUTADAS 


SALDO
DE METAS 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  


TOTAL 

  

  

  
 


 

MÊS DE REFERÊNCIA: ___________________________ SERVIÇO: PETI – BOLSA

 


CNPJ 


NOME DA ENTIDADE 


MODALIDADE DE
AT E N D I M E N T O 


METAS
PREVISTAS 


MESTAS EXECUTADAS 


SALDO
DE METAS 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  


TOTAL 

  

  

  
 


 

SERVIÇO: PETI – JORNADA


CNPJ 


NOME DA ENTIDADE 


MODALIDADE DE
AT E N D I M E N T O 


METAS
PREVISTAS 


MESTAS EXECUTADAS 


SALDO
DE METAS 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  


TOTAL 

  

  

  
 


 

MÊS DE REFERÊNCIA: ___________________________

pSERVIÇO: PETI – BOLSA


CNPJ 


NOME DA ENTIDADE 


MODALIDADE DE
AT E N D I M E N T O 


METAS
PREVISTAS 


MESTAS EXECUTADAS 


SALDO
DE METAS 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  


TOTAL 

  

  

  
 


 

SERVIÇO: PETI – JORNADA


CNPJ 


NOME DA ENTIDADE 


MODALIDADE DE
AT E N D I M E N T O 


METAS
PREVISTAS 


MESTAS EXECUTADAS 


SALDO
DE METAS 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  


TOTAL 

  

  

  

ASSINATURA DO GOVERNADOR OU DO PREFEITO

 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.