PORTARIA Nº 2.367, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

PORTARIA Nº 2.367, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Permuta Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal por cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por de mesmo nível e categoria.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 8º do Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º - Ficam efetivadas as seguintes permutas na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:

I - Uma Função Comissionada do Poder Executivo Federal - FCPE 101.4 por um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.4; e

II - Um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.4 por uma Função Comissionada do Poder Executivo Federal - FCPE 101.4.

Art. 2º - O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério da Cidadania refletirá as alterações do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções do Ministério.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR GASPARINI TERRA

ANEXO

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA

 

 

DE	PARA
UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO	DAS/FCPE/FG	UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO	DAS/FCPE/FG
CONSULTORIA JURÍDICA				CONSULTORIA JURÍDICA
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCPE 101.4	Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
SECRETARIA EXECUTIVA				SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA				DIRETORIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Coordenação-Geral de Execução	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4	Coordenação-Geral de Execução	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4