RESOLUÇÃO Nº 4, DE 14 DE MARÇO DE 2018

 

 

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 14 DE MARÇO DE 2018

 

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2017.

 

A Plenária do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 13, 14 e 15 de março de 2018, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:

Art. 1º – Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2017, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), planilha anexa.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

ROSANGELA MARIA SOARES DOS SANTOS

Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social Interina

 

ANEXO:

*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U.