Permuta Cargo Comissionado Executivo (CCE) por uma Função Comissionada Executiva (FCE) de mesmo nível e categoria.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:
I – Uma Função Comissionada Executiva FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, por um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social, ambos pertencentes à estrutura da Diretoria de Transferência do Esporte e Desenvolvimento Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências da Secretaria-Executiva.
Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério da Cidadania refletirá as alterações desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
Esse conteúdo não substitui o publicado no DOU.