PORTARIA Nº 50, DE 11 DE MAIO DE 2016
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 4º da Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e de acordo com o previsto no inciso VI do art. 43 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU n° 507, de 24 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 001/2014, publicado no D.O.U. em 21 de outubro de 2014, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁRIDO – AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 30 de setembro de 2016 para 19 de abril de 2017, em decorrência do atraso na liberação de recursos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
TEREZA CAMPELLO
*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U