PORTARIA Nº 357, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST para o exercício de 2009.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II do art. 27 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei no 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto no 5.550, de 22 de setembro de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2009, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria no 467, desta Pasta, de 23 de dezembro de 2008, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS
ANEXOS
ANEXO – I
RECEITA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
Código Especificação Valor
1000.00.00 1200.00.00 1210.00.00 1210.41.00
1300.00.00 1310.00.00 1311.00.00 1320.00.00 1321.00.00
1600.00.00 1600.01.00 1600.05.00 1600.99.00
1900.00.00 1910.00.00 1922.99.00
2000.00.00 2100.00.00 Receitas Correntes
Receitas de Contribuições
Contribuições sociais
Contribuição para o Serviço Social do Transporte
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Aluguéis
Receitas de Valores Mobiliários
Juros de Título de Renda
Receita de Serviços
Serviços Comerciais
Serviços de Saúde
Outros Serviços
Outras Receitas Correntes
Multas e Juros de Mora
Outras Restituições
Receitas de Capital
Operações de Crédito
267.610.425,00 222.498.316,00 222.498.316,00 222.498.316,00
3.518.745,00 2.115.758,00 2.115.758,00 1.402.987,00 1.402.987,00
40.136.242,00
2.079.668,00 28.871.749,00
9.184.825,00
1.457.122,00
4.512,00 1.452.610,00
42.000.000,00 42.000.000,00
309.610.425,00 TOTAL
ANEXO – II
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
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Total |
Programa: 0773 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento Indicador Total
Atingimento da meta estabelecida 26.990.016,00
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8626 Amortização e Encargos de Financiamentos Contrato de Financiamento 03 26.990.016,00
Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependente Indicador Total
Atingimento da meta estabelecida 74.932.736,00
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8655 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes Atendimento Realizado 1.746.000 74.932.736,00
Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme legislação vigente Indicador Total
Atingimento da meta estabelecimento 4.361.353,00
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8605 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 1.443 4.361.353,00
Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legislação vigente Indicador Total
Atingimento da meta estabelecida 1.195.852,00
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8606 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor beneficiado 975 1.195.852,00
Programa: 0108-MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
Objetivo Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida através de atividades de Indicador Total
lazer e culturais; ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo.
Atingimento da meta estabelecida 108.300.087,00
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8654 Atividades Desportivas e Sócio-Culturais Centro Mantido 130 9.980.629,00
7602 Ampliação e Melhoria da Rede Física – Unidades de Atendimento Unid Atend Ampl/Melh 42 98.319.458,00
ANEXO – III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total
93.830.381,00 11 – Trabalho 309.610.425,00 122 – Administração Geral 93.830.381,00 0750 – Apoio Administrativo 93.830.381,00
26.990.016,00 123 – Administração Financeira 26.990.016,00 0773 – Gestão das Políticas de Execu- 26.990.016,00
ção Financeira, Contábil e de
Controle Externo
74.932.736,00 301 – Atenção Básica 74.932.736,00 0100 – Assistência ao Trabalhador 74.932.736,00
4.361.353,00 306 – Alimentação e Nutrição 4.361.353,00 0100 -Assistência ao Trabalhador 4.361.353,00
1.195.852,00 331 – Proteção e Benefícios ao 1.195.852,00 0100 – Assistência ao Trabalhador 1.195.852,00
Trabalhador
108.300.087,00 108.300.087,00 0108 – Melhoria da Qualidade de Vida 108.300.087,00
do Trabalhador
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 11 – Trabalho 0750 8601
8602
0773 8626
0100 8655
8605
8606
0108 8654
7602 Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin 65.772.174,00
Apoio Administrativo/Pagto Pessoal,Enc Soc e Trab
28.058.207,00
Gestão das Políticas de Execução Financeira,Contábil
e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento
26.990.016,00
Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de
Transporte e seus dependentes 74.932.736,00
Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados
4.361.353,00
Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados
e Empregados 1.195.852,00
Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades
Deportivas e Sócio-Culturais 9.980.629,00
Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Am-
pliação e Melhoria da Rede Física – Unidades de Atendimento 98.319.458,00 3 – O.D.C. 64.815.524,00
4 – Investimentos 956.650,00
1 – Pessoal e Encar- 28.058.207,00 gos
2 – Juros e Enc Dív 7.670.952,00
6 – Amort Dív Interna 19.319.064,00
1 – Pessoal e Encar- 62.988.458,00 gos
3 – O.D.C. 11.457.215,00
4 – Investimentos 487.063,00
3 – O.D.C. 4.361.353,00
3 – O.D.C. 1.195.852,00
1 – Pessoal e Encar- 5.477.459,00
gos
3 – O.D.C. 4.313.495,00
4 – Investimentos 189.675,00
3 – O.D.C. 20.382.052,00
4 – Investimentos 77.937.406,00 TOTAL 309.610.425,00 309.610.425,00
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
R$ 1,00
Pessoal e Juros e Outras Inversões Amortização
Total Encargos Encargos Despesas Investimentos Financeiras da Dívida
Sociais da Dívida Correntes
309.610.425,00 145.821.124,00 7.670.952,00 106.525.491,00 79.570.794,00 0,00 19.319.064,00
ANEXO – IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
Receita Despesa
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total
RECEITAS CORRENTES 267.610.425,00 DESPESAS CORRENTES 210.720.567,00
Receita de Contribuições 222.498.316,00 Pessoal e Encargos Sociais 96.524.124,00
Receita Patrimonial 3.518.745,00 Juros e Encargos da Dívida Interna 7.670.952,00
Receita de Serviços 40.136.242,00 Outras Despesas Correntes 106.525.491,00
Outras Receitas Correntes 1.457.122,00
S U BT O T A L 267.610.425,00 SUBTOTAL 210.720.567,00
RECEITAS DE CAPITAL 42.000.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 98.889.858,00
Operações de Crédito 42.000.000,00 Investimentos 79.570.794,00
Amortização da Dívida 19.319.064,00
S U BT O T A L 42.000.000,00 S U BT O T A LL 98.889.858,00
TOTAL 309.610.425,00 TOTAL 309.610.425,00
ANEXO – I
RECEITA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
Código Especificação Va l o r
1000.00.00 1200.00.00 1210.00.00 1210.41.00
1300.00.00 1310.00.00 1311.00.00 1320.00.00 1321.00.00
1600.00.00 1600.01.00 1600.05.00 1600.99.00
1900.00.00 1910.00.00 1922.99.00
2000.00.00 2100.00.00 Receitas Correntes
Receitas de Contribuições
Contribuições sociais
Contribuição para o Serviço Social do Transporte
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Aluguéis
Receitas de Valores Mobiliários
Juros de Título de Renda
Receita de Serviços
Serviços Comerciais
Serviços de Saúde
Outros Serviços
Outras Receitas Correntes
Multas e Juros de Mora
Outras Restituições
Receitas de Capital
Operações de Crédito
267.610.425,00 222.498.316,00 222.498.316,00 222.498.316,00
3.518.745,00 2.115.758,00 2.115.758,00 1.402.987,00 1.402.987,00
40.136.242,00
2.079.668,00 28.871.749,00
9.184.825,00
1.457.122,00
4.512,00 1.452.610,00
42.000.000,00 42.000.000,00
309.610.425,00 TOTAL
ANEXO – II
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
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Total |
ANEXO – II
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
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ANEXO – II
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
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ANEXO – II
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
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ANEXO – II
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
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ANEXO – II
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
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ANEXO – III
QUADRO SÍN- FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
TESE:
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
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108.300.087,00 108.300.087,00 0108 – Melhoria da Qualidade de 108.300.087,00
Vida do Trabalhador
ANEXO – III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor
11 – Trabalho 0750 8601
8602 0773 8626
0100 8655
8605
8606
0108 8654
7602 Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin 65.772.174,00 3 – O.D.C.
Apoio Administrativo/Pagto Pessoal,Enc Soc e Trab 4 – Investimentos
28.058.207,00 1 – Pessoal e Encargos Gestão das Políticas de Execução Financeira,Contábil
e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Fi-
nanciamento 26.990.016,00 2 – Juros e Enc Dív
6 – Amort Dív Interna Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de
Transporte e seus dependentes 74.932.736,00 1 – Pessoal e Encargos
3 – O.D.C.
4 – Investimentos
Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores
e Empregados 4.361.353,00 3 – O.D.C.
Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores
e Empregados 1.195.852,00 3 – O.D.C.
Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ativi-
dades Deportivas e Sócio-Culturais 9.980.629,00 1 – Pessoal e Encargos
3 – O.D.C.
4 – Investimentos
Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Am-
pliação e Melhoria da Rede Física – Unidades de Aten- 98.319.458,00 3 – O.D.C.
dimento
4 – Investimentos
64.815.524,00
956.650,00 28.058.207,00
7.670.952,00 19.319.064,00
62.988.458,00 11.457.215,00
487.063,00
4.361.353,00
1.195.852,00
5.477.459,00 4.313.495,00
189.675,00 20.382.052,00 77.937.406,00
TOTAL 309.610.425,00 309.610.425,00
ANEXO – III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
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ANEXO – IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
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*Este texto não substitui o publicado no DOU.