Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria – SESI para o exercício de 2017.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição, o art. 27, alínea I, inciso II, da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 1º, inciso XII, Anexo I, do Decreto no 7.493, de 2 de junho de 2011, e:
Considerando o disposto no art. 1º da Portaria MDS nº 209, de 3 de julho de 2009, que trata da aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria – SESI, do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Social do Transporte – SEST; resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2017, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social da Indústria – SESI, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR GASPARINI TERRA
*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U
ANEXO I
RECEITA
ÓRGÃO: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRARIO
Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SESI
Código Descrição Va l o r
10000000 Receitas Correntes
12000000 Receita de Contribuiçõ es
12100000 Contribuições Sociais
12103601 Contribuições Indiretas
12103602 Contribuições Diretas
13000000 Receita Patrimonial
13190000 Outras Receitas Imobiliárias
13210000 Juros de Títulos de Renda
15000000 Receita Industrial
15200000 Receita da Indústria de Transformação
15209900 Outras Receitas da Ind. de Transformação
16000000 Receitas de Serviço s
16000100 Servicos Comerciais
16000200 Servicos Financeiros
16000500 Servicos de Saúde
16001200 Servicos Tecnológicos
16001300 Servicos Administrativos
16001600 Servicos Educacionais
16001900 Servicos Recreativos e Culturais (Lazer)
16002000 Servicos de Consultoria e Assist. Tecnic
19000000 Outras Receitas Correntes
19220000 Restituições
19220000 Restituições
19900000 Receitas Diversas
19909900 Outras Receitas
19909901 Subvenções Ordinárias
19909902 Subvenções Especiais
19909905 Saldo de Exerc. Anteriores Rec. Diversas
19909999 Outras Receitas Diversas
20000000 Receitas de Capital
22000000 Alienação de Bens
22190000 Alienação Outros Bens Moveis
22290000 Alienação de Outros Bens Imóveis
25000000 Outras Receitas de Capital
25800000 Saldos Ex. Anterior – Rec. Capital
25800000 Saldos Ex. Anterior – Rec. Capital
25910000 Subvenções Extraordinárias
25910000 Subvenções Extraordinárias
25920000 Outras Receitas de Capital
TOT
7.065.482.743,04
4.440.545.930,45
4.440.545.930,45
2.120.429.043,94
2.320.116.886,51
513.738.447,94
26.176.176,62
487.562.271,32
173.013.982,29
173.013.982,29
173.013.982,29
1.422.022.738,31
315.926.193,91
1.874.069,00
314.258.295,23
151.581,00
4.068.550,69
592.789.615,28
182.001.729,58
10.952.703,62
516.161.644,05
8.572.426,54
8.572.426,54
507.589.217,51
68.287.696,64
84.785.582,15
69.688.022,84
68.812.402,70
216.015.513,18
97.940.639,92
30.278.563,00
1.085.060,00
29.193.503,00
67.662.076,92
28.025.986,51
28.025.986,51
35.879.887,41
35.879.887,41
3.756.203,00
AL 7.163.423.382,96
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRARIO
Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SESI
Programa: DESEMPENHO DE SISTEMA
Objetivo: Assegurar informações de desempenho do SESI, SENAI e IEL, com ratreabilidade, integridade e tempestividade e Atender empresas de base nacional com portfólio de SESI, SENAI e IEL
Indicador:Índice de atendimento ao prazo de envio de dados e Índice de atendimento a empresas de base nacional
| Função | SubFunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo Despesa | Valor | |
| Produto (Unidade) | Meta | |||||
| 08 | 121 | 02042120 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | Índice de atendimento ao prazo de envio dedados | 0,6 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 5.981.232,2819.098.546,1751.104.057,28 |
| 131 | 02042121 PROGR RELAC COM CLIENTE E GESTAO DEPORT | Índice de atendimento a empresas de basenacional | 0,35 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 463.834,9147.172.376,6465.347.132,63 | |
| Total do Foco DESEMPENHO DE SISTEMA | 189.167.179,91 |
Programa: EDUCACAO
Objetivo: Fortalecer a atuação articulada de SESI, SENAI e IEL, voltada à Educação para o Mundo do Trabalho, para atender às necessidades da Indústria e Despesas administrativas para manutenção da
Entidade, bem como repasses regulamentares.
Indicador: Nº de matrículas de EBEP e Índice de colaboradores capacitados
| Função | SubFunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo Despesa | Valor | |
| Produto (Unidade) | Meta | |||||
| 08 | 128 | 02022112 CAPACITAÇAO DE RECURSOS HUMANOS | Índice de colaboradores capacitados | 0,04 | Outras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 6.451.292,171.914.892,83 |
| 331 | 02022116 EDUCAÇÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO | Nº de matrículas de EBEP | 33000 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisOutras Despesas Correntes | 120.500,008.355.912,8116. 915.588,5920.319.086,04 |
|
| 333 | 02022116 EDUCAÇÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO | Nº de matrículas de EBEP | 33000 | Pessoal e Encargos SociaisOutras Despesas Correntes | 3.206.413,009.115.343,30 | |
| 02022117 GESTAO DA EDUCAÇAO | Nº de matrículas de EBEP | 33000 | Pessoal e Encargos SociaisInvestimentos | 6.070.000,005.133.220,00 | ||
| 361 | 02022116 EDUCAÇÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO | Nº de matrículas de EBEP | 33000 | Outras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 114.690.259,04452.679.742,60 | |
| 362 | 02022116 EDUCAÇÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO | Nº de matrículas de EBEP | 33000 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisOutras Despesas Correntes | 11.493.329,5265.551.098,78255. 173.706,75440.680,00 |
|
| 364 | 02022116 EDUCAÇÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO | Nº de matrículas de EBEP | 33000 | Inversoes FinanceirasInvestimentos | 100.000,002.733.598,99 | |
| 365 | 02022116 EDUCAÇÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO | Nº de matrículas de EBEP | 33000 | Outras Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisInvestimentosOutras Despesas Correntes | 18.426.342,4666.725.190,441.842. 776,00163.713.200,57 |
|
| 366 | 02022116 EDUCAÇÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO | Nº de matrículas de EBEP | 33000 | Pessoal e Encargos SociaisAmortizacao da Divida | 87.457.702,423.653.256,10 | |
| 368 | 02022116 EDUCAÇÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO | Nº de matrículas de EBEP | 33000 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisAmortizacao da Divida | 24.623.586,50366.672.349,53297. 097.529,6685.873,00 |
|
| 02022117 GESTÃO DA EDUCAÇÃO | Nº de matrículas de EBEP | 33000 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisInvestimentosOutras Despesas Correntes | 219.406.639,80444.917.034,97433. 361.823,064.528.329,0063.307.022,27 |
||
| 392 | 02022116 EDUCAÇÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO | Nº de matrículas de EBEP | 33000 | Pessoal e Encargos SociaisInvestimentosOutras Despesas Correntes | 26.259.077,282.130.000,007.279.880,00 | |
| 02022117 GESTAO DA EDUCAÇÃO | Nº de matrículas de EBEP | 33000 | Pessoal e Encargos SociaisInvestimentosOutras Despesas Correntes | 10.407.150,795.930.845,2928.915.038,18 | ||
| 573 | 02022117 GESTAO DA EDUCAÇÃO | Nº de matrículas de EBEP | 33000 | Pessoal e Encargos Sociais | 55.808.036,80 | |
| Total do Foco EDUCACAO | 3.313.013.348,54 |
Programa: INSTITUCIONAL
Objetivo:Despesas administrativas para manutenção da Entidade, bem como repasses regulamentares
Indicador: Orçamento destinado para Área Fim (negócios) e Índice de colaboradores capacitados
| Função | SubFunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo Despesa | Valor | |
| Produto (Unidade) | Meta | |||||
| 08 | 121 | 02012114 PESQUISA AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO | Orçamento destinado para Área Fim (negócios) | 0,87 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 4.057,005.526.629,115.398.889,18 |
| 122 | 02012110 GESTAO INSTITUCIONAL | Orçamento destinado para Área Fim (negócios) | 0,87 | Amortizacao da DividaInversoes FinanceirasInvestimentosJuros e Encargos da DividaOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 11.765.178,1218.652,4319.780.350, 68321.921,6681.771.246,18153.758. 594,25 |
|
| 02012115 APOIO ADMINISTRATIVO | Orçamento destinado para Área Fim (negócios) | 0,87 | Amortizacao da Divida | 88.232,84 |
| 123 | 02012115 APOIO ADMINISTRATIVO | Orçamento destinado para Área Fim (negócios) | 0,87 | Amortizacao da DividaInversoes FinanceirasInvestimentosJuros e Encargos da DividaOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 5.428.262,00394.104, 04359.223, 001.052.239,18150.853. 850,3048.782.345,32 |
| 126 | 02012115 APOIO ADMINISTRATIVO | Orçamento destinado para Área Fim (negócios) | 0,87 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 6.031.599,1658.987.750, 4345.191.395,20 |
| 128 | 02012112 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | Índice de colaboradores capacitados | 0,04 | Outras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 4.973.284,132.204.549,30 |
| 131 | 02012111 COMUNICAÇÃO E MARKETING | Orçamento destinado para Área Fim (negócios) | 0,87 | Amortizacao da DividaInvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisOutras Despesas Correntes | 77.439,11391.079,9168.541.336, 0726.098.013,32391.975,00 |
| 571 | 02012110 GESTAO INSTITUCIONAL | Orçamento destinado para Área Fim (negócios) | 0,87 | Investimentos | 34.844.010,60 |
| 845 | 02012113 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AS ENTIDADES | Orçamento destinado para Área Fim (negócios) | 0,87 | Outras Despesas Correntes | 737.849.599,85 |
| Total do Foco INSTITUCIONAL | 1.800.611.639,24 |
Programa: QUALIDADE DE VIDA
Objetivo: Aumentar a competitividade da indústria por meio da redução de gastos com saúde e diminuição dos índices de absenteísmo e presenteísmo, por meio de ações voltadas à melhoria da qualidade de
vida do trabalhador da indústria.
Indicador: Nº de indústrias atendidas com serviços de SST; Nº de trabalhadores atendidos com serviços de Qualidade de Vida e Índice de colaboradores capacitados
| Função | SubFunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo Despesa | Valor | |
| Produto (Unidade) | Meta | |||||
| 08 | 128 | 02032112 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | Índice de colaboradores capacitados | 0,04 | Outras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 2.725.364,891.338.589,51 |
| 244 | 02032118 PROG PROM DE SEG SAÚDE E Q V DOTRAB IND | Nº de trabalhadores atendidos com serviçosde Qualidade de Vida | 2600000 | Inversoes FinanceirasInvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 301.579.341,6020.800.139, 6649.259.291, 12117.189.479,33 |
|
| 02032119 GESTAO DA QUALIDADE DE VIDA | Nº de indústrias atendidas com serviços deSST | 44000 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 3.223.490,166.929.236,839.095.763,98 | ||
| 301 | 02032118 PROG PROM DE SEG SAÚDE E Q V DOTRAB IND | Nº de trabalhadores atendidos com serviçosde Qualidade de Vida | 2600000 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 4.900.495,58238.951.760,88327. 384.569,48 |
|
| 02032119 GESTAO DA QUALIDADE DE VIDA | Nº de indústrias atendidas com serviços deSST | 44000 | Amortizacao da DividaInvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 41.219,8316.145.828,41237.997.287, 05150.432.201,97 |
||
| 331 | 02032118 PROG PROM DE SEG SAÚDE E Q V DOTRAB IND | Nº de trabalhadores atendidos com serviçosde Qualidade de Vida | 2600000 | Inversoes FinanceirasInvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 1.036.999,9651.427,506.491.378, 4615.061.582,60 |
|
| 02032119 GESTAO DA QUALIDADE DE VIDA | Nº de indústrias atendidas com serviços deSST | 44000 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 80.800,002.191.718,454.343.993,62 | ||
| 661 | 02032118 PROG PROM DE SEG SAÚDE E Q V DOTRAB IND | Nº de trabalhadores atendidos com serviçosde Qualidade de Vida | 2600000 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 882.800,0018.925.559,277.371.330,09 | |
| 811 | 02032118 PROG PROM DE SEG SAÚDE E Q V DOTRAB IND | Nº de trabalhadores atendidos com serviçosde Qualidade de Vida | 2600000 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 700.000,006.220.242,8217.919.767,48 | |
| 812 | 02032119 GESTAO DA QUALIDADE DE VIDA | Nº de indústrias atendidas com serviços deSST | 44000 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 6.315.822,9347.689.275, 04151.659.281,97 |
|
| 813 | 02032118 PROG PROM DE SEG SAÚDE E Q V DOTRAB IND | Nº de trabalhadores atendidos com serviçosde Qualidade de Vida | 2600000 | Inversoes FinanceirasInvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 715.000,00757.400,0042.525.274, 8741.697.499,93 |
|
| Total do Foco QUALIDADE DE VIDA | 1.860.631.215,27 |
TOTAL PROGRAMAS 7.163.423.382,96
ANEXO III
RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS
ECONOMICAS E GRUPO DE DESPESA
ÓRGÃO: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRARIO
Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SESI
| Receitas | Despesas | ||
| Especificação | Total | Especificação | Total |
| Receitas CorrentesReceita de ContribuicoesReceita PatrimonialReceita IndustrialReceitas de ServicosOutras Receitas Correntes | 7.065.482.743,044.440.545.930,45513.738.447, 94173.013.982,291.422.022.738,31516.161.644,05 |
Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da DividaOutras Despesas Correntes | 6.421.089.992,873.142.122.231,261. 488.587,843.277.479.173,77 |
| Receitas de CapitalAlienacao de BensOutras Receitas de Capital | 97.940.639,9230.278.563,0067.662.076,92 | Despesas de CapitalInvestimentosInversoes FinanceirasAmortizacao da Divida | 742.333.390,09417.349.831,06303. 844.098,0321.139.461,00 |
| TOTAL DA RECEITA | 7.163.423.382,96 | TOTAL DA DESPESA | 7.163.423.382,96 |