Revogada pela Portaria nº113, de 23 de setembro de 2021.
Estabelece a data de abertura do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira de 2016.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, no §1º do art.33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e na Portaria nº 115, de 20 de março de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, resolve:
Art. 1º Estabelecer que a partir do dia 31 de julho de 2017 o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira, referente ao exercício de 2016, estará aberto para preenchimento dos estados, municípios e do Distrito Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO CARMO BRANT DE CARVALHO
Secretária Nacional de Assistência Social
*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U