PORTARIA Nº 91, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, INTERINO, em conformidade com o Decreto nº 6.532, de 5 de agosto de 2008, o Decreto de 21 de outubro de 2013, no uso da atribuição que lhe confere a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e no art. 20 do Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e
Considerando o Termo de Parceria nº 014/2014, celebrado em dezembro de 2014, entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) – Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Avaliação com o objetivo de monitorar a execução e analisar os resultados do Termo de Parceria nº 014/2014-SESAN/MDS.
Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:
I – da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN/MDS:
a) Francisca Rocicleide Ferreira da Silva – titular, que a coordenará;
b) Jarbas Antonio Ferreira – suplente;
II – do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA:
a)Fernando Letti – titular;
b)Ígor Teixeira – suplente;
III – da Associação Programa Um Milhão de Cisternas – AP1MC:
a) Maria da Glória Batista de Araújo – titular;
b) Yure da Silva Paiva – suplente;
IV – do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA:
a) Maria Alaides Alves de Sousa – titular;
b) Theonas Gomes Pereira – suplente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CARDONA ROCHA
*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U