PORTARIA Nº 56, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005

PORTARIA Nº 56, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST para o exercício de 2004.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere a alínea f do inciso II do art. 27da Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003, com redação dada pela Medida Provisória n 163, de 23 de janeiro de 2004, convertida na Lei n 10.865, de 13 de abril de 2004, resolve:

Art. 1º – Aprovar, para o exercício de 2004, em conformidade com os quadro anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST, nos termos da Portaria desta Pasta n 77, de 31 de março de 2004, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS DE SOUSA

ANEXO – I

RECEITA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte

Código Especificação Valor

1000.00.00 1200.00.00 1210.00.00 1210.

41.00 1300.00.00 1310.00.00 1311.00.00

1320.00.00 1321.00.00 1600.00.00 1600.01.00 Receitas Correntes

Receitas de Contribuições

Contribuições sociais

Contribuição para o Serviço Social do Transporte Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias

Aluguéis

Receitas de Valores Mobiliários

Juros de Título de Renda

Receita de Serviços

Serviços Comerciais

164.479.054 129.882.834 129.882.834 129.882.834

3.639.295 1.302.290 1.302.290 2.337.005 2.337.005 29.365.384

815.517

1600.05.00 1600.99.00 1900.00.00 1910.00.00 1922.99.00 2000.00.00 2100.00.00	Serviços de Saúde Outros Serviços Outras Receitas Correntes Multas e Juros de Mora Outras Restituições Receitas de Capital Operações de Crédito	28.006.189 543.678 1.591.541 104.960 1.486.581 4.800.000 4.800.000
	TOTAL	169.279.054

ANEXO – II

PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte

Programa: 0750 – APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim	Indicador		Total
da entidade	Atingimento da meta estabelecida		38.195.464
Ação Título 8601 Manutenção de Serviços Administrativos 8602 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas	Produto (Unidade) Unidade Administrativa Mantida Pessoa Remunerada	Meta 105 706	21.750.404 16.445.060

Programa: 0773 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento	Indicador		Total
	Atingimento da meta estabelecida		4.940.000
Ação Título 8626 Amortização e Encargos de Financiamentos	Produto (Unidade) Contrato de Financiamento	Meta 01	4.940.000

Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus depen-	Indicador		Total
Dentes	Atingimento da meta estabelecida		82.547.034
Ação Título 8655 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes	Produto (Unidade) Atendimento Realizado	Meta 1.120.000	82.547.034

Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme le-	Indicador		Total
gislação vigente	Atingimento da meta estabelecimento		3.075.404
Ação Título 8605 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados	Produto (Unidade) Servidor beneficiado	Meta 1.149	3.075.404

Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR


Programa: 0108-MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
Objetivo Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida	Indicador		Total
através de atividades de lazer e culturais; Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo	Atingimento da meta estabelecida		39.424.526
Ação Título 8654 Atividades Desportivas e Sócio-Culturais 7602 Ampliação e Melhoria da Rede Física – Unidades de Atendimento	Produto (Unidade) Centro Mantido Unid Atend Ampl/Melh	Meta 104 26	11.652.190 27.772.336

Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legis-	Indicador		Total
lação vigente	Atingimento da meta estabelecida		1.096.626
Ação Título 8606 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados	Produto (Unidade)	Meta 831	1.096.626

ANEXO – III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte

Total Órgão	Total Unidade	Função	Total	Subfunção	Total	Programa	Total
38.195.464 4.940.000 82.547.034 3.075.404 1.096.626 39.424.526		11 – Trabalho	169.279.054	122 – Administração Geral 123 – Administração Financeira 301 – Atenção Básica 306 – Alimentação e Nutrição 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador	38.195.464 4.940.000 82.547.034 3.075.404 1.096.626 39.424.526	0750 – Apoio Administrativo 0773 – Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo 0100 – Assistência ao Trabalhador 0100 -Assistência ao Trabalhador 0100 – Assistência ao Trabalhador 0108 – Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador	38.195.464 4.940.000 82.547.034 3.075.404 1.096.626 39.424.526

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte

Funcional Programática

11 – Trabalho 0750 8601

8602

0773 8626

Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa

Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin 21.750.404 3 – O.D.C.

Apoio Administrativo/Pagto Pessoal,Enc Soc e Trab 4 – Investimentos

16.445.060 1 – Pessoal e Encargos Gestão das Políticas de Execução Financeira,Contábil

e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Fi-

Nanciamento 4.940.000 2 – Juros e Enc Dív

Detalhamento do Valor

17.663.801

4.086.603 16.445.060

1.650.000

8605

8606

0108 8654

7602 Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de Transporte e seus dependentes

Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados

Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores

e Empregados

Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Deportivas e Sócio-Culturais

Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física – Unidades de Atendimento

6 – Amort Dív Interna

82.547.034 1 – Pessoal e Encargos

3 – O.D.C.

4 – Investimentos

3.075.404 3 – O.D.C.

1.096.626 3 – O.D.C.

11.652.190 1 – Pessoal e Encargos

3 – O.D.C.

4 – Investimentos

27.772.336 4 – Investimentos

3.290.000

30.571.573 50.874.099 1.101.362

3.075.404

1.096.626

3.148.700 7.978.253

525.237

27.772.336

TOTAL 169.279.054 169.279.054

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte

Total	Pessoal e Encargos Sociais	Juros e Encargos Da Dívida	Outras Despesas Correntes	Investimentos	Inversões Financeiras	Amortização da Dívida
169.279.054	50.165.333	1.650.000	80.688.183	33.485.538	0	3.290.000

ANEXO – IV

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte

Receita			Despesa
Especificação RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes T O T A L	Parcial 129.882.834 3.639.295 29.365.384 1.591.541	Total 164.479.054 164.479.054	Especificação DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Interna Outras Despesas Correntes Superávit do Orçamento Corrente T O T A L	Parcial 50.165.333 1.650.000 80.688.183	Total 132.503.516 31.975.538 164.479.054
RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito T O T A L	4.800.000	4.800.000	DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida T O T A L	33.485.538 0 3.290.000	36.775.538

Resumo

Receitas Correntes 164.479.054 Despesas Correntes 132.503.516

Receitas de Capital 4.800.000 Despesas de Capital 36.775.538

Total 169.279.054 Total 169.279.054

*Este texto não substitui o publicado no DOU.