A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, e considerando o disposto no § 4º do art. 134 da Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB SUAS 2012, e o disposto no Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite da Assistência Social - CIT, aprovado pela Resolução nº 04, de 2006,
resolve:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Intergestores Tripartite - CIT, representando o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - Congemas:
I-como membros titulares:
a) SONJA CATHIA MARINHO COSTA BRITO, Secretária Municipal de Aliança do Tocantins - TO, em substituição a MARCELA PACHECO DOS SANTOS, Secretária Municipal de Pacaraima - RR, que havia sido designada pela Portaria MDS nº 64, de 25 de junho de 2013;
b) MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET, Secretária Municipal de Curitiba - PR, em substituição a CLEBER GIOVANE SILVEIRA DA SILVA, Secretário Municipal de São Gabriel - RS, que havia sido designado pela Portaria MDS nº 64, de 25 de junho de 2013;
c) ALINE SENA CARMONA, Secretária Municipal de Araçuaí - MG, em substituição a MARCELO ALVES MOURÃO, Secretário Municipal de Belo Horizonte - MG, que havia sido designado pela Portaria MDS nº 64, de 25 de junho de 2013; e
d) VANDA ANSELMO BRAGA DOS SANTOS, Secretária Municipal de Russas - CE, em substituição a VALDIOSMAR VIEIRA SANTOS, Secretário Municipal de Tobias Barreto - SE, que havia sido designado pela Portaria MDS nº 58, de 9 de abril de 2012; e
II - como membros suplentes:
a) SERGIO WANDERLY SILVA, Secretário Municipal de Coxim - MS, em substituição a MARIA HELENA NETTO, Secretária Municipal de Guarapari - ES, que havia sido designada pela Portaria MDS nº 64, de 25 de junho de 2013;
b) MARIA SONIA GRANDE REIGOTA FERREIRA, Secretária Municipal de Ji-Paraná - RO, em substituição a ANTONIA DE JESUS MACIAS, Secretária Municipal de Acará - PR, que havia sido designada pela Portaria MDS nº 64, de 25 de junho de 2013;
c) CLEBER GIOVANE SILVEIRA DA SILVA, Secretário Municipal de São Gabriel - RS, em substituição a MARIA JOAQUINA DE JESUS, Secretária Municipal de Jussara - GO, que havia sido designada pela Portaria MDS nº 64, de 25 de junho de 2013;
d) LUIZA DE FATIMA NACAMURA, Secretária Municipal de Lins - SP, em substituição a MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET, Secretária Municipal de Curitiba - PR, que havia sido designada pela Portaria MDS nº 64, de 25 de junho de 2013; e
e) EDILENE ALVES PAIM DE CERQUEIRA, Secretária Municipal de Coração de Maria - BA, em substituição a MARIA LUCIA NOGUEIRA LINHARES MARQUIM, Secretária Municipal de São Caetano - PE, que havia sido designada pela Portaria MDS nº 64, de 25 de junho de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CAMPELLO