Revoga expressamente portarias já revogadas tacitamente ou cujos efeitos se exauriram no tempo.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I. a Portaria nº 73, de 10 de maio de 2001, da então Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS;
II. a Portaria nº 3.391, de 20 de setembro de 2001, do então Ministério da Previdência e Assistência Social;
III. a Portaria nº 374, de 31 de agosto 2001, da então Secretaria de Política de Assistência Social;
IV. a Portaria nº 538, de 22 de outubro de 2001, da então Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS;
V. a Portaria nº 7, de 16 de fevereiro de 2001, da então Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS;
VI. a Portaria nº 70, de 7 de maio de 2001, da então Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS;
VII. a Portaria nº 909, de 30 de março de 2001, do então Ministério da Previdência e Assistência Social;
VIII. a Portaria nº 1.275, de 31 de julho de 2002, da então Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS;
IX. a Portaria nº 1.309, de 19 de dezembro de 2002, do então Ministério da Previdência e Assistência Social;
X. a Portaria nº 1.524, de 5 de dezembro de 2002, da então Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS;
XI. a Portaria nº 1.570, de 17 de dezembro de 2002, da então Secretaria de Estado de Assistência Social e da Diretoria Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social;
XII. a Portaria nº 6, de 27 de fevereiro de 2001, da então Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS;
XIII. a Portaria nº 878, de 3 de dezembro de 2001, da então Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS;
XIV. a Portaria nº 879, de 3 de dezembro de 2001, da então Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS;
XV. a Portaria nº 880, de 3 de dezembro de 2001, da então Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS;
XVI. a Portaria nº 28, de 31 de janeiro de 2003, do então Ministério da Assistência e Promoção Social;
XVII. a Portaria nº 39, de 26 de março de 2003, do então Ministério da Assistência e Promoção Social;
XVIII. a Portaria nº 388, de 2 de julho de 2004, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XIX. a Portaria nº 400, de 14 de julho de 2004, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XX. a Portaria nº 416, de 16 de julho de 2004, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XXI. a Portaria nº 71, de 30 de março de 2004, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XXII. a Portaria nº 80, de 2 de abril de 2004, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XXIII. a Portaria nº 612, de 8 de dezembro de 2005, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XXIV. a Portaria nº 93, de 23 de março de 2005, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XXV. a Portaria nº 56, de 31 de janeiro de 2006, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XXVI. a Portaria nº 103, de 31 de março de 2006, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XXVII. a Portaria nº 104, de 31 de março de 2006, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XXVIII. a Portaria nº 106, de 31 de março de 2006, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XXIX. a Portaria nº 136, de 24 de abril de 2006, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XXX. a Portaria nº 137, de 25 de abril de 2006, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XXXI. a Portaria nº 138, de 25 de abril de 2006, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XXXII. a Portaria nº 177, de 11 de maio de 2006, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XXXIII. a Portaria nº 199, de 31 de maio de 2006, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XXXIV. a Portaria nº 236, de 30 de junho de 2006, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XXXV. a Portaria nº 33, de 27 de janeiro de 2006, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XXXVI. a Portaria nº 336, de 19 de outubro de 2006, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XXXVII. a Portaria nº 348, de 14 de novembro de 2006, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XXXVIII. a Portaria nº 351, de 21 de novembro de 2006, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XXXIX. a Portaria nº 37, de 25 de outubro de 2006, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XL. a Portaria nº 382, de 12 de dezembro de 2006, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XLI. a Portaria nº 105, de 31 de março de 2006, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XLII. a Portaria nº 66, de 29 de junho de 2006, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XLIII. a Portaria nº 223, de 25 de junho de 2007, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XLIV. a Portaria nº 224, de 25 de junho de 2007, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XLV. a Portaria nº 225, de 25 de junho de 2007, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XLVI. a Portaria nº 255, de 20 de julho de 2007, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XLVII. a Portaria nº 256, de 20 de julho de 2007, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XLVIII. a Portaria nº 388, de 1º de novembro de 2007, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XLIX. a Portaria nº 443, de 3 de dezembro de 2007, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
L. a Portaria nº 460, de 18 de dezembro de 2007, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; (Revogada pela Portaria MC n° 854, de 30 de Dezembro de 2022)
LI. a Portaria nº 33, de 25 de janeiro de 2008, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LII. a Portaria nº 432, de 3 de dezembro de 2008, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LIII. a Portaria nº 66, de 3 de março de 2008, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LIV. a Portaria nº 185, de 16 de junho de 2009, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LV. a Portaria nº 2, de 4 de maio de 2009, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LVI. a Portaria nº 288, de 2 de setembro de 2009, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LVII. a Portaria nº 404, de 3 de dezembro de 2009, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LVIII. a Portaria nº 273, de 25 de março de 2010, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LIX. a Portaria nº 373, de 3 de maio de 2010, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LX. a Portaria nº 692, de 6 de setembro de 2010, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXI. a Portaria nº 752, de 19 de outubro de 2010, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXII. a Portaria nº 848, de 28 de dezembro de 2010, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXIII. a Portaria nº 277, de 11 de outubro de 2011, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXIV. a Portaria nº 239, de 15 de agosto de 2011, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXV. a Portaria nº 337, de 15 de dezembro de 2011, DO então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXVI. a Portaria nº 123, de 26 de junho de 2012, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXVII. a Portaria nº 248, de 5 de dezembro de 2012, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXVIII. a Portaria nº 72, de 18 de abril de 2012, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXIX. a Portaria nº 117, de 5 de junho de 2012, do então ministério do desenvolvimento social e combate à fome;
LXX. a Portaria nº 179, de 27 de agosto de 2012, do então ministério do desenvolvimento social e combate à fome;
LXXI. a Portaria nº 235, de 31 de outubro de 2012, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXXII. a Portaria nº 236, de 31 de outubro de 2012, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXXIII. a Portaria nº 71, de 16 de abril de 2012, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXXIV. a Portaria nº 81, de 15 de maio de 2012, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXXV. a Portaria nº 127, de 5 de novembro de 2013, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXXVI. a Portaria nº 128, de 8 de novembro de 2013, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXXVII. a Portaria nº 129, de 14 de novembro de 2013, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXXVIII. a Portaria nº 33, de 15 de abril de 2013, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXXIX. a Portaria nº 63, de 25 de junho de 2013, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXXX. a Portaria nº 114, de 15 de outubro de 2014, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXXXI. a Portaria nº 113, de 1º de outubro de 2014, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXXXII. a Portaria nº 29, de 4 de abril de 2014, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXXXIII. a Portaria nº 80, de 18 de agosto de 2015, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXXXIV. a Portaria nº 5, de 27 de janeiro de 2015, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
LXXXV. a Portaria nº 359, de 28 de dezembro de 2016, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;
LXXXVI. a Portaria nº 58, de 3 de junho de 2016, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;
LXXXVII. a Portaria nº 63, de 7 de junho de 2016, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário; e
LXXXVIII. a Portaria nº 521, de 15 de dezembro de 2017, do então Ministério do Desenvolvimento Social.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente à data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU.