Aprova o relatório da execução orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, exercício 2000, apresentado pela Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS/MPAS.
O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em reunião ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2001, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o relatório da execução orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, exercício 2000, apresentado pela Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS/MPAS.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do CNAS
*Este texto não substitui o publicado no DOU.