PORTARIA Nº 136, DE 9 DE AGOSTO DE 2001
PORTARIA N° 136, DE 9 DE AGOSTO DE 2001
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo em vista o disposto no inciso 11 do artigo 41 da Lei n° 9.995, de 25.07.00 na Lei n° 10.171, de 05.01.2001 e na Portaria GM/MPAS 0 436, de 08.02.2001, e
Considerando a necessidade de adequar as despesas previstas em ações dos Programas Atenção h Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso, Atenção á Criança e Erradicação do Trabalho Infantil, resolve:
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social – INAS – 33903.
JOSÉ CECHIN
