PORTARIA Nº 58, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004

PORTARIA Nº 58, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – ADJUNTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; o inciso II, do artigo 62, da Lei n 10.707, de 30 de julho de 2003 (LDO/2004); a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004; e considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55101 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, objetivando possibilitar os ajustes das programações de acordo com as informações constantes do processo nº 71000.008569/2004-01, resolve:

Art. 1º – Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei n 10.837, de 16 de janeiro de 2004).

JOSÉ DIRCEU GALÃO JUNIOR

ANEXO


CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA	FTE	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
55000	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME			14.044.751,19	14.044.751,19
55901	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL			14.044.751,19	14.044.751,19
0065	PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA			6.250.646,00	6.250.646,00
08.242.0065.1426	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA			148.340,00	148.340,00
08.242.0065.1426.0001	NACIONAL	4.4.30.00	179	33.340,00
		4.4.40.00	179		33.340,00
08.242.0065.1426.0074	MODERNIZAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – REFORMA PESTALOZZI – LINHARES – ES	3.3.40.00	100	100.000,00
		3.3.30.00	100		100.000,00
08.242.0065.1426.0210	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – NACIONAL – NA	3.3.40.00	100	15.000,00
		3.3.30.00	100		15.000,00
08.242.0065.2590	SERVIÇOS DE CONCESSÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA			6.102.306,00	6.102.306,00
08.242.0065.2590.0001	NACIONAL	3.3.90.00	153	6.102.306,00
		3.3.30.00	153		6.102.306,00
0068	ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL			728.500,00	728.500,00
08.243.0068.2060	ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM JORNADA AMPLIADA			728.500,00	728.500,00
08.243.0068.2060.0001	NACIONAL	3.3.40.00	179	728.500,00
		3.3.30.00	179		728.500,00
0070	PROTEÇÃO SOCIAL A INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE			2.514.160,94	2.514.160,94
08.243.0070.005B	CAPACITAÇÃO E CONCESSÃO DE BOLSA PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS COMO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO			423.870,56	423.870,56
08.243.0070.005B.0002	CAPACITAÇÃO E CONCESSÃO DE BOLSA PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS COMO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO	3.3.90.00	100	423.870,56
		3.3.30.00	100		423.870,56
08.243.0070.2556	SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA			2.020.468,38	2.020.468,38
08.243.0070.2556.0001	NACIONAL	3.3.40.00	100	1.320.468,38
		3.3.30.00	100		1.320.468,38
08.243.0070.2556.0020	ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	3.3.40.00	100	300.000,00
		3.3.30.00	100		300.000,00
08.243.0070.2556.0245	FUNDAÇÃO MARIA FERNANDES DOS SANTOS – MUNICÍPIO DE MARTINS – RN	3.3.40.00	100	400.000,00
		3.3.30.00	100		400.000,00
08.243.0070.2558	SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL A JUVENTUDE			67.822,00	67.822,00
08.243.0070.2558.0001	NACIONAL	3.3.30.00	153	17.822,00
		3.3.40.00	153		17.822,00

08.243.0070.2558.0006	ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE MISSIONÁRIA – ABBEM – FORTALEZA CE	3.3.99.00	100	50.000,00
		3.3.40.00	100		50.000,00
08.243.0070.6475	FUNCIONAMENTO DE CENTROS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO A JUVENTUDE			1.000,00	1.000,00
08.243.0070.6475.0001	NACIONAL	4.4.30.00	100	1.000,00
		4.4.40.00	100		1.000,00
08.243.0070.7972	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES			1.000,00	1.000,00
08.243.0070.7972.0001	NACIONAL	4.4.30.00	179	1.000,00
		4.4.40.00	179		1.000,00
0073	COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES			35.090,00	35.090,00
08.243.0073.2383	SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL AS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL			35.090,00	35.090,00
08.243.0073.2383.0001	NACIONAL	3.3.40.00	179	35.090,00
		3.3.30.00	179		35.090,00
1093	ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA			3.689.838,28	3.689.838,28
08.244.1093.1481	AÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS PARA POPULAÇÕES CARENTES			3.083.658,45	3.083.658,45
08.244.1093.1481.0092	NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	4.4.40.00	100	250.000,00
		4.4.30.00	100		250.000,00
08.244.1093.1481.0132	SERVIÇO MÉDICO SOCIAL – VILA ROSÁRIO DUQUE DE CAXIAS – RJ	3.3.40.00	100	100.000,00
		3.3.30.00	100		100.000,00
08.244.1093.1481.0570	ESTADO DO MATO GROSSO	3.3.30.00	151	121.718,37
		3.3.40.00	151		121.718,37
		3.3.30.00	153	1.244.899,00
		3.3.40.00	153		1.244.899,00
		4.4.30.00	153	1.317.041,08
		4.4.40.00	153		1.317.041,08
08.244.1093.1481.0572	ESTADO DO ESPÍRITO SANTO	4.4.40.00	100	50.000,00
		4.4.30.00	100		50.000,00
08.244.1093.4915	FUNCIONAMENTO DOS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA			606.179,83	606.179,83
08.244.1093.4915.0001	NACIONAL	3.3.30.00	179	372.195,36
		3.3.40.00	179		372.195,36
		3.3.30.00	153	133.984,47
		3.3.40.00	153		133.984,47
08.244.1093.4915.0006	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ JOÃO PESSOA – PB	3.3.40.00	100	100.000,00
		3.3.30.00	100		100.000,00
1133	ECONOMIA SOLIDÁRIA EM DESENVOLVIMENTO			324.094,57	324.094,57
08.244.1133.4963	PROMOÇÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA			324.094,57	324.094,57
08.244.1133.4963.0001	NACIONAL	3.3.30.00	179	294.094,57
		3.3.40.00	179		294.094,57
		4.4.40.00	100	30.000,00
		4.4.30.00	100		30.000,00
1282	PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOA IDOSA			291.671,40	291.671,40
08.241.1282.2559	SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL A PESSOA IDOSA			231.671,40	231.671,40
08.241.1282.2559.0001	NACIONAL	3.3.40.00	100	231.671,40
		3.3.30.00	100		231.671,40
08.241.1282.1394	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA			60.000,00	60.000,00
08.241.1282.1394.0146	MODERNIZAÇÃO CENTRO ATENDIMENTO PESSOA IDOSA – REFORMA DO LAR DA FRATERNIDADE ASILO DOS VELHOS – LINHARES – ES	3.3.40.00	100	60.000,00
		3.3.30.00	100		60.000,00
1331	PROTEÇÃO SOCIAL AO ADULTO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE			210.750,00	210.750,00
08.244.1331.6423	SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL A PESSOA ADULTA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE			210.750,00	210.750,00
08.244.1331.6423.0048	CASAS PARA RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – NACIONAL	3.3.30.00	100	210.750,00
		3.3.40.00	100		210.750,00

*Este texto não substitui o publicado no DOU.