SAGI | Rede SUAS

PORTARIA SNAS Nº 93, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SNAS Nº 93, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista a Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação:

I - a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e

II - o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).

Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social estabelecidos nesta Portaria, em conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, e somente após cumpridos os requisitos pelos entes federados das condições previstas na Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

ANEXO

 

 

UF

ENTE FEDERADO

ANO

AÇÃO ORÇAMENTÁRIA

EMENDA N.º ou PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA N.º

PROGRAMAÇÃO SIGTV

VALOR

GND

NOTA DE EMPENHO

PROCESSO

AL

ATALAIA

2023

219G

55901270040202302

270040920230002

50.000,00

3

2023NE409706

71000093288202309

AM

MANICORE

2023

219G

55901130270202301

130270220230001

50.000,00

3

2023NE409709

71000096087202355

AP

PEDRA BRANCA DO AMAPARI

2023

219G

55901160015202301

160015420230001

50.000,00

3

2023NE409710

71000094127202324

BA

SERRA DO RAMALHO

2023

219G

55901293015202301

293015420230001

50.000,00

3

2023NE409711

71000094895202388

CE

ACARAU

2023

219G

55901230020202301

230020020230001

50.000,00

3

2023NE409712

71000093573202311

CE

ARATUBA

2023

219G

55901230140202302

230140620230002

50.000,00

3

2023NE409713

71000094132202337

CE

CAPISTRANO

2023

219G

55901230290202301

230290920230001

100.000,00

3

2023NE409714

71000095943202355

CE

CEDRO

2023

219G

55901230380202302

230380820230001

100.000,00

3

2023NE410062

71000094517202302

CE

CHOROZINHO

2023

219G

55901230395202302

230395620230002

100.000,00

3

2023NE409715

71000095877202313

CE

GUARAMIRANGA

2023

219G

55901230510202301

230510020230001

50.000,00

3

2023NE409716

71000093640202306

CE

IBARETAMA

2023

219G

55901230526202301

230526620230002

100.000,00

3

2023NE409717

71000093641202342

CE

ITAPIUNA

2023

219G

55901230650202302

230650420230002

50.000,00

3

2023NE409718

71000094726202348

CE

ITATIRA

2023

219G

55901230660202301

230660320230001

50.000,00

3

2023NE409719

71000094896202322

CE

MORADA NOVA

2023

219G

55901230870202301

230870820230001

50.000,00

3

2023NE409720

71000094130202348

CE

MULUNGU

2023

219G

55901230910202302

230910220230002

100.000,00

3

2023NE409721

71000093869202332

CE

OCARA

2023

219G

55901230945202301

230945820230001

50.000,00

3

2023NE409722

71000094518202349

CE

PIRES FERREIRA

2023

219G

55901231095202301

231095120230001

100.000,00

3

2023NE409723

71000093574202366

CE

QUITERIANOPOLIS

2023

219G

55901231126202301

231126420230001

100.000,00

3

2023NE409724

71000095043202316

CE

QUIXADA

2023

219G

55901231130202302

231130620230003

100.000,00

3

2023NE409725

71000093871202310

MG

ITAPAGIPE

2023

219G

55901313340202301

313340220230002

50.000,00

3

2023NE409732

71000095861202319

MG

ITUETA

2023

219G

55901313410202301

313410320230001

50.000,00

3

2023NE409733

71000093873202309

MG

SAO GONCALO DO ABAETE

2023

219G

55901316170202301

316170020230001

50.000,00

3

2023NE409735

71000094628202319

MG

UBA

2023

219G

55901316990202301

316990120230001

50.000,00

3

2023NE409736

71000094531202306

PI

SANTA CRUZ DOS MILAGRES

2023

219G

55901220915202303

220915320230003

50.000,00

3

2023NE409737

71000093114202338

PR

PATO BRANCO

2023

219G

55901411850202301

411850120230002

50.000,00

3

2023NE409739

71000095633202331

RJ

VASSOURAS

2023

219G

55901330620202301

330620620230001

50.000,00

3

2023NE409740

71000095047202396

RR

UIRAMUTA

2023

219G

55901140070202301

140070420230001

50.000,00

3

2023NE409741

71000095876202379

RS

CAMPINAS DO SUL

2023

219G

55901430380202302

430380620230002

50.000,00

3

2023NE409742

71000093559202318

RS

DONA FRANCISCA

2023

219G

55901430670202301

430670020230001

50.000,00

3

2023NE409743

71000093582202311

RS

ERECHIM

2023

219G

55901430700202301

430700520230001

50.000,00

3

2023NE409744

71000095722202387

RS

SAO JOSE DO HORTENCIO

2023

219G

55901431848202301

431848120230001

50.000,00

3

2023NE409745

71000093649202317

RS

TRES PALMEIRAS

2023

219G

55901432185202301

432185720230002

50.000,00

3

2023NE409746

71000094629202355

SC

VITOR MEIRELES

2023

219G

55901421935202301

421935820230001

50.000,00

3

2023NE409747

71000094737202328

SP

CAFELANDIA

2023

219G

55901350880202301

350880120230001

50.000,00

3

2023NE409749

71000093644202386

SP

CORDEIROPOLIS

2023

219G

55901351240202301

351240720230005

50.000,00

3

2023NE409751

71000095048202331

SP

PARANAPANEMA

2023

219G

55901353580202301

353580420230001

50.000,00

3

2023NE409752

71000093579202399

SP

PRESIDENTE BERNARDES

2023

219G

55901354120202301

354120820230002

50.000,00

3

2023NE409753

71000093613202325

TO

SAMPAIO

2023

219G

55901171880202302

171880820230002

50.000,00

3

2023NE409754

71000095946202399

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.