PORTARIA MDS Nº 943, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA MDS Nº 943, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:

I - Uma Função Comissionada Executiva FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Produção de Informações, e sua respectiva unidade, da Coordenação de Carga, Visualização e Disponibilização de Dados da Coordenação-Geral de Inteligência Informacional - CGII, remanejando-a para a Coordenação de Produção de Informações da Coordenação-Geral de Soluções em Ciência de Dados - CGSCD, ambas do Departamento de Gestão da Informação da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único - SAGICAD;

II - Uma Função Comissionada Executiva FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Gestão da Informação, e sua respectiva unidade, da Coordenação de Produção de Informações da Coordenação-Geral de Soluções em Ciência de Dados - CGSCD, remanejando-a para a Coordenação de Carga, Visualização e Disponibilização de Dados da Coordenação-Geral de Inteligência Informacional - CGII, ambas do Departamento de Gestão da Informação da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único - SAGICAD.

Art. 2º O anexo à Portaria MDS nº 928, de 13 de novembro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I.

Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo I desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

ANEXO I

ALTERAÇÕES AO DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 E ALTERAÇÕES

 

 

DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, E ALTERAÇÕES				DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, E ALTERAÇÕES, APÓS REALOCAÇÕES
UNIDADE	SIGLA	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE	UNIDADE	SIGLA	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME	MDS			MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME	MDS
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO	SAGICAD			SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO	SAGICAD
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO	DGI			DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO	DGI
Coordenação-Geral de Inteligência Informacional	CGII			Coordenação-Geral de Inteligência Informacional	CGII
Coordenação de Carga, Visualização e Disponibilização de Dados	CVDD			Coordenação de Carga, Visualização e Disponibilização de Dados	CVDD
Divisão de Produção de Informações	DPI	Chefe	FCE 1.07
				Divisão de Gestão da Informação	DIGI	Chefe	FCE 1.07
Coordenação-Geral de Soluções em Ciência de Dados	CGSCD			Coordenação-Geral de Soluções em Ciência de Dados	CGSCD
Coordenação de Produção de Informações	CPIN			Coordenação de Produção de Informações	CPIN
Divisão de Gestão da Informação	DIGI	Chefe	FCE 1.07
				Divisão de Produção de Informações	DPI	Chefe	FCE 1.07