COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012
Pactuar a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB SUAS 2012.
A Comissão Intergestores Tripartite/CIT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOB SUAS 2005, disposta na Resolução CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005, resolve:
Art. 1º Pactuar o texto da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB SUAS 2012.
Parágrafo Único Encaminhá-lo para deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE RATMANN ARRUDA COLIN
p/Secretaria Nacional de Assistência Social
MARIA APARECIDA RAMOS DE MENESES
p/Fórum Nacional de Secretários de Estado
de Assistência Social
VALDIOSMAR VIEIRA SANTOS
p/Colegiado Nacional de Gestores Municipais
de Assistência Social
*Este texto não substitui o publicado no DOU.