PORTARIA Nº 479, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST para o exercício de 2008.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II, do art. 27, da Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003, alterada pela Lei n 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto n 5.550, de 22 de setembro de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2008, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS
ANEXO – I
RECEITA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
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1320.00.00 Receitas de Valôres Mobiliários 715.363,00 1321.00.00 Juros de Título de Renda
1600.00.00 Receita de Serviços
1600.01.00 Serviços Comerciais
1600.05.00 Serviços de Saúde
1600.99.00 Outros Serviços
1900.00.00 Outras Receitas Correntes
1910.00.00 Multas e Juros de Mora
1922.99.00 Outras Restituições
2000.00.00 Receitas de Capital
2100.00.00 Operações de Crédito
715.363,00
31.163.595,00 1.578.617,00 20.117.785,00 9.467.193,00
1.531.034,00 1.000,00
1.530.034,00
24.000.000,00 24.000.000,00 TOTAL 230.715.133,00
ANEXO – II
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
Programa: 0750 – APOIO ADMIN I S T R AT I V O
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim Indicador Total
da entidade Atingimento da meta estabelecida 45.041.603,00
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8601 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Administrativa Mantida 134 32.589.150,00
8602 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa Remunerada 734 12.452.453,00
Programa: 0773 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento Indicador Total
Atingimento da meta estabelecida 19.494.296,00
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8626 Amortização e Encargos de Financiamentos Contrato de Financiamento 03 19.494.296,00
Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus depen- Indicador Total
dentes Atingimento da meta estabelecida 118.670.206,00
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8655 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área Atendimento Realizado 1.639.000 118.670.206,00
de Transporte e seus Dependentes
Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme le- Indicador Total
gislação vigente Atingimento da meta estabelecimento 3.430.196,00
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8605 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 1.246 3.430.196,00
Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legis- Indicador Total
lação vigente Atingimento da meta estabelecida 1.059.345,00
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8606 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 3.480 1.059.345,00
Programa: 0108-MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
Objetivo Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida Indicador Total
através de atividades de lazer e culturais; Atingimento da meta estabelecida 43.019.487,00
Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo
Ação Título Produto (Unidade) Meta
8654 Atividades Desportivas e Sócio-Culturais Centro Mantido 133 12.589.569,00
7602 Ampliação e Melhoria da Rede Física – Unidades de Aten- Unid Atend Ampl/Melh 08 30.429.918,00
dimento
ANEXO – III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total
45.041.603,00 08 Assistência Social 230.715.133,00 122 – Administração Geral 45.041.603,00 0750 – Apoio Administrativo 45.041.603,00
19.494.296,00 123 – Administração Financeira 19.494.296,00 0773 – Gestão das Políticas de 19.494.296,00
Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo
118.670.206,00 301 – Atenção Básica 118.670.206,00 0100 – Assistência ao Trabalhador 118.670.206,00
3.430.196,00 306 – Alimentação e Nutrição 3.430.196,00 0100 -Assistência ao Trabalhador 3.430.196,00
1.059.345,00 331 – Proteção e Benefícios ao Tra- 1.059.345,00 0100 – Assistência ao Trabalhador 1.059.345,00
balhador
43.019.487,00 43.019.487,00 0108 – Melhoria da Qualidade de 43.019.487,00
Vida do Trabalhador
*Este texto não substitui o publicado no DOU.