Altera a Resolução nº 19, de 5 de dezembro de 2013 da Comissão Intergestores Tripartite.
A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE – CIT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno
e na Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOB/SUAS, disposta na Resolução nº 33, de 12 de dezembro
de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS,
Considerando a necessidade de resolver entraves operacio- nais observados por este Ministério no Sistema de Cadastro Nacional
de Entidades de Assistência Social – SCNEAS, resolve:
Art. 1º – O art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º . ………………………………………..
Parágrafo Único. ………………………………………..
I – R$40,00 (quarenta reais), se enviado até o final de agosto de 2014;
II – R$30,00 (trinta reais), se enviado até o final de outubro de 2014."
(N.R.)………………………………………..
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE RATMANN ARRUDA COLIN
p/ Secretaria Nacional de Assistência Social
MARIA APARECIDA RAMOS DE MENESES
p/ Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social
JOSE RODRIGUES ROCHA JUNIOR
p/ Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social
*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U.