SAGI | Rede SUAS

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 19 DE ABRIL DE 2016

 

 

 

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 19 DE ABRIL DE 2016

 

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre – exercício de 2016.

 

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 11, 12 e 13 de abril de 2016, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) resolve:

Art. 1º – Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2016 – 1º trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDIVALDO DA SILVA RAMOS

Presidente do Conselho

ANEXO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2016 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

Atualizado : 01/04/2016 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

55.901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

CÓD 

ATIVIDADE/PROGRAM 

PISO/PROGRAMA/SERVIÇO 

DOTAÇÃO ATUALIZADA 

  

  

EMPENHADO 

  

  

PAGO 

  

  

  

  

  

  

  

LEI + CRÉDITOS 

EMENDAS 

TOTAL 

LEI + CRÉDITOS 

EMENDAS 

TOTAL 

LEI + CRÉDITOS 

EMENDAS 

RAP 

TOTAL 

  

  

  

  

(A) 

(B) 

C=(A+B) 

( D ) 

(E) 

(F) = D + E 

(G) 

(H) 

(I) 

(J) 

2037 

FORTALECIMENTO DO SUAS 

  

  

1.804.301.715 

347.975.574 

2.152.277.289 

534.298.665 

– 

534.298.665 

77.385.576 

– 

265.594.733 

342.980.309 

2A60 

Serviços de Proteção Social 

Básica 

SCFV, PBV III, PBVLAS,PBF 

1.083.349.841 

201.765.852 

1.285.115.693 

316.455.214 

– 

316.455.214 

58.844.312 

– 

143.897.463 

202.741.775 

2A65 

Serviços de Proteção Social deplexidade 

Média Com- 

PFMC / PTMC 

341.669.637 

  

341.669.637 

122.004.768 

– 

122.004.768 

8.636.015 

– 

70.112.248 

78.748.263 

2A69 

Serviços de Proteção Social dexidade 

Alta Comple- 

PAC I, II E PVAC 

212.004.732 

– 

212.004.732 

64.339.055 

– 

64.339.055 

4.455.889 

– 

29.926.331 

34.382.220 

8893 

Apoio à Organização, àSocial no Território, no âmbito do SUAS 

Gestão e à Vigilância 

IGDSUAS 

90.262.127 

– 

90.262.127 

20.880.428 

– 

20.880.428 

– 

– 

15.878.288 

15.878.288 

20V5 

Ações Complementares de Proteção Social 

  

ACESSUAS 

22.070.597 

– 

22.070.597 

– 

– 

– 

– 

– 

4.717.083 

4.717.083 

2B30 

Estruturação da Rede de ServiçosSocial Básica 

de Proteção 

  

6.431.165 

54.156.748 

60.587.913 

50.000 

  

50.000 

– 

– 

350.000 

350.000 

2B31 

Estruturação da Rede de ServiçosSocial Especial 

de Proteção 

  

3.100.000 

92.052.974 

95.152.974 

50.000 

  

50.000 

– 

– 

450.000 

450.000 

2583 

Serviço de Processamento de Dados do BPC eda RMV 

  

  

38.555.437 

– 

38.555.437 

9.000.000 

– 

9.000.000 

5.449.360 

– 

263.320 

5.712.680 

2589 

Avaliação e Operacionalização do BPC 

  

  

6.858.179 

– 

6.858.179 

1.519.200 

– 

1.519.200 

  

  

  

  

2062 

PROMOÇÃO DOS DIREITÇAS E ADOLESCENTES 

OS DE CRIAN- 

  

4.500.000 

– 

4.500.000 

1.412.033 

– 

1.412.033 

893.928 

– 

– 

893.928 

8662 

Concessão de Bolsa para Famíliasças e Adolescentes Identificadas em Situaçãode Trabalho 

com Crian- 

BOLSA PETI 

4.500.000 

– 

4.500.000 

1.412.033 

– 

1.412.033 

893.928 

– 

– 

893.928 

TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS) 

  

  

  

1.808.801.715 

347.975.574 

2.156.777.289 

535.710.698 

– 

535.710.698 

78.279.504 

– 

265.594.733 

343.874.237 

2019 

BOLSA FAMÍLIA 

  

  

– 

– 

– 

450.000.000 

– 

450.000.000 

– 

– 

80.595.895 

80.595.895 

8446 

Serv. De Apoio à GestãoProg. Bolsa Família 

Descentralizada ao 

IGDPBF 

– 

– 

– 

450.000.000 

  

450.000.000 

– 

– 

80.595.895 

80.595.895 

TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS) 

  

  

  

1.808.801.715 

347.975.574 

2.156.777.289 

985.710.698 

– 

985.710.698 

78.279.504 

– 

346.190.628 

424.470.132 

0901 

OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTDE SENTENÇAS JUDICIAIS 

  

1.076.377.720 

– 

1.076.377.720 

1.076.377.720 

– 

1.076.377.720 

1.076.377.720 

– 

– 

1.076.377.720 

0005 

Cumprimento de Sentença Judicialem Julgado (Precatórios)Autarquias, e Fundações Públicas 

Transitadadevida pela União, 

  

156.606.905 

– 

156.606.905 

156.606.905 

  

156.606.905 

156.606.905 

– 

– 

156.606.905 

0625 

Cumprimento de Sentença Judicialem Julgado de Pequeno VUnião, Autarquias, e Fundações Públicas 

Transitadaalor devida pela 

  

919.770.815 

– 

919.770.815 

919.770.815 

  

919.770.815 

919.770.815 

– 

– 

919.770.815 

0909 

OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROSCARGOS ESPECIAIS 

EN- 

  

3.510.000 

– 

3.510.000 

3.510.000 

– 

3.510.000 

– 

– 

– 

– 

0536 

Benefícios e Pensões Indenizatóriastes de Legislação Especial e/oudiciais 

Decorren-Decisões Ju- 

  

3.510.000 

– 

3.510.000 

3.510.000 

– 

3.510.000 

– 

– 

– 

– 

2037 

FORTALECIMENTO DO SUAS 

  

  

45.025.442.621 

– 

45.025.442.621 

45.025.442.621 

– 

45.025.442.621 

10.246.264.106 

– 

– 

10.246.264.106 

00H5 

BPC/RMV à pessoa idosa 

  

  

19.780.302.653 

– 

19.780.302.653 

19.780.302.653 

– 

19.780.302.653 

10.246.264.106 

– 

– 

10.246.264.106 

00IN 

BPC/RMV à pessoa com deficiêncialidez 

e inva- 

  

25.245.139.968 

– 

25.245.139.968 

25.245.139.968 

– 

25.245.139.968 

  

  

  

  

TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS) 

  

  

  

46.105.330.341 

– 

46.105.330.341 

46.105.330.341 

– 

46.105.330.341 

11.322.641.826 

– 

– 

11.322.641.826 

TOTAL GERAL 

  

  

  

47.914.132.056 

347.975.574 

48.262.107.630 

47.091.041.039 

– 

47.091.041.039 

11.400.921.330 

– 

346.190.628 

11.747.111.958 

 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.