PORTARIA Nº 232, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria – SESI para o exercício de 2012.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2012, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria – SESI, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria MDS nº 355, de 28 de dezembro de 2011, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CAMPELLO
ANEXO I – DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social da Indústria – SESI
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12103601 Contribuições Indiretas 2.020.405.481,99
12103602 Contribuições Diretas 1.934.496.974,75
13000000 Receita Patrimonial 302.205.966,43
13190000 Outras Receitas Imobiliárias 20.841.273,82
13200000 Receitas de Valores Mobiliários 281.364.692,61
15000000 Receita Industrial 123.179.450,24
15200000 Receita da Indústria de Transformação 123.179.450,24
15209900 Outras Receitas da Ind. de Transformação 123.179.450,24
16000000 Receitas de Serviços 815.576.863,62
16000100 Serviços Comerciais 205.212.205,44
16000200 Serviços Financeiros 1.963.095,58
16000500 Serviços de Saúde 192.216.553,09
16001200 Serviços Tecnológicos 0,00
16001300 Serviços Administrativos 2.323.578,17
16001600 Serviços Educacionais 286.288.821,37
16001900 Serviços Recreativos e Culturais (Lazer) 119.368.859,37
16002000 Serviços de Consultoria e Assist. Técnica 8.203.750,60
19000000 Outras Receitas Correntes 1.031.503.168,41
19200000 Indenizações e Restituições 89.610.178,45
19220000 Restituições 53.731.734,14
19900000 Receitas Diversas 35.878.444,31
19909900 Outras Receitas 35.878.444,31
19909901 Subvenções Ordinárias 75.501.775,00
19909902 Subvenções Especiais 63.415.501,00
19909905 Saldo Exerc. Anteriores Rec. Diversas 400.272.818,71
19909999 Outras Receitas Diversas 402.702.895,25
20000000 Receitas de Capital 171.331.053,54
21000000 Operações de Crédito 2.350.050,00
21100000 Operações de Crédito Internas 2.350.050,00
21190000 Outras Operações de Crédito Internas 2.350.050,00
21200000 Operações de Crédito Externas 0,00
22200000 Outras Operações de Crédito Externas 0,00
25000000 Alienação de Bens 21.843.101,30
25800000 Alienação de Bens Móveis 1.432.900,32
25910000 Alienação de Bens Imóveis 20.410.200,98
25920000 Outras Receitas de Capital 147.137.902,24
25800000 Saldos Ex. Anterior – Rec. Capital 81.603.479,57
25910000 Subvenções Extraordinárias 31.759.672,00
25920000 Outras Receitas de Capital 33.774.750,67
Total 6.398.698.958,98 Unidade: SESI – Serviço Social da Indústria
Programa: Educação
Objetivo do Programa: Dar um salto na qualidade e na escala da educação básica e profissional sob a ótica da demanda
Indicador do Programa: Quantidade de alunos da Rede SESI de Ensino; Quantidade de alunos do Ensino Médio em EBEP; Quantidade de trabalhadores da indústria formados
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*Este texto não substitui o publicado no DOU.