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PORTARIA Nº 410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009

 

 

PORTARIA Nº 410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009

 

Prorroga, "de Ofício" a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo.

 

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art.  da Lei nº. 10.869, de 13 de maio de 2004, e de acordo com o previsto na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, artigos 11656 e seguintes, e no inciso IV do art. 7º da Instrução Normativa nº. 01, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:

Art. 1º Prorrogar a vigência dos Convênios celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os entes federados a seguir relacionados, "de Ofício", em decorrência do atraso na liberação de recursos, no exato período computado nos registros respectivos, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir discriminados:

 


QTD 


PROCESSO 


CONVENENTE 


UF 


TERMO DE CONVÊNIO
Nº. 


VIGÊNCIA

ALTERADA 


 

  

  

  

  

  


DE 


PARA 



71000.005348/2006-35 


Prefeitura Municipal de Betim 


MG 


0434/MDS/2006 


21/12/2009 


21/12/2010 



71000.008071/2005-11 


Prefeitura Municipal de Campo Florido 


MG 


928/MDS/2005 


21/12/2009 


21/12/2010 



71000.008560/2005-73 


Prefeitura Municipal de Uberlândia 


MG 


650/MDS/2005 


17/12/2009 


17/12/2010 



71000.004547/2006-26 


Prefeitura Municipal de Pombal 


PB 


0366/MDS/2006 


21/12/2009 


21/12/2010 



71000.003417/2005-95 


Prefeitura Municipal de Sabaudia 


PR 


709/MDS/2005 


19/12/2009 


19/12/2010 



71000.005209/2006-10 


Prefeitura Municipal de Santa Mariana 


PR 


0161/MDS/2006 


20/12/2009 


20/12/2010 



71000.005213/2006-70 


Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste 


PR 


0218/MDS/2006 


20/12/2009 


20/12/2010 



71000.006826/2006-24 


Prefeitura Municipal de Sarandi 


PR 


0893/MDS/2006 


20/12/2009 


20/12/2010 



71000.004778/2006-30 


Prefeitura Municipal de Terra Rica 


PR 


0012/MDS/2006 


20/12/2009 


20/12/2010 


10 


71000.004104/2005-54 


Prefeitura Municipal de Rio Claro 


RJ 


432/MDS/2005 


19/12/2009 


19/12/2010 


11 


71000.005159/2006-62 


Prefeitura Municipal de Constantina 


RS 


0083/MDS/2006 


20/12/2009 


20/12/2010 


12 


71000.004115/2005-34 


Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor 


RS 


392/MDS/2005 


18/12/2009 


18/12/2010 


13 


71000.005219/2006-47 


Prefeitura Municipal de Montenegro 


RS 


0210/MDS/2006 


20/12/2009 


20/12/2010 


14 


71000.008567/2005-95 


Prefeitura Municipal de Pelotas 


RS 


316/MDS/2005 


18/12/2009 


18/12/2010 


15 


71000.005061/2005-24 


Prefeitura Municipal de Portão 


RS 


399/MDS/2005 


18/12/2009 


18/12/2010 


16 


71000.005759/2005-40 


Prefeitura Municipal de São Paulo das Missões 


RS 


405/MDS/2005 


18/12/2009 


18/12/2010 


17 


71000.007758/2005-30 


Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul 


SC 


893/MDS/2005 


21/12/2009 


21/12/2010 


18 


71000.009733/2005-71 


Prefeitura Municipal de Seara 


SC 


248/MDS/2005 


19/12/2009 


19/12/2010 


19 


71000.004016/2005-52 


Prefeitura Municipal de Araçatuba 


SP 


375/MDS/2005 


18/12/2009 


18/12/2010 


20 


71000.005347/2006-91 


Prefeitura Municipal de Atibaia 


SP 


0393/MDS/2006 


20/12/2009 


20/12/2010 


21 


71000.005869/2006-92 


Prefeitura Municipal de Itapevi 


SP 


0815/MDS/2006 


20/12/2009 


20/12/2010 

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS

*Este texto não substitui o publicado no DOU.