A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e número do parecer técnico:
1) INSTITUTO IMPULSIONADOR DA INSTRUÇÃO, 34.033.837/0001-59, GOIAS/GO 71000.082402/2017-19, 53155/2021.
2) ASSOCIAÇÃO BATISTA DE AÇÃO SOCIAL DE CURITIBA, 02.052.396/0001-46, CURITIBA/PR 71000.045666/2018-72, 55268/2021.
3) CENTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL – CENAP, 26.910.048/0001-20, BELO HORIZONTE/MG 71000.007919/2019-91, 55930/2021.
4) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABADEUS, 83.852.764/0001-32, CRICIUMA/SC 71000.021478/2019-30, 55930/2021.
5) SERVIÇO SOCIAL NOVA JERUSALÉM, 67.170.993/0001-10, CAMPINAS/SP 23000.014125/2019-31, 56415/2021.
6) ASSOCIAÇÃO PARA PESQUISA E ASSISTÊNCIA EM TRANSPLANTE, 05.606.400/0001-69, SAO PAULO/SP 25000.109080/2020-41, 56592/2021.
Art. 2º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, e nº do protocolo eletrônico das seguinte entidades:
1) COMUNIDADE CASA DE MARIA DE PEDERNEIRAS, 07.420.592/0001-40, PEDERNEIRAS/SP, 235874.0003377/2019.
2) INSTITUIÇÃO CRISTÃ AMOR AO PRÓXIMO, 31.720.683/0001-85, SÃO GONÇALO/RJ, 235874.0003471/2019.
3) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IMBITUBA, 83.291.807/0001-58, IMBITUBA/SC, 235874.0003841/2019.
4) COR CENTRO DE ORIENTAÇÃO Á FAMÍLIA, 43.633.288/0001-44, SÃO PAULO/SP, 235874.0005999/2019.
5) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITABAIANA, 00.962.972/0001-67, ITABAIANA/SE, 235874.0006758/2019.
6) INSTITUTO DE INCENTIVO A VIDA, 03.608.862/0001-90, MAUÁ/SP, 235874.0006906/2019.
7) ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO COMBATE AO CÂNCER “CÂNDIDA DE JESUS SILVA NOGUEIRA” DE FERNANDÓPOLIS, 02.765.157/0001-33, FERNANDÓPOLIS/SP, 235874.0008308/2019.
8) ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – AAOCA, 36.330.033/0001-47, VILA VELHA/ES, 235874.0008641/2019.
9) FUNDAÇÃO CASA DE DERALDINA DE AMPARO À VELHICE, 14.800.684/0001-10, IPIAÚ/BA, 235874.0002194/2019.
10) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO AMAR, 10.844.922/0001-39, PARNAMIRIM/RN, 235874.0010343/2020.
11) DESPERTAR ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA – CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO HUMANO EM SÃO GABRIEL-RS, 28.093.551/0001-66, SÃO GABRIEL/RS, 235874.0010781/2020.
12) ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES, 17.728.522/0001-07, MANDAGUARI/PR, 235874.0017465/2020.
13) IBL – INSTITUTO BRENO LUIZ DE AMPARO AO SER HUMANO, 28.092.384/0001-39, BETIM/MG, 235874.0019959/2020.
14) FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, 00.927.613/0001-79, NATAL/RN, 235874.0025333/2020.
15) SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSO LAR, 02.300.985/0001-04, CARVALHOS/MG, 235874.0027255/2020.
16) ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO JARDIM AMAZONIA, 03.952.933/0001-77, SORRISO/MT, 235874.0027557/2020.
17) ESCOLA DE PAIS DO BRASIL – SECCIONAL PRAIA GRANDE – SP, 08.849.512/0001-39, PRAIA GRANDE/SP, 235874.0027608/2020.
18) ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO RESTAURAÇÃO DIVINA, 05.441.255/0001-03, UNIÃO DA VITÓRIA/PR, 235874.0027972/2020.
19) ASSOCIACAO ESPIRITA NOVA ERA, 01.780.153/0001-61, PINDORAMA/SP, 235874.0031506/2021.
20) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À VIDA – ABAVI, 08.609.108/0001-98, PALMAS/TO, 235874.0032582/2021.
21) CASARÃO BRASIL – ASSOCIAÇÃO LGBTI, 10.013.459/0001-83, SÃO PAULO/SP, 235874.0028303/2021.
22) FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUCAS, 83.477.901/0001-04, FLORIANÓPOLIS/SC, 235874.0039797/2021.
23) PROGRAMA VIVER AÇÕES SOCIAIS, 18.034.689/0001-30, CHAPECÓ/SC, 235874.0030645/2021.
24) ASSOCIACAO ESPACO VIDA MAIS AMOR, 19.959.845/0001-37, GOIÂNIA/GO, 235874.0050765/2021.
25) CASA DE AMPARO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DE BARRA BONITA, 04.440.539/0001-12, BARRA BONITA/SP, 235874.0059265/2021.
26) LAR ESCOLA FRANCISCO CANDIDO XAVIER, 51.455.178/0001-68, COTIA/SP, 235874.0079964/2021.
27) INSTITUTO SÓCIO CULTURAL, AMBIENTAL E TECNOLÓGICO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA – IPÊS, 08.106.714/0001-90, BRASÍLIA/DF, 235874.0084272/2021.
28) PROJETO CRIANÇA CIDADÃ, 13.097.800/0001-14, CAMPO BOM/RS, 235874.0087384/2021.
29) RECANTO JOSÉ ANTÔNIO SALLES COELHO, 18.552.224/0001-71, SERRO/MG, 235874.0088502/2021.
30) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONTENDA, 01.951.850/0001-38, CONTENDA/PR, 235874.0084039/2021.
31) ABRIGO DOCE LAR DA CRIANÇA, 05.835.134/0001-46, SACRAMENTO/MG, 235874.0096943/2021.
32) ASSOCIACAO COMUNITARIA GOLFINHO, 01.221.478/0001-04, MUCURI/BA, 235874.0093080/2021.
Art. 3º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 24, § 1º, da Lei nº 12.101/2009.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU.