PORTARIA Nº 9, DE 14 DE JULHO DE 2005

 

 

PORTARIA Nº 9, DE 14 DE JULHO DE 2005

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 4º, do Decreto nº 5.074, de 11 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no artigo 7º, do Decreto n 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na Portaria MF nº 214, de 22 de junho de 2005, e na Portaria Interministerial MF/MP nº 218, de 24 de junho de 2005, resolve:

Art. 1 – Alterar, na forma do Anexo I desta Portaria, os limites de que trata o Anexo I da Portaria SE/MDS nº 6, de 31 de março de 2005.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

ANEXO I

ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS AS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA SE/MDS Nº 6, DE 31 DE MARÇO DE 2005.

Acréscimo

GRUPO DE FONTES	UNIDADES GESTORAS RESPONSÁVEIS	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
100, 118, 139, 145, 151 e 153	330013 COORDENAÇÃO GERAL DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	30.769	30.769	30.769	30.769	30.769	30.769	30.769
179	550007 SECRETARIA NACIONAL DE RENDA E CIDADANIA	350.000	350.000	350.000	350.000	350.000	150.000	0
	T O T A L	380.769	380.769	380.769	380.769	380.769	180.769	30.769

Obs.: Inclusive as fontes de recursos correspondentes, resultantes de incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.