PORTARIA Nº 46, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Designar a Secretaria Executiva da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, os arts. 1º, inciso XIX, e 76, inciso XIV, do anexo V, da Portaria nº 120, de 12 de junho 2012, Portaria nº 137, de 18 de dezembro de 2013 e a Portaria nº 11, de 11 de fevereiro de 2016, resolve:
Art. 1º Designar a função de Secretaria Executiva da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do SUAS para a Coordenação Geral de Apoio e Implementação da Política de Recursos Humanos do SUAS (CGIAP-RH/SUAS), do Departamento de Gestão do SUAS (DGSUAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social, de acordo com o art. 36, inciso XIV, Anexo V da Portaria n° 120, de 12 de junho de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e art. 17 da Portaria nº 11, de 11 de fevereiro de 2016, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO CARMO BRANT DE CARVALHO
*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U