A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009:
1) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ 63.402.275/0001-71, SANTA INÊS/MA, processo nº 235874.0001092/2019. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
2) ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES DE MONTE CARMELO, CNPJ 22.229.389/0001-84, MONTE CARMELO/MG, processo nº 235874.0002626/2019. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
3) CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO ITANHAÉM, CNPJ 03.525.724/0001-47, ITANHAÉM/SP, processo nº 235874.0003348/2019. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
4) CASA DOS MENINOS DE TIETE, CNPJ 46.905.980/0001-72, TIETÊ/SP, processo nº 235874.0005195/2019. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
5) LAR BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ 03.460.803/0001-17, ALTÔNIA/PR, processo nº 235874.0006322/2019. Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
6) ASSOCIAÇAO DE MULHERES IRMA CECI, CNPJ 23.407.630/0001-80, BOTUCATU/SP, processo nº 235874.0006275/2019. Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
7) FUNDAÇÃO UNIDOS PELA FÉ, CNPJ 06.962.566/0001-80, PORANGATU/GO, processo nº 235874.0008019/2019. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
8) APAE DE CATAS ALTAS DA NORUEGA, CNPJ 07.381.689/0001-90, CATAS ALTAS DA NORUEGA/MG, processo nº 235874.0008800/2019. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou continuidade nas ofertas.
9) FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO, CNPJ 57.739.633/0001-33, REGISTRO/SP, processo nº 235874.0008929/2019. Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
10) LAR VICENTINO PADRE PIO DE ITATINGA, CNPJ 50.157.924/0001-74, ITATINGA/SP, processo nº 235874.0009037/2019. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
11) INSTITUTO BOURBON DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, CNPJ 18.075.483/0001-59, CURITIBA/PR, processo nº 235874.0009545/2019. Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
12) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBOLA DE VEREDA VIANA, CNPJ 01.028.475/0001-59, SÃO JOÃO DA PONTE/MG, processo nº 235874.0010627/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou universalidade nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
13) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AÇÃO DA CIDADANIA E CULTURA, CNPJ 12.299.112/0001-74, DUQUE DE CAXIAS/RJ, processo nº 235874.0010718/2020. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
14) ASSOCIACAO MOVER CAMINHOS, CNPJ 23.956.941/0001-07, RIO DO SUL/SC, processo nº 235874.0011490/2020. Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
15) GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DE ARIQUEMES E REGIÃO, CNPJ 63.761.241/0001-73, ARIQUEMES/RO, processo nº 235874.0011646/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
16) ONG MOVIMENTO PROJETOS SOCIAIS, CNPJ 29.985.733/0001-04, PETROLINA/PE, processo nº 235874.0015584/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
17) INSTITUTO APREENDER DE TECNOLOGIA ,EDUCACAO,EMPREENDEDORISMO, SAUDE E ACAO SOCIAL, CNPJ 05.265.765/0001-77, ARAXÁ/MG, processo nº 235874.0018276/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
18) ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE LONDRINA, CNPJ 77.214.146/0001-64, LONDRINA/PR, processo nº 235874.0020242/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
19) ASSOCIAÇÃO FEMININA DA COHAB, CNPJ 05.936.524/0001-02, CARAPICUÍBA/SP, processo nº 235874.0020892/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas.
20) ASSOCIAÇÃO SOLAR DAS ACACIAS, CNPJ 03.875.606/0001-69, GOIÂNIA/GO, processo nº 235874.0021234/2020. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas.
21) LIGA UNIVERSITARIA DO TOCANTINS, CNPJ 19.211.933/0001-56, PALMAS/TO, processo nº 235874.0022263/2020. Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas.
22) ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 02.080.445/0001-54, RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, processo nº 235874.0022231/2020. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou universalidade nas ofertas.
23) ASSOCIAÇÃO AMOR É VIDA, CNPJ 23.863.032/0001-16, MONGAGUÁ/SP, processo nº 235874.0022618/2020. Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
24) LIGA DE DESPORTOS DE VOLTA REDONDA, CNPJ 29.065.265/0001-50, VOLTA REDONDA/RJ, processo nº 235874.0023255/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação.
25) ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA ESPIRITA DE IBITINGA, CNPJ 04.913.864/0001-55, IBITINGA/SP, processo nº 235874.0023331/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
26) CONGREGAÇÃO DAS IRMÃZINHAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO, CNPJ 62.286.422/0001-22, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0024252/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
27) FUND DO RIM-AMPARO E PESQ EM ENFER RENAIS E METABOLICAS, CNPJ 00.408.480/0001-24, FORTALEZA/CE, processo nº 235874.0024547/2020. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
28) FUNDAÇÃO ACAMPAMENTO PAIOL GRANDE, CNPJ 60.913.076/0001-30, SÃO BENTO DO SAPUCAÍ/SP, processo nº 235874.0027166/2020. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
29) CENTRO COMUNITARIO BATISTA SETE SETEMBRO, CNPJ 03.076.444/0001-07, IPIAÚ/BA, processo nº 235874.0027126/2020. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
30) ORGANIZACAO NACIONAL PRO-COMUNIDADE, CNPJ 07.434.212/0001-26, ARAUCÁRIA/PR, processo nº 235874.0032106/2021. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
31) ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE GUARULHOS, CNPJ 11.384.705/0001-76, GUARULHOS/SP, processo nº 235874.0061233/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas.
32) ASSOCIAÇAO BENEFICENTE OTILIO PEREIRA PESSOA, CNPJ 21.881.465/0001-79, FÁTIMA/TO, processo nº 235874.0088814/2021. Não atua no âmbito da assistência social ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
33) ASSOCIACAO IMACULADA DO ESPIRITO SANTO, CNPJ 19.478.383/0001-36, DIVINÓPOLIS/MG, processo nº 235874.0102714/2021. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social.
34) ASSOCIACAO TRANSFORMA EM ACAO DE FELIXLANDIA, CNPJ 27.385.188/0001-90, FELIXLÂNDIA/MG, processo nº 235874.0138715/2021. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
35) OBRA KOLPING ESTADUAL DE SANTA CATARINA, CNPJ 83.389.718/0001-49, RIO DO SUL/SC, processo nº 235874.0139025/2021. Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas.
36) CONAJA, CNPJ 16.455.653/0001-03, SALVADOR/BA, processo nº 235874.0174918/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
37) COMUNIDADE ESPERANÇA MARIA DE NAZARÉ DE ASSISTÊNCIA E AMPARO ÀS FAMÍLIAS CARENTES, CNPJ 05.163.719/0001-67, SINOP/MT, processo nº 235874.0022872/2020. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009:
1) OBRA SOCIAL CASA PADRE DAMIÃO, CNPJ 33.990.417/0001-06, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0004669/2019. Estatuto Social não compatível com a LOAS ; Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação.
2) ASSOCIAÇÃO SAO VICENTE DE PAULO DE PARAGUAÇU PAULISTA, CNPJ 44.545.689/0001-05, PARAGUAÇU PAULISTA/SP, processo nº 235874.0004766/2019. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
3) LAR SÃO JOSÉ, CNPJ 01.862.846/0001-01, GOIÁS/GO, processo nº 235874.0005923/2019. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação.
4) ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, CNPJ 87.581.195/0001-99, SÃO BORJA/RS, processo nº 235874.0007123/2019. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
5) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BRUMADO, CNPJ 64.478.381/0001-00, PITANGUI/MG, processo nº 235874.0007973/2019. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
6) LAR DOS VELHINHOS DE JEQUITINHONHA, CNPJ 21.225.123/0001-09, JEQUITINHONHA/MG, processo nº 235874.0007282/2019. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
7) SERVIÇOS DE PROMOÇÃO AO MENOR E À FAMÍLIA – SERPAF, CNPJ 25.000.530/0001-60, SETE LAGOAS/MG, processo nº 235874.0008546/2019. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
8) INSTITUTO AÇÃO CIDADÃO, CNPJ 05.429.595/0001-19, BOITUVA/SP, processo nº 235874.0009054/2019. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
9) CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA, CNPJ 58.157.710/0001-00, SANTO ANDRÉ/SP, processo nº 235874.0009114/2019. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
10) SORRI-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CNPJ 50.007.616/0001-62, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, processo nº 235874.0010566/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
11) CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO DE NOSSA SENHORA CONCEIÇÃO DE ALEGRETE, CNPJ 90.866.989/0001-03, ALEGRETE/RS, processo nº 235874.0010608/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
12) CARITAS DIOCESANA DE SÃO MATEUS, CNPJ 05.571.589/0001-00, SÃO MATEUS/ES, processo nº 235874.0010659/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
13) GRUPO VOLUNTÁRIO DE COMBATE AO CÂNCER DE CAPÃO BONITO, CNPJ 07.869.354/0001-16, CAPÃO BONITO/SP, processo nº 235874.0011001/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
14) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA TERRA DOS HOMENS, CNPJ 01.705.989/0001-00, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0011064/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
15) ASSOCIACAO SAO SEBASTIAO DE BORBOREMA, CNPJ 02.095.649/0001-69, BORBOREMA/SP, processo nº 235874.0011178/2020. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
16) LAR DOS VELHOS DE CAJURU, CNPJ 45.226.743/0001-12, CAJURU/SP, processo nº 235874.0010494/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
17) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 22.682.173/0001-70, MONTES CLAROS/MG, processo nº 235874.0011245/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
18) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPEJARA, CNPJ 90.169.160/0001-51, TAPEJARA/RS, processo nº 235874.0010902/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou continuidade nas ofertas.
19) ASILO SAO VICENTE DE PAULO DE SAO LOURENCO-MG, CNPJ 17.943.184/0001-26, SÃO LOURENÇO/MG, processo nº 235874.0017144/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
20) ESPAÇO PROGREDIR, CNPJ 05.553.848/0001-61, NOVA IGUAÇU/RJ, processo nº 235874.0017301/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
21) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DIREITO DE SER, CNPJ 01.962.266/0001-88, CAMPINAS/SP, processo nº 235874.0018158/2020. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
22) ASSOCIACAO LUTE PELA VIDA – GRUPO DE ASSISTENCIA E CUIDADOS – GACC, CNPJ 01.969.440/0001-14, RIO CLARO/SP, processo nº 235874.0018878/2020. Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
23) ASSOCIAÇÃO MINISTERIO MELHOR VIVER, CNPJ 07.223.960/0001-60, PONTA GROSSA/PR, processo nº 235874.0020971/2020. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação.
24) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO DAS OSTRAS, CNPJ 09.596.201/0001-78, RIO DAS OSTRAS/RJ, processo nº 235874.0022303/2020. Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
25) ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PÃO DOS POBRES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, CNPJ 56.398.852/0001-33, RIO CLARO/SP, processo nº 235874.0023008/2020. Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
26) SECRETARIADO DE AÇÃO SOCIAL DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE, CNPJ 92.679.935/0001-64, PORTO ALEGRE/RS, processo nº 235874.0024880/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
27) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA, CNPJ 01.556.211/0001-78, ARACAJU/SE, processo nº 235874.0025184/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
28) INSTITUIÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA A CRIANÇA, CNPJ 32.404.626/0001-50, SERRA/ES, processo nº 235874.0026096/2020. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
29) GRUPO DE APOIO A CRIANCA COM CANCER DE SERGIPE, CNPJ 03.628.747/0001-87, ARACAJU/SE, processo nº 235874.0026080/2020. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
30) LAR COMUNITÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 17.800.012/0001-01, GUARANI/MG, processo nº 235874.0018082/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
31) FRENTE DE ASSISTENCIA A CRIANÇA CARENTE, CNPJ 11.664.638/0001-43, FORTALEZA/CE, processo nº 235874.0026887/2020. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas.
32) ESCOLA PROFISSIONAL PIAMARTINA INSTITUTO JOÃO XXIII, CNPJ 09.027.658/0001-61, PONTA GROSSA/PR, processo nº 235874.0026728/2020. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação.
33) INSTITUTO BEM VIVER, CNPJ 08.885.225/0001-84, SÃO JOSÉ/SC, processo nº 235874.0066708/2021. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
34) LAR MAURICIO SELIGMAN SOCIEDADE ISRAELITA RIOGRANDENSE, CNPJ 92.794.494/0001-41, PORTO ALEGRE/RS, processo nº 235874.0142903/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão, sem efeito suspensivo.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca dos indeferimentos relacionados no art. 2º.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
Esse conteúdo não substitui o publicado no DOU.