PORTARIA Nº 373, DE 1º DE JULHO DE 2004

PORTARIA Nº 373, DE 1 DE JULHO DE 2004

O Ministro de Estado, Interino, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º – Tornar público os valores mensais dos recursos financeiros a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício 2004, aos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, nos montantes máximos constantes do Anexo I a XXVII desta Portaria, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Projeto Agente Jovem.

Art. 2º – Os recursos a que se refere o artigo anterior foram consignados ao Fundo Nacional de Assistência Social por meio da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

ANA FONSECA

ANEXO I

UF:ACRE

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Porto Acre	4.875,00	600,00	2.325,00
Porto Walter	4.875,00	600,00	2.325,00
Rio Branco	1.625,00	200,00	775,00
Sena Madureira	4.875,00	600,00	2.325,00
TOTAL GESTÃO MUNIC I PA L	16.250,00	2.000,00	7.750,00

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
Rio Branco	3.250,00	400,00	775,00	Agosto

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			INCLUSÃO
	BAJ	BOS	CAP
Manuel Urbano	1.625,00	200,00	775,00	Agosto

ANEXO II

UF: ALAGOA

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Arapiraca	6.500,00	800,00	3.100,00
Branquinha	1.625,00	200,00	775,00
Canapi	1.625,00	200,00	775,00
Dois Riachos	1.625,00	200,00	775,00
Inhapi	1.625,00	200,00	775,00
Jaramataia	1.625,00	200,00	775,00
Joaquim Gomes	1.625,00	200,00	775,00
Maceió	4.875,00	600,00	2.325,00
Major Isidoro	1.625,00	200,00	775,00
Monteirópolis	1.625,00	200,00	775,00
Olivença	1.625,00	200,00	775,00
Pão de Açúcar	1.625,00	200,00	775,00
Poço das Trincheiras	1.625,00	200,00	775,00
São José da Tapera	3.250,00	400,00	1.550,00
Senador Rui Palmeira	1.625,00	200,00	775,00
Traipu	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GESTÃO MUN I C I PA L	35.750,00	4.400,00	17.050,00

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
Maceió	6.500,000	800,00	775,00	Agosto
São José da Tapera	4.875,00	600,00	775,00	Agosto

ANEXO III

UF: AMAPÁ

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Amapá	1.625,00	200,00	775,00
Laranjal do Jarí	1.625,00	200,00	775,00
Macapá	1.625,00	200,00	775,00
Pedra Branca do Amapari	1.625,00	200,00	775,00
Santana	1.625,00	200,00	775,00
Tartarugalzinho	1.625,00	200,00	775,00
Vitória do Jarí	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GESTÃO MUN I C I PA L	11.375,00	1.400,00	5.425,00

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
Macapá	3.250,00	400,00	775,00	Agosto

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			INCLUSÃO
	BAJ	BOS	CAP
Marzagão	1.625,00	200,00	775,00	Julho

ANEXO IV

UF: AMAZONAS

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Beruri	1.625,00	200,00	775,00
Borba	1.625,00	200,00	775,00
Carauari	1.625,00	200,00	775,00
Itacoatiara	1.625,00	200,00	775,00
Itapiranga	1.625,00	200,00	775,00
Manacapuru	1.625,00	200,00	775,00
Manaus	21.125,00	2.600,00	10.075,00
Maués	1.625,00	200,00	775,00
Nhamundá	1.625,00	200,00	775,00
Novo Airão	1.625,00	200,00	775,00
Parintins	1.625,00	200,00	775,00
Silves	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	39.000,00	4.800,00	18.600,00

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
Manaus	22.750,00	2.800,00	775,00	Agosto

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			INCLUSÃO
	BAJ	BOS	CAP
Envira	1.625,00	200,00	775,00	Agosto

ANEXO V

UF: BAHIA

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
GESTÃO ESTADUAL	3.250,00	400,00	1.550,00
Camaçari	8.125,00	1.000,00	3.875,00
Chorrocho	1.625,00	200,00	775,00
Cruz das Almas	1.625,00	200,00	775,00
Curaçá	1.625,00	200,00	775,00
Ilhéus	11.375,00	1.400,00	5.425,00
Itabuna	13.000,00	1.600,00	6.200,00
Lafaiete Coutinho	1.625,00	200,00	775,00
Lajedo do Tabocal	1.625,00	200,00	775,00
Lapão	1.625,00	200,00	775,00
Lauro de Freitas	11.375,00	1.400,00	5.425,00
Palmeiras	1.625,00	200,00	775,00
Salvador	95.875,00	11.800,00	45.725,00
Santo Amaro	1.625,00	200,00	775,00
Serra Dourada	1.625,00	200,00	775,00
Simões Filho	6.500,00	800,00	3.100,00
Wenceslau Guimarães	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GE + GM	165.750,00	20.400,00	79.050,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	162.500,00	20.000,00	77.500,00

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
Salvador	97.500,00	12.000,00	775,00	Agosto

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			INCLUSÃO
	BAJ	BOS	CAP
Quijingue	1.625,00	200,00	775,00	Agosto

ANEXO VI

UF: CEARÁ

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
GESTÃO ESTADUAL	4.875,00	600,00	2.325,00
Acarau	1.625,00	200,00	775,00
Acopiara	1.625,00	200,00	775,00
Aiuaba	1.625,00	200,00	775,00
Altaneira	1.625,00	200,00	775,00
Amontada	1.625,00	200,00	775,00
Apuiares	1.625,00	200,00	775,00
Beberibe	1.625,00	200,00	775,00
Camocim	1.625,00	200,00	775,00
Campo Sales	1.625,00	200,00	775,00
Caridade	1.625,00	200,00	775,00
Caririaçu	1.625,00	200,00	775,00
Croata	1.625,00	200,00	775,00
Farias de Brito	1.625,00	200,00	775,00
Fortaleza	27.625,00	3.400,00	13.175,00
Frecheirinha	1.625,00	200,00	775,00
Granjeiro	1.625,00	200,00	775,00
Itarema	1.625,00	200,00	775,00

Itatira	1.625,00	200,00	775,00
Jardim	1.625,00	200,00	775,00
Jati	1.625,00	200,00	775,00
Massapé	1.625,00	200,00	775,00
Milha	1.625,00	200,00	775,00
Missão Velha	1.625,00	200,00	775,00
Mombaça	1.625,00	200,00	775,00
Morrinhos	1.625,00	200,00	775,00
Novo Oriente	1.625,00	200,00	775,00
Ocara	1.625,00	200,00	775,00
Paramoti	1.625,00	200,00	775,00
Pedra Branca	1.625,00	200,00	775,00
Quixadá	1.625,00	200,00	775,00
Quixeramobim	3.250,00	400,00	1.550,00
Redenção	1.625,00	200,00	775,00
Russas	1.625,00	200,00	775,00
Salitre	1.625,00	200,00	775,00
Santa Quitéria	1.625,00	200,00	775,00
São Gonçalo do Amarante	1.625,00	200,00	775,00
Tauá	1.625,00	200,00	775,00
Tejuçuoca	1.625,00	200,00	775,00
Umari	1.625,00	200,00	775,00
Uruburetama	1.625,00	200,00	775,00
Várzea Alegre	1.625,00	200,00	775,00
Viçosa	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GE + GM	100.750,00	12.400,00	48.050,00
TOTAL GESTÃO MUN I C I PA L	95.875,00	11.800,00	45.725,00

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
Fortaleza	29.250,00	3.600,00	775,00	Agosto

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			INCLUSÃO
	BAJ	BOS	CAP
Barroquinha	1.625,00	200,00	775,00	Agosto

ANEXO VII

UF: DISTRITO FEDERAL

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
GESTÃO ESTADUAL	26.000,00	3.200,00	12.400,00

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
GESTÃO ESTADUAL	27.625,00	3.400,00	775,00	Agosto

ANEXO VIII

UF: ESPÍRITO SANTO

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Cariacica	13.000,00	1.600,00	6.200,00
Guarapari	13.000,00	1.600,00	6.200,00
Mucurici	1.625,00	200,00	775,00
Serra	13.000,00	1.600,00	6.200,00
Viana	13.000,00	1.600,00	6.200,00
Vila Velha	13.000,00	1.600,00	6.200,00
Vitória	37.375,00	4.600,00	17.825,00
TOTAL GESTÃO MUN I C I PA L	104.000,00	12.800,00	49.600,00

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
Vitória	39.000,00	4.800,00	775,00	Julho

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			INCLUSÃO
	BAJ	BOS	CAP
Mantenópolis	1.625,00	200,00	775,00	Agosto

ANEXO IX

UF: GOIÁS

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Abadiânia	3.250,00	400,00	1.550,00
Águas Frias de Goiás	4.875,00	600,00	2.325,00
Águas Lindas	6.500,00	800,00	3.100,00
Alexânia	3.250,00	400,00	1.550,00
Anicuns	1.625,00	200,00	775,00
Cidade Ocidental	4.875,00	600,00	2.325,00
Cristalina	6.500,00	800,00	3.100,00
Formosa	4.875,00	600,00	2.325,00

Goiânia	76.375,00	9.400,00	36.425,00
Goianira	1.625,00	200,00	775,00
Itapaci	1.625,00	200,00	775,00
Luziânia	6.500,00	800,00	3.100,00
Mimoso	1.625,00	200,00	775,00
Mineiros	1.625,00	200,00	775,00
Mutunópolis	1.625,00	200,00	775,00
Nova Crixás	3.250,00	400,00	1.550,00
Novo Gama	6.500,00	800,00	3.100,00
Padre Bernardo	3.250,00	400,00	1.550,00
Planaltina	4.875,00	600,00	2.325,00
Rubiataba	1.625,00	200,00	775,00
Santa Fé de Goiás	1.625,00	200,00	775,00
Santo Antônio do Descoberto	1.625,00	200,00	775,00
São Miguel do Araguaia	1.625,00	200,00	775,00
Valparaíso	6.500,00	800,00	3.100,00
Vila Boa	3.250,00	400,00	1.550,00
TOTAL GESTÃO MUN I C I PA L	160.875,00	19.800,00	76.725,00

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
Goiânia	78.000,00	9.600,00	775,00	Agosto

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			INCLUSÃO
	BAJ	BOS	CAP
Simolândia	1.625,00	200,00	775,00	Julho

ANEXO X

UF: MARANHÃO

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Anajatuba	1.625,00	200,00	775,00
Bacabeira	1.625,00	200,00	775,00
Barra do Corda	1.625,00	200,00	775,00
Cajari	1.625,00	200,00	775,00
Catanhede	1.625,00	200,00	775,00
Caxias	1.625,00	200,00	775,00
Chapadinha	1.625,00	200,00	775,00
Codó	1.625,00	200,00	775,00
Coelho Neto	1.625,00	200,00	775,00
Colinas	1.625,00	200,00	775,00
Fortuna	1.625,00	200,00	775,00
Graça Aranha	3.250,00	400,00	1.550,00
Itapecuru Mirim	1.625,00	200,00	775,00
Lago do Junco	1.625,00	200,00	775,00
Pedreiras	1.625,00	200,00	775,00
Riachão	1.625,00	200,00	775,00
Santa Luzia	1.625,00	200,00	775,00
São Luiz	11.375,00	1.400,00	5.425,00
Timom	1.625,00	200,00	775,00
Tutóia	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GESTÃO MUN I C I PA L	43.875,00	5.400,00	20.925,00

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
São Luiz	13.000,00	1.600,00	775,00	Julho

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			INCLUSÃO
	BAJ	BOS	CAP
Araioses	1.625,00	200,00	775,00	Agosto

ANEXO XI

UF: MATO GROSSO

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Alta Floresta	1.625,00	200,00	775,00
Araputanga	1.625,00	200,00	775,00
Cáceres	1.625,00	200,00	775,00
Cláudia	1.625,00	200,00	775,00
Cotriguaçú	1.625,00	200,00	775,00
Cuiabá	40.625,00	5.000,00	19.375,00
Dom Aquino	1.625,00	200,00	775,00
Indiavaí	1.625,00	200,00	775,00
Juara	1.625,00	200,00	775,00
Lambari D'Oeste	1.625,00	200,00	775,00
Marcelândia	1.625,00	200,00	775,00
Mirassol D'Oeste	1.625,00	200,00	775,00
Nova Mutum	1.625,00	200,00	775,00
Peixoto de Azevedo	1.625,00	200,00	775,00
Poconé	1.625,00	200,00	775,00
Pontes e Lacerda	1.625,00	200,00	775,00

Poxoréo	1.625,00	200,00	775,00
Salto do Céu	1.625,00	200,00	775,00
União do Sul	1.625,00	200,00	775,00
Vera	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	71.500,00	8.800,00	34.100,00

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
Cuiabá	42.250,00	5.200,00	775,00	Julho

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			INCLUSÃO
	BAJ	BOS	CAP
Jangada	1.625,00	200,00	775,00	Agosto

ANEXO XII

UF: MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
GESTÃO ESTADUAL	1.105,00	136,00	527,00
Água Clara	5.720,00	704,00	2.728,00
Amambaí	3.250,00	400,00	1.550,00
Anastácio	1.625,00	200,00	775,00
Anaurilândia	650,00	80,00	310,00
Angélica	1.625,00	200,00	775,00
Antônio João	2.600,00	320,00	1.240,00
Aquidauana	2.275,00	280,00	1.085,00
Aral Moreira	650,00	80,00	310,00
Batayporã	3.250,00	400,00	1.550,00
Bela Vista	1.625,00	200,00	775,00
Bodoquena	1.300,00	160,00	620,00
Caarapó	1.300,00	160,00	620,00
Campo Grande	41.925,00	5.160,00	19.995,00
Coronel Sapucaia	3.055,00	376,00	1.457,00
Coxim	1.625,00	200,00	775,00
Dois Irmãos do Buriti	650,00	80,00	310,00
Fátima do Sul	1.625,00	200,00	775,00
Jardim	3.250,00	400,00	1.550,00
Maracajú	975,00	120,00	465,00
Naviraí	2.470,00	304,00	1.178,00
Nova Alvorada do Sul	2.275,00	280,00	1.085,00
Nova Andradina	5.590,00	688,00	2.666,00
Novo Horizonte do Sul	4.940,00	608,00	2.356,00
Ponta Porá	1.950,00	240,00	930,00
Ribas do Rio Pardo	3.575,00	440,00	1.705,00
Rio Brilhante	3.250,00	400,00	1.550,00
Rochedo	1.625,00	200,00	775,00
Sete Quedas	975,00	120,00	465,00
Sidrolândia	3.250,00	400,00	1.550,00
Tacuru	2.535,00	312,00	1.209,00
Taquarussu	1.625,00	200,00	775,00
Três Lagoas	7.280,00	896,00	3.472,00
TOTAL GE + GM	121.420,00	14.944,00	57.908,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	120.315,00	14.808,00	57.381,00

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
Anaurilândia	1.300,00	160,00	620,00	Junho
Campo Grande	43.550,00	5.360,00	775,00	Julho
Dois Irmãos do Buriti	1.300,00	160,00	620,00	Junho
Dois Irmãos do Buriti	1.625,00	200,00	775,00	Agosto
Maracajú	1.950,00	240,00	930,00	Junho
Sete Quedas	1.625,00	200,00	775,00	Junho

ANEXO XIII

UF: MINAS GERAIS

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
GESTÃO ESTADUAL	22.425,00	2.760,00	10.695,00
Águas Vermelhas	1.625,00	200,00	775,00
Alfenas	4.875,00	600,00	2.325,00
Almenara	3.250,00	400,00	1.550,00
Angelândia	1.625,00	200,00	775,00
Araçuaí	3.250,00	400,00	1.550,00
Aricanduva	1.625,00	200,00	775,00
Baependi	1.300,00	160,00	620,00
Bandeira	1.625,00	200,00	775,00
Belo Horizonte	63.375,00	7.800,00	30.225,00
Berilo	1.625,00	200,00	775,00
Betim	19.500,00	2.400,00	9.300,00
Berizal	1.625,00	200,00	775,00
Boa Esperança	3.250,00	400,00	1.550,00
Bocaiúva	6.500,00	800,00	3.100,00
Bom Despacho	1.625,00	200,00	775,00

Bonito de Minas	1.625,00	200,00	775,00
Botumirim	1.625,00	200,00	775,00
Brasília de Minas	6.500,00	800,00	3.100,00
Buritis	6.500,00	800,00	3.100,00
Buritizeiro	1.625,00	200,00	775,00
Cabeceira Grande	4.875,00	600,00	2.325,00
Cachoeira de Pajeú	1.625,00	200,00	775,00
Caeté	3.250,00	400,00	1.550,00
Campina Verde	1.625,00	200,00	775,00
Campo Azul	1.625,00	200,00	775,00
Canápolis	1.625,00	200,00	775,00
Capelinha	1.625,00	200,00	775,00
Capinopolis	1.625,00	200,00	0,00
Capitão Enéas	1.625,00	200,00	775,00
Carai	1.625,00	200,00	775,00
Carbonita	3.250,00	400,00	1.550,00
Careaçú	1.300,00	160,00	620,00
Carlos Chagas	1.625,00	200,00	775,00
Carmo de Minas	1.300,00	160,00	620,00
Catuti	1.625,00	200,00	775,00
Caxambu	1.300,00	160,00	620,00
Centralina	1.625,00	200,00	775,00
Chapada Gaúcha	1.625,00	200,00	775,00
Chapada do Norte	1.625,00	200,00	775,00
Claro das Poções	1.625,00	200,00	775,00
Comercinho	1.625,00	200,00	775,00
Conceição dos Ouros	1.300,00	160,00	620,00
Conceição Rio Verde	1.300,00	160,00	620,00
Cônego Marinho	1.625,00	200,00	775,00
Contagem	27.625,00	3.400,00	13.175,00
Coração de Jesus	1.625,00	200,00	775,00
Coronel Murta	1.625,00	200,00	775,00
Cristália	1.625,00	200,00	775,00
Datas	3.250,00	400,00	1.550,00
Diamantina	3.250,00	400,00	1.550,00
Divinópolis	6.500,00	800,00	3.100,00
Divisa Alegre	1.625,00	200,00	775,00
Divisópolis	1.625,00	200,00	775,00
Elói Mendes	3.250,00	400,00	1.550,00
Engenheiro Navarro	1.625,00	200,00	775,00
Esmeraldas	6.500,00	800,00	3.100,00
Espinosa	1.625,00	200,00	775,00
Felizburgo	1.625,00	200,00	775,00
Florestal	1.625,00	200,00	775,00
Francisco Badaró	1.625,00	200,00	775,00
Francisco Sá	3.250,00	400,00	1.550,00
Fruta de Leite	1.625,00	200,00	775,00
Frutal	4.875,00	600,00	2.325,00
Gameleira	1.625,00	200,00	775,00
Glaucilândia	1.625,00	200,00	775,00
Grão Mogol	1.625,00	200,00	775,00
Guaraciama	1.625,00	200,00	775,00
Ibiá	11.375,00	1.400,00	5.425,00
Ibiracatu	1.625,00	200,00	775,00
Ibirité	4.875,00	600,00	2.325,00
Indaiabira	1.625,00	200,00	775,00
Itacambira	1.625,00	200,00	775,00
Itacarambi	1.625,00	200,00	775,00
Itajubá	1.950,00	240,00	930,00
Itamarandiba	1.625,00	200,00	775,00
Itamonte	1.300,00	160,00	620,00
Itanhandu	1.300,00	160,00	620,00
Itaobim	1.625,00	200,00	775,00
Itapagipe	1.625,00	200,00	775,00
Itauna	1.625,00	200,00	775,00
Itinga	1.625,00	200,00	775,00
Iturama	3.250,00	400,00	1.550,00
Jacinto	3.250,00	400,00	1.550,00
Jaíba	1.625,00	200,00	775,00
Janaúba	3.250,00	400,00	1.550,00
Januária	3.250,00	400,00	1.550,00
Japonvar	1.625,00	200,00	775,00
Jenipapo de Minas	1.625,00	200,00	775,00
Jequitaí	1.625,00	200,00	775,00
Jequitinhonha	3.250,00	400,00	1.550,00
Joaima	1.625,00	200,00	775,00
Jordânia	3.250,00	400,00	1.550,00
José Gonçalves de Minas	1.625,00	200,00	775,00
Josenópolis	1.625,00	200,00	775,00
Juramento	1.625,00	200,00	775,00
Lagoa da Prata	1.625,00	200,00	775,00
Lagoa dos Patos	1.625,00	200,00	775,00
Lambari	1.300,00	160,00	620,00
Lassance	1.625,00	200,00	775,00
Leme do Prado	3.250,00	400,00	1.550,00
Lontra	1.625,00	200,00	775,00
Luislândia	1.625,00	200,00	775,00
Malacacheta	1.625,00	200,00	775,00
Mamonas	1.625,00	200,00	775,00

Manhuaçú	6.500,00	800,00	3.100,00
Maria da Fé	1.300,00	160,00	620,00
Mata Verde	1.625,00	200,00	775,00
Matias Cardoso	1.625,00	200,00	775,00
Mato Verde	1.625,00	200,00	775,00
Minas Novas	3.250,00	400,00	1.550,00
Mirabela	1.625,00	200,00	775,00
Miravânia	1.625,00	200,00	775,00
Montalvânia	1.625,00	200,00	775,00
Monte Azul	1.625,00	200,00	775,00
Monte Carmelo	3.250,00	400,00	1.550,00
Montes Claros	11.375,00	1.400,00	5.425,00
Niheira	1.625,00	200,00	775,00
Nova Porteirinha	1.625,00	200,00	775,00
Novo Cruzeiro	1.625,00	200,00	775,00
Novo Horizonte	1.625,00	200,00	775,00
Olhos D'Água	1.625,00	200,00	775,00
Padre Carvalho	1.625,00	200,00	775,00
Padre Paraíso	1.625,00	200,00	775,00
Pai Pedro	1.625,00	200,00	775,00
Palmópolis	1.625,00	200,00	775,00
Pará de Minas	1.625,00	200,00	775,00
Passa Quatro	1.300,00	160,00	620,00
Patis	1.625,00	200,00	775,00
Patos de Minas	3.250,00	400,00	1.550,00
Pedra Azul	1.625,00	200,00	775,00
Pedras de Maria da Cruz	1.625,00	200,00	775,00
Pintópolis	1.625,00	200,00	775,00
Pirapora	3.250,00	400,00	1.550,00
Poços de Caldas	1.950,00	240,00	930,00
Ponto Chique	1.625,00	200,00	775,00
Ponto dos Volantes	1.625,00	200,00	775,00
Porteirinha	1.625,00	200,00	775,00
Pouso Alegre	9.750,00	1.200,00	4.650,00
Riacho dos Machados	1.625,00	200,00	775,00
Ribeirão das Neves	4.875,00	600,00	2.325,00
Rio do Prado	1.625,00	200,00	775,00
Rio Pardo de Minas	1.625,00	200,00	775,00
Rio Vermelho	1.625,00	200,00	775,00
Rubelita	1.625,00	200,00	775,00
Rubim	1.625,00	200,00	775,00
Sabará	13.000,00	1.600,00	6.200,00
Sacramento	1.625,00	200,00	775,00
Salinas	6.500,00	800,00	3.100,00
Santa Cruz de Salinas	1.625,00	200,00	775,00
Santa Luzia	4.875,00	600,00	2.325,00
Santa Maria do Salto	1.625,00	200,00	775,00
Santa Rita do Sapucaí	1.300,00	160,00	620,00
Santa Vitória	1.625,00	200,00	775,00
Santo Antônio do Monte	3.250,00	400,00	1.550,00
Santo Antônio do Retiro	1.625,00	200,00	775,00
São Domingos das Dores	1.625,00	200,00	775,00
São Francisco	3.250,00	400,00	1.550,00
São João da Lagoa	1.625,00	200,00	775,00
São João da Ponte	1.625,00	200,00	775,00
São João das Missões	1.625,00	200,00	775,00
São João Del Rei	6.500,00	800,00	3.100,00
São João do Pacuí	1.625,00	200,00	775,00
São João do Paraíso	1.625,00	200,00	775,00
São Lourenço	1.300,00	160,00	620,00
São Sebastião do Anta	1.625,00	200,00	775,00
São Sebastião do Paraíso	9.750,00	1.200,00	4.650,00
Serranópolis de Minas	1.625,00	200,00	775,00
Serro	1.625,00	200,00	775,00
Taiobeiras	1.625,00	200,00	775,00
Três Corações	1.300,00	160,00	620,00
Três Marias	3.250,00	400,00	1.550,00
Tupaciguara	4.875,00	600,00	2.325,00
Turmalina	1.625,00	200,00	775,00
Uberaba	9.750,00	1.200,00	4.650,00
Unaí	6.500,00	800,00	3.100,00
Vargem Grande do Rio Pardo	1.625,00	200,00	775,00
Varginha	6.500,00	800,00	3.100,00
Várzea da Palma	1.625,00	200,00	775,00
Varzelândia	3.250,00	400,00	1.550,00
Verdelândia	1.625,00	200,00	775,00
Veredinha	1.625,00	200,00	775,00
Vespasiano	4.875,00	600,00	2.325,00
TOTAL GE + GM	588.900,00	72.480,00	280.085,00
TOTAL GESTÃO MUN I C I PA L	566.475,00	69.720,00	269.390,00

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			MÊS DE
	BAJ	BOS	CAP	AUMENTO
Belo Horizonte	65.000,00	8.000,00	775,00	Novembro
São João do Paraíso	3.250,00	400,00	775,00	Setembro

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			MÊS DE
	BAJ	BOS	CAP	INCLUSÃO
Augusto de Lima	1.625,00	200,00	775,00	Junho
Buenópolis	1.625,00	200,00	775,00	Junho
Caputira	1.625,00	200,00	775,00	Junho
Guapé	1.625,00	200,00	775,00	Junho
Iguatama	1.625,00	200,00	775,00	Agosto
Monjolos	1.625,00	200,00	775,00	Junho
Pavão	1.625,00	200,00	775,00	Junho
Presidente Olegário	1.625,00	200,00	775,00	Junho
Santo Antônio do Jacinto	1.625,00	200,00		Junho
São Gonçalo do Rio Preto	1.625,00	200,00	775,00	Junho
São João Evangelista	1.625,00	200,00	775,00	Junho
Setubinha	1.625,00	200,00		Junho
Simonésia	1.625,00	200,00	775,00	Junho

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			REDUÇÃO
	BAJ	BOS	CAP	DE METAS
GESTÃO ESTADUAL	19.175,00	2.360,00		Junho

ANEXO XIV

UF: PARÁ

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Alenquer	1.625,00	200,00	775,00
Augusto Correia	1.625,00	200,00	775,00
Baião	1.625,00	200,00	775,00
Belém	11.375,00	1.400,00	5.425,00
Brejo Grande do Araguaia	1.625,00	200,00	775,00
Breu Branco	1.625,00	200,00	775,00
Breves	1.625,00	200,00	775,00
Cumaru do Norte	1.625,00	200,00	775,00
Curralinho	1.625,00	200,00	775,00
Eldorado dos Carajás	1.625,00	200,00	775,00
Garrafão do Norte	1.625,00	200,00	775,00
Itupiranga	1.625,00	200,00	775,00
Jacareacanga	1.625,00	200,00	775,00
Jacunda	1.625,00	200,00	775,00
Muana	1.625,00	200,00	775,00
Ourilândia do Norte	1.625,00	200,00	775,00
Pacajá	1.625,00	200,00	775,00
Paragominas	1.625,00	200,00	775,00
Piçarra	1.625,00	200,00	775,00
Portel	1.625,00	200,00	775,00
Porto do Moz	1.625,00	200,00	775,00
São Felix do Xingu	1.625,00	200,00	775,00
Tracuateua	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	47.125,00	5.800,00	22.475,00

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
Belém	13.000,00	1.600,00	775,00	Agosto

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			INCLUSÃO
	BAJ	BOS	CAP
Melgaço	1.625,00	200,00	775,00	Agosto

ANEXO XV

UF: PARAÍBA

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
GESTÃO ESTADUAL	9.750,00	1.200,00	4.650,00
Água Branca	1.625,00	200,00	775,00
Assunção	1.625,00	200,00	775,00
Barra de Santana	1.625,00	200,00	775,00
Belém do Brejo da Cruz	1.625,00	200,00	775,00
Boqueirão	1.625,00	200,00	775,00
Brejo dos Santos	1.625,00	200,00	775,00
Cacimbas	1.625,00	200,00	775,00
Cajazeiras	1.625,00	200,00	775,00
Cajazeirinhas	1.625,00	200,00	775,00
Campina Grande	16.250,00	2.000,00	7.750,00
Cubati	1.625,00	200,00	775,00
Cuité	1.625,00	200,00	775,00
Desterro	1.625,00	200,00	775,00
Frei Martinho	1.625,00	200,00	775,00
Gurjão	1.625,00	200,00	775,00

João Pessoa	17.875,00	2.200,00	8.525,00
Junco do Seridó	1.625,00	200,00	775,00
Juru	1.625,00	200,00	775,00
Lagoa Seca	1.625,00	200,00	775,00
Lastro	1.625,00	200,00	775,00
Mãe D'Água	1.625,00	200,00	775,00
Malta	3.250,00	400,00	1.550,00
Massaranduba	1.625,00	200,00	775,00
Mato Grosso	1.625,00	200,00	775,00
Olho D'Água	1.625,00	200,00	775,00
Pedra Lavrada	1.625,00	200,00	775,00
Picuí	1.625,00	200,00	775,00
Pitimbu	1.625,00	200,00	775,00
Princesa Isabel	1.625,00	200,00	775,00
Quixabá	1.625,00	200,00	775,00
Remigio	1.625,00	200,00	775,00
Riacho de Santo Antônio	1.625,00	200,00	775,00
Rio Tinto	1.625,00	200,00	775,00
Santa Inês	1.625,00	200,00	775,00
Santa Luzia	1.625,00	200,00	775,00
São Bento	1.625,00	200,00	775,00
São Domingos do Pombal	1.625,00	200,00	775,00
São João do Tigre	1.625,00	200,00	775,00
São José do Brejo do Cruz	1.625,00	200,00	775,00
São José de Espinharas	1.625,00	200,00	775,00
São José dos Ramos	1.625,00	200,00	775,00
São Mamede	1.625,00	200,00	775,00
Serra Branca	1.625,00	200,00	775,00
Soledade	1.625,00	200,00	775,00
Sumé	1.625,00	200,00	775,00
Tavares	1.625,00	200,00	775,00
Teixeira	1.625,00	200,00	775,00
Tenório	1.625,00	200,00	775,00
Uiraúna	1.625,00	200,00	775,00
Várzea	1.625,00	200,00	775,00
Vieirópolis	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GE + GM	125.125,00	15.400,00	59.675,00
TOTAL GESTÃO MUN I C I PA L	115.375,00	14.200,00	55.025,00

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
João Pessoa	19.500,00	2.400,00	775,00	Agosto

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			REDUÇÃO
	BAJ	BOS	CAP	DE METAS
GESTÃO ESTADUAL	8.125,00	1.000,00		Junho

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			INCLUSÃO
	BAJ	BOS	CAP
Passagem	1625,00	200,00		Junho
São Miguel de Taipu	1625,00	200,00	775,00	Julho

ANEXO XVI

UF: PARANÁ

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Adrianópolis	1.625,00	200,00	775,00
Auracária	1.625,00	200,00	775,00
Barbosa Ferraz	1.625,00	200,00	775,00
Bom Sucesso	1.625,00	200,00	775,00
Cambe	1.625,00	200,00	775,00
Campina Grande do Sul	1.625,00	200,00	775,00
Campo Largo	1.625,00	200,00	775,00
Campo Mourão	1.625,00	200,00	775,00
Cascavel	1.625,00	200,00	775,00
Cianorte	1.625,00	200,00	775,00
Cidade Gaúcha	1.625,00	200,00	775,00
Cornélio Procópio	1.625,00	200,00	775,00
Curitiba	30.875,00	3.800,00	14.725,00
Fazenda Rio Grande	1.625,00	200,00	775,00
Fernandes Pinheiro	1.625,00	200,00	775,00
Foz do Iguaçu	1.625,00	200,00	775,00
Francisco Beltrão	1.625,00	200,00	775,00
Guaratuba	1.625,00	200,00	775,00
Indianópolis	1.625,00	200,00	775,00
Iporã	3.250,00	400,00	1.550,00
Itaperuçu	1.625,00	200,00	775,00
Juranda	1.625,00	200,00	775,00
Londrina	1.625,00	200,00	775,00
Marialva	1.625,00	200,00	775,00
Maringá	1.625,00	200,00	775,00
Nova Olímpia	1.625,00	200,00	775,00
Paiçandu	1.625,00	200,00	775,00
Paranavaí	1.625,00	200,00	775,00
Paulo de Frontin	1.625,00	200,00	775,00
Pitanga	1.625,00	200,00	775,00
Presidente Castelo Branco	1.625,00	200,00	775,00

Querência do Norte	1.625,00	200,00	775,00
Rebouças	1.625,00	200,00	775,00
Rio Branco do Sul	1.625,00	200,00	775,00
Roncador	1.625,00	200,00	775,00
Santa Cruz do Monte Castelo	1.625,00	200,00	775,00
Santa Inês	1.625,00	200,00	775,00
São Jorge do Ivaí	1.625,00	200,00	775,00
São Mateus do Sul	1.625,00	200,00	775,00
Sapopema	1.625,00	200,00	775,00
Toledo	1.625,00	200,00	775,00
Ubiratã	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GESTÃO MUN I C I PA L	99.125,00	12.200,00	47.275,00

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
Curitiba	32.500,00	4.000,00	775,00	Agosto

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			INCLUSÃO
	BAJ	BOS	CAP
Nova Tebas	1625,00	200,00	775,00	Agosto

ANEXO XVII

UF: PERNAMBUCO

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Amaraji	1.625,00	200,00	775,00
Arcoverde	1.625,00	200,00	775,00
Barra de Guabiraba	3.250,00	400,00	1.550,00
Belem de Maria	1.625,00	200,00	775,00
Betânia	1.625,00	200,00	775,00
Bezerros	1.625,00	200,00	775,00
Bonito	1.625,00	200,00	775,00
Brejo da Madre de Deus	1.625,00	200,00	775,00
Cabo de Santo Agostinho	4.875,00	600,00	2.325,00
Camaragibe	9.750,00	1.200,00	4.650,00
Correntes	1.625,00	200,00	775,00
Cupira	4.875,00	600,00	2.325,00
Escada	1.625,00	200,00	775,00
Exu	1.625,00	200,00	775,00
Floresta	4.875,00	600,00	2.325,00
Gameleira	1.625,00	200,00	775,00
Garanhuns	3.250,00	400,00	1.250,00
Goiana	1.625,00	200,00	775,00
Granito	1.625,00	200,00	775,00
Gravatá	1.625,00	200,00	775,00
Igarassu	1.625,00	200,00	775,00
Ilha de Itamaracá	3.250,00	400,00	1.550,00
Inajá	1.625,00	200,00	775,00
Ipojuca	1.625,00	200,00	775,00
Itacuruba	1.625,00	200,00	775,00
Itapissuma	3.250,00	400,00	1.550,00
Jaboatão dos Guararapes	14.625,00	1.800,00	6.975,00
Jaqueira	1.625,00	200,00	775,00
Jatobá	1.625,00	200,00	775,00
Jurema	1.625,00	200,00	775,00
Lagoa do Ouro	1.625,00	200,00	775,00
Lajedo	1.625,00	200,00	775,00
Manari	1.625,00	200,00	775,00
Maraial	3.250,00	400,00	1.550,00
Moreno	4.875,00	600,00	2.325,00
Nazaré da Mata	1.625,00	200,00	775,00
Olinda	19.500,00	2.400,00	9.300,00
Panelas	1.625,00	200,00	775,00
Paulista	4.875,00	600,00	2.325,00
Poção	1.625,00	200,00	775,00
Recife	50.375,00	6.200,00	24.025,00
Ribeirão	1.625,00	200,00	775,00
Salgueiro	1.625,00	200,00	775,00
Saloá	1.625,00	200,00	775,00
São Benedito do Sul	9.750,00	1.200,00	4.650,00
São Lourenço da Mata	1.625,00	200,00	775,00
Serra Talhada	1.625,00	200,00	775,00
Sirinhaém	1.625,00	200,00	775,00
Tacaratu	1.625,00	200,00	775,00
Triunfo	1.625,00	200,00	775,00
Venturosa	1.625,00	200,00	775,00
Vertentes	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GESTÃO MUN I C I PA L	204.750,00	25.200,00	97.350,00

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
São Benedito do Sul	11.375,00	1.400,00	775,00	Setembro

ANEXO XVIII UF: PIAUÍ

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
GESTÃO ESTADUAL	9.750,00	1.200,00	4.650,00
Alagoinha do Piauí	1.625,00	200,00	775,00
Alegrete do Piauí	1.625,00	200,00	775,00
Anísio de Abreu	1.625,00	200,00	775,00
Belém do Piauí	1.625,00	200,00	775,00
Betânia do Piauí	1.625,00	200,00	775,00
Caldeirão Grande do Piauí	1.625,00	200,00	775,00
Campo Grande do Piauí	1.625,00	200,00	775,00
Caridade do Piauí	1.625,00	200,00	775,00
Colônia do Piauí	1.625,00	200,00	775,00
Conceição do Canindé	1.625,00	200,00	775,00
Curral Novo do Piauí	1.625,00	200,00	775,00
Demerval Lobão	1.625,00	200,00	775,00
Fartura do Piauí	1.625,00	200,00	775,00
Francisco Santos	1.625,00	200,00	775,00
Fronteiras	1.625,00	200,00	775,00
Isaías Coelho	1.625,00	200,00	775,00
Jaicós	1.625,00	200,00	775,00
Jurema	1.625,00	200,00	775,00
Lagoa do Barro do Piauí	1.625,00	200,00	775,00
Marcolândia	1.625,00	200,00	775,00
Massapê do Piauí	1.625,00	200,00	775,00
Monsenhor Gil	6.500,00	800,00	3.100,00
Monsenhor Hipólito	1.625,00	200,00	775,00
Padre Marcos	1.625,00	200,00	775,00
Patos do Piauí	1.625,00	200,00	775,00
Paulistana	1.625,00	200,00	775,00
Pio IX	1.625,00	200,00	775,00
Piripiri	1.625,00	200,00	775,00
Queimada Nova	1.625,00	200,00	775,00
Ribeira do Piauí	1.625,00	200,00	775,00
São Francisco do Piauí	1.625,00	200,00	775,00
São João do Piauí	1.625,00	200,00	775,00
São Lourenço do Piauí	1.625,00	200,00	775,00
Simões	1.625,00	200,00	775,00
Terezina	17.875,00	2.200,00	8.525,00
Várzea Grande	1.625,00	200,00	775,00
Vera Mendes	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GE + GM	91.000,00	11.200,00	43.400,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	81.250,00	10.000,00	38.750,00

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			MÊS DE
	BAJ	BOS	CAP	INCLUSÃO
Acauã	1.625,00	200,00		Junho
Porto	1.625,00	200,00	775,00	Agosto

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			REDUÇÃO
	BAJ	BOS	CAP	DE METAS
GESTÃO ESTADUAL	8.125,00	1.000,00		Junho

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
Teresina	19.500,00	2.400,00	775,00	Dezembro

ANEXO XIX

UF: RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Aperibé	1.625,00	200,00	775,00
Barra do Piraí	6.500,00	800,00	3.100,00
Barra Mansa	8.125,00	1.000,00	3.875,00
Belford Roxo	45.500,00	5.600,00	21.700,00
Cachoeira de Macacu	3.250,00	400,00	1.550,00
Campos dos Goytacazes	8.125,00	1.000,00	3.875,00
Conceição de Macabu	1.625,00	200,00	775,00
Duas Barras	1.625,00	200,00	775,00
Duque de Caxias	31.525,00	3.880,00	15.035,00
Itaboraí	13.000,00	1.600,00	6.200,00
Italva	1.625,00	200,00	775,00
Itaocara	1.625,00	200,00	775,00
Itaperuna	6.500,00	800,00	3.100,00
Itatiaia	1.625,00	200,00	775,00
Japeri	1.625,00	200,00	775,00
Laje do Muriaé	1.625,00	200,00	775,00
Macaé	1.625,00	200,00	775,00
Macuco	1.625,00	200,00	775,00
Magé	13.000,00	1.600,00	6.200,00
Mendes	1.625,00	200,00	775,00
Miguel Pereira	3.250,00	400,00	1.550,00
Miracema	1.625,00	200,00	775,00
Niterói	26.000,00	3.200,00	12.400,00
Nova Iguaçu	19.500,00	2.400,00	9.300,00
Paracambi	6.500,00	800,00	3.100,00

Paraíba do Sul	1.625,00	200,00	775,00
Paty do Alferes	3.250,00	400,00	1.550,00
Piraí	1.625,00	200,00	775,00
Porciúncula	1.625,00	200,00	775,00
Quissamã	1.625,00	200,00	775,00
Resende	6.500,00	800,00	3.100,00
Rio Claro	1.625,00	200,00	775,00
Rio das Flores	6.500,00	800,00	3.100,00
Rio de Janeiro	128.375,00	15.800,00	61.225,00
São Gonçalo	22.750,00	2.800,00	10.850,00
São João do Meriti	6.500,00	800,00	3.100,00
São José de Ubá	1.625,00	200,00	775,00
São José do Vale do Rio Preto	1.625,00	200,00	775,00
São Sebastião do Alto	1.625,00	200,00	775,00
Teresópolis	1.625,00	200,00	775,00
Valença	3.250,00	400,00	1.550,00
Vassouras	1.625,00	200,00	775,00
Volta Redonda	4.550,00	560,00	2.170,00
TOTAL GESTÃO MUN I C I PA L	408.200,00	50.240,00	194.680,00

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			MÊS DE
	BAJ	BOS	CAP	INCLUSÃO
Paraty	1.625,00	200,00		Agosto
Santa Maria Madalena	1.625,00	200,00	775,00	Agosto

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
Rio de Janeiro	130.000,00	16.000,00	775,00	Setembro

ANEXO XX

UF: RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
GESTÃO ESTADUAL	6.500,00	800,00	3.100,00
Afonso Bezerra	1.625,00	200,00	775,00
Alexandria	1.625,00	200,00	775,00
Almina Afonso	1.625,00	200,00	775,00
Angicos	1.625,00	200,00	775,00
Antônio Martins	1.625,00	200,00	775,00
Apodi	1.625,00	200,00	775,00
Areia Branca	1.625,00	200,00	775,00
Ares	1.625,00	200,00	775,00
Bento Fernandes	1.625,00	200,00	775,00
Bodó	1.625,00	200,00	775,00
Brejinho	1.625,00	200,00	775,00
Caiçara do Norte	1.625,00	200,00	775,00
Caicó	1.625,00	200,00	775,00
Caraúbas	1.625,00	200,00	775,00
Carnaúba dos Dantas	1.625,00	200,00	775,00
Ceará Mirim	1.625,00	200,00	775,00
Cerro Cora	1.625,00	200,00	775,00
Encanto	1.625,00	200,00	775,00
Extremoz	1.625,00	200,00	775,00
Felipe Guerra	1.625,00	200,00	775,00
Fernando Pedroza	1.625,00	200,00	775,00
Florânia	1.625,00	200,00	775,00
Frutuoso Gomes	1.625,00	200,00	775,00
Goianinha	1.625,00	200,00	775,00
Governador Dix Sept Rosado	1.625,00	200,00	775,00
Itaú	1.625,00	200,00	775,00
Jandaíra	1.625,00	200,00	775,00
Jardim de Angicos	1.625,00	200,00	775,00
João Câmara	1.625,00	200,00	775,00
Jucurutu	1.625,00	200,00	775,00
Lagoa Nova	1.625,00	200,00	775,00
Lajes	1.625,00	200,00	775,00
Lucrecia	1.625,00	200,00	775,00
Macau	1.625,00	200,00	775,00
Maxaranguape	1.625,00	200,00	775,00
Messias Targino	1.625,00	200,00	775,00
Mossoró	1.625,00	200,00	775,00
Natal	30.875,00	3.800,00	14.725,00
Ouro Branco	1.625,00	200,00	775,00
Parnamirim	1.625,00	200,00	775,00
Patú	1.625,00	200,00	775,00
Pau dos Ferros	1.625,00	200,00	775,00
Pedra Grande	1.625,00	200,00	775,00
Pedra Preta	1.625,00	200,00	775,00
Pedro Avelino	1.625,00	200,00	775,00
Poço Branco	1.625,00	200,00	775,00
Portalegre	1.625,00	200,00	775,00
Pureza	1.625,00	200,00	775,00
Riacho da Cruz	1.625,00	200,00	775,00

Riachuelo	1.625,00	200,00	775,00
Rio do Fogo	1.625,00	200,00	775,00
Ruy Barbosa	1.625,00	200,00	775,00
Santana dos Matos	1.625,00	200,00	775,00
Santana do Seridó	1.625,00	200,00	775,00
São Bento do Norte	1.625,00	200,00	775,00
São Fernando	1.625,00	200,00	775,00
São José do Seridó	1.625,00	200,00	775,00
São Miguel do Gostoso/dos Touros	1.625,00	200,00	775,00
São Rafael	1.625,00	200,00	775,00
São Tomé	1.625,00	200,00	775,00
São Vicente	1.625,00	200,00	775,00
Senador Georgino Avelino	1.625,00	200,00	775,00
Serra Negra do Norte	3.250,00	400,00	1.550,00
Taboleiro Grande	1.625,00	200,00	775,00
Taipú	1.625,00	200,00	775,00
Tenente Laurentino Cruz	1.625,00	200,00	775,00
Touros	1.625,00	200,00	775,00
Umarizal	1.625,00	200,00	775,00
Viçosa	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GE + GM	149.500,00	18.400,00	71.300,00
TOTAL GESTÃO MUN I C I PA L	143.000,00	17.600,00	68.200,00

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			EXCLUSÃO
	BAJ	BOS	CAP
Jardim de Angicos	1625,00	200,00		Julho

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			MÊS DE
	BAJ	BOS	CAP	INCLUSÃO
Assu	1625,00	200,00	775,00	Julho

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
Pureza	3.250,00	400,00	775,00	Agosto

ANEXO XXI

UF: RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Augusto Pestana	1.625,00	200,00	775,00
Canoas	3.250,00	400,00	1.550,00
Caxias do Sul	1.625,00	200,00	775,00
Erechim	1.625,00	200,00	775,00
Espumoso	1.625,00	200,00	775,00
Gravataí	1.625,00	200,00	775,00
Horizontina	1.625,00	200,00	775,00
Ijuí	3.250,00	400,00	1.550,00
Não-me-Toque	1.625,00	200,00	775,00
Novo Hamburgo	3.250,00	400,00	1.550,00
Panambi	1.625,00	200,00	775,00
Passo Fundo	1.625,00	200,00	775,00
Porto Alegre	24.375,00	3.000,00	11.625,00
Rio Grande	1.625,00	200,00	775,00
Santa Rosa	3.250,00	400,00	1.550,00
Santo Ângelo	1.625,00	200,00	775,00
Santo Augusto	1.625,00	200,00	775,00
São Luiz Gonzaga	1.625,00	200,00	775,00
Tenente Portela	1.625,00	200,00	775,00
Três de Maio	1.625,00	200,00	775,00
Três Passos	1.625,00	200,00	775,00
Viamão	4.875,00	600,00	2.325,00
TOTAL GESTÃO MUN I C I PA L	68.250,00	8.400,00	32.550,00

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			MÊS DE
	BAJ	BOS	CAP	INCLUSÃO
Lagoão	1625,00	200,00	775,00	Agosto

ANEXO XXII

UF: RONDÔNIA

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Cacoal	1.625,00	200,00	775,00
Espigão D'Oeste	1.625,00	200,00	775,00
Guajará-Mirim	1.625,00	200,00	775,00
Ji Paraná	3.250,00	400,00	1.550,00
Machadinho D'Oeste	1.625,00	200,00	775,00
Pimenta Bueno	1.625,00	200,00	775,00
Porto Velho	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GESTÃO MUN I C I PA L	13.000,00	1.600,00	6.200,00

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			MÊS DE
	BAJ	BOS	CAP	INCLUSÃO
Nova Brasilândia d'Oeste	1625,00	200,00	775,00	Agosto

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
Porto Velho	3.250,00	400,00	775,00	Outubro

ANEXO XXIII

UF: RORAIMA

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Alto Alegre	1.625,00	200,00	775,00
Boa Vista	35.750,00	4.400,00	17.050,00
Mucajaí	1.625,00	200,00	775,00
Rorainópolis	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	40.625,00	5.000,00	19.375,00

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			MÊS DE
	BAJ	BOS	CAP	INCLUSÃO
Canta	1.625,00	200,00	775,00	Agosto
Iracema	1.625,00	200,00	775,00	Julho

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
Boa Vista	37.375,00	4.600,00	775,00	Outubro

ANEXO XXIV

UF: SANTA CATARINA

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Abdom Batista	1.625,00	200,00	775,00
Anitápolis	1.625,00	200,00	775,00
Balneário Camboriú	1.625,00	200,00	775,00
Dona Ema	1.625,00	200,00	775,00
Florianópolis	11.375,00	1.400,00	5.425,00
Irani	3.250,00	400,00	1.550,00
Jaraguá do Sul	1.625,00	200,00	775,00
Presidente Getúlio	1.625,00	200,00	775,00
São Martinho	1.625,00	200,00	775,00
Timbé do Sul	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	27.625,00	3.400,00	13.175,00

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
Abdon Batista	3.250,00	400,00	775,00	Agosto
Florianópolis	13.000,00	1.600,00	775,00	Agosto

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			INCLUSÃO
	BAJ	BOS	CAP
Lages	1.625,00	200,00	775,00	Agosto

ANEXO XXV

UF: SÃO PAULO

MUNICÍPIOS	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
GESTÃO ESTADUAL	3.250,00	400,00	1.550,00
Adolfo	1.625,00	200,00	775,00
Águas da Prata	1.625,00	200,00	775,00
Altair	1.625,00	200,00	775,00
Álvares Florence	1.625,00	200,00	775,00
Americana	3.250,00	400,00	1.550,00
Américo de Campos	3.250,00	400,00	1.550,00
Aparecida	1.625,00	200,00	775,00
Aparecida D'Oeste	1.625,00	200,00	775,00
Apiaí	1.625,00	200,00	775,00
Areiópolis	1.625,00	200,00	775,00
Aspásia	1.625,00	200,00	775,00
Auriflama	1.625,00	200,00	775,00
Bady Bassitt	1.625,00	200,00	775,00
Bálsamo	3.250,00	400,00	1.550,00
Barra do Chapéu	1.625,00	200,00	775,00
Barra do Turvo	4.875,00	600,00	2.325,00
Barretos	3.250,00	400,00	1.550,00
Barueri	4.875,00	600,00	2.325,00
Bento de Abreu	3.250,00	400,00	1.550,00
Bilac	1.625,00	200,00	775,00
Bofete	1.625,00	200,00	775,00
Botucatu	3.250,00	400,00	1.550,00

Buritama	1.625,00	200,00	775,00
Cabrália Paulista	1.625,00	200,00	775,00
Cachoeira Paulista	3.250,00	400,00	1.550,00
Caconde	1.625,00	200,00	775,00
Cafelândia	3.250,00	400,00	1.550,00
Cajati	1.625,00	200,00	775,00
Cajuru	3.250,00	400,00	1.550,00
Campinas	8.125,00	1.000,00	3.875,00
Campos do Jordão	3.250,00	400,00	1.550,00
Cananéia	1.625,00	200,00	775,00
Canas	1.625,00	200,00	775,00
Carapicuíba	6.500,00	800,00	3.100,00
Cardoso	1.625,00	200,00	775,00
Castilho	1.625,00	200,00	775,00
Catiguá	1.625,00	200,00	775,00
Cedral	1.625,00	200,00	775,00
Cerquilho	1.625,00	200,00	775,00
Charqueada	4.875,00	600,00	2.325,00
Colina	3.250,00	400,00	1.550,00
Colômbia	1.625,00	200,00	775,00
Conchal	1.625,00	200,00	775,00
Conchas	1.625,00	200,00	775,00
Cosmorama	1.625,00	200,00	775,00
Cotia	3.250,00	400,00	1.550,00
Cruzeiro	1.625,00	200,00	775,00
Cubatão	3.250,00	400,00	1.550,00
Descalvado	1.625,00	200,00	775,00
Diadema	9.750,00	1.200,00	4.650,00
Dirce Reis	1.625,00	200,00	775,00
Divinolândia	1.625,00	200,00	775,00
Dobrada	1.625,00	200,00	775,00
Dois Córregos	1.625,00	200,00	775,00
Dolcinópolis	1.625,00	200,00	775,00
Elisiário	1.625,00	200,00	775,00
Embu	6.500,00	800,00	3.100,00
Embu-Guaçu	3.250,00	400,00	1.550,00
Espírito Santo do Pinhal	1.625,00	200,00	775,00
Fartura	1.625,00	200,00	775,00
Fernando Prestes	1.625,00	200,00	775,00
Ferraz Vasconcelos	6.500,00	800,00	3.100,00
Flora Rica	1.625,00	200,00	775,00
Floreal	1.625,00	200,00	775,00
Francisco Morato	3.250,00	400,00	1.550,00
General Salgado	1.625,00	200,00	775,00
Guairá	1.625,00	200,00	775,00
Guapiaçu	3.250,00	400,00	1.550,00
Guaraci	3.250,00	400,00	1.550,00
Guarani D'Oeste	1.625,00	200,00	775,00
Guararapes	3.250,00	400,00	1.550,00
Guariba	3.250,00	400,00	1.550,00
Guarujá	6.500,00	800,00	3.100,00
Guarulhos	9.750,00	1.200,00	4.650,00
Guzolândia	1.625,00	200,00	775,00
Hortolândia	3.250,00	400,00	1.550,00
Ibirá	1.625,00	200,00	775,00
Icem	1.625,00	200,00	775,00
Igaratá	1.625,00	200,00	775,00
Iguape	1.625,00	200,00	775,00
Ilha Comprida	1.625,00	200,00	775,00
Indiaporã	1.625,00	200,00	775,00
Inúbia Paulista	1.625,00	200,00	775,00
Iperó	1.625,00	200,00	775,00
Ipiguá	1.625,00	200,00	775,00
Iporanga	1.625,00	200,00	775,00
Irapuã	1.625,00	200,00	775,00
Itaí	1.625,00	200,00	775,00
Itajobi	1.625,00	200,00	775,00
Itaoca	1.625,00	200,00	775,00
Itapecerica da Serra	3.250,00	400,00	1.550,00
Itapevi	4.875,00	600,00	2.325,00
Itapirapuã Paulista	1.625,00	200,00	775,00
Itapurá	1.625,00	200,00	775,00
Itaquaquecetuba	6.500,00	800,00	3.100,00
Itariri	1.625,00	200,00	775,00
Itirapina	1.625,00	200,00	775,00
Itupeva	1.625,00	200,00	775,00
Jaborandi	1.625,00	200,00	775,00
Jaci	1.625,00	200,00	775,00
Jacupiranga	3.250,00	400,00	1.550,00
Jales	1.625,00	200,00	775,00
Jambeiro	1.625,00	200,00	775,00
José Bonifácio	1.625,00	200,00	775,00
Juquiá	3.250,00	400,00	1.550,00
Juquitiba	1.625,00	200,00	775,00
Lagoinha	3.250,00	400,00	1.550,00
Laranjal Paulista	1.625,00	200,00	775,00
Lavrinhas	3.250,00	400,00	1.550,00
Limeira	3.250,00	400,00	1.550,00
Lindóia	1.625,00	200,00	775,00
Louveira	1.625,00	200,00	775,00
Macaubal	1.625,00	200,00	775,00
Mairinque	1.625,00	200,00	775,00
Marília	6.500,00	800,00	3.100,00

Marinópolis	1.625,00	200,00	775,00
Mauá	6.500,00	800,00	3.100,00
Mendonça	3.250,00	400,00	1.550,00
Miguelópolis	3.250,00	400,00	1.550,00
Mineiros do Tietê	1.625,00	200,00	775,00
Miracatu	4.875,00	600,00	2.325,00
Miraestrela	1.625,00	200,00	775,00
Mirassol	3.250,00	400,00	1.550,00
Mirassolândia	1.625,00	200,00	775,00
Mogi das Cruzes	9.750,00	1.200,00	4.650,00
Mongaguá	1.625,00	200,00	775,00
Monte Alto	1.625,00	200,00	775,00
Monte Aprazível	1.625,00	200,00	775,00
Monte Azul Paulista	3.250,00	400,00	1.550,00
Muritinga do Sul	3.250,00	400,00	1.550,00
Neves Paulista	3.250,00	400,00	1.550,00
Nhandeara	3.250,00	400,00	1.550,00
Nipoã	1.625,00	200,00	775,00
Nova Aliança	1.625,00	200,00	775,00
Nova Granada	1.625,00	200,00	775,00
Novaes	1.625,00	200,00	775,00
Novo Horizonte	3.250,00	400,00	1.550,00
Olímpia	4.875,00	600,00	2.325,00
Onda Verde	1.625,00	200,00	775,00
Oriente	1.625,00	200,00	775,00
Orindiuva	1.625,00	200,00	775,00
Osasco	4.875,00	600,00	2.325,00
Oscar Bressane	3.250,00	400,00	1.550,00
Osvaldo Cruz	3.250,00	400,00	1.550,00
Ourinhos	1.625,00	200,00	775,00
Ouroeste	3.250,00	400,00	1.550,00
Palestina	1.625,00	200,00	775,00
Palmares Paulista	1.625,00	200,00	775,00
Paraibuna	1.625,00	200,00	775,00
Paraíso	1.625,00	200,00	775,00
Pardinho	1.625,00	200,00	775,00
Pariquera Açu	1.625,00	200,00	775,00
Paulicéia	1.625,00	200,00	775,00
Paulo de Faria	4.875,00	600,00	2.325,00
Pedreira	3.250,00	400,00	1.550,00
Pedro de Toledo	1.625,00	200,00	775,00
Peruíbe	1.625,00	200,00	775,00
Piacatu	3.250,00	400,00	1.550,00
Pilar do Sul	1.625,00	200,00	775,00
Piquerobi	1.625,00	200,00	775,00
Piquete	1.625,00	200,00	775,00
Piracicaba	3.250,00	400,00	1.550,00
Pirapora do Bom Jesus	1.625,00	200,00	775,00
Planalto	1.625,00	200,00	775,00
Poá	3.250,00	400,00	1.550,00
Poloni	1.625,00	200,00	775,00
Pompéia	1.625,00	200,00	775,00
Pontalinda	1.625,00	200,00	775,00
Porto Feliz	1.625,00	200,00	775,00
Potirendaba	1.625,00	200,00	775,00
Praia Grande	6.500,00	800,00	3.100,00
Pratânia	1.625,00	200,00	775,00
Redenção da Serra	1.625,00	200,00	775,00
Reginópolis	3.250,00	400,00	1.550,00
Registro	6.500,00	800,00	3.100,00
Ribeira	1.625,00	200,00	775,00
Ribeirão Preto	9.750,00	1.200,00	4.650,00
Rio Claro	3.250,00	400,00	1.550,00
Riolândia	1.625,00	200,00	775,00
Roseira	1.625,00	200,00	775,00
Sagres	1.625,00	200,00	775,00
Sales	3.250,00	400,00	1.550,00
Salesópolis	1.625,00	200,00	775,00
Salmourão	1.625,00	200,00	775,00
Santa Clara D'Oeste	3.250,00	400,00	1.550,00
Santa Ernestina	1.625,00	200,00	775,00
Santa Isabel	1.625,00	200,00	775,00
Santana da Ponte Pensa	3.250,00	400,00	1.550,00
Santana do Parnaíba	3.250,00	400,00	1.550,00
Santo André	9.750,00	1.200,00	4.650,00
Santos	6.500,00	800,00	3.100,00
São Bernardo do Campo	9.750,00	1.200,00	4.650,00
São Francisco	3.250,00	400,00	1.550,00
São João das Duas Pontes	3.250,00	400,00	1.550,00
São José do Barreiro	1.625,00	200,00	775,00
São José do Rio Preto	9.750,00	1.200,00	4.650,00
São José dos Campos	9.750,00	1.200,00	4.650,00
São Lourenço da Serra	1.625,00	200,00	775,00
São Luis do Paraitinga	1.625,00	200,00	775,00
São Manuel	1.625,00	200,00	775,00
São Paulo	162.500,00	20.000,00	77.500,00
São Vicente	8.125,00	1.000,00	3.875,00
Sete Barras	1.625,00	200,00	775,00

Severínia	1.625,00	200,00	775,00
Silveiras	3.250,00	400,00	1.550,00
Sorocaba	6.500,00	800,00	3.100,00
Sumaré	3.250,00	400,00	1.550,00
Suzano	4.875,00	600,00	2.325,00
Tabapuã	1.625,00	200,00	775,00
Tabatinga	1.625,00	200,00	775,00
Taguaí	1.625,00	200,00	775,00
Tanabi	3.250,00	400,00	1.550,00
Tapiraí	1.625,00	200,00	775,00
Tapiratiba	1.625,00	200,00	775,00
Tarumã	1.625,00	200,00	775,00
Três Fronteiras	1.625,00	200,00	775,00
Ubarana	1.625,00	200,00	775,00
Uchoa	1.625,00	200,00	775,00
Urânia	1.625,00	200,00	775,00
Urupês	1.625,00	200,00	775,00
Valparaíso	1.625,00	200,00	775,00
Votuporanga	3.250,00	400,00	1.550,00
Zacarias	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	773.500,00	95.200,00	368.900,00

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
Cubatão	4.875,00	600,00	775,00	Outubro
Registro	8.125,00	1.000,00	775,00	Julho
Ribeira	3250,00	400,00	775,00	Agosto

ANEXO XXVI

UF: SERGIPE

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Aracaju	4.875,00	600,00	2.325,00
Canindé de São Francisco	1.625,00	200,00	775,00
Carirá	1.625,00	200,00	775,00
Frei Paulo	1.625,00	200,00	775,00
Gararu	1.625,00	200,00	775,00
Nossa Senhora da Glória	1.625,00	200,00	775,00
Pinhão	1.625,00	200,00	775,00
Poço Redondo	1.625,00	200,00	775,00
Poço Verde	1.625,00	200,00	775,00
Porto da Folha	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	19.500,00	2.400,00	9.300,00

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
Aracaju	6.500,00	800,00	775,00	Agosto
Poço Redondo	3.250,00	400,00	775,00	Agosto

ANEXO XXVII

UF: TOCANTINS

MUNICÍPIO	V	ALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
GESTÃO ESTADUAL	17.875,00	2.200,00	8.525,00
Ananás	1.625,00	200,00	775,00
Araguacema	1.625,00	200,00	775,00
Augustinópolis	1.625,00	200,00	775,00
Axixá do Tocantins	1.625,00	200,00	775,00
Campos Lindos	1.300,00	160,00	620,00
Cristalândia	1.625,00	200,00	775,00
Dois Irmãos	1.300,00	160,00	620,00
Esperantina	1.625,00	200,00	775,00
Goianorte	1.300,00	160,00	620,00
Goiatins	1.625,00	200,00	775,00
Itacajá	1.300,00	160,00	620,00
Itaguatins	1.625,00	200,00	775,00
Luzinópolis	1.625,00	200,00	775,00
Natividade	1.625,00	200,00	775,00
Palmas	4.875,00	600,00	2.325,00
Pindorama	1.300,00	160,00	620,00
Pium	1.300,00	160,00	620,00
Presidente Kennedy	1.300,00	160,00	620,00
Riachinho	1.300,00	160,00	620,00
Tocantinópolis	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GE + GM	51.025,00	6.280,00	24.335,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	33.150,00	4.080,00	15.810,00

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			REDUÇÃO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
GESTÃO ESTADUAL	11.050,00	1360,00		Junho

MUNICÍPIO	VALOR MÊS			INCLUSÃO
	BAJ	BOS	CAP
Maurilândia do Tocantins	1.300,00	160,00		Junho
Nazaré	1.300,00	160,00		Junho
Pedro Afonso	1.300,00	160,00		Junho
Rio da Conceição	1.300,00	160,00		Junho
Sampaio	1625,00	200,00	775,00	Agosto
São Miguel do Tocantins	1.625,00	200,00		Junho

MUNICÍPIO	VALOR	MÊS		AUMENTO
	BAJ	BOS	CAP	DE META
Palmas	6.500,00	800,00	775,00	Agosto

*Este texto não substitui o publicado no DOU.