PORTARIA Nº 370, DE 1º DE JULHO DE 2004

PORTARIA Nº 370, DE 1º DE JULHO DE 2004

O Ministro de Estado, Interino, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º – Tornar público as alterações ocorridas nos anexos I, II, V, VI, VIII, IX, X, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XX, XXIII, XXV e XXVII da Portaria/MAS nº 04, de 27 de fevereiro de 2.003, referente à execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, no exercício 2003.

Art. 2º – Os recursos a que se refere o artigo anterior foram consignados ao Fundo Nacional de Assistência Social por meio da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

ANA FONSECA

ANEXO I

UF: ACRE

	INCLUSÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Brasileia	2.500,00		Junho
Feijó	3.3750,00		Maio
Tarauacá	23.250,00		Maio

	REDUÇÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Gestão Estadual	2.500,00		Maio
Gestão Estadual	0,00		Junho

ANEXO II

UF: ALAGOAS

	INCLUSÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Belém	900,00	720,00	Julho
Jacuipe	2.250,00	1.800,00	Julho
Olho D'Água Casada	1.050,00	840,00	Julho

	REDUÇÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Gestão Estadual	0,00	0,00	Maio

ANEXO V

UF: BAHIA

	INCLUSÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Barrocas	29.250,00	23.400,00	Julho
Itiúba	46.550,00	37.240,00	Julho
Nova Fátima	9.400,00	11.320,00	Julho
Queimadas	53.975,00	43.180,00	Julho
São Felipe	7.775,00	6.500,00	Julho

	REDUÇÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Gestão Estadual	583.925,00	446.020,00	Julho

ANEXO VI

UF: CEARÁ

	INCLUSÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Alto Santo	1.250,00	1.000,00	Junho
Barreira	3.750,00	3.000,00	Julho
Cascavel	5.750,00	4.600,00	Junho
Catunda	2.500,00	2.000,00	Junho
Cedro	5.000,00	4.000,00	Junho
Jaguaruana	3.750,00	3.000,00	Junho
Paraipaba	3.250,00	2.600,00	Junho
São João do Jaguaribe	2.500,00	2.000,00	Junho

	REDUÇÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Gestão Estadual	3.750,00	3.000,00	Junho
Gestão Estadual	0,00	0,00	Julho

ANEXO VIII

UF: ESPIRÍTO SANTO

	INCLUSÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Marilandia	2.000,00	1.600,00	Junho

	REDUÇÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Gestão Estadual	10.000,00	8.000,00	Junho

ANEXO IX

UF: GOIÁS

	INCLUSÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Anicuns	8.750,00	0,00	Outubro
Bom Jardim	10.000,00	8.000,00	Julho
Cabeceiras	5.000,00	4.000,00	Outubro
Campos Belos	25.000,00	0,00	Outubro
Ceres	19.000,00	0,00	Outubro
Colinas do Sul	6.250,00	5.000,00	Julho
Cristianopolis	3.750,00	3.000,00	Julho
Crixás	8.650,00	0,00	Outubro
Gameleira	3.7500,00	3.000,00	Outubro
Goianésia	15.450,00	0,00	Outubro
Goiatuba	13.000,00	0,00	Outubro
Itaberaí	3.750,00	3.000,00	Outubro
Jataí	25.000,00	0,00	Outubro
Maurilândia	3.200,00	2.560,0	Outubro
Monte Alegre	3.750,00	0,00	Outubro
Nova Roma	3.750,00	0,00	Outubro
Piracanjuba	12.500,00	0,00	Outubro
Posse	14.725,00	0,00	Outubro
Quirinópolis	17.220,00	0,00	Outubro
Rubiataba	12.430,00	0,00	Outubro
Santa Helena de Goiás	28.700,00	0,00	Outubro

	AUMENTO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Águas Lindas	23.200,00	18.560,00	Outubro
Araguapaz	6.000,00	4.800,00	Outubro
Buriti Alegre	5.500,00	4.400,00	Outubro
Firminópolis	7.500,00	6.000,00	Outubro
Goianésia	15.460,00	4.220,00	Outubro
Goiás	6.250,00	5.000,00	Outubro
Itarumã	5.750,00	4.600,00	Outubro
Jataí	25.000,00	20.000,00	Outubro
Luziânia	13.600,00	3.400,00	Outubro
Mairipotaba	3.550,00	2.840,00	Outubro
Montes Claros	6.250,00	5.000,00	Outubro
Mossâmedes	5.000,00	4.000,00	Outubro
Ouro Verde	2.500,00	2.000,00	Outubro
Palmeiras de Goiás	13.750,00	11.000,00	Outubro
Pirinópolis	1.625,00	1.300,00	Outubro
Planaltina do Gouás	28.360,00	7.090,00	Outubro
Porangatu	34.590,00	9.940,00	Outubro
Rianápolis	4.750,00	3.800,00	Outubro
Santo Antonio da Barra	8.750,00	7.000,00	Abril
Santo Antonio do Descoberto	6.280,00	1.570,00	Abril
São Francisco do Goiás	3.200,00	2.560,00	Outubro
Senador Canedo	40.000,00	10.000,00	Outubro
Vicentinópolis	8.750,00	7.000,00	Outubro

	REDUÇÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Governo do Estado	822.550,00	56.150,00	Julho
Governo do Estado	537.270,00	37.530,00	Outubro
Água Fria de Goiás	3.7500,00	3.000,00	Outubro
Alexânia	7.110,00	1970,00	Outubro
Arenópolis	3.750,00	3.000,00	Outubro
Aurilândia	3.500,00	2.800,00	Outubro
Estrela do norte	2.500,00	2.000,00	Outubro
Gouverlândia	5.000,00	4.000,00	Outubro
Hidrolândia	5.000,00	4.000,00	Outubro
Indiara	5.000,00	4.000,00	Outubro
Itaguaru	5.750,00	4.600,00	Outubro
Itajá	4.500,00	3.600,00	Outubro
Nova América	5.000,00	4.000,00	Outubro

	EXCLUSÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Baliza	0,00	0,00	Julho
Ipameri	0,00	0,00	Julho

ANEXO X

UF: MARANHÃO

	INCLUSÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
João Lisboa	7.500,00	6.000,00	Novembro
Monção	19.500,00		Maio
Peritóro	11.250,00		Maio
Timbiras	15.000,00		Maio
Tuntun	26.250,00		Maio
Viana	5.000,00		Maio

	REDUÇÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Gestão Estadual	341.650,00	4.000,00	Maio

ANEXO XII

UF: MATO GROSSO DO SUL

	AUMENTO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Anaurilandia	3.850,00	3.080,00	Julho
Bela Vista	22.420,00	8.630,00	Julho
Bonito	7.325,00	5.860,00	Julho
Brasilâdia	4.250,00	3.400,00	Julho

Corumbá	10.270,00	3.640,00	Julho
Costa Rica	13.075,00	6.060,00	Julho
Coxim	6.340,00	1.860,00	Julho
Eldorado	2.000,00	1.600,00	Julho
Itaquirai	7.050,00	3.330,00	Julho
Ivinhema	17.875,00	14.300,00	Julho
Juti	4.500,00	3.600,00	Julho
Miranda	7.640,00	1.910,00	Julho
Nova Alvorada do Sul	6.175,00	2.850,00	Julho
Nova Andradina	26.500,00	10.750,00	Julho
Rio Verde de Mato Grosso	3.125,00	2.500,00	Julho
Rochedo	3.825,00	3.060,00	Julho

	REDUÇÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Deodapolis	13.750,00	11.000,00	Julho
Sidrolandia	21.245,00	9.120,00	Julho
Taquarussu	5.250,00	4.200,00	Julho

ANEXO XIII

UF: MINAS GERAIS

	INCLUSÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Frutal	1.250,00	1.000,00	Outubro
Jequitinhonha	8.250,00	6.600,00	Outubro
Medina	8.750,00	7.000,00	Outubro
Rio Pardo de Minas	6.250,00	5.000,00	Outubro

	AUMENTO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Belo Horizonte	25.600,00	6.400,00	Outubro
Coronel Fabriciano	5.675,00	4.540,00	Outubro
Uberlândia	3.680,00	920,00	Fevereiro

	REDUÇÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Governo do Estado	39.275,00	30.980,00	Junho
Alfenas	1.000,00	800,00	Fevereiro
Itajubá	800,00	640,00	Fevereiro
São Gonçalo do Sapucaí	750,00	600,00	Fevereiro

	EXCLUSÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Gouveia	0,00	0,00	Setembro

ANEXO XIV

UF: PARÁ

	INCLUSÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Anajás	5.750,00	3.500,00	Julho
Anapú	1.250,00	1.000,00	Abril
Bagre	1.250,00	1.000,00	Julho
Bonito	1.250,00	1.000,00	Julho
Curionópolis	2.500,00	2.000,00	Abril
Magalhães Barata	1.250,00	1.000,00	Abril
São Sebastião da Boa Vista	3.250,00	1.500,00	Julho
Tomé Açu	2.500,00	2.000,00	Julho
Vigia do Pará	1.250,00	1.000,00	Julho

	AUMENTO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Aurora do Pará	3.700,00	2.960,00	Julho
Mãe do Rio	6.425,00	5.140,00	Julho

	REDUÇÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Governo do Estado	30.250,00	22.000,00	Abril
Governo do Estado	10.000,00	8.000,00	Julho

ANEXO XV

UF: PARAÍBA

	INCLUSÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Araruna	7.500,00	6.000,00	Julho
Boqueirão	5.000,00	4.000,00	Julho
Junco do Seridó	10.000,00	8.000,00	Julho
Texeira	8.750,00	7.000,00	Julho

	REDUÇÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Governo do Estado	35.750,00	28.600,00	Julho

ANEXO XVI

UF: PARANÁ

	INCLUSÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Barbosa Ferraz	9.050,00	4.160,00	Abril

	REDUÇÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Governo do Estado	0,00	0,00	Abril

ANEXO XVII

UF: PERNAMBUCO

	AUMENTO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Caruaru	9.000,00	7.200,00	Outubro
Recife	99.600,00	24.900,00	Outubro

ANEXO XIII UF: PIAUÍ

	INCLUSÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Cocal Alves	1.750,00	1.400,00	Julho
Cristino Castro	1.500,00	1.200,00	Outubro

	REDUÇÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Governo do Estado	74.575,00	59.660,00	Julho
Governo do Estado	73.075,00	58.460,00	Outubro

ANEXO XX

UF: RIO GRANDE DO NORTE

	INCLUSÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Água Nova	1.250,00	1.000,00	Julho
Barcelona	2.500,00	2.000,00	Julho
Lajes	8.000,00	00,00	Abril
Nizia Floresta	4.750,00	3.800,00	Julho
Ouro Branco	5.000,00	0,00	Abril
Passagem	2.500,00	2.000,00	Julho
Pedro Velho	2.500,00	2.000,00	Julho
Rafael Fernandes	2.500,00	2.000,00	Julho
Raul Barbosa	8.750,00	7.000,00	Julho
Serrinha	2.500,00	2.000,00	Julho
Tibau	2.500,00	2.000,00	Julho
Viçosa	1.250,00	1.000,00	Julho

	REDUÇÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Governo do Estado	51.000,00	40.800,00	Abril
Governo do Estado	22.500,00	18.000,00	Julho

	EXCLUSÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Parau	0,00	0,00	Julho

ANEXO XXIII

UF: RORAIMA

	INCLUSÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Alto Alegre	10.500,00	8.400,00	Julho

ANEXO XXV

UF: SÃO PAULO

	INCLUSÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Álvares Machado	575,00	460,00	Agosto
Dracena	1.500,00	1.200,00	Setembro
Pirapozinho	350,00	280,00	Agosto
Presidente Bernardes	625,00	500,00	Agosto
Presidente Brudente	1.250,00	1.000,00	Agosto
Rio Grande da Serra	1.600,00	400,00	Setembro
Santo Expedito	400,00	320,00	Agosto
São Caetano do Sul	1.200,00	300,00	Setembro

	AUMENTO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
São Paulo	80.000,00	20.000,00	Março

	REDUÇÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Araçatuba	2.125,00	1.700,00	Agosto
Rafard	2.000,00	1.600,00	Junho

ANEXO XXVII

UF: TOCANTINS

	INCLUSÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Aliança	2.000,00	1.600,00	Julho
Almas	1.750,00	1.400,00	Julho
Araguaina	8.750,00	7.000,00	Julho
Axixa	1.500,00	1.200,00	Julho
Colinas	2.500,00	2.000,00	Julho
Conceição do Tocantins	750,00	600,00	Julho
Goianorte	750,00	600,00	Julho
Gurupi	6.250,00	5.000,00	Julho
Miracema	2.000,00	1.600,00	Julho
Natividade	2.000,00	1.600,00	Julho
Nova Olinda	1.500,00	1.200,00	Julho
Palmeiras	1.250,00	1.000,00	Julho
Paraná	1.500,00	1.200,00	Julho
Ponte Alta do Tocantins	1.250,00	1.000,00	Julho
Porto Alegre do Tocantins	1.000,00	800,00	Julho
Rio Sono	750,00	600,00	Julho
Sampaio	1.500,00	1.200,00	Julho
Santa Rosa do Tocantins	500,00	400,00	Julho

	REDUÇÃO
MUNICÍPIO	VALOR MÊS	VALOR MÊS
	BOLSA	JORNADA	MÊS
Gestão Estadual	102.775,00	79.000,00	Julho

*Este texto não substitui o publicado no DOU.